TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

Pesquisar

3.901 Trabalhos sobre CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

Ir para a página
Última atualização: 3/4/2015
  • CRIME DE TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO:

    FBB – FACULDADE BATISTA BARASILEIRA CURSO: DIREITO DISCIPLINA : DIREITO PENAL III - 6 º SEMESTRE - 2013.2 PROFESSORA : ISABELA SILVEIRA CRIME DE TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Estudo crítico da Lei 9.455/1997 Salvador – Bahia Novembro 2013 FBB – FACULDADE BATISTA BARASILEIRA CURSO: DIREITO DISCIPLINA : DIREITO PENAL III - 6 º SEMESTRE - 2013.2 PROFESSORA : ISABELA SILVEIRA CRIME DE TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Estudo crítico da Lei 9.455/1997 EQUIPE ARLEIDE

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.146 Palavras / 29 Páginas
    Data: 19/4/2014 Por: ichastinet
  • Propriedades Dos Materiais

    PROCEDIMENTOS: Parte 1: 1. Pesar o béquer vazio (m); 2. Pegar três folhar de papel, coloque-a no béquer e pese (m^2), queime as folhas dentro do béquer e pese novamente (m^3); 3. Lavar e secar o béquer; Parte 2: 4. Repita o procedimento que foi feito com a água utilizando o Bombril; 5. A queima do Bombril deverá acontecer até a sua mudança de coloração; 6. Lavar e secar o béquer novamente; Parte 3: 7.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por: novinho
  • Crimes Contra A Organização Do Trabalho

    DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado conta liberdade de trabalho Art.197 Sujeito ativo: Qualquer pessoa 3.1 É pessoa que pratica a conduta descrita pelo tipo penal. Animais e coisas não podem ser sujeitos ativos de crimes, nem autores de ações, pois lhe falta o elemento vontade. Entretanto, nem sempre foi assim, a historia indica casos de animais por suas ações criminosas:´´ Cita-se o caso do elefante Charles que foi absolvido por legítima defesa

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por: pedrohenry
  • CRIMES CONTRA SENTIMENTOS RELIGIOSOS E CONTRA O RESPETO À MORTE

    TRABALHO DE DIREITO PENAL II ETAPA II: CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. PASSO 4: 1) Tício, para resolver antigas desavenças com Petrus, imobilizou-o e enterrou-o vivo. Qual o crime cometido por Tício? O crime cometido por Tício é o de tentativa de Homicídio, que segundo o Código Penal em seu artigo 14, o define como tentada, porém não consumada, portanto, enquanto não há cadáver, não há ocultação do mesmo.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por: mitouga
  • Propriedades Da Tabela Periódica

    FACULDADE PITÁGORAS PROPRIEDADES DA TABELA PERIÓDICA   Elayne Noely Franca Gonçalves Elisabeth Gomes Azevedo Josefa Stefanne Castro Lúcia Valéria Nascimento Alves Raffisa Costa Castro Tonny Alisson Silva Pacheco Valdineia de Oliveira Nogueira  São Luis- MA 2014    Conclusão  Os elementos são representados por símbolos e as substancias por formulas. Estas fornecem dados quantitativos sobre suas partículas. Informam quais e quantos átomos dos elementos se combinam para forma-las, alem de indicar

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.074 Palavras / 17 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por:
  • Propriedades Químicas Dos açúcares

    PROPRIEDADES QUÍMICAS DE AÇÚCARES 1) SABOR DOCE Nome Componente Doçura Sacarose Dissacarídeo 1,00 (refência) Lactose Dissacarídeo 0.16 Galactose Monossacarídeo 0,32 Maltose Dissacarídeo 0.33 – 0.45 Sorbitol Poliálcool 0.6 Glicose Monossacarídeo 0.74 – 0.8 Frutose Monossacarídeo 1.17 – 1. Ciclamato de sódio Sulfonato 26 Steviosida glicosídeo Glicosídeo 40 – 300 Aspartame Dipeptídeo metill ester 180 – 250 Sacarina sódica Sulfonil 300 – 6 Taumatina Proteína 2000 TABELA1- Doçura dos açúcares 2) ATIVIDADE ÓPTICA EM SOLUÇÕES 2.1)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por: marina.weber
  • Crimes de evasão fiscal

    No dia 15 de Junho de 2005, foram presas 74 pessoas em 12 estados, desde os principais acionistas do grupo como Gilberto Schincariol, dois filhos dele e os irmãos, Alexandre e Adriano Schincariol, advogados, diretores e o químico da cervejaria, sob acusação de sonegação fiscal, até servidores públicos, como os de Goiás, onde foram presos quatro funcionários da Receita Estadual e uma ex-funcionária da receita estadual, suspeitos de dar cobertura ao esquema, acusados de prestar

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por:
  • Trabalho de Química: Propriedades do Alumínio

    Anhanguera Educacional Pamela M Sueli Garcia Fabio Garcia Nilson Souza da Silva Jessica Fernanda Teixeira Cardoso Leonardo Teraçan Trabalho de Química: Propriedades do Alumínio. Santa Barbara D’Oeste- SP 18 Setembro 2013. Anhanguera Educacional Pamela M Sueli Garcia Fabio Garcia Nilson Souza da Silva Jessica Fernanda Teixeira Cardoso Leonardo Teraçan Química: Propriedades do Alumínio Trabalho de Química apresentado ao professor Jean Do curso de engenharia 1 semestre da faculdade Anhanguera Educacional (unidade Santa Barbara) Santa Barbara

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/4/2014 Por: Lidilikinha
  • WHYMOLOGY: O PAPEL DA VÍTIMA NO RECONHECIMENTO DO CRIME

    2.1 VITIMOLOGIA: O PAPEL DA VÍTIMA NA CAUSALIDADE DO CRIME O juiz é orientado, na primeira fase de fixação da pena, pelo Código Penal Brasileiro, que no artigo 59 esclarece o fato de não levar em conta somente a responsabilidade do agente ativo do delito ou das circunstâncias, mas também da vítima; sendo o primeiro dispositivo legal que permite a aplicação da Vitimologia. Assim dispõe o artigo: art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/4/2014 Por: tatianabalsano
  • Crimes de embaraço ilegal e ameaças no Código Penal do Brasil

    Os crimes de constrangimento ilegal e ameaça no Código Penal brasileiro Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira Elaborado em 04/2007. Página 1 de 1Desativar Realce A A O tipo penal sob o nome jurídico de constrangimento ilegal, conforme o artigo 146, é facilmente definido como sendo o constrangimento dirigido a outrem, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.842 Palavras / 16 Páginas
    Data: 22/4/2014 Por: moy007
  • Queixa Crime

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Goiânia, do Estado de Goiás. Maria Da Luz, brasileira, casada, RG xxxx, CPF xxxx, residente e domiciliada na rua Flores, Qd.40, Lt 18, Setor Morada do Sol, Secretária, vem com o devido respeito, a presença de Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado ( DOC 01), com fundamento no artigo 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 100,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/4/2014 Por: danerassi
  • PROPRIEDADES COLIGATIVAS

    INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS AÇAILÂNDIA CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA KETYÚSCIA PORTELA DE PAIVA DOS SANTOS REATIVIDADE DE METAIS AÇAILÂNDIA 2014 KETYÚSCIA PORTELA DE PAIVA DOS SANTOS REATIVIDADE DE METAIS Relatório apresentado à disciplina de Físico-Química Experimental II sob a responsabilidade do professor Ricardo Ferreira Júnior, para obtenção de nota parcial. AÇAILÂNDIA 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 04 2 - OBJETIVOS 07 2.1 - Geral 07 2.2 - Específico

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/4/2014 Por: ketyuscia
  • Crime Passional

    INTRODUÇÃO Chamamos de crime passional o crime motivado pela paixão. Geralmente, a razão de sua ocorrência é a paixão doentia, violenta e irreprimível, que provoca a perda do controle das ações do seu autor. Os crimes passionais existem desde os tempos mais antigos, mas com a evolução social, houve uma gradual necessidade de se condenar cada vez mais tal prática. O termo “passional” faz referência a paixão, algo motivado pela paixão e particularmente pelo amor.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.533 Palavras / 11 Páginas
    Data: 23/4/2014 Por: nanusa
  • Queixa Crime

    EXCELENISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, DO ESTADO DE SÃO PAULO. PATRÍCIO, nacionalidade, estado civil, presidente do sindicato dos empregados de Ribeirão Preto, portador do RG nº _______ e CPF nº______, residente e domiciliado na _________, nº____, bairro _____, na cidade de ______, por meio de seu procurador, procuração com poderes especiais de acordo com art. 44 do CPP anexa, vem a presença de V.Exa, com

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/4/2014 Por: rsaraujo
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUNDAMENTO MORAL DA PROPRIEDADE

    KRITERION, Belo Horizonte, nº 115, Jun/2007, p. 219-234. * Professor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Artigo recebido em outubro de 2006 e aprovado em abril de 2007. CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUNDAMENTO MORAL DA PROPRIEDADE Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva Sahd* felipesahd@yahoo.com.br RESUMO Para Hugo Grotius a propriedade era originalmente coletiva, e os homens tinham, de comum acordo, decidido dividi-la, o que havia feito nascer a propriedade privada. Como a propriedade privada

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.708 Palavras / 27 Páginas
    Data: 25/4/2014 Por: Luisgraciano
  • Crime organizado

    A ação criminal organizada remonta séculos passados, sendo reportada, entre outros, à Inglaterra do Século XVIII com a gangue de Jonathan Wild, líder de um grupo que tinha como principal objetivo saques, furtos e roubos perpetrados na capital inglesa. Nos EUA, entre as décadas de 20 e 30, com a Volstead Act, conhecida como Lei Seca, norma que proibia a fabricação e o consumo de álcool no país, surgia Al Capone e seus gangsters contrabandeando

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/4/2014 Por: guilhermeuaua
  • Crimes Economicos

    A FGV é formada por diferentes centros de ensino e pesquisa com um único objetivo: ampliar as fronteiras do conhecimento, produzir e transmitir ideias, dados e informações, de modo a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país e sua inserção no cenário internacional. Fundada em 2002, a Escola de Direito de São Paulo privilegiou um projeto diferenciado dos currículos tradicionais das faculdades de direito, com o intuito de ampliar as habilidades dos alunos para além

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/4/2014 Por: alonzo
  • Propriedades Mecânicas De Cerâmicas

    1. INTRODUÇÃO Materiais cerâmicos são soluções e compostos químicos formados por elementos metálicos e não metálicos, ligados quimicamente entre si por ligações iônicas e/ou covalentes, como por exemplo: SiO2(sílica), Al2O3 (alumina) e Mg3Si4O10(OH)2 (talco), obtidos geralmente após tratamento térmico. As cerâmicas têm composições químicas muito distintas, variando de compostos simples a misturas complexas de várias fases ligadas entre si. Portanto, as propriedades dos materiais cerâmicos também sofrem variações conforme suas ligações químicas, mas em geral

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/4/2014 Por: tchelo912
  • Crime - Teoria

    EXERCÍCIOS: 1. Caio com o objetivo de causar a morte do cego Tício,coloca-o a frente de um barranco e convida-o para que caminhe.Porém Tício ao cair, fica preso a um galho saliente,fato este desconhecido pelo agente, que pensando ter atingido seu intento vai embora.Clara que a tudo assistia continua escondida atrás da moita sem nada fazer.Todavia Paulo policial civil que por ali passava ao ouvir os gritos de Tício,chega ao local e presta-lhe socorro,ocorre que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/4/2014 Por: Bryanpe
  • Crimes Comissivos E Omissivos

    Crimes comissivos, omissivos, comissivos por omissão e omissivos por comissão – Para que alguém seja responsabilizado por um crime, esse alguém deve praticar uma conduta (ação ou omissão). A maioria dos crimes a conduta é praticada mediante uma ação, por exemplo, estupro, homicídio, etc. Portanto, estes crimes são chamados de comissivos. Outros crimes são realizados por omissão, logo são chamados de omissivos. Nesse sentido, a omissão se caracteriza pela conduta do agente de deixar de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/4/2014 Por: hernanesccp
  • CRIME ORGANIZADO

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO ARARAQUARA – SP 2010 DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador: Prof. Silvio Luiz Maciel ARARAQUARA – SP 2010 DECLARAÇÃO Eu, Deisy Mara Peruquetti, declaro ser a autora do texto apresentado como monografia de bacharelado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.077 Palavras / 37 Páginas
    Data: 26/4/2014 Por: jeannearaujo6
  • Crimes Contra O Patrimonio Furto E Roubo

    CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Art. 155- Qual é o bem jurídico tutelado? 1° C) diz que patrimônio ligado a propriedade (Nelson Hungria) 2° C)diz que é o patrimônio propriedade sem desconsiderar a posse (Noronha) 3° C) diz que é o patrimônio ligado a propriedade,posse e detenção ( Fragoso e maioria) A doutrina alerta que a propriedade, posse e detenção legítimas!!! Não protegendo as ilegítimas! Ex. “A” é o proprietário que é furtado por “B”( 1°

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/4/2014 Por: anayris
  • Função Social Da Propriedade

    A concepção de função social nasceu da noção de que, enquanto vivente em sociedade, o homem deve empregar esforços no sentido de dar sua contribuição ao bem estar da coletividade em detrimento dos interesses unicamente individuais. Neste contexto, erige-se a teoria da função social, segundo a qual “todo indivíduo tem o dever social de desempenhar determinada atividade, de desenvolver da melhor forma possível sua individualidade física, moral e intelectual, para com isso cumprir sua função

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/4/2014 Por: hugo.natrielli
  • Presídio De Pedrinhas: Quem Pode, Foge — E Volta Ao Crime

    A série de assassinatos brutais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas ao longo do ano passado deixou um rastro de medo que ainda perdura no Maranhão, dentro e fora dos presídios, quatro meses depois do ápice da crise. A situação de emergência fez a Polícia Militar e a Força Nacional assumirem o patrulhamento em Pedrinhas a pedido do governo do Estado. Mesmo assim, os detentos voltaram a tentar fugas em massa nas últimas semanas. Ao menos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/4/2014 Por: lucasx1
  • O tribunal quanto à questão do regime de propriedade

    EXEMPLO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ PARTILHA. BENS. ESTRANGEIRO. MEAÇÃO Na espécie, o casal contraiu matrimônio em 11/7/1970 e, posteriormente, veio a se separar. Decretada a separação, foi iniciada a partilha dos bens, sendo que uns situam-se no Brasil e outros no Líbano. Assim, quanto à questão do regime de bens,(QUESTÃO PRÉVIA) deve-se aplicar a lei vigente à época da celebração do casamento, conforme dispõe o art. 7º, § 4º, do CC/1916, prevalecendo o regime da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/4/2014 Por: budelacci

Ir para a página