Contrato De Trabalho Antes E Depois Da Pec 72 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.509 Trabalhos sobre Contrato De Trabalho Antes E Depois Da Pec 72. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CONTRATO DE TRABALHO INTERNO
CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Que entre si celebram, como EMPREGADOR(A), nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CI ...., CPF ...., domiciliado(a) em Belo Horizonte, MG, na R. ....., número ...., apto. ............, bairro, CEP .........., e, como EMPREGADO(A) nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CI ...., CPF ...., CTPS número ....., série ..........., domiciliado(a) em Belo Horizonte, MG, na R. ....., número ...., apto. ............, bairro, CEP ............, conforme cláusulas a seguir. CLÁUSULA I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.649 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2014 -
Alteração Contrato De Trabalho
ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em regra é vedada a alteração prejudicial do contrato de trabalho. Para que a alteração do contrato de trabalho seja válida, são necessários os seguintes requisitos: a) consentimento do empregado; b) que a alteração não acarrete prejuízo ao empregado; Ausentes quaisquer dos requisitos, a alteração contratual será NULA de pleno direito. Ressalte-se que o prejuízo pode ser direto (diminuição de salário) ou indireto (redução da jornada para empregado horista). Saliente-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Cessação Do Contrato De Trabalho
Os contratos de trabalho contém uma cláusula resolutiva tácita. Dessa forma, o contratante que se sentir lesado pode pleitear a resolução do contrato de emprego por inadimplemento das obrigações contratuais, por isso o contrato acaba por culpa de uma das partes. Vê-se, portanto, que a resolução e forma típica de extinção dos contratos, quando há descumprimento das obrigações ajustadas ou decorrentes da incorporação ao contrato das determinações contidas nas diversas fontes do Direito laboral. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.636 Palavras / 23 PáginasData: 7/6/2014 -
Clínica de repouso: O contrato de trabalho e a legalização de empresas
ÉIS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Clínica de repouso: O contrato de trabalho e a legalização de empresas 4 2.2 PEC 72.....................................................................................................................7 4 CONCLUSÃO............................................................................................................12 REFERÊNCIAS.............................................................................................................13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito das formalidades e procedimentos leais e exigências a serem seguidas na abertura de clinicas de repouso, já que após a aprovação da emenda conhecida como a PEC das domesticas a procura por esse serviço aumentou 50%. Veremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.040 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2014 -
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO De acordo com os artigos 471 a 476-A da CLT, o contrato de trabalho será suspenso ou interrompido de acontecimentos que venham depois de uma ocorrência na prestação laboral. A interrupção configura na falta do empregado, mas na obrigação do empregador pagar seu salário, já na suspensão o empregado falta e seu empregador não tem a responsabilidade de lhe fazer o pagamento. A CLT por ser uma norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2014 -
Férias E Rescisão De Contrato De Trabalho
Cálculo de Férias Cálculo 1 - Férias vencidas de um funcionário, com o mesmo salário R$1.600,00, que, dentro do período aquisitivo, fez 20 horas extras, com adicional de 50%, tiveram 10 faltas não justificadas e vendeu 1/3 das férias. (abono pecuniário) XY Indústria S/A Márcia Regina CTPS nº/série 00001-230 – SP Departamento Financeiro Período Aquisitivo: 01/03/2014 à 28/02/2015 Período de Gozo: 01/04/2015 à 30/04/2015 Remuneração: R$ 1.600,00 Teve 10 faltas não justificadas férias a gozar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2014 -
Término indireto do contrato de trabalho
Passo Fundo, Junuhyo de 2014. k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional. O empregado demitido por justa causa somente tem direito aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Contrato de trabalho
O início No passado, o homem trabalhava para produzir o que consumia, seja em roupas, alimentos ou moradia. Ao constituir as primeiras sociedades, ou povos, o trabalho era recompensado por mercadorias (escambo), como uma espécie de troca. Até então, era possível obter um trabalho através de uma simples conversa, sem exigir qualquer tipo de documentação ou comprovação de experiência anterior. O trabalho escravo Com a introdução da pirâmide social, aos menos favorecidos, foram atribuidos trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Cálculos De Rescisão De Contrato De Trabalho
Rescisão de contrato de trabalho Admissão: 22-Julho-2013 Afastamento: 22-Maio-2014 Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa Salário base: R$800,00 Aviso prévio: indenizado Valor a ser pago: R$2.626,84 Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia. Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (22/30): R$586,67 [INSS: R$46,93] Aviso prévio (30 dias): R$800,00 [INSS: R$64,00] Data do término do aviso prévio (para efeito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EMPREGADO
Estabelecida por meio do artigo 476-A da CLT, a suspensão dos efeitos do contrato de trabalho para qualificação profissional tem como principal objetivo que o contrato de trabalho fique suspenso diante de crise momentânea passada pela empresa. Esclarece Sérgio Pinto Martins que não é o caso de dispensa provisória, como tem sido chamada na prática, pois a dispensa implica a saída do trabalhador da empresa. Aqui, o empregado não é demitido, dispensado, mas apenas os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Aviso prévio de rescisão do contrato de trabalho
AVISO PRÉVIO - CONSIDERAÇÕES. 1. Introdução Não havendo prazo estipulado, a parte (empregador ou empregado) que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução, ou seja, conceder o aviso prévio. Comentamos, a seguir, os principais aspectos relativos ao aviso prévio, conforme definido pela Consolidação Leis do Trabalho- CLT. 2. Conceito Aviso prévio é a comunicação de prazo por uma das partes que pretende rescindir, sem justa causa o contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 27/7/2014 -
Notificação em contratos de trabalho
Aviso prévio é a comunicação de que uma das partes do contrato de trabalho quer rescindi-lo sem justa causa, sendo que durante esse período o trabalhador ainda terá de prestar os seus serviços. Mesmo que o empregado não trabalhe durante este período, receberá por ele. Em suma, aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, sendo necessária sua manutenção por certo período, sob pena do pagamento de quantia substitutiva. O aviso prévio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Do Trabalho - Contrato
CONTRATO DE TRABALHO • Conceito: É o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços, não eventuais, a outra pessoa ou entidade, sob a direção de qualquer das últimas. Octavio Bueno Magano. É o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho. [...] Representa o contrato de trabalho um pacto de atividade. [...] deve haver continuidade na prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 16/8/2014 -
Ultratividade Das Cláusulas Normativas Aos Contratos Individuais Do Trabalho
Sabidamente, a negociação coletiva no âmbito do direito do trabalho tem como pressuposição a de trilhar os horizontes correlatos a cada classe, na esquadrinha de se amoldar as obrigações laborais das partes envolvidas (empresa x empregado) de acordo com série de fatores, a exemplo da região, sazonalidade, situação econômica/financeira, condições de trabalho etc. Com efeito e diante das modernas tratativas impostas pela complexas relações de trabalho atualmente existentes, arraigada pela forte instabilidade econômica global, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2014 -
Início e término do contrato de trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, filho de (nome da mãe), data de nascimento, portador da carteira de identidade nº11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS n° 87654321, CTPS nº 1234 - série 110/RJ, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2014 -
Contrato de trabalho
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) DA MONOGRAFIA TÍTULO DA MONOGRAFIA: subtítulo da monografia Tijucas 2014 NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) DA MONOGRAFIA TÍTULO DA MONOGRAFIA: subtítulo da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.927 Palavras / 12 PáginasData: 27/8/2014 -
Gestão de Pessoal: Contratos de Trabalho
Contratos de Trabalho e Tabelas de Incidências: Descontos Obrigatórios e Descontos Permitidos, Jornada de Trabalho, 13º Salário: Conceito e Cálculo, Férias: Conceito e Cálculo, Cálculo de Folha de Pagamento Mensal e Rotinas de Desligamento e Cálculo de Rescisão de Contrato de Trabalho Trabalho solicitado para fins de avaliação do 2º Bimestre, no componente curricular Administração de Pessoal pelo professor orientador: José Junior Osasco 2012 ÍNDICE Introdução............................................................................................................4 Etapa I..................................................................................................................5 Administração de Pessoal: Contratos de Trabalho Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.506 Palavras / 19 PáginasData: 29/8/2014 -
Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato
ula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato Esta atividade tem seu objetivo calcado na experimentação dos conhecimentos teóricos adquiridos na aula, por meio de exercícios práticos que permitam aplicar os conceitos obtidos na aula-tema 03. A proposta está fortemente embasada em estudos de caso, que se aproximam, o máximo possível, das questões práticas enfrentadas no cotidiano organizacional. Para desenvolvê-la, execute os passos descritos a seguir: Passo 1:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 1/9/2014 -
Transferência de certos direitos aos herdeiros e rescisão do contrato de trabalho individual após a rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado
O fato do príncipe como podemos observar na ordem do disposto do art. 486 da CLT, ocorre proveniente de administração pública, resultando em fechamento de empresas e dispensa de empregados. Pela redação dada ao artigo acima mencionando, as indenizações resultantes destas dispensas, deverão recair sobre o governo responsável por tal paralisação, ficando para o empregador apenas verbas de cunho rescisório [1]. Podemos também encontrar este instituto na doutrina, classificado como evento de “força maior” (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
Contrato De Trabalho
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2014 -
Os principais tipos de contrato de trabalho
Principais Tipos De Contrato De Trabalho (PASSO 02, 03) CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: EMPREGADOR: Mailson Gomes da Costa, Brasileiro, solteiro, Contador, titular do CPF nº. 030.321.123-77, com Carteira de Identidade nº 3332272 SSP-GO, residente e domiciliado à Av. Paulo Alves, nº 387, Bairro Central, CEP 76.330-000, na cidade de Jaraguá no Estado de Goiás; que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado, EMPREGADOR. EMPREGADO: Antônio Carlos Cândido Pereira, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar Contábil, titular do CPF nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Definição de contratos de trabalho
Introdução Direito sindical é um ramo do direito do trabalho que se caracteriza por regular as relações jurídicas entre o empregador e os trabalhadores representados por um sindicato. É "o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objetivo interesses coletivos". Dados da Empresa: A empresa que iremos usar neste trabalho será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2014 -
Extinção Do Contrato De Trabalho
Extinção do contrato de trabalho A Previdência oferece quatro tipos de aposentadoria para os seus segurados. A aposentadoria por idade, por exemplo, é concedida aos homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos. Os trabalhadores rurais do sexo masculino se aposentam por idade aos 60 anos e as mulheres, aos 55. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para os inscritos após 25 de julho de 1991. Se começou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2014 -
Cessação do contrato de trabalho
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO de trabalho 5 1.1. CONCEITOS, TERMINOLOGIAS, DIVISÕES 6 2. cessação do contrato por decisão do empregador 7 2.1. DISPENSA DO EMPREGADO COM JUSTA CAUSA 7 2.2. DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 8 3. CESSAÇÃO DO CONTRATO POR DECISÃO DO EMPREGADO 9 3.1 DEMISSÃO 9 3.2 DISPENSA INDIRETA 9 3.3 APOSENTADORIA ESPONTANEA 10 4. CESSAÇÃO POR DESAPARECIMENTO DE UMA DAS PARTES.......................11 4.1. MORTE DO EMPREGADO 11 4.2. EXTINÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014