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Direito Internacional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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41.130 Trabalhos sobre Direito Internacional. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • O Direito Internacional

    O Direito Internacional

    Direito Internacional: Pessoas Internacionais: Todo o ente que possui direitos e deveres perante a ordem jurídica internacional, é sujeito de direito internacional, ou pessoa internacional. - Os entes podem ser responsabilizados pelos atos praticados durante sua gestão. O tribunal internacional irá julga-los em ultima racio, não o país e sim a pessoa. O país será julgado pela ONU. O indivíduo: quem é? É um sujeito de Direito Internacional porque tem a função do indivíduo que

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    Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 Páginas
  • Os Entes do Direito Internacional.

    1. 1º PONTO 1. Entes do Direito Internacional. Estados (elementos, classificação e competência. Nascimento, reconhecimento, transformação, extinção, sucessão). Organizações internacionais. Criação e competência. INTERNACIONAL: Conceito. (Mantido a título de introdução) 1. 1.1 DIP E DIPr Origem histórica do Direito Internacional Público: os Estados-nação (povo, território, poder soberano e finalidade) somente surgem em 1648, com o final da GUERRA DOS 30 ANOS, que foi um conflito religioso entre católicos e protestantes, que teve como vitoriosa a

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    Tamanho do trabalho: 103.568 Palavras / 415 Páginas
    Data: 12/6/2022 Por: paola caleb
  • O DIREITO INTERNACIONAL

    O DIREITO INTERNACIONAL

    DIREITO INTERNACIONAL – QUESTÕES A1 QUESTÃO 1.1 Considerando o que dispõe o texto acima, como você enquadraria o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular entre as fontes de direito internacional público? Quais são as características desta fonte? justifique sua resposta Em relação ao enquadramento do Pacto Global para Migração Segura, em alguma fonte do direito internacional público, podemos verificar que é uma fonte material, tendo em vista que, é um conjunto de fatores

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    Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/6/2022 Por: carobrez
  • O Direito Internacional Econômico

    O Direito Internacional Econômico

    Imagem relacionada Licenciatura em Direito Ano Lectivo: 2021/2022 Direito Internacional econômico– 3.º Ano – Turma Noite Regência: Sr. Professor Pedro Infante Mota Subturmas: 5 TEMA: OS ACORDOS COMERCIAIS PREFERENCIAIS NOME: ALBERTO MIGUEL HUNGULO Nº59565 ________________ Introdução Neste trabalho trataremos, de forma sintetizada, sobre os acordos comerciais preferenciais, os seus efeitos no comércio mundial, a sua harmonização com outros acordos comerciais e os fins que têm sido dados aos mesmos. São acordos preferenciais comerciais aqueles em

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    Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/6/2022 Por: Deny Rubben
  • O Direito Internacional

    O Direito Internacional

    1) De acordo com Celso de Albuquerque Mello, a teoria monista com primazia do Direito interno tem suas raízes no hegelianismo, considerando o Estado como tendo uma soberania absoluta. Em contraposição a esta vertente do monismo, está a primazia do Direito Internacional frente ao Direito interno, sendo Kelsen um dos seus principais representantes. Escolha a alternativa CORRETA: a) De acordo com a teoria monista com primazia do direito interno, o Estado se submeterá a nenhum

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    Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/8/2022 Por: Isabela Emerick
  • OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

    OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

    SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL RESUMO Busca abordar de forma breve acerca dos Sujeitos de Direito Internacional. Sabe-se que quando falamos de Sujeitos de Direito Internacional, proferimos também sobre os estados, na qual possuem sujeitos primários ou originários, dotados de soberania, na qual possui uma contribuição grandiosa para o cenário internacional. Há também as organizações internacionais, possuidoras de sujeitos derivados, que compreendem personalidade e capacidade jurídicas (competências) outorgada pelos estados-membros através de uma acordo de criação.

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    Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/8/2022 Por: Mape-03030
  • O Direito Internacional Privado

    O Direito Internacional Privado

    Direito Internacional Privado – Prova 2 Aluna : Leticia Cristina de Lima Dias Segunda Chamada AC 01) Antonio faleceu em janeiro de 2022 deixando 3 filhos vivos e 1 pré-morto. Este (pré-morto) deixou 1 (um) filho vivo (neto de Antonio). ‘Deixou também a esposa com quem teve os 4 filhos. Casou-se em 2002 sem realizar qualquer pacto antenupcial. Deixou (i) um imóvel adquirido onerosamente em 1996, no valor de R$900.000,00; (ii) um terreno adquirido por

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2022 Por: Letícia Lima
  • O DIREITO INTERNACIONAL

    O DIREITO INTERNACIONAL

    Direito Internacional Privado – Prova 2 Aluna : Leticia Cristina de Lima Dias Segunda Chamada AC 01) Antonio faleceu em janeiro de 2022 deixando 3 filhos vivos e 1 pré-morto. Este (pré-morto) deixou 1 (um) filho vivo (neto de Antonio). ‘Deixou também a esposa com quem teve os 4 filhos. Casou-se em 2002 sem realizar qualquer pacto antenupcial. Deixou (i) um imóvel adquirido onerosamente em 1996, no valor de R$900.000,00; (ii) um terreno adquirido por

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2022 Por: Letícia Lima
  • O DIREITO INTERNACIONAL

    O DIREITO INTERNACIONAL

    Tribunal de Nuremberg O Tribunal de Nuremberg foi criado na Alemanha, com uma formação nunca antes feita, um Tribunal Militar para julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, que acabou julgando 199 homens e 21 deles líderes nazistas. As acusações foram desde crimes contra o direito internacional até de terem provocado a Segunda Guerra Mundial ( crimes cometidos em Campos de Extermínios e Campos de Concentração, tentativa de eliminação de

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    Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2022 Por: Isabelle_Fraga
  • O Direito Internacional Privado - Saída Compulsória dos Estrangeiros

    O Direito Internacional Privado - Saída Compulsória dos Estrangeiros

    Direito Internacional Privado Saída Compulsória dos Estrangeiros: Institutos A saída compulsória do estrangeiro do território nacional pode acontecer por 05 (cinco) institutos distintos, que são: (i) repatriação; (ii) deportação; (iii) expulsão; (iv) extradição; e (v) entrega. Prevista no artigo 49 da Lei n.º 13.445/2017, a repatriação corresponde à medida administrativa necessária para a devolução/retorno do indivíduo ao país de origem ou ao país de sua nacionalidade. Tal medida é aplicada em casos identificados como nocivos

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    Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/9/2022 Por: meirelesmatheus
  • Resolução de Questões Direito internacional

    Resolução de Questões Direito internacional

    Questão 1 A relação jurídica com conexão internacional nada mais é que uma relação consolidada, a qual não se é plausível a dissolução de algum conflito utilizando-se somente a legislação/norma de certa nação ou país, tal relação deve ser percebida sob a ótica de outras composições legislativas, sendo que restará por não ter apenas um específico ordenamento normativo a ser seguido e sim de outros países que encontrar-se a tutela. Os componentes de conexão servem

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    Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/9/2022 Por: João De Souza
  • Direito internacional

    Direito internacional

    Revisão – Direito Penal I – AV1 Características do Direito Penal - Público: regula o exercício punitivo do Estado como monopolizador da violência legal. - Normativo: é formado por um conjunto de normas jurídicas que definem os crimes e suas devidas sanções. - Valorativo: valora negativamente as condutas tipificadas no Direito Penal como crime. - Preventivo: a sua mera existência acarreta uma caráter de coibir possíveis crimes devido ao receio às sanções que seriam postas.

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    Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/10/2022 Por: isabellireis12
  • O Caderno Direito Internacional

    O Caderno Direito Internacional

    P1 DIREITO INTERNACIONAL * Histórico e evolução do Direito internacional publico - Direito internacional até os tratados de Vestfália (1648) * Feudos e Reinos: Sem Estado, Nichos socias, sem uniformidade, cada ente internacional agia conforme lhe convia. - Direito Internacional ou Consuetudinário *Nasce de relações costumeiras, como as comunidades costumavam se relacionar. Se enquadra em 4 grandes princípios. 1. Inviolabilidade dos mensageiros: Antes era garantida a segurança dos mensageiros por serem representantes de seus países,

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    Tamanho do trabalho: 3.142 Palavras / 13 Páginas
    Data: 1/11/2022 Por: Rafael Prisco
  • Fontes do Direito Internacional Privado

    Fontes do Direito Internacional Privado

    AULA II- Fontes do Direito Internacional Privado Fontes Formais - do DIPr Há divergência quanto a classificação, porém na essência classificam assim:  Fontes internas (as leis de cada país) – A lei é a Fonte Principal  Fontes Externas (os tratados)- -Harmonização -lei orgânica -Regional Obs. Nas duas classificações existem os costumes, a doutrina e a Jurisprudência. 1) Leis – • São regras de comportamento formuladas deliberadamente e impostas por uma autoridade competente. É

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    Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/11/2022 Por: Evelyn-Borges.
  • O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

    O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

    1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1.1. CONCEITO O Direito Internacional é um ramo do Direito que visa regular a sociedade internacional. O Direito é um instrumento de regulação e harmonização das relações sociais. No nosso caso, regula as relações sociais da sociedade internacional. Hans Kelsen define Direito como um conjunto de regras que une todo sistema de regulação das relações sociais. É um ramo do Direito que é consequência da civilização, por isso, tão

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    Tamanho do trabalho: 7.294 Palavras / 30 Páginas
    Data: 9/11/2022 Por: Ruy Zion
  • Os Impactos dos Princípios do Direito Internacional

    Os Impactos dos Princípios do Direito Internacional

    Impactos dos princípios do Direito Internacional para a compreensão da Nova Lei de Migração Sancionada em maio de 2017, a Lei n. 13.445/2017, nomeada como Lei de Migração, revogou expressamente a Lei n. 6.815/1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, tinha como ideia principal, os estrangeiros, por exclusão, eram identificados como todos aqueles que não se enquadravam na categoria de nacionais, sofreu profunda mudança a partir do momento em que a Lei n. 13.445/2017 entrou em

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    Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/11/2022 Por: Wendryk Maia
  • Trabalho de Direito Internacional Privado

    Trabalho de Direito Internacional Privado

    Extradição, expulsão e deportação são maneiras de enviar uma pessoa, que se encontra de forma refugiada em um território a outro Estado estrangeiro. A Extradição é um instrumento de cooperação internacional para a entrega de pessoa acusada da prática de um crime a Estado estrangeiro, seja para responder ao processo seja para cumprir a pena, ou seja, se alguém comete crime em território estrangeiro no qual atinja interesse ou bem jurídico, no caso aqui do

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    Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/11/2022 Por: Wendryk Maia
  • ANÁLISE DAS OBRAS DIREITO INTERNACIONAL DE MALCOLM N. SHAW – DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO DE REZEK, J. F – CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DE ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR

    ANÁLISE DAS OBRAS DIREITO INTERNACIONAL DE MALCOLM N. SHAW – DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO DE REZEK, J. F – CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DE ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS RAUL ALIJA CAPRIOLIO LEONARDO DO PRADO CARVALHO ANÁLISE DAS OBRAS DIREITO INTERNACIONAL DE MALCOLM N. SHAW – DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO DE REZEK, J. F – CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DE ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR PONTA GROSSA 2022 RAUL ALIJA CAPRIOLIO LEONARDO DO PRADO CARVALHO ANÁLISE DAS OBRAS DIREITO INTERNACIONAL DE MALCOLM N. SHAW – DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO DE REZEK, J. F – CURSO DE DIREITO

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    Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2022 Por: raulalija
  • O Direito Internacional Privado

    O Direito Internacional Privado

    Centro Universitário Fibra Curso: Direito Professor: Prof. Samuel Medeiros Disciplina: Direito internacional privado Discentes: Adrian Matheus, Igor Isidoro, Matheus Pedrosa e Pedro Henrique. Atividade NPC-II BELÉM-PA 2022 Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente russo, Vladmir Putin, inicia sua operação militar contra o leste da ucrânia sob pretexto de auxiliar a independência das regiões Luhansk e Donetsk. Contudo, a real intenção era impedir que a ucrânia ingressasse na Organização do Tratado do Atlântico Norte

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    Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/2/2023 Por: meucurso direito
  • O Direito Internacional Público Sujeitos do Direito Internacional

    O Direito Internacional Público Sujeitos do Direito Internacional

    Professor: Ricardo Burrttino Felix Disciplina: Dirito Internacional Público Tema da aula: Sujeitos do Direito Internacional Público Turma: 9º Semestre Data Aula: 27/03/2020 APRESENTAÇÃO DA EMENTA SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. DEFINIÇÃO E CONCEITO. DIFERENÇAS ENTRE SUJEITOS E ATORES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ESTADOS. COLETIVIDADES INTERESTATAIS. INDIVÍDUOS. COLETIVIDADES NÃO ESTATAIS. APRESENTAÇÃO Há no cenário internacional diverso atores, os quais gozam de influências políticas, econômicas, culturais, bélicas e históricas. Não há como negar a influência de um grande

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    Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/3/2023 Por: NathaliaRo
  • As Cartas Rogatórias: Direito internacional

    As Cartas Rogatórias: Direito internacional

    Cartas rogatórias O que são? As cartas rogatórias são um dos principais instrumentos da Cooperação Jurídica Internacional, também são conhecidas como Rogatórias ou litterae requsitoriales. Trata-se de pedidos feitos pelo juíz de um Estado ao judiciário de outro ente estatal, com o objetivo de obter a colaboração deste para a prática de certos atos processuais - ou seja, a solicitação de auxílio dirigida pela autoridade judicial de um Estado a outro com o intuito de

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    Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/3/2023 Por: LUIZA ROLIM BRAUN
  • Os Fundamentos do Direito Internacional Publico

    Os Fundamentos do Direito Internacional Publico

    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFA. VITÓRIA MOTA FUNDAMENTOS DO DIP O motivo desse estudo é explicar o porquê das normas de DIP serem obrigatórias. Duas são as correntes teóricas sobre as quais se pautam os debates acerca do fundamento do DIP: teoria voluntarista e objetivista. A corrente voluntarista tem caráter subjetivista, cujo elemento central é a vontade dos sujeitos de DIP; de acordo com essa corrente, os Estados e as Organizações Internacionais devem observar as normas

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    Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/3/2023 Por: Werley Sousa
  • O Direito Internacional

    O Direito Internacional

    Questão 01 (07 pontos) – MEDIXEL S.A empresa Chilena, dedicada basicamente ao comércio de medicamentos e produtos médicos, firmou contrato com empresa brasileira, SOROS S.A para comercialização de seus soros fisiológicos no Chile. As partes escolheram no contrato o foro da cidade Santiago no Chile. Ocorre que a empresa SOROS S. A, sofreu intervenção da ANVISA e por consequência deixou de cumprir com o contrato, ou prestou sem certificação necessária da ANVISA. A empresa chilena

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    Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/4/2023 Por: Milenacardoso2
  • O Direito Internacional Público

    O Direito Internacional Público

    Correção do item B.5 - prova A1 1. Interpretação do enunciado: O referido item disserta: “O direito internacional privado é primordialmente estruturado por normas de sobredireito, que estabelecem regras de conexão para a escolha de uma entre as leis em conflito.” Seguindo para a análise desta premissa, faz-se necessário interpretar como “norma sobredireito” aquela à qual incumbe disciplinar a emissão e aplicação de outras normas jurídicas. Nesse cenário, tendo em vista que a Lei de

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    Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/9/2023 Por: luizazimovski
  • O Direito Internacional Privado

    O Direito Internacional Privado

    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO * CONCEPÇÃO: Trata das relações jurídicas (entre pessoas naturais e pessoas jurídicas, ou vice-versa) entre os sujeitos privados, regulando os conflitos de leis no espaço, ou seja, não envolve o Estado, contratos, divórcios, patrimônio, comercial. * FONTE: Legislação interna dos Estados. * REGRAS: Normas indicativas (norma que aponta uma possível solução). * RELAÇÕES JURÍDICAS E PRIVADAS DE CARÁTER INTERNACIONAL (DUAS SOBERANIAS INCIDENTES). * MÉTODO + TÉCNICA: Solucionar o conflitos de leis estrangeiras

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    Tamanho do trabalho: 5.777 Palavras / 24 Páginas
    Data: 16/9/2023 Por: Claudia Pity

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