Direito Civil Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
245.654 Trabalhos sobre Direito Civil Semana 10. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Resumo direito civil
RESUMO DIREITO CIVIL IV Definição de contrato e seus elementos constitutivos: Relação Jurídica Obrigacional Decorrente do Contrato. Os contratos, pactos ou convenções são acordos feitos e baseados na expressão da vontade das partes que contratam e mediante autorização jurídica, para que sejam criadas, regulamentadas, modificadas ou extintas relações jurídicas patrimoniais. São merecerão proteção jurídica contratos válidos, portanto para que seja reconhecido o contrato e sua eficácia jurídica é necessário que esteja presente os elementos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2015 -
Atps direito civil
PASSO 2 1-FRAUDE CONTRA CREDORES ; CONCEITOS E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. Manobra intencional ,utilizada pelo devedor com intuito de escusa do pagamento de sua divida ao credor consiste na alienação de bens capazes de saldar sua divida. artigo 106 código civil,elementos constitutivos ma Fe tornando insolvente. 2 AÇAO PAULIANA VISA ACAO PAULIANA A DESCONTITUICAO DESTA ALIENAÇAO FRAUDULENTA E RETOMADA DO OBJETO AO PATRIMONIO DO DEVEDOR para sanar uma divida pré existente art. 158 AÇAO REVOCATORIA REVOGARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
UNESA - Top de Proc Civil - semana 3
A revelia é regulamentada pelo CPC nos arts. 319 a 322. Trata-se de estado jurídico imposto ao réu que, regularmente citado, quedou-se silente e não apresentou contestação tempestivamente. Também é considerado revel quem não refuta os fatos articulados pelo autor bem como aquele que se apresenta em juízo sem procurador para representá-lo, ou com patrono sem poderes. A revelia pode ser, na lição de Joel Dias Figueira Junior: Total: o réu não refuta os fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
Direito Civil
ETAPA 4 – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TEMA: Apelação cível prescrição art. 206 Dica: digite na busca “apelação” e seja detalhista, coloque termos como negócio jurídico, um tema relacionado à prescrição ou decadência, o artigo, etc. Ex.: apelação cível prescrição art. 206 Obs.: cuidado com este tema!!! Analise acórdãos da esfera CÍVEL, não de outros ramos do Direito. PARTE I - RELATÓRIO DO ACÓRDÃO TRIBUNAL (ÓRGÃO JULGADOR): Tribunal de Justiça do Estado de [xxx] Nº DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2015 -
DIREITO CIVIL
ETAPA 4 – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TEMA: Apelação cível prescrição art. 206 Dica: digite na busca “apelação” e seja detalhista, coloque termos como negócio jurídico, um tema relacionado à prescrição ou decadência, o artigo, etc. Ex.: apelação cível prescrição art. 206 Obs.: cuidado com este tema!!! Analise acórdãos da esfera CÍVEL, não de outros ramos do Direito. PARTE I - RELATÓRIO DO ACÓRDÃO TRIBUNAL (ÓRGÃO JULGADOR): Tribunal de Justiça do Estado de [xxx] Nº DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2015 -
Direito civil
O ATO INFRACIONAL E O ATO DE INDISCIPLINA NO ÂMBITO ESCOLAR. Sérgio Francisco DUDA[1] No decorrer do desempenho da atividade de policiamento escolar é possível perceber a falta de conhecimento jurídico por parte das equipes pedagógicas que compõem o ambiente educacional. Deste modo, o desconhecimento da legislação pertinente em vigência (lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente) leva a uma propagação equivocada de impunidade decorrente de uma suposta ineficácia desta lei. Ressalta-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2015 -
Resumo de Direito Civil
Resumo de Direito Civil – 1º Semestre/P2 1. Pacto Nupcial - Comunhão Parcial (não precisa fazer pacto, pois já é o regime em vigor no país); - Comunhão Universal; - Separação Total; - Participação final dos aquestos; - Misto. Obs: O pacto antenupcial exige escritura pública tabelionada. O art. 1.642 CC fala dos atos que podem ser praticados por ambos os cônjuges: - Qualquer que seja o regime de bens, qualquer um dos cônjuges pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 10/7/2015 -
ATPS DIREITO CIVIL 1
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 01 Relatório sucinto do caso: Caso 1: Os autos n° 2012.050933-0, da comarca de Rio do Sul, tratam de apelação civil referente à ação de cobrança seguro obrigatório-DPVAT. No dia 27 de setembro de 2009, Graciane Muller Selbamann e Vilson Selbmann sofreram um acidente rodoviário. Em virtude do acidente Graciane, que se encontrava em período gestacional de quatro meses, sofreu um aborto, fratura do antebraço esquerdo, trauma de abdome, perda do baço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2015 -
Direito Civil VI - Semana 1
Semana 1 RESOLVIDA Caso Concreto 1 Resposta: Não, os 3 não terão os mesmos direitos sucessórios, pois a lei aplicável é aquela em vigor no momento do óbito e de acordo com o caso concreto, no momento do óbito de João a Constituição de 88 ainda não se encontrava em vigor. Sendo assim serão diferentes os direitos dos filhos legítimos e do filho adotivo. Caso Concreto 2 Resposta: Não, Mauro não poderia dispor da integralidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2015 -
ATPS DIREITO CIVIL II
FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA Ary Nogueira RA 98942824 Gustavo Pires RA 1568234067 Josemar de Jesus RA 29815697 Paulo Campos RA 9859511019 Rivadávia RA 8832391595 Sebastiana Silva RA 1299101421 Stefany Lins Barroso RA 9899530394 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II BELO HORIZONTE – MG 2015 FACULDADE ANHANGUERA Ary Nogueira RA 98942824 Gustavo Pires RA 1568234067 Josemar de Jesus RA 29815697 Paulo Campos RA 9859511019 Rivadávia RA 8832391595 Sebastiana Silva RA 1299101421 Stefany Lins Barroso RA 9899530394
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 4/9/2015 -
ATPS Direito Civil
Aula-tema: Defeitos do Negócio Jurídico. Etapa 01 VOTO Nº 15542 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0612527-92.2008.8.26.0053 COMARCA: SÃO PAULO APELANTE: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO REGISTRO: 2015.0000176000 1. Descrição do Caso; DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE Ação anulatória de débito tributário -Validade dos negócios realizados entre a autora e a empresa posteriormente declarada inidônea Ausência de prova, por parte da autora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2015 -
ATPS Direito Civil VIII
ATPS Trabalho apresentado junto ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, na disciplina Direito Civil VIII, como requisito parcial à aprovação. Professor: Jean Carlo Goulart Martins Anápolis 2014 SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................4 INTRODUÇÃO5 ETAPA 3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 6 TESTAMENTOS ORDINÁRIOS 7 TESTAMENTOS ESPECIAIS11 ETAPA 4 INVENTÁRIO 15 QUAIS AS ESPECIES DE INVENTÁRIO JUDICIAL QUE PODERÁ SE VALER?15 QUEM PODERÁ ADMINISTRAR A HERANÇA ATÉ A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO?16 PODERÃO OS HERDEIROS, VALEREM-SE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.785 Palavras / 24 PáginasData: 12/9/2015 -
Direito Civil - Primeiro Bim
Ausência A interpretação do art. 25, o cônjuge do ausente separado judicialmente ou de fato a menos de 2 anos, antes da declaração da ausência, será seu legítimo curador. União estável também deixa o companheiro como legítimo curador. Interpretação tem que ser extensiva. Interpreta-se doação ou renuncia de herança de modo restritivo. Pessoas Jurídicas Realidade técnico jurídica, é um organismo social, as vezes ainda não se formou, não esta em atividade, mas se apresenta como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito Civil
Mensagem do grupo: 2170.1.00 - TEORIA GERAL DO DIREITO Caríssimos Alunos, Segue, abaixo, o artigo a que me referi em sala na aula de hoje. Gostaria que vocês o lessem integralmente para que pudéssemos fazer uma rápida passagem por ele na próxima aula. Agradecido, Prof. José do Carmo Teoria Geral do Direito I – OS DIREITOS DO NASCITURO SOB A PERSPECTIVA SOCIAL, RELIGIOSA, MORAL, FAMILIAR E JURÍDICA DA INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA José do Carmo Veiga de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.427 Palavras / 46 PáginasData: 17/9/2015 -
DIREITO CIVIL
DIREITO PENAL –CONCEITO – RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURIDICOS – 7/8 2- POSIÇÃO ENCICLOPEDICA DO DIREITO PENAL ; MOVIMENTOS PENAIS. 13/8 3- IMPORTANCIA DA COMPREENSAO HISTÓRICA; PRÉ-HISTORIA DO DIREITO; SURGIMENTO DA ESCRITA E PRIMEIROS TEXTOS JURIDICOS; FASE DA VINGANÇA PENAL; SISTEMAS JURIDICOS DA ATUALIDADE; ANTIGUIDADE ROMANA; DIREITO PENAL NA IDADE MEDIA; DIREITO PENAL NA IDADE MODERNA E AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL. 14/8 4- HISTORIA DO DIREITO PENAL POSITIVO BRASILEIRO; AS RECENTES REFORMAS DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
Direito civil 3
Aula 5 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2015 -
Direito civil
ANHANGUERA JACAREÍ ADHA NIRVANA CABRAL ARANHA RA: 9911154788 ANA PAULA RA: DANIEL SABINO TEIXEIRA RA: 9093474476 RAFAEL JEFERSON PEREIRA RA: 9299544817 UBIRATAN SOUZA CRUZ RA: 2971588636 ROSELI CIRINEU DE BARROS AUGUSTO RA: 2959594003 SINERI DE MELO PEREIRA RA: 29777081 Atividades Práticas Supervisionadas Direito Civil I Jacareí – SP 2014 ANHANGUERA JACAREÍ ADHA NIRVANA CABRAL ARANHA RA: 9911154788 ANA PAULA RA: DANIEL SABINO TEIXEIRA RA: 9093474476 RAFAEL JEFERSON PEREIRA RA: 9299544817 UBIRATAN SOUZA CRUZ RA: 2971588636
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.754 Palavras / 36 PáginasData: 21/9/2015 -
ATPS Direito Civil
1. Análise crítica dos julgados COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS PROCESSO Nº 1.05.2422306-1 DESCRIÇÃO DO CASO: AÇÃO ORDINÁRIA – Discorreram sobre os contratos de participação acionária e a indenizar rendimentos de capital em face da empresa Brasil Telecon S/A e Companhia Riograndense de Telecomunicações, pelo qual obrigou-se a conceder uso de linha telefônica e participação acionária. DECISÃO EM 1º GRAU: Condenação da Ré ao pagamento do mesmo número de ações da Celular CRT Participações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2015 -
Direito civil II
Direito Civil II Obrigações de Dar Coisa Certa 1. A)Accipiens: Ivan (credor) Solvens: Adoaldo (devedor) Objeto Imediato: é a obrigação de dar coisa certa. Obejeto mediato: É o livro. QUETAO OBJETIVA 1. Letra A. Direito Civil II Direito das obrigações Caso concreto 1 1. A) Sim, pois as obrigações são verificadas no nosso dia-a-dia como por exemplo: as compras para a nossa sobrevivências. b) sim. O principio da eticidade impõe a boa-fé e a propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
DIREITO CIVIL
Seguem as orientações GERAIS para elaboração da ATPS. 1) A ATPS deverá ser elaborada em GRUPO, de até 8 alunos participantes (até 8, portanto NÃO PODE 9,10,11 etc) 2) Prazo de ENTREGA – a ATPS deverá ser entregue na data de 23 de SETEMBRO de 2015 – Quarta-Feira, antes da prova/avaliação do primeiro bimestre; NÃO HAVERÁ PRORROGAÇÃO DE PRAZO e a ENTREGA posterior sujeitará a perda de pontos pelo professor; 3) Neste PRIMEIRO bimestre, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2015 -
A MICROECONOMIA NO DIREITO CIVIL
1º passo : Economia é uma ciência social que estuda os processos de produção, consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida.. Em outro sentido, economia significa regra e moderação nos gastos. O conceito de economia, está em estudo e análise dos problemas dos humanos enquanto ao que produzir, que quantidade, para quem e quando faze-lo. 2º passo: Problemas Econômicos pode ter como definição 3 aspectos sendo eles: 1- O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2015 -
Contabilidade aplicada no direito Civil
logo SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Ciências contábeis Leonel Roberto Lima Vieira CONTABILIDADE APLICADA Ariquemes 2014 Leonel Roberto Lima Vieira LEONEL ROBERTO LIMA VIEIRA CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ciências Contábeis. Professor. José Manuel Da Costa Ariquemes 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. 4 2.1. RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 5 3. ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 7 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.710 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2015 -
DIREITO CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Etapa 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________. Processo nº ___________________. M.S., já qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida contra J.S., também já qualificado, vem informar Vossa Excelência, que a decisão proferida transitou em julgado sem regular quitação do débito, portanto requer o presente: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De folhas ____, nos termos do artigo 4-J do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2015 -
PROCESSO CAFETERIA DIREITO CIVIL
SUMÁRIO Introdução 0 Etapa 01 1 Passo 2 1 Passo 3 3 Missão, visão e valores: 3 Etapa 02 4 Passo 1 4 Etapa 3 6 Passo 1: Resenha 6 Etapa 4 10 Passo 1 - Padrões de mensurações de resultado 10 Passo 3: Relatório Final 10 Planejamento Estratégico proposto 10 Conclusão 10 Referências Bibliográficas: 11 Introdução Este trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade do uso de processos administrativos e planejamento estratégico para reestruturação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.137 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2015 -
CASOS CONCRETOS - DIREITO CIVIL IV
PLANO DE AULA – SEMANA 01) Caso Concreto: Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriú. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2015