Direito Penal 1 Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
282.246 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Aula 11. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal Concurso de Crimes
O que é um concurso de crimes? R : Concurso de crimes é quando o agente, por meio de 1 ou mais de uma conduta de ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes, podendo ser idênticos ou não. 2) Diferencie o concurso de crimes do conflito aparente de normas penais. R : No concurso de crimes, há vários crimes, portanto várias penas e o conflito aparente de normas ocorre quando há vários tipos penais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2019 -
O Direito Penal Militar
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PREVISÃO LEGAL 5 3 INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA 5 4 INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL 7 5 APLICABILIDADE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL 8 6 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS................................................ .............................................10 ________________ 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar as penas principais previstas no Código Penal Militar – CPM, tendo como parâmetro as doutrinas majoritárias e a jurisprudência. Além disso, pretende-se examinar a possibilidade de aplicação dos benefícios que são previstos na Lei 9099/95 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 5/5/2019 -
O Direito Penal Na Administração
Direito Penal O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais (bens jurídicos) para convivência social. O Direito Penal é estabelecido para preservar os bens jurídicos do corpo social. Toda a lesão aos bens jurídicos tutelado pelo Direito Penal, acarreta um resultado indesejado, a final ofende um interesse relevante para coletividade. O ideal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.956 Palavras / 24 PáginasData: 19/5/2019 -
Resumo Direito Penal
Não se aplica o princ. da insignificância da lei maria da penha por que o objetivo da lei é prevenir, não importa se a lesão é grande ou não. Prevenir futuras agressões, serve como educação. ( Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher...) Aplicação de lei maria da penha em relação homoafetiva: depende da vitima, se for relação entre mulheres sim. Qualquer açao ou omissão baseadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2019 -
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O DIREITO PENAL EMPRESARIAL
IEC – Puc Minas Pós-graduação lato sensu em Ciências Penais Disciplina: A Nova Criminalidade. Professor Henrique Viana Pereira Atividade substitutiva. Nome da aluna : ANA CAROLINA RODRIGUES SILVEIRA Dissertação. Tema: A função social da empresa e o Direito Penal Empresarial. (15 a 30 linhas. Não se esqueça de indicar as referências consultadas). A fim de correlacionar a Função Social da Empresa com o Direito Penal Empresarial é preciso, inicialmente, estudar a Função Social Empresarial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2019 -
O Direito Penal
RESUMO 3º BIMESTRE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS): Medida jurisdicional que determina a suspensão da pena, preenchidos certos pressupostos legais e mediante determinadas condições impostos pelo juiz (não sendo cumpridas as condições a suspensão é revogada). Classificação pela doutrina: a) meio alternativo de relação jurídico penal à prática de crime (forma de punir alguém sem que ocorra a prisão, evitando-se pena privativa de liberdade de curta duração); b) eficácia educadora (ressocializadora, ter eficácia de reeducar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2019 -
O DIREITO PENAL MÍNIMO NA PRESERVAÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS
O DIREITO PENAL MÍNIMO NA PRESERVAÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS Elvis Luiz Lima Silva Carmen Passos Custodio Rafael Duailibe Mascarenhas Antero RESUMO O presente estudo tem como escopo, trazer a figura do Direito Penal Mínimo para resolução de conflitos entre as normas e a autonomia de vontade das pessoas, trazendo uma visão basilar que um estado democrático de direito deve ter a fim de que sejam preservados direitos básicos e fundamentais estabelecidos na própria Constituição Federal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.284 Palavras / 26 PáginasData: 19/6/2019 -
O DIREITO PENAL MÍNIMO NA PRESERVAÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS
O DIREITO PENAL MÍNIMO NA PRESERVAÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS Elvis Luiz Lima Silva Carmen Passos Custodio Rafael Duailibe Mascarenhas Antero RESUMO O presente estudo tem como escopo, trazer a figura do Direito Penal Mínimo para resolução de conflitos entre as normas e a autonomia de vontade das pessoas, trazendo uma visão basilar que um estado democrático de direito deve ter a fim de que sejam preservados direitos básicos e fundamentais estabelecidos na própria Constituição Federal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.284 Palavras / 26 PáginasData: 19/6/2019 -
A INFLUÊNCIA DO RACISMO INSTITUCIONAL HISTÓRICO NA CONSTRUÇÃO DO NEGRO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
A INFLUÊNCIA DO RACISMO INSTITUCIONAL HISTÓRICO NA CONSTRUÇÃO DO NEGRO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Renan Daniel Trindade dos Santos Orientador Pretendido: Dr. Marcus Alan de Melo Gomes BELÉM – PARÁ 2016 O RACISMO INSTITUCIONAL HISTÓRICO NA CONSTRUÇÃO DO NEGRO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Resumo Esta pesquisa tratará a respeito do racismo institucional como um dos fatores que contribui para o superlotamento do sistema carcerário brasileiro, buscará fazer um elo entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.184 Palavras / 21 PáginasData: 7/7/2019 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL I Conceito: O Direito Penal é o ramo do Direito Público que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e nocivos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em conseqüência, as respectivas sanções. O Direito Penal compreende a legislação penal, que é o conjunto de leis penais, e o sistema de interpretação dessa legislação. Surge quando os demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.922 Palavras / 12 PáginasData: 2/8/2019 -
A HISTORIA DO DIREITO PENAL
HISTORIA DO DIREITO PENAL A história do Direito Penal vem desde o surgimento da sociedade primitiva, onde para resolver os conflitos existentes em cada época. Daí surge três fases que são a primeira Fase da Vingança Divina, a segunda Fase da Vingança Privada e a terceira Fase da Vingança Pública. Primeira Fase da Vingança Divina que foi a primeira manifestação do direito penal, os povos primitivos acreditavam que a Lei emanava de Deus , os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2019 -
O Direito Penal
EMBARGOS INFRINGENTES Conceito É uma modalidade de recurso oponível contra decisão de não unânime de segunda instância (Tribunal) que seja desfavorável ao réu. Legitimidade Somente a defesa. Prazo Dez dias corridos a contar da publicação do acórdão, sendo desnecessária a intimação pessoal. Cabimento Somente no caso de RESE, apelação, denegação de RESE e agravo em execução. No STF, caberá embargos infringentes da decisão não unânime do Plenário ou da Turma, em recurso extraordinário que: julgar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2019 -
Caderno direito penal
* Das penas 1. Privativa de liberdade 2. Restritivas de direito - art.43 3. Multa – art. 49 * Ver o art.149 da Lc 7.210 * Como calcular multa? * 10 a 360 d/m * Min: 1/30 do salário mínimo (333,33) * Máx: 5x o salário mínimo (pode multiplicar por 3 = 15 salários) Exceção: tráfico de drogas – lei especial (lex specialis derogat legi generali) * 500 a 4000 d/m * Min: 1/30 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2019 -
TODA NORMA JURÍDICA TEM UM SANÇÃO CONCEITO DE DIREITO PENAL
RESUMO DIREITO PENAL I DIREITO – conjunto de normas que regulamenta a vida em sociedade e protege bem jurídico. NORMA – é o que determina o que se deve ou não fazer (comando). TODA NORMA JURÍDICA TEM UM SANÇÃO CONCEITO DE DIREITO PENAL É o ramo do Direito que protege os bens jurídicos mais IMPORTANTES para a vida em sociedade, incriminando aquelas condutas consideradas de maior gravidade que atentem contra os referidos bens jurídicos. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.600 Palavras / 19 PáginasData: 2/11/2019 -
Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha Crítica de Caso
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha Crítica de Caso MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO Trabalho da disciplina Criminologia Tutor: Prof. PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY Rio Branco - AC 2019 REFERÊNCIA: http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/05/falta-de-iluminacao-em-preocupa-moradores-de-distrito-de-barra-mansa.html O caso exposto trata da criminalidade em Barra Mansa, município brasileiro situado no sul do estado do Rio de Janeiro e como o emprego da Teoria Ecológica por meio de efetivação de políticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2019 -
O RACISMO NO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA
TEMA : O RACISMO NO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA LUZ, Sara. Criminalização de uma cor: sistema punitivo como ferramenta de subjugação do indivíduo negro. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 128/2017, p. 233 – 270, Fev 2017. Sara Luz é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, e advogada. O artigo se trata do racismo que vai do âmbito social para o racismo institucional, que se manifesta no sistema penal. O sistema penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2019 -
A FILOSOFIA DE AGAMBEN, O TERRORISMO DE BIN LADEN E O DIREITO PENAL DO INIMIGO
O Artigo se baseia na obra de Gunther Jakobs, contrapondo o filósofo professor Giorgio Agamben, analisando o direito penal do inimigo – o terrorista como uma “ não pessoa” que fere o Estado Democrático de Direito. O texto trabalha com um viés tanto filosófico quando um viés sociológico, e por trabalhar sob a ótica dessas disciplinas, possui a dificuldade de delimitar o campo de pesquisa. Como exemplo disso, temos a teoria versus a prática que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2019 -
A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
FACULDADE MULTIVIX CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ISABELA LOUZADA DE ALMEIDA A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho Final, apresentado a Faculdade MULTIVIX, como parte das exigências para a obtenção de nota parcial da disciplina de DIREITO PROCESSUAL PENAL I, Orientador: Victor Rizo Schiavo CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2019 1. A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1. As Ordenações Do Reino Á época do descobrimento do Brasil, a terra era habitada por índios, que não possuíam sistema organizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2019 -
Direito Penal Cumprimentar a Banca. (Mencionar o Orientador)
ROTEIRO 1. Cumprimentar a Banca. (Mencionar o Orientador) 2. Título e problematização 3. Justificativa (contextualizar seu tema) 4. Metodologia. Objetivo. Divisão do trabalho. 5. Desenvolvimento (colocar apenas os argumentos necessários para responder o questionamento principal – selecione as informações mais importantes, não sobrecarregue a banca com informações periféricas, foque no seu problema) 6. Conclusão: Responder o questionamento inicial. (Agradecer novamente e encerrar) Observações: Utilizar a normal culta e a formalidade; vestimenta adequada; não perder tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2019 -
EXERCÍCIOS CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL
DIREITO PENAL III CASO SEMANA 1 O f ator s urpre sa pe l as co stas que se ria o me io de di fi cul tar a defe sa, o crime se ri a o A rt. 121, §2º, IV . Dol ore s responde rá por Homícidio Quali ficado A rt. 121§2º,IV , pe l a s urpres a q ue re d uz a capaci dade de defesa da vi tíma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2019 -
O Direito Penal
Francisca Gabriela Moreira Lustosa Turma 161 BN Lei de crimes hediondos 8.072/90 - O critério adotado no Brasil é o de que somente a lei pode dizer que determinada conduta é hedionda. É o critério taxativo. Os crimes equiparados a hediondos são tráfico de drogas, tortura e terrorismo, não são suscetíveis a graça e anistia, e são inafiançáveis. O Regime de cumprimento da pena mudou a partir de 2006, pois até então afrontava o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2019 -
O Direito Penal
ÉTICA 15/08 – Aula 02 IDENTIDADE PROFISSIONAL Características próprias da atividade profissional: - Identidade pessoal e profissional; - Carteiras emitidas pela OAB: 7 x 11 cm *Brochura - vermelha - pessoal/profissional (2º) Identidade - foto/assinatura/digital (3º) - anotações Diretoria do Conselho Federal *Cartão - Anverso: identificação (pessoal/profissional) Verso: foto/observação/assinatura - Uso obrigatório Principal - Inscrição Suplementar (até 05 ações em outro estado não precisa desta) *Símbolo OAB – somente pode utilizar com autorização. (button) SÍMBOLOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.320 Palavras / 10 PáginasData: 11/2/2020 -
Trabalho de Direito Penal
Faculdades Londrina Trabalho de Direito Penal I Aluna: Benilda Helena Sêga de Medeiros 1. A organização não-governamental holandesa "Women on the waves", dirigida pelo médico holandês Marco Van Basten, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo gestantes que desejam realizar aborto. Quando passou pelo Brasil, o navio holandês recebeu a bordo mulheres que praticaram a interrupção de sua gestação, dentre elas Maria da Silva, jovem de 25 anos. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2020 -
COMO UM DIVISOR DE ÁGUA ENTRE AS PRÁTICAS DAS DIVERSAS VINGANÇAS E O DIREITO PENAL
1. QUAL A CONTRIBUIÇÃO DA OBRA DE BECCARIA PARA O DIREITO PENAL, COMO UM DIVISOR DE ÁGUA ENTRE AS PRÁTICAS DAS DIVERSAS VINGANÇAS E O DIREITO PENAL MAIS HUMANITÁRIO, INFORMANDO TRAÇOS BIBLIOGRÁFICOS DO AUTOR. O obra de Beccaria foi incitada diante da brutalidade do regime monárquico absoluto, que tinha por característica abusos praticados pelos detentores do poder. As injustiças realizadas contra os menos favorecidos, fez com que principalmente os irmãos Verri (amigos de Beccaria) o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2020 -
Aula de Direito Penal
Caso concreto 1 a) Sim. De acordo com o artigo 327, caput, Ronaldo é funcionário público para fim penal, pois exerce uma função pública, ainda que transitória. b) Crime de corrupção passiva consumada, mesmo sem ter recebido a vantagem, pois trata-se de crime formal. Caso concreto 2 a) DESACATO = consiste em ofensas praticadas na presença do funcionário público vítima; DESOBEDIÊNCIA = É a oposição a uma ordem legal de funcionário público; RESISTÊNCIA = consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2020