Direito Penal 1 Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
282.246 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Aula 11. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PENAL Fernando Siqueira de Souza – 31346 / 2º per. Professor: Max Emiliano Sena RESUMO Desde o início o direito busca se estabelecer em príncipios gerais importantissímos, para que assim suas ramificações sejam concretas e não deturpadas. Esta equação é claramente exposta no Direito Penal, pois como se trata de um poder capaz de penalizar os índividuos, é necessário que respeite certos conceitos primordiais para que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2021 -
A TEORIA DA PROVA NO DIREITO PENAL
TEORIA DA PROVA A matéria de provas no processo penal se divide em duas partes. A primeira parte trata da teoria da prova, contendo conceito, função, princípios, destinatários, ônus, tempo, admissão e limites, sistemas de valoração, cadeia de custódia]. A segunda parte trata das provas em espécie, que são os meios de provas regulamentadas na lei processual penal [interrogatório; testemunhas; documentos; indícios etc]. 1. CONCEITO DE PROVA No processo penal, o conceito de prova parece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.426 Palavras / 34 PáginasData: 5/11/2021 -
Prova Atualização em Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ /SÃO PAULO Processo 1503053-38.2019.8.26.0554 JOANDERSON DE SÁ SILVA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, por seu Defensor, que esta subscreve, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO DOS FATOS O acusado foi denunciado pela suposta prática, conforme aduz a denúncia, dos crimes capitulados nos art. 157, §3º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2021 -
Atividade Prática Supervisionada Sobre Direito Penal
Atividade: Ler crítica, analítica e reflexivamente a partir de diferentes suportes de conteúdo o livro Dos Delitos e das penas – Beccaria e notícias de jornais locais sobre segurança pública; relacionar os conteúdos e institutos jurídicos apresentar resenha. RESENHA O livro “Dos Delitos e Das Penas” de Cesare Beccaria apresenta conhecimentos relacionados ao Direito Penal com a vontade de ajudar na questão teórica dos estudantes de Direito. Quando iniciamos uma graduação, temos uma grande dificuldade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2021 -
O CONCURSO DE CRIMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
GRUPO IBMEC EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO Programa de Graduação em Direito O CONCURSO DE CRIMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Carolina Sampaio Ribeiro Queiroz Rio de Janeiro 2021 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo analisar as possibilidades de concurso no Direito Penal. Inicialmente, convém explicar que há concurso de crimes sempre que um agente pratica dois ou mais crimes, por meio de uma ou mais ações ou omissões perpetradas no mesmo ato criminoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.606 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2021 -
Direito Penal Parte Especial e Legislação
Centro Universitário Integrado GABRIELE NERIS DA SILVA DOS SANTOS R.A: 19.1885-3 5° Período B TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL 4: Parte Especial e Legislação Extravagante Campo Mourão- Paraná 2021 Lord Voldemort é indiciado em procedimento administrativo judicial, pela suposta prática do delito incrustado no art. 217-A do Códex Penal, figurando como vítima Hermione Granger, filha do grande amigo do Promotor de Justiça Albus Dumbledore, que, inclusive, orientou seus familiares como dar prosseguimento dentro do ocorrido perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2021 -
Interdisciplinares Direitos Humanos Aula
Direitos humanos aula 07/08 Existem uma instrumentalização no que rege os direitos humanos, que são resguardadas pela constituição federal. Pensar em direitos humanos é pensar a partir das concepções presentes na constituição federal. Aula 14/08/2018 Existem 3 fases da concepção de Direitos Direitos naturais e universais Direitos positivos particulares Direitos positivos universais A declaração universal dos direitos dos homens e dos cidadãos não tem a ver com a concepção contemporânea dos direitos humanos diretamente. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2021 -
O QUESTIONARIO DIREITO PENAL
Aluno: Leandro Henrique Pinheiro dos Santos https://lh3.googleusercontent.com/soxkmiLz4fxs9WPAcdPMbJq6rsiWhjVaTpNCk0Pe0au-S4SSgpBFnoT7kWMPu7KGrC_ecOd8dtXtcYlyzUk0THvpIHzaY_tOYfKHzrd0l2ggrtki8j5__tREi3681gLBZypSV8Eg=s1600 RA: F0352E-0 Turma: DR6P46 Matéria: Proteção Penal ao Indivíduo LEI DA INTERCEPTAÇÃO DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. As interceptações (ou “grampos, escutas”) telefônicas como forma de obtenção de prova penal ou processual penal é tratada na Constituição Federal de 1988 da seguinte forma: “Art. 5º inc. XII: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2021 -
O Direito Penal Parte Especial Damasio
Capítulo VIII EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO 1. DIREITO PENAL INTERNACIONAL. OS PRINCÍPIOS A lei penal é elaborada para viger dentro dos limites em que o Estado exerce a sua soberania. Como cada Estado possui sua própria soberania, surge o problema da delimitação espacial do âmbito de eficácia da legisla- ção penal. Estamos em face do denominado Direito Penal Internacional, que se refere ao estudo do modo pelo qual um determinado ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 51.522 Palavras / 207 PáginasData: 17/11/2021 -
CONCURSO DE CRMES DIREITO PENAL SEGUNDO PERIODO
Concurso de crimes se define quando um agente pratica uma ou mais ações penais (ação ou omissão), que configurem dois crimes, sejam eles idênticos ou não. Sua subdivisão se dá por: concurso material, concurso formal e crime continuado, estes previstos respectivamente pelos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal. São dois os tipos de sistemas de aplicação de pena no concurso de crimes; o sistema de cúmulo material e o sistema de exasperação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2021 -
O Direito Penal
George foi pronunciado, na forma do art. 413 do CPP, pelo crime previsto no art. 121, § 2º, II do CP, por em tese ter matado a vítima Leonidas Malta em uma briga na saída da boate TheNight. O processo tramitou regularmente na primeira fase do procedimento, com designação de AIJ para o dia 11 novembro de 2015, tendo sido o acusado pronunciado no dia 2 de março de 2016. Assim, o julgamento em Plenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2021 -
O Direito Penal
FESG - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA CURSO DE DIREITO ALUNO(a):_________________________________________________________________________________ CURSO: DIREITO PERÍODO: 3º Período TURMA: ____ PROFESSORA: DISCIPLINA: Direito Penal II NOTA DO TRABALHO: 1,0 NOTA OBTIDA: _______________ INSTRUÇÕES: O trabalho deverá ser manuscrito e escrito à caneta. O trabalho não deve ultrapassar 03 (três) laudas. O trabalho deverá ser autoral. Citações devem ser referenciadas 1. Quem era Cesare Beccaria e qual a importância de sua obra para a construção do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2021 -
Caso Concreto Direito Penal
No dia 25 de julho de 2021, por volta das 9h50min, Magali foi presa em flagrante na saída do supermercado Bom de Preço, situado na Av. Meireles, 25, quando tentava levar, sem pagar, 1 (um) pote de Nutella, no valor de R$ 10,00 (dez reais), e 1 (um) sabonete líquido, no preço unitário R$ 12,00 (doze reais), acarretando prejuízo de R$ 22,00 (vinte e dois reais). De acordo com o fiscal de loja Carlos, depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2021 -
O Direito Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL - 11/02/2021 A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ao processo em curso. (E o que juiz vai fazer) art. 2º CPP Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Direito penal, exercício do poder punitivo do Estado, o Direito Processual Penal é voltado para uma prática, para a delimitação de suas etapas e dos papéis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.128 Palavras / 21 PáginasData: 11/3/2022 -
TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II
Aluna: Camila de Góes Portolani R.A.: 202100215 TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II DOSIMETRIA DA PENA INTRODUÇÃO Define-se como pena, uma determinada sanção imposta a indivíduos que agiram em contrariedade às normas estabelecidas para a convivência em sociedade, tendo esta uma finalidade com três vieses finais diferentes, sendo eles : de retribuição, prevenção e reeducação, ou seja, busca-se ao mesmo tempo em que pune o determinado infrator ressocializá-lo e reinseri-lo na sociedade. Assim sendo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2022 -
O Direito Penal Lista de Exercícios
C:\Users\NARAIANE NÓBREGA\Desktop\Anderson\Unieuro\Semestre 2\SJ\Unieuro2.jpg Direito Penal II LISTA DE EXERCÍCIOS Questão 1: A Em relação às penas, assinale a opção correta. A Poderá ser substituída por pena restritiva de direitos a pena privativa de liberdade aplicada a réu reincidente, anteriormente condenado pela prática do crime de lesões corporais culposas e sentenciado a pena de cinco anos de reclusão pela prática de homicídio culposo. B Não se admite que o condenado a prisão em regime fechado execute
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.335 Palavras / 34 PáginasData: 12/4/2022 -
A exploração midiática no Direito Penal e as suas influências jurídicas
A EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA NO DIREITO PENAL E AS SUAS INFLUÊNCIAS JURÍDICAS[1] Gabriel Bassani de Castro Silva[2] Marcela Kamiroski Melo[3] RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar os impactos sociais causados pela exploração midiática no Direito Penal e as relações entre a influência midiática, o pré-julgamento e as condenações sociais da acusação antes do trânsito em julgado. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais para apuração destas relações e as consequências da liberdade de imprensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.108 Palavras / 17 PáginasData: 8/9/2022 -
O DIREITO PENAL
DOCENTE: Hermann Herschander DISCENTE: Daniel Ferreira Querino R.A 2574945 RESUMO – ADC/43 - DF Essa discussão começa no artigo 5º inciso LVII da Constituição Federal. Que diz, “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória” este princípio se baseia na declaração universal dos direitos do homem de 1948, quando o mundo horrorizado passava pela Segunda Guerra Mundial, impressionado com os rigores e abusos do nazismo que confundia na mesma pessoa acusador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2022 -
O Direito Penal
1) Marco Antônio, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, subtrai o carro de Joana, na Av Presidente Wilson, na comarca do Rio de Janeiro Ocorre, porém, que cinco minutos após a subtração, policiais militares são avisados o observam a passagem do agente na Linha Vermelha, iniciando a perseguição. Marco António é efetivamente preso em Duque de Caxias. Na ocasião, o agente afirma aos policials que tinha a intenção de entregar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2022 -
OS FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes; Derecho Penal. Parte General; Tirant lo Blanch: Valencia, 2010. Tradução de Déa Carla Pereira Nery PRIMEIRA PARTE FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I – O DIREITO PENAL OBJETIVO. 1. Direito penal e controle social. 2. Instrumentos do controle social jurídico-penal: Direito penal material e Direito processual penal. 3. A norma jurídica penal. a. Estrutura da norma penal. i. Normas penais incompletas. ii. Normas penais em branco (remissão a outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.801 Palavras / 20 PáginasData: 5/11/2022 -
Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal
Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal O USO DISTORCIDO DA LEI MARIA DA PENHA O USO DISTORCIDO DA LEI MARIA DA PENHA Artigo apresentado ao curso de especialização em Direito Penal e Processo Penal da União de Estudos e Pós Graduação de Brasília como requisito para obtenção do título de especialista. BRASÍLIA-DF 2018 RESUMO Este artigo tem o objetivo de mostrar a Lei Maria da Penha como uma arma na mão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.238 Palavras / 33 PáginasData: 8/11/2022 -
O TRABALHO DIREITO PENAL
Aluno: Thiarle Melo Ra: 2018030715 9/10 Noturno QUESTÕES PROVA 1º BIMESTRE TÓPICOS DIR . ADMINISTRATIVO 1 - Explique a modalidade de licitação "Concorrência". Modalidade licitatória genérica, precedida de ampla divulgação, essa modalidade licitatória pode ser exigida em razão de dois critérios: valor e natureza do objeto. O Estatuto estabelece duas faixas de valor: uma, para obras e serviços de engenharia, e outra para compras e serviço. Duas são as características mais marcantes da concorrência. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2022 -
O TRABALHO DE DIREITO PENAL
TRABALHO DE DIREITO PENAL Da sentença, depreende-se que o sentenciado fora condenado pela 2ª vara do Tribunal do Juri de Curitiba pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do CP c/c art. 70, do CP (por duas vezes) a uma pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado. No entanto, em que pese a argumentação do Juízo a quo, a decisão merece ser reformada, sobretudo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2022 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE NATAL /RN PROCESSO Nº: XXX LUANA DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos do Inquérito Policial de nº XXXXX, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração em anexo doc. 1), com seu escritório profissional situado na Rua XXX, nº, Ed. XXX, sala XXX, bairro XXX, nº, CEP XX.XXX-XXX, na cidade de XXX, estado de XXX, endereço eletrônico XXX, vem, perante Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2022 -
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
LUCAS SANTIAGO NEVES ALVES A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito da UNP. Áreas de Conhecimento: Direito Penal e Direito Ambiental. Turma: 9NA-RF NATAL – RN 2020 A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE THE EXPANSION OF CRIMINAL LAW IN CRIME PREVENTION AND ENVIRONMENTAL PROTECTION Lucas Santiago Neves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.793 Palavras / 24 PáginasData: 24/11/2022