Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.252 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 22ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva: 2015. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T E S da solução da causa principal. E S P É C I E S: 1. Questões prejudiciais –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 PáginasData: 30/5/2016 -
Direito processual penal
Obs. 1* Se o Prefeito praticar um crime federal, ele será julgado no TRF (Súmula 702 STF). Obs. 2* Se o deputado estadual praticar um crime federal, ele será julgado no TRF. Obs. 3* Se o juiz estadual pratica crime federal, será julgado no TJ. Se o juiz federal pratica crime estadual será julgado no TRF. Obs. 4* Se o membro do MP estadual pratica crime federal, será julgado no TJ. Se o membro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
Direito Processual Penal
1. Pela legislação processual vigente, quantos peritos obrigatoriamente deverão elaborar o laudo pericial? R: De acordo com o Art. 159 do CPP, basta um único Perito para a legislação atual. 2. Qual prazo legal fixado aos peritos para a apresentação do laudo? Esse prazo pode ser dilatado? Caso afirmativo, por quanto tempo e em que circunstâncias? R: Conforme o Art. 160 do CPP, Parágrafo único, o prazo é de 10 dias, podendo ser dilatado á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
Atps processo penal II
PROVA Conceito: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), é o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz (CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei nº 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (p. ex. peritos), destinados a levar o magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Objeto: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), o objeto da prova é toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.747 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL 3 – Procedimentos dos Crimes da Competência do Júri 3.1- Considerações Preliminares: CF/88 - art. 5º, XXXVIII, reconhece a instituição do júri, assegurando: Plenitude de defesa; Sigilo de votações; Soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Exclusão > latrocínio O procedimento nestes crimes é traçado no art. 406 a 497 do CPP. O tribunal do júri é um órgão de primeira instância ou primeiro grau, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
Processo Penal - Principios
PROCESSO PENAL Aula 1.2 Princípios processuais penais: a) Favor rei ou Favor libertatis e in dubio pro réu: O sistema é favor rei. Significa que a liberdade prevalece sobre a punição. Favor rei é princípio gênero do qual o in dubio pro réu é espécie. Ao direito abstrato de punir do Estado se contrapõe ao dever de toda a sociedade de não cometer o crime. Quando alguém comete, o direito abstrato do Estado se concretiza.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.097 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2016 -
Contestação no Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA CIVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo nº ... ANITA, brasileira, economista, (qualificação completa), residente no Belo Horizonte, Estado Minas Gerais, (endereço completo), (endereço eletrônico) da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, pelo procedimento comum que lhe move ROSA, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, vem por seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório sito (endereço completo), onde a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2016 -
Código de Processo Penal - Lei nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Lei nº 7.210/84 Natureza da Lei de Execução Penal A fim de entendermos a presente lei, importante compreendermos a sua natureza jurídica. Há grande discussão doutrinária acerca da natureza da execução penal, pois diante da sua extrema complexidade, difícil definir exatamente sua posição, métodos e limites. Parte da doutrina entende que a execução penal possui função em três setores distintos, quais sejam: 1) direito penal substancial: no que respeita à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.424 Palavras / 26 PáginasData: 5/6/2016 -
O Processo Penal
Processo Penal II 18/02/16 Prof.: Roberto Brandão Aula 1: Apresentação. Teoria Geral da Prova * Conceitos Essenciais 1. Indícios É uma circunstancia conhecida e provada, que tendo relação como fato criminoso os permite deduzir a existência de outras circunstancias. É o começo de uma prova. 1. Prova É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existenciae a veracidade de um fato. Sua função no processo é auxiliar o convencimento do Juiz. É onde de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.901 Palavras / 28 PáginasData: 6/6/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Roteiro 4 Sentença – continuação - sentença condenatória: condenando o réu, o juiz estabelecerá a espécie, a quantidade e o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, e, se cabível, a substituição daquela por outra espécie de pena, tudo de acordo com as regras do CP, e motivadamente – art. 387, I a III do CPP. “É nula a sentença que se apresenta despida de motivação ao aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2016 -
A Nulidades no Processo Penal
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL Nulidade não é ato ilícito, nulidade não é o vício que polui o ato, nulidade é a sanção que se aplica ao ato viciado. Se o ato é nulo, vai ficar sem efeito, não vai existir. Mas nem todo ato ilícito é nulo, como veremos a seguir. Para compreensão plena, para entender nulidade em processo penal, temos que ter em mente o conceito de ato jurídico, que segundo o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – 07/08/2014 Introdução ao direito processual 1. Aspectos Introdutórios CONCEITO: “Conjunto de normas que 1)regulam a aplicação do direito penal objetivo a 2)sistematização dos órgãos da jurisdição é auxiliares bem como a 3)PERSUCUÇÃO PENAL ( perseguição penal, e a atividade das autoridades estatais investidas de poder, no sentido de buscar a pena.) è tudo que envolve o processo, menos a sentença. Investigação são elementos de informação Art. 155 CPP- Provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.962 Palavras / 60 PáginasData: 9/6/2016 -
Tortura e Provas no Processo Penal
________________ ________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus por permitir a realização deste sonho, dando-me força, persistência e determinação não somente na jornada acadêmica, mas em todos os momentos da minha vida. A professora Denise Alcântara pelas orientações e correções prestadas no desenvolvimento deste trabalho. Ao corpo docente desta universidade, pela competência, pelo apoio e incentivo ao longo deste curso, por ser fonte de inspiração não somente pelo profissionalismo, mas também pelas pessoas que se tornaram,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.028 Palavras / 13 PáginasData: 12/6/2016 -
RECURSOS NO PROCESSO PENAL
RECURSOS 1. CONCEITO O recurso pode ser conceituado como a providência legal imposta ao Juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Assim, trata-se o recurso de um meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão da qual encontra-se insatisfeita, parcialmente ou totalmente, a parte recorrente. (CAPEZ, 2010). 2. PRINCÍPIOS RECURSAIS A doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.171 Palavras / 13 PáginasData: 17/6/2016 -
Efeitos Processo Penal
Efeitos do recurso Assim, como no processo civil, a interposição do recurso impede transito em julgado e produz outros efeitos, como os seguintes: 1. Devolutivo – É efeito comum a todos os recursos. Significa que a interposição reabre a possibilidade de análise da questão combatida no recurso, mediante novo julgamento; 2. Suspensivo – Significa que a interposição de determinado recurso impede a eficácia (aplicabilidade) da decisão recorrida. Assim, um recurso somente terá tal efeito quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2016 -
O Parecer Processo Penal
Parecer nº 001/2015 Em interceptação telefônica autorizada, iniciada em jurisdição gaúcha, foram encontrados indícios de um esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Energias Alternativas, os quais levaram ao início da “Operação Catavento”. As informações obtidas na interceptação versavam sobre fatos ocorridos fora do estado do Rio Grande do Sul, mas com indícios de crime organizado. Prosseguiu-se com a investigação no próprio estado, apesar de ser distinto o local de acontecimento dos fatos. Diante disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2016 -
Diferencie Investigação Preliminar, Processo Penal e Persecução Penal.
1- Diferencie investigação preliminar, processo penal e persecução penal. A investigação preliminar é a fase pré-processual que tem por objetivo verificar a justa causa e reunir elementos probatórios sobre a autoria e materialidade criminosa. Já o processo penal é o meio de atuação da jurisdição criminal, como um instrumento formal de atos jurídicos para resolver o caso penal. E a persecução penal é a denominação utilizada para a atividade estatal brasileira que consiste em apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2016 -
A TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROCESSO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Considerações Iniciais: **A partir da convivência em sociedade, as pessoas começam a se relacionar e a partir disso surgem conflitos. Nessa toante surge a lide penal, pretensão do Estado através do “JUS PUNIENDIS” em conflito com o “JUS LIBERTATIS”** INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE AÇÃO PENAL, SE É PRIVADA OU PUBLICA, O “JUS PUNIENDIS” É MONOPÓLIO DO ESTADO, OU SEJA, SEMPRE SERÁ PÚBLICA. Conceito de processo: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.689 Palavras / 23 PáginasData: 9/7/2016 -
Processo penal
INTRODUÇÃO O procedimento especial é aquele que, pela natureza ou gravidade, merece tramitação processual diversa. Pode estar previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes. Logo, o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. São exemplos de leis que exigem procedimentos específicos na legislação extravagante: procedimento da lei Antidrogas (lei 11.343/06), lei dos crimes de abuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.627 Palavras / 27 PáginasData: 19/7/2016 -
A busca e apreensao em Processo Penal
ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA LEME DIREITO DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES A BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO PENAL LEME – SP 2016 DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES A BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Anhanguera Educacional como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. William Cesar Pinto de Oliveira LEME – SP 2016 DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.460 Palavras / 102 PáginasData: 12/8/2016 -
Fragilidade da Prova Testemunhal no Processo Penal
A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL FRENTE À MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS E O FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS THE WEAKNESS OF WITNESS TESTIMONY ON THE CRIMINAL PROCESS FORWARD TO THE MOTIVATION OF CONVICTIONS AND THE PHENOMENON OF FALSE MEMORIES Camilla Vieira Gomes[1] Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais[2] RESUMO O Estado, por meio do seu direito de punir (ius puniendi), que objetiva a aplicação de uma pena eficaz, ao passo do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.051 Palavras / 25 PáginasData: 13/8/2016 -
Procedimento Sumário Processo Penal
Melhorias para o procedimento sumário do processo penal. Conforme estabelece o artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. Mas se observa que o procedimento sumário é muito semelhante ao procedimento ordinário com poucas diferenciações, entre elas a pena que será inferior a 4 anos, também o prazo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2016 -
Caso de Processo Penal I
Centro Universitário IESB Marianna Ávila Rodrigues Princípios do Processo Penal e Relações étnicos-raciais Direito Processual Penal I Brasília 2016 Problema em questão JOSÉ é processado por ter escrito o livro Princípios do Sião, onde afirma que o povo Judeu sempre se manteve ligado ao poder, enriquecendo nessa relação e pela tradição de explorar economicamente menos favorecidos, inclusive com a cobrança de taxas abusivas. Em sua defesa, José afirma ter relatado acontecimentos históricos e que seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2016 -
Fichamento Processo Penal
FICHAMENTO DE OBRA CIENTÍFICA OBRA DO FICHAMENTO: Guimarães, Isaac Sabbá. Prisão preventiva: o STF e a política criminal sobre restrição cautelar de liberdade. /Curtiba: Jurúa,2014. ESTUDOS SOBRE Processo Penal: Algumas aproximações à sua conceitologia/ Capítulo 1. DESTAQUES ACERCA DO LIVRO: “Tonarghi, ao tratar da razão política do Direito Processual Penal, refere que a “A lei de processo penal é o resultado de um compromisso entre a Segurança e a Justiça”. (...)” maior Segurança com mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2016 -
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP)
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP) Desde a instauração do processo, que se dá com a denúncia ou a queixa, ocorrem vários atos jurídicos os quais devem ser válidos, ou seja, realizados conforme a lei (Tipicidade dos atos processuais), pois caso contrário, poderá gerar-lhe a nulidade absoluta ou relativa. Atos inexistentes – A inexistência pode ser material ou jurídica. Na material a inexistência se projeta sobre o processo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2016