Direito Internacional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.130 Trabalhos sobre Direito Internacional. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Trabalho de Direito Internacional
Rascunho - Católicas pelo Direito de Decidir A organização Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) é uma organização não-governamental, atuante no Brasil desde 1993, fundada por mulheres católicas e feministas em defesa do Estado laico, da educação sexual e da legalização do aborto, de modo a garantir a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres. A instituição se auto-entitula como defensora da corrente de pensamento ético-religioso feminista pelo direito de decidir, de modo que sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2023 -
A Opinião Consultiva Conformidade ao Direito Internacional
*OC Conformidade ao direito internacional da declaração unilateral de independência do Kosovo 22.07.2010 A declaração de independência de Kosovo “não violou o direito internacional geral”, decidiu na quarta-feira, 22-07-2010, a Corte Internacional de Justiça. Após a sua integração à Iugoslávia, no ano de 1946, Kosovo, encontrada no sul do território da Sérvia, possui o status de província autônoma. Existe um histórico de conflitos na antiga República Socialista Federativa da Iugoslávia, por possuir diversas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2023 -
Direito Internacional Dos Conflitos Armados
DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS: ENTRE A PAZ POSITIVA E OS DESAFIOS NO CONFLITO ISRAEL-HAMAS Magno Cesar Santos Ferreira 09042333 Direito TEXTO: O Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) constitui um ramo específico do Direito Internacional que busca regular e limitar os efeitos dos conflitos armados, protegendo aqueles que não participam diretamente das hostilidades e restringindo o uso de certos tipos de armamento e táticas de guerra. Fundamentado nas Convenções de Genebra e Haia, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2024 -
O Direito Internacional Humanitário ou o Direito Internacional dos Conflitos
OS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO FRENTE AOS CONFLITOS ARMADOS O Direito Internacional Humanitário ou o Direito Internacional dos Conflitos Armados – DICA, apresenta-se fundamental nas situações em que há guerras, somente na condição da guerra, buscando tutelar quem não está inserido no conflito armado, por exemplo, a sociedade civil. As normas, advindas das Convenções de Genebra, objetivam a redução dos danos decorrentes dos conflitos bélicos, por consequência, busca-se a garantia da dignidade humana, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2024 -
O Direito Internacional Privado
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CHRYSTIAN AMORIM - 20152989 GIULIA MAGNANI GONÇALVES - 20152138 GUILHERME PAIOLI DE MORAES – 20114948 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO “PROVA ESCRITA” CAMPINAS – SP 2024 CHRYSTIAN AMORIM GIULIA MAGNANI GONÇALVES GUILHERME PAIOLI DE MORAES AVALIAÇÃO PARA A DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Dissertação apresentada à disciplina de Direito Internacional Privado, cursada durante o bacharelado de Direito da Pontifícia Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2024 -
Direito Publico Internacional
No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade. A sociedade internacional caracteriza-se por ser: a) universal: porque abrange todos os entes do globo terrestre; b) paritária: uma vez que nela existe igualdade jurídica; c) aberta: significa que todo ente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Direitos e deveres, aplicáveis em nível internacional (para a sociedade internacional)
Introdução O Sistema Cercerário do Brasil vive uma situação de precariedade, presídios estão em situações degradantes e superlotadas, impedindo assim o alcançe da sua finalidade, que é a Ressocialização do preso. Portanto a sociedade não pode fechar os olhos diante dessa realidade, uma vez que em nosso país não existe prisão perpétua, muito menos pena de morte. Isso significa que os detentos que estão hoje superlotando os presídios devem, em algum momento, voltar ao convívio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Direitos humanos e ordem internacional
Os Direitos Humanos e a Ordem Internacional 1. Direito Internacional – a necessidade de proteção e efetividade aos direitos humanos, em sede internacional, possibilitou o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, com a denominação de Direito Internacional dos Direitos Humanos (direito constitucional internacional), cuja finalidade é a de concretizar a plena eficácia dos direitos humanos fundamentais por meio de normas gerais tuteladoras dos bens mais preciosos da vida (vida, dignidade, liberdade, honra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Os Direito Humanos E A Politica Internacional
FORMAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO BRASIL. Nome: Luciana Marques Sampaio RA: 69506711 Nome: Maria Emilia de Mattos Schumacker RA: 6945435665 Nome: Minervina de Souza Lima Barbosa RA: 6504276147 Nome: Maria Nilda Ferreira de Sousa Mota RA: 6580306706 Nome: Madeleine Araujo Barros RA: 8142563042 Nome: Rosimeire de Campos Rasino RA: 6504229315 Professora EAD: Maria Clotilde Bastos São Paulo, 07 de outubro de 2013. Serviço Social e Assistência Social no Brasil O Serviço Social no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.017 Palavras / 45 PáginasData: 18/11/2013 -
DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA INTERNACIONAL
ATPS – SOCIOLOGIA - ETAPA 4 - PASSO 1 OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL Na segunda metade do século XX o reconhecimento dos Direitos Humanos passou a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos estados. A afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2013 -
Direitos humanos e direito constitucional internacional
Direitos Humanos Carlos Fazoli 19/02/2013 Bibliografia: Flávia Piovesan - Direitos Humanos e o direito constitucional internacional Prova: 16/04/2013 1. Direitos Humanos 1.1. Objetivos 1.2. Importância 2. Noções preliminares 2.1. Nomenclatura duas: Humanos ou Fundamentais, a diferença é que nos pactos internacionais se usa D. Humanos, quando positivado na nossa CF usa-se direitos fundamentais. Direito universal (para todos) 2.2. Constitucionalismo (Constituições EUA 1987 e Francesa 1791) x Neoconstitucionalismo (conteúdo axiológico valores) Neste segundo momento (no novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 25/2/2014 -
Os Direitos Humanos E A Política Internacional
Os Direitos Humanos e a Política Internacional Os direitos do homem e do cidadão são diversos entre eles está à liberdade básica de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos, direitos a vida, liberdade de pensamento, expressão, crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos a nacionalidade participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado. Entre outros fundamentos no valor da liberdade estão direitos econômicos, sociais, culturais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
DIREITOS INDÍGENAS NO PLANO INTERNACIONAL
INTRODUÇÃO A presente produção visa o estudo do tema “Os Direitos Territoriais Indígenas”, fazendo-se um apanhado das regras nacionais e internacionais relativas à matéria, observando-se o reflexo destas no direito brasileiro. A intenção do estudo mais profundo deste tema, estranho a algumas pessoas, surgiu após uma pesquisa realizada sobre a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas e o tratamento dado pelo direito internacional. Mostrou-se, a partir daí, que o estudo e a compilação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.513 Palavras / 39 PáginasData: 13/3/2014 -
SOURCES Direito público internacional
FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: *1)TRATADOS INTERNACIONAIS (ART.38 DA CIJ) *2)COSTUME INTERNACIONAL (ART.38 CIJ) *3)PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (ART.38 CIJ) *4)EQÜIDADE (ART. 38 CIJ) *5)DOUTRINA (ART. 38 CIJ) 6)DECISÕES TOMADAS NO ÂMBITO DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL 7)JURISPRUDÊNCIA 8)ATOS UNILATERAIS (*) Observação: os cincos primeiros estão reconhecidos no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça – CIJ (Tratados, Costume, Princípios Gerais de DIP, Eqüidade, e a Doutrina). O que vimos aqui? Porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito público internacional
1.Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na C.F A constituição federal atribui a nacionalidade brasileira de origem: aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
LEI INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS Carlos Weis 1. INTRODUÇÃO A CF/88, inspirada pelo ideal de mudança da realidade brasileira, previu a integração das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada com a promulgação da Declaração Universal dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL
QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO Diretrizes deste questionário: 1° É terminantemente PROIBIDO responder este questionário utilizando a opinião pessoal. 2° As respostas DEVERÃO ser elaboradas em forma de CITAÇÃO, (utilizando como fonte o texto do Prof. Paulo Portela “Direito Internacional Público e Privado”) sendo esta a ÚNICA forma ou maneira de respondê-lo. (Os capítulos abordados neste questionário são: I, IV e V). 3° O questionário DEVERÁ ser digitalizado. 4°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito de Desenvolvimento Internacional
Direito internacional do desenvolvimento O reconhecimento do direito internacional do desenvolvimento, que não deve ser confundido com o direito ao desenvolvimento (estu- dado no âmbito dos direitos humanos), ocorreu nas Nações Unidas como conseqüência do ingresso de inúmeros novos Estados, cuja via- bilidade econômica era contestada. A Declaração da Concessão de Independência a Países Coloniais e Povos (1960), ao salientar que a falta de preparo político, econômico, social ou educacional nunca deve servir para postergar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Pacto Internacional Dos Direitos Civis E Políticos
I – INTRODUÇÃO (2 pessoas dividem) O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966. Logo, é um pacto de amplitude mundial. Entrou em vigor em 1976, quando foi atingido o número mínimo de adesões (35 Estados). O Congresso Brasileiro aprovou-o através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, depositando a Carta de Adesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.918 Palavras / 16 PáginasData: 10/4/2014 -
DIREITO PRIVADO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Aula 5 – 15/04/2014 A gente vai se concentrar na maior parte da aula na cooperacao judiciaria na carta precatoria passiva, que e a que a gente recebe e sobre essa que o judiciario vai se importar mais, onde as principais controversias vao surgir. Se voces olharem la no codigo de processo penal, no artigo 783, traz um dispositivo sobre as cartas rogatorias ativas. “Art. 783. As cartas rogatórias serão, pelo respectivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Penal Internacional
DIREITO PENAL INTERNACIONAL A lei penal é elaborada para viger dentro dos limites que o Estado exerce a sua soberania. Sabendo que cada Estado possui sua própria soberania, surge o problema de delimitação espacial no âmbito de eficácia da legislação penal. Pode um crime violar interesses de dois ou mais países, e estes se arroguem o direito de punir o agente. A este complexo de regras que objetiva uma lei aplicável no espaço, muitos denominam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Ambiental Internacional
Direito Internacional Ambiental A discussão a respeito da situação ecológica do planeta e a sua proteção legal foram desencadeadas a partir do processo da globalização e, portanto, passaram a ocorrer em um momento bastante recente. O ambientalismo, bem como a questão dos Direitos Humanos, por se tratarem de temas extremamente relevantes, é debatido de uma forma reiterada no cenário internacional. Primeiramente, é importante que seja feita a diferenciação terminológica dos vocábulos “Ecologia” e “Meio Ambiente”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito público internacional
Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.709 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Do Trabalho - Organização Internacional Do Trabalho
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Com a celebração do Tratado de Versalhes, em 1919, o estudo do Direito Internacional do Trabalho passa a assumir especial importância a nível mundial. Segundo DONZELE (2004), a criação da OIT teve como objetivo principal a promoção e harmonização dos direitos do trabalho, por meio de um sistema de normas internacionais de aplicabilidade eficaz, com o intuito de proporcionar uma maior evolução das questões inerentes ao trabalho, para incluir temas mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2014 -
Internacional, Saúde, Direitos Humanos
ndo os representantes do governo do país, mais de 20 mil pessoas deverão atuar para garantir que os moradores fiquem dentro de suas casas. Notícias relacionadas OMS recomenda usar sangue de pessoas curadas para tratar ebola Mundo está perdendo batalha contra ebola na África, diz ONG Droga experimental contra ebola tem 100% de eficácia em testes em animais Tópicos relacionados Internacional, Saúde, Direitos Humanos Entre os dias 19 e 21 de setembro, ninguém poderá sair
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2014