Direito Penal 1 Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
282.157 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Aula 11. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Estudo Direito Penal
DÉLIS FERNANDA DE LIMA SILVA ATHON ENSINO SUPERIOR “Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.” O artigo 133 do Código Penal trata sobre o crime de abandono de incapaz, o qual não havia sido caracterizado em nenhuma legislação anterior. O objeto jurídico: segurança do indivíduo; vida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2022 -
O Direito Penal Anotações de Aula
Dia 27/04/2015 - segunda-feira Obs.: cheguei 20 minutos atrasado e não vim na última aula. Revisão da aula passada. Falou sobre crimes hediondos e os equiparados. Sobre progressão de pena no crime hediondo. Não existia, depois de 2006 a progressão pelo STF foi pra 1/6. Lei 11464/2007 (o texto já está incorporado a lei de crime hediondo) veio e foi para 2/5 primário e 3/5 reincidente. Lei 7960/89 - Prisão temporária 5 dias + prorrogáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2022 -
O Direito Penal Mapa Mental
Princípios DP BIZU dos Princípios: ⇒ ADEQUAÇÃO SOCIAL - Conduta tolerada pela SOCIEDADE. ⇒ ABSORÇÃO/CONSUNÇÃO - analisa o FATO, a CONDUTA - um fato ABSORVE o outro. Peixão come o peixinho. ⇒ ALTERNATIVIDADE - vários verbos - ação MÚLTIPLA do agente. -- ALTERIDADE – não se pune a autolesão. ⇒ ANTERIORIDADE - a Lei deve ser ANTERIOR ao fato. - ESPECIALIDADE - a Lei especial PREVALECE sobre a geral. Ex: trafico x contrabando ⇒ CONTINUIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2023 -
A Ficha de Trabalho (Direito Penal)
Ficha 2 1. Indique alguns artigos da fase do julgamento que considere serem reveladores do princípio do contraditório e explique. 2. À luz do princípio da investigação o tribunal pode, por sua iniciativa e em termos absolutos, proceder à realização de todas as diligências que julgar pertinentes e necessárias ao esclarecimento dos factos e à descoberta da verdade ou existe alguma limitação a este poder-dever do tribunal? 3. O que deve fazer o tribunal penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2023 -
A Teoria Da Tipicidade Conglobante No Direito Penal
COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS RAFAELA GOMES DE LEMOS A TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE NO DIREITO PENAL Boa Vista/RR 2013 RAFAELA GOMES DE LEMOS A TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE NO DIREITO PENAL Monografia apresentada ao programa de Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Orientador (a): Prof. ª Mª Maria Fernanda Soares Macedo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.233 Palavras / 77 PáginasData: 11/5/2023 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE PINHAIS, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1. RELATÓRIO O réu ROGÉRIO LOURENÇO LEITE, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes tipificados nos art. 147 ‘caput’ do Código Penal (por três vezes) e no art. 21 ‘caput’ da Lei das Contravenções Penais (por uma vez) c/c 69
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 16/6/2023 -
A flexibilização do Direito Penal referente ao uso da cannabis para fins medicinais
A flexibilização do Direito Penal referente ao uso da cannabis para fins medicinais, garantindo o direito fundamental a saúde BELÉM – PA 2023 REDE FUTURA DE ENSINO REGINALDO MAGALHÃES DE SOUSA MATRÍCULA: 179026 A flexibilização do Direito Penal referente ao uso da cannabis para fins medicinais, garantindo o direito fundamental a saúde Trabalho de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título em especialista em Direito Penal e Processual Penal. BELÉM -PA 2023
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.634 Palavras / 19 PáginasData: 13/11/2023 -
Direito Penal Resumo Inicial
DIREITO PENAL III ÍNDICE 1. PRESCRIÇÃO 1.1- Prescrição da Pretensão Punitiva ( PPP ) 1.1.1- Tipos de PPP 1.1.1.1- PPP Propriamente Dita 1.1.1.2- PPP Posterior Intercorrente / Superveniente 1.1.1.3- PPP Retroativa 1.1.1.4- PPP Projetada 1.1.2- Início do Prazo 1.1.2.1- do Crime Continuado 1.1.2.2- do Crime Permanente 1.1.3- Prazo Interrompido 1.1.4- Prazo Suspenso 1.1.4.1- Causas de Suspensão 1.1.4.1.1- Suspensão Condicional do Processo 1.1.4.1.2- Questão Prejudicial 1.1.4.1.3- Citação por Edital 1.1.4.1.4- Pena no Estrangeiro 1.1.4.1.5- Hipótese de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.594 Palavras / 27 PáginasData: 15/11/2023 -
História do Direito Penal Brasileiro
História do Direito Penal Brasileiro Das origens: Começamos por considerar que é com as leis e os costumes da metrópole que o Brasil, até então colônia de Portugal, inicia a sua história jurídica, leis e costumes esses, que foram trazidos pela sociedade portuguesa, juntamente com outros elementos da vida política e social pré- organizados. As leis portuguesas, eram extravagantes e severas, isso sob mais de um aspecto, segundo a nossa atual realidade política, mas exprimiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2013 -
Direito Penal Do Inimigo
O Fenômeno da Expansão do Direito Penal Traçando o fenômeno expansionista do direito penal e sua relação com o direito penal do inimigo, Cancio Meliá observa que a atividade legislativa em matéria penal , desenvolvida ao longo das duas últimas décadas nos países de nossos entorno tem colocado ao redor do elenco nuclear de normas penais um conjunto de tipos penais. No mesmo sentido Silva Sánches salienta que não é difícil constatar a existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2013 -
Direito Penal .
Direito Penal I Origens O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o Direito Penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro Aula 4
Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2013 -
Tópicos De Direito Civil - Aula 01
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os direitos da personalidade são “direitos subjetivos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.238 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2013 -
Direitos Humanos Aula Tema 1
1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito Penal
Mas até onde vai a culpa ou responsabilidade dos pais? Qual é o ponto exato, onde os filhos se tornam responsáveis por esse comportamento criminoso/destrutivo? A resposta não é simples e exata. Pelo contrario é muito complexa. Isso porque um filho não vira um marginal da noite pro dia. É um processo, é uma história que se constrói. Isso vem de várias situações. Em algum momento no meio da infância, ou início da adolescência, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2013 -
Direito Penal - Sistema Policial/Crime
A palestra foi ministrada, focando em vários títulos explicativos, tais como: conceito de crime, Direito penal do fato e do autor, formas de controle, segurança pública, entre outros abordados pelo professor palestrante. O palestrante iniciou dando uma visão geral sobre o Código Penal Brasileiro, que é um conjunto de leis que serve para defender os cidadãos inocentes e punir aqueles que cometam crimes e infrações. O código foi criado em 1940, e passou por várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Penal Iv
Alex Sandro,companheiro de Belizia,foi preso em flagrante delito,tendo sido sua prisao convertida em preventiva,por ter sido supreendido por Belizie,mediante denúncia de uma vizinha-Claudia,em sua cama,despido,ao lado de Bianca,filha de Belizia de 13 anos.Em sede de investigação preliminar,foram colhidos relevantes indicicios da materiedad e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual,bem como,consoante depoimento prestado pela defendida perante a autoridade policial restou demostrando que Alex Sandro a submetia a praticas sexuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 18/4/2013 -
Princípios do Direito Penal e do Processo Penal
Neste módulo, serão vistos, de forma conjunta e sintética, conteúdos básicos de Direito Penal e Processual Penal. O Direito Penal trata do crime em seus aspectos gerais e específicos, disciplina a aplicação da pena, assim como informa sobre os elementos, o espaço e o momento de efetivação do delito. Já o Direito Processual Penal disciplina o conjunto de procedimentos que devem ser tomados quando alguém comete um delito e é acionado penalmente. Parte daqueles Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2013 -
Direito Penal
semana 7 cp Questão 1. Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2013 -
ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS
FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da professora Drªc. Edivânia Alves Trigueiro. SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO NOVEMBRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.397 Palavras / 34 PáginasData: 26/4/2013 -
DIREITO PENAL
1. Pratica crime de falsa identidade o agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial, evitando assim sua prisão? Pelo entendimento da Doutrina e dos Tribunais, não pratica crime quem se atribui falsa identidade para escapar da ação policial, pois a conduta de agente não caracteriza infração penal, pois se trata de conduta atípica, já que abrange a ampla defesa, o estado de necessidade, uma vez que a liberdade procurada com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL (arts. 312 a 359) ART. 312 – PECULATO Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2013 -
Curso De Direito Penal
LEI SECA: ACERTOS, EQUÍVOCOS, ABUSOS E IMPUNIDADE LUIZ FLÁVIO GOMES Professor Doutor em Direito penal pela Universidade de Madri, Mestre em Direito penal pela USP e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG (www.lfg.com.br). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Diferença entre a infração administrativa (art. 165) e a penal (art. 306) O art. 165 do CTB, ao disciplinar a infração administrativa de embriaguez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.533 Palavras / 19 PáginasData: 30/4/2013 -
Direito Penal
Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes, na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Penal Objetivo
Sob a aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infração penal define os seus agentes e física as sanções a ruem-lhes aplicada. Já sob o enfoque sociológico, direto penal é mais um instrumento do controle de comportamentos desviados, visando assegurar a necessidade social, ou seja, objetivo o controle da convivência harmônica dos indivíduos. Sentir todos os ramos do Direito, o DP é aquele com a consequência jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013