Contrato De Trabalho Antes E Depois Da Pec 72 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.509 Trabalhos sobre Contrato De Trabalho Antes E Depois Da Pec 72. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Contrato De Trabalho
P1 – Defina Contrato de Trabalho expresso: O contrato expresso é aquele em que as partes estipulam as condições da prestação de serviços de forma clara, podendo ser celebrado de forma verbal ou escrito. Como se percebe a lei não exige que o contrato seja escrito para que alcance validade, na prática, muitas relações e condições são avençadas na forma verbal. No entanto, a lei exige sempre a anotação na CTPS, pelo empregador, em 48
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Rescisão De Contrato De Trabalho - CLT
Rescisão de contrato de trabalho Admissão: 19-Novembro-2014 Afastamento: 23-Dezembro-2014 Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa Salário base: R$2.200,00 Aviso prévio: trabalhado Valor a ser pago: R$1.947,98 Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia. Obs.: Início do aviso prévio (30 dias) em: 24-Novembro-2014 Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (23/30): R$1.686,67 [INSS: R$151,80] Total de salários: R$1.686,67 Parcela do INSS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2014 -
Alteração do contrato de trabalho
➖ CONTRATO DE TRABALHO ➖ Alteração do contrato de trabalho ( art. 468, CLT ) Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
CONTRATO DE TRABALHO
CLÁUSULA II:. O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços domésticos por parte da contratada, na residência do contratante, salvo se combinadas previamente viagens ou outros compromissos. Desta forma, aceita desde já a prestá-los em conformidade com suas condições pessoais e com as instruções do EMPREGADOR. Os serviços mencionados acima são inerentes à contratada, portanto, não poderá transferir sua responsabilidade na execução, para outrem que não esteja previamente contratado. CLAÚSULA III: A prestação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Utilizando o princípio da continuidade do contrato de trabalho
A lei não pode retroagir para mudar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Quanto à aplicação da lei trabalhista no espaço, no Direito do Trabalho, é aplicado o principio da territorialidade, isto é, a norma aplicada é a do local onde aconteceu a relação trabalhista. O artigo 651 da CLT e o Enunciado 207 do TST consagram o principio da territorialidade nas relações trabalhistas. Essa norma se aplica também no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2014 -
Casos de rescisão do contrato de trabalho
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Na rotina trabalhista, um dos mais comuns casos são de demissão, que não é uma tarefa nada fácil e nem tão agradável, a consciência de que qualquer forma isto afetara a vida do funcionário e por ser um momento delicado requer tranqüilidade e clareza da parte do empregador, que tem que ser direcionado com ética e transparência. Por isso é preciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.832 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2014 -
Factos em que o contrato de trabalho não pode ser rescindido.
o período de tempo em que o empregado tiver de cumprir as obrigações de reservista, como se apresentar, anualmente, no local e data que forem fixados; •as faltas do professor, no decurso de 09 dias, decorrentes de gala ou luto em conseqüência do falecimento do cônjuge, pai ou mãe, ou de filho(§ 3º do art. 320 da CLT); •o inciso V do art. 131 da CLT considera inexistir falta ao serviço quando houver prisão preventiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
A função social do direito em um contrato de trabalho
A Função Social do Direito no Contrato de Trabalho. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Sandro Luiz de oliveira Rosa Sandro Luiz de Oliveira Rosa. Aluno: Marcos Melo 8° Semestre Jacareí – SP 2014 Sumario Introdução …...................................................................................................................1 Capitulo I – Fonte histórica do Direito História Geral do Direito do Trabalho...............................................................................2 História do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.792 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2014 -
Depósito. Contrato de trabalho
Tema Depósito. Empreitada. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender o regime jurídico dos contratos de depósito e empreitada. Estrutura do Conteúdo 2.4 Depósito - voluntário e necessário 2.5 Empreitada Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (TRF 5a. Região 2009 - adaptada) Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
SIMULAÇÃO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO PARA UM PERÍODO DE TRABALHO ESPECÍFICO QUE TRABALHA COM UM ALGODÃO
MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO REGIDO PEL CLT -CONTRATO DE EXPERIENCIA- CONTRATO DE APRENDIZAGEM Alteração Contratual - Requisitos Para sua Validade Qualquer alteração contratual, conforme art. 468 da CLT, deve observar os seguintes requisitos: a) Mútuo consentimento (concordância) das partes; b)Que da alteração o empregado não sofra nenhum prejuízo, direta ou indiretamente, não só pecuniários, mas de qualquer natureza (como benefícios, jornada de trabalho, vantagens, saúde e segurança e etc.) anteriormente garantidos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.276 Palavras / 38 PáginasData: 4/12/2014 -
Regras gerais sobre tarifas e contratos administrativos relacionados ao trabalho, serviços, compras, alienações e arrendamentos sob a autoridade da União, os estados, o distrito federal e o município
1. CONCEITO O procedimento administrativo é o processo pelo qual se passa a fim de obter objeto ou produto desejado. Licitação é um procedimento administrativo utilizado pelos órgãos públicos a fim de contratar serviços oferecidos por empresas públicas ou particulares, para que possam apresentar seus produtos, preço e qualidade, garantindo o princípio da concorrência, onde todos têm a possibilidade de oferecer seus produtos, proporcionando à Administração Pública à proposta mais vantajosa. Todo o contrato administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.691 Palavras / 23 PáginasData: 11/12/2014 -
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO Empregador: CPF: Estado civil: Profissão: Endereço: Cidade: Estado: Empregado(a) doméstico(a): Sexo: Estado civil: Data de nascimento: Endereço: Cidade: Estado: Número da carteira de trabalho e série: Pelo presente contrato, confirmo o ajuste feito entre empregador e empregado(a) doméstico(a) para admissão nas condições abaixo especificadas: 1º O(A) EMPREGADO(A) exercerá o cargo de empregado(a) doméstico(a), mediante o pagamento de salário mensal de R$ 678,00 (Seiscentos e setenta e oito reais), sujeitando-se, contudo, aos descontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 7/1/2015 -
SENTIDO DO TRABALHO E CONTRATO PSICOLOGICO
PSICOLOGIA TRABALHO SENTIDO DOTRABALHO E CONTRATO PSICOLOGICO GOIANIA-GO OUTUBRO-2012 SENTIDO DO TRABALHO Com a revolução burguesa e a industrial, o trabalho adquiriu outro sentido: continuou sendo um meio de sobrevivência para muitos, mas tornou-se um veículo para o reconhecimento da identidade social. Assim, nos sentimos mais ou menos aceitos socialmente de acordo com o cargo que ocupamos. O trabalho pode ser percebido como: * Atividade útil * Atividade com objetivo * Associado ou não a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 PáginasData: 11/1/2015 -
TRABALHO SOBRE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS.
UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO: SERVIÇO SOCIAL Discente: Elza Ferreira de Oliveira Machado SUS – SISTEMA UNICO DE SAÚDE SAÚDE PARA TODOS “UM DESAFIO À SUPERAR” 2014 1 Introdução Antes da instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças, (como, por exemplo, a vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.323 Palavras / 10 PáginasData: 22/1/2015 -
Suspensão E Interrupção Do Contrato De Trabalho
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes, se não, vejamos: SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 29/1/2015 -
ESTABILIDADE AO FUNCIONÁRIO EM CONTRATO DETERMINADO DE TRABALHO
ESTABILIDADE AO FUNCIONÁRIO EM CONTRATO DETERMINADO DE TRABALHO 1- INTRODUÇÃO Buscando entender o acidente de trabalho e a gravidez durante o aviso prévio, e levando em consideração a necessidade do trabalhador, foi o que trouxe como prerrogativa o incentivo ao estudo deste assunto, possibilitando a pesquisar sobre medidas que as empresas tomam quando ocorrem o acidente e a gravidez durante o aviso prévio. O referido estudo tem como prerrogativa, a aplicação dos direitos aos trabalhadores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 21/2/2015 -
O direito do empregador de rescindir um contrato de trabalho
A CLT preconiza em seu art. 482, I: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento;c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d)condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2015 -
Port. Indivial 1º Semestre Ciências Contábeis - Contrato De Trabalho E Legalização De Empresas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Cidade Capanema-PA 2013 CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, na modalidade de produção textual interdisciplinar individual das disciplinas de Contabilidade Empresarial e trabalhista, Noções de Direitos, Matemática Financeira e Metodologia Científica. Professores: Valdeci Araújo, Alcides Costa, Janaína Testa, Merris Mozer e Rodrigo Trigueiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.925 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2015 -
A RELAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E O NOVO CONTRATO DE TRABALHO -FREE WORK
A flexibilização nas organizações e as exigências nas condições de competitividade globalizada, estão alterando as estruturas funcionais na relação do mercado de trabalho. Em um novo cenário, leis trabalhistas arcaicas e burocráticas se debatem, pois não atendem as atuais necessidades das organizações e à segurança futura do trabalhador. Assim, alternativas são encontradas quando os objetivos conciliam as necessidades na redução de custos, o aumento da produtividade e geração de opções de remuneração para a melhoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
CLT Condensada Contrato Individual De Trabalho
DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. TST: Súm. 386, Súm. 430, OJ SDI-1 185, OJ SDI-1 191, OJ SDI-1 199 Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Parágrafo único acrescentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.181 Palavras / 33 PáginasData: 28/3/2015 -
O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Quais formalidades, exigências legais e órgãos públicos competentes para a abertura de uma Clínica de Repouso? 2.2 Impactos causados pela PEC das domésticas.............................................................7 2.3 Oficializando um contrato de trabalho entre o empregador doméstico e o trabalhador doméstico, antes e depois da nova PEC .................................................8 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 REFERÊNCIAS..........................................................................................................10 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Para a criação de uma empresa, independente da atividade escolhida, deve ser seguido formalidades legais, onde são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2015 -
O contrato de trabalho
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4, 5 e 6 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO PARÁ 6 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 7, 8, 9 e 10 5 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 ________________ ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho e sobre O Contrato de Trabalho e a Legalização das Empresas, texto proposto para estudo. Serão abordados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2015 -
Contrato para trabalho sem registro
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – AGREGAMENTO Pelo presente instrumento particular que firmam as partes, a saber: Carla Andria Gonçalves de Oliveira Martins – EPP, empresa sediada Rodovia BR 020/242, vale da boa esperança, Barreiras, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.065.591/0001-27, e Inscrição Estadual 082.110.945, denominado simplesmente CONTRATANTE, Eleandro Teixeira da Silva inscrito no CPF nº026.163.089-08 residente no mimoso II em Luís Eduardo Magalhães – Bahia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2015 -
O contrato de trabalho e a legalização de empresas
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Idosos no Brasil...................................................................................................... 2.2 Legalização de Casas de Repouso 2.3 PEC das domésticas..............................................................................................6 2.4 Formalidades do contrato de trabalho....................................................................7 CONCLUSÂO..............................................................................................................8 REFERENCIAS............................................................................................................9 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Esse texto tem como tema “O contrato de trabalho e a legalização de empresas”. O objetivo é destacar vários tópicos importantes como as formalidades e exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso, quais órgãos públicos e competentes procurar para formalizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2015 -
O contrato de trabalho e a legalização de empresas
________________ ________________ SUMARIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................4 2. DESENVOLVIMENTO.................................................................5 2.1-Formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso ...5 2.2- Impacto da PEC72 por região ....................................................5 2.3- Formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e o trabalhador domestico antes e depois da PEC 72 ..6 3.0- CONCLUSÃO .............................................................................8 4.0- REFERENCIAS ..........................................................................9 ________________ 1.0 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de discussões sobre as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso, a PEC das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2015