Direito Internacional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.124 Trabalhos sobre Direito Internacional. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Internacional Público e Relações Internacionais
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ Matéria: Direito Internacional Público e Relações Internacionais Professora: Claudia Cinara Locateli Aluno: Alberto Pereira Bom Refúgio de Crianças Chapecó 2018 Refúgio de Crianças Ideia Geral de Refúgio Para posteriormente aprofundar a ideia de refúgio de crianças, primeiramente deve-se ter uma idéia básica de refúgio em geral. O conceito de refugiado está explicitado no art.1° da Lei nº 9.474/97, como: Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2019 -
Direito Internacional Privado - Homologação de Sentença Estrangeira
UFF- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Aluno: Ramon Martins Reis Homologação de Sentença Estrangeira Niterói 2019 1. Introdução A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país. Tendo isso em mente, pode-se dizer que para analisar o procedimento de homologação de sentença estrangeira há de se resgatar a Teoria Ponteana, a qual preconiza a ideia que toda decisão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.263 Palavras / 22 PáginasData: 24/11/2019 -
O Direito Internacional
1). Consiste em uma relação jurídica com a conexão internacional, a importância a determinação das capacidades dos estrangeiros no país, como poder vedar e restringir seus direitos. Na situação em que não é possível a resolução de um conflito com base apenas na legislação de determinado país, o ato fica adstrito a dois ou mais sistemas jurídicos. Os elementos de conexão possuem a função de ser aplicada à relação jurídica internacional privada, conecta a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2019 -
O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A SAÍDA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI BRUNA CARDOSO CORRÊA O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A SAÍDA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES SÃO PAULO 2019 ________________ BRUNA CARDOSO CORRÊA O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A SAÍDA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.459 Palavras / 82 PáginasData: 26/11/2019 -
O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS DIREITO INTERNACIONAL
Garantir a integral proteção as crianças e adolescentes é um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, este dever encontra-se prescrito em várias normas de nosso ordenamento jurídico, mas especialmente em nossa carta magna e em legislação especial, LEI Nº 8.069, de 13 julho de 1990. Apesar de todo aparato e instrumentos de proteção legal, grande número de nossas crianças e adolescentes ainda se encontram em situação de perigo e vulnerabilidade, tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2019 -
DIREITOS HUMANOS RELACIONADOS AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB FAJS – FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 3 2. DESENVOLVIMENTO ................................................................................................... 4 1. O que é uma declaração para o DIP ................................................................. 4 2. O que é a DUDH ................................................................................................. 5 3. A DUDH apenas enumera direitos ou também estabelece ............................ 7 4. Todos os direitos contidos na DUDH comentados ........................................ 9 5. Conexão de um dos direitos estabelecidos pela DUDH com algum ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.142 Palavras / 17 PáginasData: 3/3/2020 -
O Direito Internacional
Direito Internacional Revolução francesa (1789): surge o estado moderno e a criação dos 3 poderes; pacto ou contrato social (acordo entre soberano e sociedade, que delega poder soberano aos representantes- democracia representativa) e soberania do estado; igualdade de direitos e fortalecimento do DIP; laicidade do Estado. Acaba a monarquia e o poder passa para o povo, que governará na nova sociedade política. A corrente doutrinaria positivista nasce a partir da revolução francesa, do momento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2020 -
O Direito Internacional
Direito Internacional Revolução francesa (1789): surge o estado moderno e a criação dos 3 poderes; pacto ou contrato social (acordo entre soberano e sociedade, que delega poder soberano aos representantes- democracia representativa) e soberania do estado; igualdade de direitos e fortalecimento do DIP; laicidade do Estado. Acaba a monarquia e o poder passa para o povo, que governará na nova sociedade política. A corrente doutrinaria positivista nasce a partir da revolução francesa, do momento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2020 -
Resenha Acadêmica da Mesa Redonda Sobre Direito Internacional da Mulher
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Eladio Rocha Dourado Junior Resenha Acadêmica da Mesa Redonda sobre Direito Internacional da Mulher Auditório da UNIFTC, dia 09/03/2020, das 19:00 às 20:00 horas. Petrolina/PE 2020 Eladio Rocha Dourado Junior Resenha Acadêmica da Mesa Redonda sobre Direito Internacional da Mulher Auditório da UNIFTC, dia 09/03/2020, das 19:00 às 20:00 horas. Trabalho apresentado ao curso de Metodologia do Trabalho Científico da Faculdade UniFTC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2020 -
Trabalho de Direito Internacional
O proprietário de um imóvel de 60m de frente por 500m da frente aos fundos, totalizando 30.000m2 de área, localizado na zona rural, periférica à zona urbana de um Município paulista cujo lote urbano está regulamentado em 300m2, pretende loteá-lo em chácaras de 2.000m2 de terreno para construção de residências a critério dos adquirentes, admitido lazer, criação de animais de pequeno porte e/ou plantio de hortaliças para consumo dos moradores e desde que sem fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2020 -
O Direito Internacional Público
Direito Internacional Público CONCEITO: Ramo do direito público que regula as relações entre sujeitos (pessoas) de Direito Internacional por meio de normas aceitas como obrigatórias na sociedade internacional. TERMINOLOGIA: A questão do nome da disciplina foi questão de polêmica entre os internacionalistas. A rigor, internacional significa “entre nações” e nação não corresponde, necessariamente, a Estado Soberano (Principal ator internacional). Em consequência, vários autores denominavam a disciplina como “Direito interestatal”. No entanto, como o idioma inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 PáginasData: 27/3/2020 -
ROTEIRO DIREITO INTERNACIONAL
6. Brasil: supralegalidade dos tratados de direitos humanos A Constituição Federal de 1988, após um longo processo de transição democrática, trouxe uma significativa ampliação dos direitos da pessoa humana e também grandes modificações para o Poder Judiciário, onde lhe devolveu sua independência, por meio de suas garantias constitucionais, autonomia financeira e ampliação das competências do Supremo Tribunal Federal. Contudo, mesmo havendo a previsão dos princípios das relações internacionais (art 4° da Constituição de 1988), existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2020 -
O Direito Internacional Público
TRATADOS Victoria Regina Santa Maria Para a formação de um tratado há a incidência de duas regulamentações. O primeiro que recai sobre o referido processo é o Direito Internacional, por meio do que institui a Convenção de Viena de 1969. O segundo é o Direito Interno do país interessado nos termos do tratado, via a superior legislação vigente, no caso do Brasil a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 49. O processo de formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2020 -
Direito Interno e Direito Internacional
Ao falarmos sobre a relação do Direito Interno e o Direito Internacional, devemos mencionar as duas teorias existentes. A primeira teoria é a monista, que considera o Direito único seja nas relações do Estado para com a sociedade, seja nas relações entre Estados. Conforme Accioly (2010, p. 231), para a teoria monista deve-se olhar a norma superior e não o principio da vontade dos Estados, já que o direito é um só e ele deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2020 -
Resenha de Direito Internacional
Direito internacional Características do ordenamento jurídico internacional • Consentimentos dos Estados • Coordenação • Possibilidades de sansões • Inexistência de poder central • Não existe hierarquia de normas • Normas obrigatórias sobre os seus membros Direito internacional público e interno Dualismo Monismo – o Estado possui uma só ordem jurídica, com normas inter e internas, interdependentes. Conflitos Brasil – Dualismo moderado Fontes do direito internacional publico Fonte material – aquela que cria a norma, próprios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2020 -
Caso Concreto Direito Internacional
Estacio Resposta caso concreto 2 Não, uma vez que a pratica reiterada, pacifica e com expectativa de direito, era anterior a emancipação do referido estado, a partir do momento que ele se emancipa, torna-se um estado soberano de direito, com personalidade jurídica, passa a tomar suas próprias decisões, decidindo se quer permanecer ou não com as normas impostas preteritamente a essa emancipação. Diante disso, trata-se de que adota a teoria do “objetor” persistente, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2020 -
Trabalho Direito Internacional
Organização das Nações Unidas (ONU) A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional formada atualmente por 193 países. O prédio das Nações Unidas localiza-se em Nova York, que apesar de estar em solo americano, é considerado território internacional, cujo o objetivo é de facilitar a cooperação em termos de direito e segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, cooperar com o desenvolvimento sustentável, monitorar o cumprimento dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2020 -
O Direito Internacional
Aluna : Djennyffer M. da silva Matricula : 201603101845 Campus: Duque de Caixas Venho através desta plataforma pedir que considere o meu fórum por aqui, pois o local que acesso a internet não estou conseguindo ter acesso ao sia, então peguei o tema com colegas de turma e espero que seja considerado mesmo que não tenha enviado pela plataforma que foi pedida. Fórum. O caso Simone André Diniz é o primeiro caso contencioso internacional contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2020 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Requerente: Marilene Gomes Durães. Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO – RENUNCIA A NACIONALIDADE – PERDA DE NACIONALIDADE – CLAUDIA SOBRAL. RELATÓRIO: A presente consulta é encaminhada por Isabella Rodrigues Silva, Tratando da legalidade do pedido de extradição apresentado pelo Governo dos Estados Unidos da América, em desfavor da Brasileira Cláudia Sobral, nascida e com pais também de origem brasileira. Radicou-se nos Estados Unidos após união, tornando-se assim Cláudia Cristina Hoering, que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2020 -
O Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL 1-Cite os princípios constitucionais contemplados em nossa Carta Magna relativos a relações internacionais. 2-Os Tratados se assentam, historicamente, em dois princípios gerais de direto privado. Quais são? Explique. 3-A s Resoluções da Assembléia Geral da ONU obrigam os Estados –Membros? Caso não obrigue qual o efeito que geram? 4-Gentleme ‘s Agreement. Que significa? Quais seus efeitos? 5-Como se dão as negociações coletivas? 6- Cite as áreas de domínio público internacional relevantes para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2020 -
RESENHA CRITICA DIREITO INTERNACIONAL MONISMO E DUALISMO
Descrição: Estácio CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO AV 1 - Resenha Crítica Trabalho da disciplina Direito Internacional Recife 2020 AV 1 - Resenha Crítica Referência: MAGALHÃES, Breno Baía. O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, 2015 p. 77-96. Disponível em: <https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/3604/pdf >. Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 15/5/2020 -
O Direito Internacional
1) Qual objeto de estudo do Direito Internacional Público? As relações jurídicas internacionais entre Estados soberanos, organizações internacionais e, de forma excepcional entre eles e a pessoa humana. 2) Qual a diferença entre o DIP e o Direito Internacional Privado? O DIP trata-se de relações jurídicas internacionais entre Estados x Estados e Estados x Organizações Internacionais. Já o Direito Internacional Privado, trata-se das relações jurídicas internacionais entre pessoas privadas. 3) Quais os sujeitos do DIP?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2020 -
O DIREITO INTERNACIONAL E PANDEMIA
ALUNO: EDVANIO BULANDEIRA MATRÍCULA :201501141538 TURMA: 3001- NOITE DIREITO INTERNACIONAL E PANDEMIA Esta coluna é produzida com a colaboração dos programas de pós-graduação em Direito do Brasil e destina-se a publicar materiais de divulgação de pesquisas ou estudos relacionados à pandemia do coronavírus (Covid-19). Jurídico, 20 de abril de 2020, 8h15Revista Consultor Wagner Menezes é professor associado de Direito internacional da Faculdade de Direito da USP, e presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2020 -
O Quadro Comparativo de Direito Internacional
ONU OMS Histórico A organização que podemos chamar de predecessora da ONU é a Liga das Nações, uma instituição criada após o fim da I Guerra Mundial, em 1919, sob o Tratado de Versalhes. A Carta da ONU foi assinada em São Francisco, no dia 26 de junho de 1945, entrando em vigor em outubro de 1945. Em 1946, a Liga das Nações deixou de existir, devido à impossibilidade de cumprir seu papel de evitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2020 -
O Esboço Trabalho Direito Internacional
GLOBALIZAÇÃO A globalização é um processo de expansão econômica, política e cultural a nível mundial. O foco principal é destruir as barreiras econômicas e imigratórias que possam existir entre essas nações. Nas suas formas mais visíveis, estas transformações estão frequentemente associadas a inovações tecnológicas. Imagine você, no século XXI, com um mundo repleto de tecnologias, informações e inovações, como seria um dia sem rede social? Ou talvez um McDonald´s, iPhone, Skype ou seu portal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.997 Palavras / 16 PáginasData: 28/5/2020