Direito Civil Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
245.654 Trabalhos sobre Direito Civil Semana 10. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil Curatela
1. Como o artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e a Lei nº. 13.146 de 06 de julho de 2015 definem a pessoa com deficiência? Esta definição contrapõe-se à definição do Dec. 3.298/1999? Por quê? Explique. Após as atrocidades das guerras do século XX, o indivíduo passou a ser o centro das preocupações do direito internacional, o respeito aos direitos humanos passou a representar a melhor medida do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 17/5/2017 -
Questionário - Direito Civil - Responsabilidade Civil
Questionário de Direito Civil IV 1. Explique o que significa responsabilidade civil? Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. A responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. 1. Explique o processo histórico de desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil? Na teoria clássica, a responsabilidade civil se assenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2017 -
O DIREITO CIVIL V
CASO 01 R: A partir de 1988, com a CF, a família mudou seus fundamentos deixando de ser um modelo autoritário com base na hierarquia e formada exclusivamente pelo casamento para uma unidade em comunhão de vidas e afetos com base na solidariedade e na proteção a dignidade da pessoa humana. Dessa forma a família passa a ser valorizada não exclusivamente pelos critérios biológicos, mas inclusive pela afetividade que reúne os sujeitos, no exercício das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2017 -
O Direito do trabalho e o direito civil
Questão 1. Utilizando do texto de Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, explique qual o sentido protetivo que o Direito do Trabalho possui a partir do pressuposto do dirigismo estatal e que fundamenta um repensar da liberdade contratual no Direito Trabalhista. As razões que explicam o sentido protetivo são compreensivas, ante a constatação objetiva da desigualdade material entre empregado e empregador, a qual inviabiliza uma negociação verdadeiramente livre do contrato de trabalho se não aquela apenas formalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2017 -
Direito Civil - Contratos - Art 693 a 756
FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA Credenciada pela Portaria 1644 de 20/10/2000 DIREITO MATUTINO Reconhecido pela Portaria nº 4.139 de 02/12/2005 Direito Civil IV Osvaldo Martins Junior Trabalho Avaliativo Trabalho realizado para obtenção dos créditos parciais distribuídos na disciplina de Direito IV do curso de Direito das Faculdades Integradas de Caratinga Orientador: Prof. Rafael Firmino CONTRATO DE COMISSÃO: Tem por objeto a aquisição ou venda de determinado bem por alguém que outorgamos que comumente é chamado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2017 -
Direito Civil 5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CASOS CONCRETOS: Caso 1) Mario ajuizou ação indenizatória em face da Loja FREE MAGAZINE com o objetivo de obter reparação pelos danos decorrentes da aquisição de um condicionador defeituoso. .. A) O Juiz ajuizou de acordo com as regras do CPC acerca do procedimento comum? R= Não. A atuação do juiz, em sede de negócio processual, limita-se a controlar a sua validade recusando-lhe somente nos casos do parágrafo único do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.140 Palavras / 21 PáginasData: 24/8/2017 -
Direito Civil Contratos
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Código Civil, arts. 421 a 480 O conteúdo desse material foi retirado dos livros: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado, v. 1. Saraiva, 4ª ed.; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. 3, Saraiva; GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. 4, tomo I, Saraiva, 7ª ed.. ATO JURÍDICO E CONTRATO * ATOS JURÍDICOS constituem manifestações da vontade humana, são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, decorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 6/9/2017 -
RESUMO DE DIREITO CIVIL
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB). Dec. 4657 de 4/09/42 A quem se destina: A todo o ordenamento jurídico brasileiro. O que é a LINDB: Um conjunto de normas sobre as normas e refere-se a: o Vigência e eficácia normativa (art. 1o); Começa a vigorar, no país, 45 dias pós sua publicação, salvo disposições contrarias o Solucionar conflitos no tempo e no espaço (art. 2o); o Extirpar a escusa por desconhecimentos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 17/10/2017 -
Direito Civil I Tema da aula: Direitos da Personalidade
Direito Civil I Tema da aula: Direitos da Personalidade O início da aula contemplou o Art. 11, do Código Civil de 2002, que explana: “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. - Características dos direitos da personalidade 1) Direitos inatos São direitos próprios do ser humano. Aparente conflito entre o positivismo e o jusnaturalismo. Para o Direito Natural, todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2017 -
Artigo direito civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG JULIANA FARIA RODRIGUES, brasileira, divorciada, bióloga, portadora do CI/RG nº e inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, na cidade de Barbacena/MG, CEP,endereço eletrônico, por intermédio de seu advogado que abaixo assina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2017 -
Contratos: Noções Gerais e Classificações no Direito Civil
CONTRATOS: NOÇÕES GERAIS E CLASSIFICAÇÕES NO DIREITO CIVIL NOÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS Conceito: Segundo Flávio Tartuce (2017, p. 18), o contrato é um ato jurídico bilateral, que depende de ao menos duas declarações de vontade, cuja finalidade é a criação, alteração ou extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Os contratos podem ser concebidos como todos os tipos de convenções ou estipulações que possam ser criadas pelo acordo de vontades e outros fatores incidentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 PáginasData: 20/10/2017 -
O Direito Civil
AULA DE DIREITO CIVIL 10/03/2017 CONDIÇÃO TERMO E ENCARGO ART. 121 E SEGUINTES Referem-se cláusula, prevista no contrato (negócio jurídico), imposto pelos contratantes e, subordinando-os a uma determinada condição futura para o negocio jurídico se concretizar, ou seja, aperfeiçoar-se art.332 C.C. cominado, com o art.327. Por ex. art. 1339 do CC. Condição é a imposição de cláusulas de acordo com as partes. O art.332 dá ciência ao contratante de cumprir o negocio. Ex. Se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2017 -
Resumo – Direito Civil - Família
Resumo – Direito Civil – P1 Família: a família, ao longo do tempo, sofreu profundas mudanças, ainda mais com o advento do estado social de direito ao longo do século XX. O estado, que antes era ausente, passa a se interessar de forma clara pelas relações familiares, daí a progressiva tutela constitucional, ampliando os direitos protegidos, definindo modelos que nem sempre acompanham a progressão social atual. A família patriarcal entrou em crise com o advento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.707 Palavras / 19 PáginasData: 23/10/2017 -
Resumo Direito Civil IV – AV1 .Direitos Reais
Resumo Direito Civil IV – AV1 Direitos Reais Obrigação Propter Rem São obrigações de caráter híbrido, e não podem ser enquadradas como genuíno direito real e nem como direito pessoal típico. São de caráter pecuniário e o individuo é titular em função de ser titular de um direito real. Seu conteúdo não é a própria coisa como um direito real, e sim a entrega de uma prestação. De acordo com a jurisprudência, as cotas condominiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.240 Palavras / 33 PáginasData: 24/10/2017 -
Direito Civil VII
Disciplina: Direito Civil VII Carga horaria: 72 h/a (64h) Período ministrado: 7º período Profª Isabelle Calliari Monteira de Lima isabelle@cesul.br isacalmont@hotmail.com O código civil fala 30 para abertura do inventário. O código de processo civil 60 dias para abertura do inventário. Utiliza-se o mais benéfico. No caso, 60 dias. Aspecto antropológico; em que temos programação de proteção a descendência: Hoje a forma que muitos acreditam ser cuidar da família, é deixar patrimônio para seus descendentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.243 Palavras / 21 PáginasData: 25/10/2017 -
Espécies de Guarda no Direito Civil
A guarda unilateral, ao contrário do que ocorria anteriormente à Lei 11.698/2008, é a exceção no nosso ordenamento jurídico. Atualmente, a regra é a guarda compartilhada. O código Civil de 2002, em seu art. 1583, §1, primeira parte, dispõe que “ a guarda unilateral é a atribuída exclusivamente a um só dos genitores ou a alguém que o substitua”. Primeiramente, a concessão da guarda unilateral poderá ser requerida de duas formas: a) de forma consensual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 PáginasData: 26/10/2017 -
O Direito Civil
Fato jurídico (Art. 104): Tudo o que gera conseqüências para o meio jurídico. Acontecimento que cria, altera ou extingue direitos. Natural (Sentido Estrito) – Independem da vontade humana (chuva, terremoto, vento). Humana – Interferência humana (nascimento, morte, discurso de tempo) -> Ato Jurídico: LÍCITO (Lícito público – fazer o que é permitido em lei. Lítico privado – Fazer o que não for proibido em lei). Ato ILÍCITO: Antijurídico (descumprimento da lei, causando prejuízo). Meramente Lícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2017 -
Resumo de Direito Civil
Direito Civil Ramos do Direito Público = predomina interesse público (Constitucional, tributário e penal) Privado = predomina interesse particular (Civil)* Definições de Direito Civil É o ramo do Direito Privado, que cuida dos interesses da pessoa, antes mesmo do seu nascimento. Ainda da personalidade; das obrigações assumidas; dos contratos; da propriedade; das relações de família; do casamento e sua dissolução e da sucessão hereditária. Contrato tácito = são contratos feitos verbalmente. Existem provas testemunhais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2017 -
O Escorço Histórico do Direito Civil
Escorço Histórico do Direito Civil A palavra “civil” tem origem latina ‘civitas’, que quer dizer cidade. Os primeiros códigos do direito escrito tiveram origem na Mesopotâmia, primeiro o Ur-Nammu (2111-2094 a.c) e depois o Código de Hamurabi- 1700 A.C, que continha 282 leis dentre 3600 linhas em cuneiforme. A história do direito civil começa a ser analisada na Antiga Roma, onde existia o jus privatum (direito privado), que tinha por finalidade regular as relações particulares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2017 -
O Direito Civil
Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL – RESP. CIVIL Professor(a): Turma: 10 Data: ___/___/2017 Acadêmico(a): Nota: TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV – 2.º BIMESTRE Imagine a seguinte situação hipotética (adaptada do caso concreto): Antonio estava conduzindo normalmente seu veículo Volkswagen Gol GL, de cor Branca, na BR 277 Km 66 em uma via de mão dupla quando foi “fechado” pelo carro de Claudiomiro, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de Antonio entrou na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2017 -
Direito Civil - Obrigação de dar
Tema: Obrigação de dar e perecimento do bem Tribunal pesquisado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do processo: 1.0470.08.049179-3/001 0491793-85.2008.8.13.0470 (1) 1 – Justifique porque o acórdão tem relação com o tema pesquisado. Trata-se de obrigação de dar porque conforme ensina Orlando Gomes¹, a obrigação de dar é uma obrigação positiva que consiste na entrega de uma coisa, ”seja para lhe transferir a propriedade, seja para lhe ceder a posse, seja para restituí-la”. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2017 -
O Direito Civil Especial Fiança
TRABALHO 1. João Figueira celebrou contrato de locação de imóvel urbano por 12 meses com Pedro da Costa, constando Marcelo da Silva como fiador. Na cláusula 12ª do pacto em comento estipularam prevalecer a fiança no período de prorrogação até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Prorrogado por tempo indeterminado, o locatário João deixou de honrar com sua obrigação atrasando três alugueres. Pergunta-se: Tendo-se em vista os termos do artigo 819 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2017 -
O DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
RESPONSABILIDADE Disciplina: NPG1188 - ELEM.DIR.CIVI.CONST. Período Acad.: 2017.3 EAD (POS) / AV ________________ Prezado(a) Aluno(a), Responda a todas as questões com atenção. Somente clique no botão FINALIZAR PROVA ao ter certeza de que respondeu a todas as questões e que não precisará mais alterá-las. Valor da prova: 6 pontos. 1. Significa um vínculo de sentimento racionalmente guiado, limitado e autodeterminado àquele que oferece ajuda, apoiando-se em uma mínima concorrência de interesses e objetivos que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.149 Palavras / 33 PáginasData: 21/2/2018 -
O Direito Civil Etapa II
Direito Civil Etapa II Passo I O que são obrigações de meio, de resultado e garantia? No sentido estrito da palavra obrigação: “s.f. O ato de obrigar; o fato de estar obrigado a. Dever; preceito; lei. Motivo de reconhecimento. Favor; serviço. Emprego, ofício. Dir. Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa é obrigada a fazer ou não alguma coisa, em proveito de outrem. Título negociável, emitido pelo governo ou companhias mercantis. Título de dívida. Dir. Obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.096 Palavras / 17 PáginasData: 10/4/2018 -
O DIREITO CIVIL I
DIREITO CIVIL I 07/03/2018 Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - Pelo casamento;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 PáginasData: 22/4/2018