Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.728 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito do Consumidor
Cobrança de 10% em bares e restaurantes Quem costuma frequentar bares e restaurantes se deparam com uma situação constrangedora e ao mesmo tempo ilegal, a cobrança de 10% sobre os serviços prestados por garçons. Esse acréscimo, a título de remuneração dos garçons, é uma prática abusiva que consiste na sua imposição. Ademais, o consumidor só é obrigado a pagar o valor discriminado no cardápio, que constitui oferta conforme o artigo 30 do Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
Direito do consumidor na administração
GEICYKELLY CRISTINA RIBEIRO DIREITOS DO CONSUMIDOR Artigo apresentado à disciplina de Direito, ministrada pela professora Delisete Resende, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Administração de Empresas. Goiânia 04/12/2013 Sumário 1 - Movimento Consumerista. 3 1.1 - Considerações gerais. 3 2 - A Relação de Consumo 3 2.1 - O Consumidor 3 2.2 - O Fornecedor. 4 2.3 - O Objeto da Relação de Consumo 5 3 - Direito à Segurança. 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.270 Palavras / 14 PáginasData: 28/5/2015 -
Direito do consumidor
Relator(a) Ministro MARCO BUZZI (1149) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 21/08/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 04/09/2014 Processo AgRg no REsp 1352847 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2012/0235949-2 Conforme o entendimento na Súmula 381 deste STJ. Não foi aceita a revisão de ofício nas cláusulas contratuais. Em questão sobre os juros remuneratórios consta a impossibilidade de limitação em 12% ao ano, pois os juros remuneratórios não sofrem a limitação imposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
O Direito do Consumidor
............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL EM ADMINISTRAÇÃO MÓDULO DE MARKETING IGOR MELLO MENDES - 235412013 PORTFÓLIO 1 Direito do Consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 IGOR MELLO MENDES PORTFÓLIO 1 Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor Prof. GISELE MACEA DA GAMA Guarulhos 2015 Respostas ............................................................................................................. QUESTÃO 1 R: No caso em questão a assistência técnica teve uma atitude chamada “prática abusiva”, o ato está localizado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
O Direito do Consumidor
Os elementos essenciais de Seguros são: * O Risco; * A Mutualidade e, * A Boa Fé. O Risco é o elemento fundamental do contrato de seguro, é um acontecimento previsível, futuro e incerto que independe da vontade das partes constantes no contrato, cujos prejuízos sejam mensurados por fatores econômicos e que seja uma ameaça equitativa a integridade dos participantes. É possível afirmar que, “onde não houver risco, não haverá seguro”. Ex.Se eu não tiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2015 -
Direito do Consumidor
Direitos basicos do consumidor: Art 6, CDC. I- Proteção - vida, saude e segurança. II- Educação e adequação do consumo - liberdade de escolha III- Informação - Clara e adequada : especificação com quantidade, caracteristicas, composição, qualidade, preço: riscos. IIII- Proteção Publicidade - curiosa e abusiva. Como também - Proteção publicas, clausulas abusivas. IV- Proteção contra - Prestaçoes : desproporcionais e indevidas. VI- Prevenção e reparação de danos : Patrimoniais e extra. Danos individuais, coletivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
TCC DIREITO DO CONSUMIDOR
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO A PENALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PELA PERDA DE TEMPO DO CONSUMIDOR NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO. MARCIA CERRUTI LOPES RIO DE JANEIRO 2015 ________________ MARCIA CERRUTI LOPES A PENALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PELA PERDA DE TEMPO DO CONSUMIDOR NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.479 Palavras / 30 PáginasData: 15/6/2015 -
ASPECTOS DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR RELACIONADOS À PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS
ASPECTOS DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR RELACIONADOS À PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS Antonio Carlos La Gamba Pajoli Mestrando do curso de Pós-graduação administração FEA-USP INTRODUÇÃO A proteção e defesa dos direitos do consumidor é um tema que vem recebendo muita atenção de profissionais e estudiosos, não apenas pela sua atualidade, mas também pela sua interdisciplinaridade, despertando interesse em diversas áreas, como Marketing, Direito, Psicologia, entre outras. O objetivo deste trabalho é oferecer ao leitor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.102 Palavras / 21 PáginasData: 15/6/2015 -
Direito do consumidor
Direito do consumidor aula 01 1.Art 206, parágrafo 3, inciso I, CC, e art 27, CdC, como se trata de uma relação de consumo será aplicado o cdc , pois é uma lei específica. 2.Letra C incorreta, art.5, XXXII, art170, V, CF. aula 02 1.Na forma do art 4,III, CC art 6, III, cdc o fornecedor agiu de má fé e violou o direito de informação, afrontando os princípios da Boa fé objetiva e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito do Consumidor
Resumo de Direito do Consumidor O objeto de estudo são as regras que regulam a relação de consumo, as normas garantidoras que disciplinam as relações de consumo entre fornecedor-produto ou serviço e por fim o consumidor. As leis estão na CF, ADT e CDC (que é a norma infraconstitucional). A falta de qualidade do produto trata de fato de produto ou serviço. Do fato do produto é o mesmo que da falta de qualidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.136 Palavras / 21 PáginasData: 17/6/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS RELAÇÕES CONSUMERISTAS: A EXPERIÊNCIA DO PROCON FORTALEZA
O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS RELAÇÕES CONSUMERISTAS: A EXPERIÊNCIA DO PROCON FORTALEZA Resumo: Este trabalho consiste no estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor estabelecido pela Lei Federal de nº. 8.078/90 com enfoque na atuação do PROCON Fortaleza. A abordagem perpassa o Sistema Municipal do Consumidor, a Lei municipal n.º 8.740 de 10 de julho de 2003, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDC e, principalmente, a Coordenadoria de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.598 Palavras / 19 PáginasData: 18/6/2015 -
Direito do Consumidor
Exercício de Relações de consumo. Fazer em dupla. 1) Responda que tipo de publicidade (abusiva/enganos/subliminar) se encaixa nas situações as situações abaixo, justificando sua resposta: (0,25) a) Uma agência de serviços de conservação e limpeza colocou anúncios nos principais jornais da cidade, cujo conteúdo era o seguinte: “não se comporte como pobre, como um gari ou outro perdedor, contrate nossos serviços”. b) Na cidade de Botucatu, duas lavanderias estão disputando o mercado da roupa suja.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
Casos Concretos Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR - CASOS CONCRETOS ALUNO: ELISSON DA SILVA PERES – MATRÍCULA 201101492368 AULA 1 Caso Concreto. R. Aplica-se ao caso concreto a teoria do diálogo das fontes, com aplicação do CDC conjugado com o Código Civil, sendo no caso em tela, a aplicação do prazo prescricional existente no CDC que é de 5 (cinco) anos, art. 27 do CDC. Objetiva. Letra C. AULA 2 Caso Concreto. R. Trata-se do princípio da boa-fé objetiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2015 -
AÇÃO COLETIVA VOLTADA PARA O DIREITO DO CONSUMIDOR
________________ RESUMO O presente estudo tem como finalidade analisar a questão da ação coletiva no direito do consumidor, voltando-se para tanto como um meio de resguardar as garantias fundamentais. Assim, verificou-se a importância do instituto em comento, bem como, os autores que figuram como meio legitimador para atentarem as ações coletivas, sendo um deles o Ministério Público. Diante disto, se verificou que a ação civil coletiva e o Código de Defesa do Consumidor se integram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.561 Palavras / 47 PáginasData: 29/6/2015 -
Direito do consumidor
Tema: Elementos de Integração do Direito. X, solteira, conviveu em união homossexual com Y durante 10 anos, vindo, porém, a se separar. Durante a vigência da união, foi adquirido um imóvel com o esforço comum de ambas. No entanto, no Registro Geral de Imóveis, o bem somente ficou no nome de Y. X ingressou com ação com o objetivo de partilhar o bem comum. Entretanto, quando o juiz vai decidir o caso, verifica que inexiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 1/7/2015 -
Direito do consumidor
2) Consumo versus consumismo 2.1) Necessidade criada A relação com as compras pode assumir diversos aspectos, em muitos casos completamente distintos da mera necessidade de aquisição de bens para consumo. Há pessoas que conhecem vendedores pelo nome e compram por qualquer motivo – quando se sentem muito bem ou muito mal, para se consolar após uma discussão ou como recompensa por um trabalho realizado. Há consumidores incapazes de passar por uma loja sem adquirir algum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.538 Palavras / 11 PáginasData: 8/7/2015 -
CÓDIGO DE DIREITO DE CONSUMIDOR
1 INTRODUÇÃO A Previdência Social é o sistema de proteção basal, sendo o principal objeto de estudo e normatização do Direito Previdenciário. Por ser a previdência tão abrangente, atendendo quase a totalidade da população, carece esta de adequada compreensão de seu papel fundamental como Direito Social, superando a simples técnica protetiva. A proteção social há muito deixou de ser uma preocupação exclusiva dos particulares, sendo visivelmente perceptível uma crescente intervenção estatal na busca de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2015 -
TRABALHO DIREITO DO CONSUMIDOR
OFICINA DE REFORÇO - DEFESA DO CONSUMIDOR O ALUNO DEVERÁ FAZER UMA ANÁLISE DAS IMAGENS E COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEMONSTRAR OS DIREITOS, OS DEVERES E A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. O consumidor muitas das vezes sofre dano ou prejuízo por parte do fornecedor, porém o Código de Defesa do Consumidor oferece-o total garantia aos seus direitos sobre os produtos e serviços, sendo certo que é dever do fornecedor informar de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2015 -
UMA ABORDAGEM TEORICO PRÁTICA SOBRE A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
UMA ABORDAGEM TEORICO PRÁTICA SOBRE A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Aluna – Lisete Maria Massulini Pigatto[1] Professora Orientadora – Luciane Maria Padoin Dias[2] RESUMO A experiência educacional desenvolvida na EMEF Aracy Barreto Sacchis na Cidade de Santa Maria visa sensibilizar os estudantes sobre a evolução dos direitos e deveres à cidadania utilizando como estratégia o CDC – Código de Defesa do Consumidor. A proposta faz uma reflexão crítica sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.286 Palavras / 34 PáginasData: 23/8/2015 -
AVA Direito do Consumidor
ESTATUTO SOCIAL Comissão Atlética Anhanguera de Niterói ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO Artigo 1º - Sob a denominação de Comissão Atlética Anhanguera de Niterói (CAAN), é uma associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, sem filiação político-partidária ou religiosa, livre e independente dos órgãos públicos e governamentais, regido pelo presente Estatuto, nos termos do decreto lei n.º 3.617/41 e demais legislação aplicável, para os casos omissos. Artigo 2º - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 24/8/2015 -
Direito do COnsumidor
Faculdade Católica Rainha da Paz – FCARP Carla Beatriz Ferreira Direito Do Consumidor - I Direito do Consumidor 30-03-2015 Lei nº 8.078/90 Nos países desenvolvidos a muitas décadas se exercita o respeito ao consumidor, porem no Brasil desde os primórdios do escambo o consumidor foi tratado com ator de segunda classe no processo comercial. O detentor da tecnologia, serviço o bem colocado a venda sempre exerceu o poder absoluto sobre o negocio, deixando prejuízo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 28/8/2015 -
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor SEMANA 1 Caso Concreto: Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda. Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2015 -
Direito do Consumidor
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC KARLA LORENA BOTELHO GOUVEIA DIREITO DO CONSUMIDOR SERRA 2015 KARLA LORENA BOTELHO GOUVEIA DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho, realização uma atividade 1, apresentado no Centro Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação da Professor Victor Ricardo de Oliveira da disciplina de Direito do Consumidor do Curso de Direito, como requisito para a obtenção de nota nos trabalhos Específicos. SERRA 2015 SUMÁRIO Atividade 4 Direito do consumidor Atividade 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
FACULDADE ENIAC GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM LOGÍSTICA José Roberto da Silva Luiz Felipe de Moura Neto LOGÍSTICA AMBIENTAL Estratégias logística para a coleta de lixo na cidade de São Paulo Guarulhos 2015 ________________ LOGÍSTICA AMBIENTAL Estratégias logística para a coleta de lixo domiciliar na cidade de São Paulo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Eniac, como requisito parcial para a obtenção do título de Graduação Tecnológica em Logística . Orientador: Prof. M.e xxxxxxx. Guarulhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 3/9/2015