Conceito De Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.362 Trabalhos sobre Conceito De Direito Ambiental. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL - RECURSO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA REGIONAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS DE SANTA CATARINA - JARIA. PAD nº ......./2014 ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade n.º 1.222.333 – SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 111.222.333-44, residente e domiciliado em Linha Sossegada, município de Descanso - SC, vem, tempestivamente por intermédio de seu procurador infrafirmado, com supedâneo no art. 63, I da lei estadual 14.6/09, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO pelas razões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.141 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito Ambiental
TRABALHO DE D. AMBIENTAL OS FUNDAMENTOS SÃO DA LEI 9433/97 (Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos) e resolução 357/2005 do CONAMA. Com base na lei 9433/1997, responda as seguintes questões: 1- Quais são os fundamentos da lei de política Nacional de recursos Hídricos? Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito Ambiental
2. O Direito Ambiental busca a fruição verdadeiramente coletiva e democrática do ambiente, em cumprimento do direito à igualdade básica entre todos os seres humanos e à proibição de discriminação de qualquer natureza. É neste contexto que a expressão constitucional ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado¿ precisa converter-se em realidade palpável. Tomando o texto como referência, analise as afirmativas abaixo quanto ao Direito Ambiental: I. O Direito Ambiental visa tutelar a sadia qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Trabalho De Direito Ambiental
MARCO INICIAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL Inicialmente podemos definir que o Direito Ambiental é o ramo do direito que visa a proteção não somente dos bens vistos de uma forma unitária, como se fosse microbens isolados, tais como rios, ar, fauna, flora (ambiente natural), paisagem, urbanismo, edificações (culturais), mas como um macrobem, incorpóreo, que englobaria todos os microbens em conjunto, bem como as suas relações e interações. No ano de 1972 foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.697 Palavras / 15 PáginasData: 29/8/2014 -
O CONCEITO DIREITO DE IMPOSTO
DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.970 Palavras / 44 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito ambiental
1. Do Direito Ambiental Antes de discorrermos sobre os princípios do direito ambiental, faz-se oportuna uma breve explanação sobre o objeto principal de conhecimento: o próprio Direito Ambiental. Em nossa existência como espécie humana, estamos em constante contato com o mundo exterior, tanto no sentido natural ou físico (com relação ao solo, água, florestas, paisagens e fatores meteorológicos), como no sentido cultural (constituído pelo patrimônio histórico, artístico, científico, arqueológico, paisagístico, turístico), e porque não citarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 1/9/2014 -
O conceito de ambiente de trabalho
O conceito de Meio Ambiente do Trabalho, diferentemente das outras divisões didáticas do Direito Ambiental, relaciona-se direta e imediatamente com o ser humano trabalhador no seu cotidiano, em sua atividade laboral exercida em proveito de outrem. Portanto, o seu conceito é abrangente, como cita o professor Fiorillo: é “o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 1/9/2014 -
Princípios norteadores do Direito Ambiental
Princípios norteadores do Direito Ambiental Características podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional são princípios setoriais colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral) Quais são eles: a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental; b) Solidariedade intergeracional; c) Natureza pública da proteção ambiental; d) Desenvolvimento sustentável; e) Poluidor pagador; f) Usuário pagador; g) Prevenção e precaução; h) Participação; i) Ubiquidade ou transversalidade; j) Cooperação internacional; k) Função socioambiental da propriedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Ambiental
1. Assinale a opção CORRETA que se refere à tutela ambiental penal: 1) Em razão da prática de crime ambiental, são aplicáveis às pessoas jurídicas, de forma isolada ou cumulativa, penas de multa, suspensão total ou parcial de atividade, interdição temporária, proibição de recebimento de subvenções ou subsídios, prestação de serviços à comunidade, independentemente da obrigação de reparar os prejuízos causados. 2) Nos crimes ambientais, a aplicação da pena de multa decorrente de sentença transitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito Ambiental
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC – Rio Trabalho de Direito Ambiental – G2 Profª Flávia Limmer Aluno: Álvaro Costa de Faria - 1013614 1) Não obstante o fato de que a construção do Shopping Center Norte se deu no ano 1984 e que muita das legislações que dizem respeito e regulamentam o licenciamento ambiental são supervenientes a tal data, podemos, ainda assim, afirmar com certa tranquilidade a necessidade de ter sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Ambiental - Resenha Documentário " Uma Verdade Inconveniente".
Resenha Documentário – Uma Verdade Inconveniente O documentário foi criado por Albert Arnold Gore Júnior, onde foi demonstrada a questão ambiental, em especial, com relação a problemas voltados à mudanças climáticas com foco no aquecimento global e possível escassez de água potável, expondo os danos que a falta de conscientização podem causar a humanidade. Nesse sentido são demonstrados vários problemas causados pelo ser humano, dentre os quais destacou o constante crescimento populacional mundial, que trás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Ambiental
O legislador infraconstitucional, por meio da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/81, em seu art. 3º, I, definiu o conceito legal de meio ambiente como sendo: Art. 3º– Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. De plano, percebe-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Ambiental
JURISDIÇÃO Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A jurisdição compete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 21/9/2014 -
O conceito de ambiente
O meio ambiente[a], habitualmente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não- vivas que ocorrem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Ambiental
26 de Agosto de 2014. Atividade 1-) Discorra sobre a evolução histórica do direito ambiental no mundo, citando todas as convenções internacionais e suas contribuições. R: O Direito Ambiental Internacional instrumentalizou a necessidade de preservar o meio ambiente, editando declarações e tratados internacionais multilaterais que serviram de base para a formação da legislação ambiental interna dos vários países. Nessa linha, a Convenção de RAMSAR, concluída em 1971 no Irã, tem por objeto o “uso racional”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.997 Palavras / 20 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Ambiental
Resumo Princípio constitucional da solidariedade. Significado. Fundamento constitucional. Fundamento do Código de Ética da Magistratura Nacional. Perspectiva previdenciária do princípio. Perspectiva ambiental do princípio. Solidariedade intergeracional. Palavras-chave: Princípio constitucional da solidariedade. Fundamento. Direito Previdenciário. Direito Ambiental. Sumário: Introdução. 1 Significado. 2 Fundamento. 2.1 Fundamento constitucional. 2.2 Fundamento do Código de Ética da Magistratura Federal. 3 O princípio constitucional da solidariedade iluminando os demais ramos do Direito. 3.1 O princípio constitucional da solidariedade na perspectiva do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental é instrumento de proteção à vida latu sensu, sendo, portanto, seu objeto, a vida em toda sua extensão. Esta, pois, é a vocação da disciplina Direito Ambiental. A disciplina apresenta o tratamento concedido pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente, abordando a tutela constitucional do meio ambiente, sua relação com o Estado através da Política Nacional do Meio Ambiente, a sua estrutura legal formada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.208 Palavras / 25 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Ambiental Atividade
1. (CESPE – II Exame OAB 2007) - Relativamente aos princípios gerais do direito ambiental e a suas formas de materialização, assinale a opção correta. a) De acordo com o princípio da precaução, diante de ameaças de danos sérios e irreversíveis, a falta de certeza científica não pode ser invocada como motivo para se adiarem medidas destinadas a prevenir a degradação ambiental, podendo a administração pública, com base no poder de polícia, embargar obras ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Ambiental
Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.541 Palavras / 11 PáginasData: 28/9/2014 -
A Relação Homem, Meio Ambiente, Desenvolvimento E O Papel Do Direito Ambiental.
Unidade 01 Meio Ambiente e Sustentabilidade Conceito de sustentabilidade Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, assustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Ambiental
Público-Alvo Graduados em Direito, advogados dos setores público e privado, juízes e membros do Ministério Público e graduados de outras áreas de conhecimento que tenham atuação na área de Direito Ambiental e nos dos departamentos de sustentabilidade e responsabilidade social em Empresas. Objetivos Conferências multilaterais sobre o Meio Ambiente (entre estas as Conferências de Partes do Clima e da Biodiversidade e a Rio + 20) têm influenciado fortemente a elaboração de leis e políticas públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Ambiental
Compreendendo a origem da crise ambiental, pode-se descrevê-la como sendo um desequilíbrio entre a oferta de recursos pela natureza e a demanda destes recursos pelo homem para atender suas necessidades. Este desequilíbrio está representado no fornecimento de alimentos – vegetais, animais e peixe, na água doce disponível no planeta, na disponibilidade de terras cultiváveis, no desequilíbrio dos ecossistemas e, por fim, no aquecimento global. A crise ambiental afeta, também, a condição de vida das pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Ambiental
a) O que é uma Resolução CONAMA? b) No que consiste o Licenciamento Ambiental, a Licença Ambiental e quais são as licenças ambientais e quando são aplicadas? c) Quais são os órgãos ambientais competentes para o licenciamento ambiental, previstos na LC 140/2011, e em que essas competências se diferem? d) O que é impacto ambiental? No que consiste o EIA-RIMA e quando deve ser aplicado? e) Apresente, resumidamente, um caso concreto com exigência de EIA-RIMA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Ambiental
Pergunta 1 1. Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança, assinale a opção correta. I- O Poder Público Municipal tem incumbência de exigir o EIV tanto para instalação de obra como para instalação de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. II- O EIV será necessariamente prévio à instalação de obra. III- Sempre será dada publicidade ao EIV. d. Todas estão corretas. Pergunta 2 1. A cidade cumpre sua função social quando: I- Possibilita, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014