Direito Civil Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
245.654 Trabalhos sobre Direito Civil Semana 10. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – NP1 RESUMO ANALOGIA: é um processo lógico pelo qual o aplicador da lei adapta a um caso concreto não previsto pela legislação, norma jurídica que tenha o mesmo fundamento. DERROGAÇÃO: é a perda parcial de vigência de uma lei, tal lei poderá ser revogada em parte. AB-ROGAÇÃO: consiste na revogação total de uma lei pela edição de uma nova lei. VIGENCIA E VIGOR DA LEI: as leis possuem um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2016 -
Direito Civil
2.1 História e Evolução da Responsabilidade Civil Antes de tudo, destaca-se a importância de dizer que a Responsabilidade Civil vem mudando seu conceito no decorrer da história da humanidade. A teoria clássica, diz que a responsabilidade civil possui três etapas, que são: o dano, a culpa do autor e relação de caso em meio ao fato culposo e dano, nos tempos antigos, período em que viviam em ajuntamento de poucas pessoas, e nesta época não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2016 -
DIREITO CIVIL
1. Aplicada em: 2012, Banca: FGV, Órgão: OAB, Prova: Exame de Ordem Unificado: Regiane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade. A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é: 1. Nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas 2. É anulável, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2016 -
Teoria Geral do Direito Civil
SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 2 2. DESENVOLVIMENTO..................................................................................... 3 2.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE, OS DIREITOS RECONHECIDOS À PESSOA HUMANA ............................................................................................... 3 2.2 DIRETO À VIDA, BASE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ................... 5 3. CONCLUSÃO..................................................................................................... 6 4. REFERENCIAS.................................................................................................. 7 ________________ 1. INTRODUÇÃO A consideração sobre os direitos de personalidade teve diversos problemas técnico-jurídicos, uma vez que são direitos em que há confusão entre objeto e sujeito. Depois da Segunda Guerra Mundial, diante das transgressões causadas pelos governos totalitários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 18/10/2016 -
Tradição - Direito Civil
29/09/2015 Faculdade de Direito do Recife – UFPE Laura de Freitas Carvalho - N5 Professora: Cristiniana Cavalcanti Disciplina: Direito Civil IV 1. Trata-se a doação de um contrato real ou consensual? Fundamente com as posições divergentes dos doutrinadores a respeito da essencialidade da tradição no contrato em questão. 2. Está a tradição no plano da validade ou da eficácia? 1. Segundo Paulo Lobo, a “doação é contrato real que só se aperfeiçoa com a entrega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2016 -
Direito Civil - Precedentes
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR I FICHAMENTO DE DIREITO CIVIL III Recife, 22 de março de 2016. Hadassa Elizabeth Cândida de Santana I FICHAMENTO DE DIREITO CIVIL III Professor: Humberto Carneiro Filho Disciplina: Direito Civil 3 Aluna: Hadassa Elizabeth C. de Santana Matrícula: 11237747490 4º Período – Noite. (N4) Recife, 22 de março de 2016. ________________ PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS FILHO, HUMBERTO JOÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.924 Palavras / 12 PáginasData: 19/10/2016 -
Direito Civil - Contratos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR logoufpe I QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL 3 Professor: Humberto Carneiro Filho Disciplina: Direito Civil 3 Aluna: Hadassa Elizabeth C. de Santana Matrícula: 11237747490 4º Período – Noite. (N4) Recife, 01 de abril de 2016. ________________ I QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL 3 1) Em que consiste a teoria da imprevisão? Quais os requisitos de sua existência? A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2016 -
Direito Civil
1.1. Processo de desapropriação por reforma agrária admite imissão de posse sem atendimento ao princípio constitucional da previedade? Justifique. A imissão de posse é a ação em que o proprietário quer a posse ainda não desfrutada, mas tem o direito de obter. Segundo Maria Helena Diniz, trata-se de uma “aquisição da posse pela via judicial” . A desapropriação com vistas à reforma agrária obedece à função social da propriedade, nesse caso, não haveria o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2016 -
Direito Civil
FACULDADE DE BELO HORIZONTE Curso de Direito DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2015 ATPS - ETAPA 02 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte. Professora: Belo Horizonte 2015 ETAPA 02 PASSO 01 Jaime Baggio trabalhou na empresa Adelco Eletrônica Ltda., na qual integrou a equipe que desenvolveu um tipo especial de condutor eletrônico, cuja aceitação no mercado foi imediata e satisfatória. Decorrido algum tempo, após sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2016 -
DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Direito das obrigações O direito das obrigações também é conhecido como direitos de crédito (creditório), direitos pessoais ou obrigacionais. O direito das obrigações compreende o conjunto de normas que tratam das relações jurídicas entre devedor e credor. Tais normas regulam a responsabilidade que o devedor tem, perante o credor, de cumprir determinada prestação de natureza econômica, garantindo seu compromisso mediante seu patrimônio. As obrigações consistem em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 26/10/2016 -
RESUMO DIREITO CIVIL
RESUMO DIREITO CIVIL O direito civil é um ramo do direito privado onde predominam as normas de ordem privada ou dispositivas, ou seja, aquelas que vigoram de acordo com a vontade dos interessados, assim o direito civil é o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre particulares. LINDB – normas sobre normas, lei autônoma e se aplica a todo ramo do direito, tem caráter universal, acompanhava o Código civil porque na época era considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2016 -
Direito Civil Resumão
DIREITO CIVIL 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Refere-se a uma relação entre um devedor e um credor, na qual o devedor deve uma obrigação para o credor. Devedor é aquele que cumpri uma obrigação de dar, de fazer, ou de não fazer, e credor aquele recebe a obrigação. Tendo como tipo os mais cobrados na OAB: 1. De dar: devedor assume a obrigação de entregar coisa certa ou incerta para o credor; 2. De fazer: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.231 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2016 -
O Direito Civil
ETAPA 2 – PASSO 1 Os direitos da personalidade inerentes a pessoa humana acompanham o ser humano há séculos. Atualmente, a materia aduzida tem previsão legal no Código Civil, nos artigos 11 a 21. Doutrinariamente tambem depara – se com uma série de caracteristicas em consonância com a previsão legal, dada como tal pela plenitude de tais caracteristicas: Ilimitados, uma vez que o rol é meramente exemplificativo, imprescritíveis, pois a sua lesão não convalesce com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2016 -
Projeto de pesquisa, apresentado na disciplina de Direito Civil V
Faculdade Católica do Tocantins Anna Carolina de Oliveira LEGADOS Palmas 2015 ________________ Faculdade Católica o Tocantins Anna Carolina de Oliveira LEGADOS Projeto de pesquisa, apresentado na disciplina de Direito Civil V do 7° Período ao curso de Direito Matutino da Faculdade Católica do Tocantins. Professor: Airton Schutz Palmas 2015 ________________ SUMÁRIO Sumário 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO........................................................................................05 1. CONCEITO...................................................................................................05 2. DO OBJETO.................................................................................................05 3. DOS LEGATÁRIOS......................................................................................06 4. DAS ESPÉCIES DOS LEGADOS................................................................06 5. EFEITOS E PAGAMENTOS.........................................................................12 6. CADUCIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.475 Palavras / 18 PáginasData: 10/11/2016 -
ATPS DIREITO CIVIL
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO ANO 2013 4° SEMESTRE NOTURNO DIREITO CIVIL III PROF. JOSÉ ANTONIO DE MELO RONDONÓPOLIS, 18 DE SETEMBRO DE 2013. FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 4° SEMESTRE NOTURNO DIREITO CIVIL III PROF. JOSÉ ANTONIO MELO BRUNA BRAND. RA n. 4222802760 DANILO VENCESLAU. RA n. 4262837661 FERNANDA MILHOMEN. RA n. 4270866964 ISABELA ALVES. RA n. 4242843978 KARINE D’AGOSTIN. RA n. 6814003278 RUAN BONATTI. RA n. 3776628364 RONDONÓPOLIS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2016 -
Modelo de peça direito civil
Acadêmico: Lucas Araújo Miranda, João Francisco da Silva e Petter Richer da Silva E-mail:lucasmiranda_nbo@hotmail.com; joao_kacoal@hotmail.com;e petterricher@hotmail.com; Data: 08/11/2016 Caso: 09 Professor/Orientador: Edilena Castro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por Dependência Autuação em apenso Processo n° 000.000.00-00 LARA, brasileira, casada, profissão, portadora do documento de identidade nº xxx e inscrita no CPF sob o nº xxx, endereço,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2016 -
RESUMO PRA CONTEÚDO - DIREITO CIVIL I
Negócio Jurídico: Manifestações de vontade, em regra, de caráter bilateral a exemplo dos contratos, que buscam no ordenamento jurídico uma composição de interesses. É possível a existência de negócios jurídicos unilaterais, a exemplo do testamento. “Negócio Jurídico é como uma norma concreta estabelecida pelas partes” 1. Relação entre lesão e defeitos no negócio jurídico; A lesão como novo defeito do negócio jurídico, gera a anulabilidade da transação, desde que uma pessoa, sob premente necessidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 28/11/2016 -
O Direito Civil
Efeitos da posse: 1. Direito aos frutos: * Normalmente os frutos pertencerão ao proprietário, pois o acessório segue o principal. Mas em nome da função social da posse, outorga-se ao possuidor de boa-fé o direito à percepção dos frutos (art. 1.214, CC). Há uma relativização dos princípios da aderência e da seqüela; * A ressalva anterior tem previsão expressa em relação à propriedade (art. 1.232, CC) quando dispõe que os frutos pertencem ao proprietário salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2017 -
Trabalho de direito civil
DO BEM DE FAMÍLIA 1) Perspectiva Civil-Constitucional Princípio da dignidade da pessoa humana + princípio da solidariedade social + princípio da isonomia lato sensu = Direito Civil Constitucional = novo caminho hermenêutico de interpretação dos institutos de direito privado. Direitos da personalidade e direitos patrimoniais no mesmo plano = repersonalização do Direito Civil 2) Luiz Edson Fachin – Estatuto jurídico do patrimônio mínimo – A proteção do bem de família nasceu no Texas, é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES
1. Instruções: Este exercício consiste na execução das respostas dos estudos de caso com consulta na lei, doutrina e jurisprudência. Cada acadêmico(a) deverá formalizar a sua folha de respostas específica. Cada questão respondida corretamente vale até 2,5 pontos. 1) Tiago Shouber que saia do pedágio situado na cidade de Tijucas/SC com seu veículo Peugot 307, placas ABC 2345 da cidade de Piçarras/SC teve seu veículo fortemente abalroado pelo caminhão Mercedes Bens, placas XYZ 1234
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
Seção 1 - Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...) VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL Helena Soares Rocha Lima, brasileira, viúva, médica, portadora da Cédula de Identidade/RG nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., cidade de São Paulo/SP, e Camila Rocha Lima, nacionalidade..., solteira, estudante de Arquitetura..., portadora da Cédula de Identidade/RG nº..., inscrita no CPF sob nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada na Rua..., bairro...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2017 -
Direito civil - Daniela Dias França Lopes
MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO Disciplina: Direito Civil Turma: 2016.2 Professor: Patrícia Esteves De Mendonça Aluno: Daniela Dias França Lopes – matricula: 2012.02.43944-6 1. Tema escolhido: O tema a ser abordado no presente trabalho é a Lei 11.804/2008 regulamentada pelo projeto de lei (PL) n.º 7.376-B, DE 2006 , que vem disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como qual esse será exercido esse direito de acordo com seu artigo 1.º.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.690 Palavras / 15 PáginasData: 19/4/2017 -
Petição Direito Civil - Seção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE SUCESSÃO E FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora da cédula de identidade RG nº ____, inscrita no CPF nº ____ e CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade RG nº ____, inscrita no CPF nº ____, residentes e domiciliadas à rua _____, nº ____, bairro ____, CEP ____, na cidade de São Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 10/5/2017 -
Trabalho Direito Civil
1. Em que situação se permite a aplicação da fungibilidade nas ações possessórias? Fungibilidade significa, no conceito jurídico, a substituição de uma coisa por outra. O princípio da Fungibilidade indica que uma ação proposta de forma inadequada, pode ser considerada válida, permitindo que o magistrado receba e processe a demanda equivocada (ação de reintegração de posse), quando o caso reclamava o ajuizamento de outra espécie possessória (ação de manutenção de posse), nos moldes do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.157 Palavras / 33 PáginasData: 10/5/2017 -
O Direito Civil
AULA 5 Direito de preferência? Existe nas cessões onerosas, sendo que o coerdeiro prefere a estranho. O objetivo é evitar o ingresso de estranhos na comunhão de interesses. A mesma regra aplica-se ao condomínio e como a herança, até a partilha, segue o mesmo regramento do condomínio, de rigor o reconhecimento do direito de preferência. Art. 1.794. O coerdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2017