Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.722 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito do consumidor má fé
5.1. DIREITO DE ARREPENIMENTO O direito de arrependimento do consumidor é previsto no artigo 49 do CDC, nos seguintes termos: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. Este direito de arrependimento ou desistência tem natureza de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2015 -
Direito do consumidor
Direito do Consumidor e o Órgão responsável São Direito do Consumidor de acordo com o art. 5 CF, direitos do Consumidor sempre visará em favor do consumidor, sendo através de um contrato de boa-bém,entre o fornecedor e o consumidor final, respaldado para ser reivindicados seus direitos., caso precisa, pelo PROCON que exercer o poder delegar, administrativamente para punir os que romper a Sumula 83/STJ e os casos especiais. Todo consumidor tem o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2015 -
Direito do consumidor
Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE direito CURSO DE direito ANÁLISE DO ACÓRDÃO - rESP 10379/RJ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA curitiba 2015 ________________ JULYANA ORTINZ LOYOLA LUAN FELLIPE DOS SANTOS LUIZ ALEX MARTINS RAFAELA CARLA DOS SANTOS ANÁLISE DO ACÓRDÃO - rESP 10379/RJ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado à matéria de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, sob a orientação do Professor Doutor Antônio Carlos Efing. Curitiba 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.261 Palavras / 18 PáginasData: 14/11/2015 -
Descatabildade Direito do Consumidor
A Crescente Esgotabilidade dos Recursos Naturais O hiperconsumo ou consumismo tem gerado sérios problemas globais de desenvolvimento e meio ambiente. A produção de consumo sempre crescente é uma das grandes responsáveis por degradar nosso meio ambiente. Além de criar desigualdades esgota e contamina nossos recursos naturais, causando aquecimento do clima, erosão da biodiversidade, poluição do meio ambiente entre outros. Diante disso a sociedade consumista atual reconhece-se como grande culpada do esgotamento de recursos naturais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito do consumidor
DEFESA DO CONSUMIDOR – SEMANA 4 1) A decisão do laboratório obedece a regra do Código de Defesa do Consumidor que protege os direitos básicos do consumidor, sendo um deles (em questão) o direito à vida, à saúde e à segurança. Além disso, a norma regulamentadora das relações de consumo prevê que nos casos em que em o fornecedor tiver conhecimento da periculosidade do produto posterior a sua introdução no mercado, deverá comunicar o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito do consumidor
A coisa julgada é por diversas vezes mencionada ao lado do ato jurídico perfeito e do direito adquirido (artigo 5º, XXXVI CF), no que diz respeito às ações coletivas a própria definição da ação coletiva que sua sentença diz respeito a um grupo de pessoas, sendo inadequado e insuficiente o regime da coisa julgada inter partes, muitos juristas defendem que “uma sentença limitada às partes em juízo vai de encontro à essência do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2015 -
AVA - Direito ao Consumidor
Passo 3: Caso: Banco Fiat e Melhados Advogados que se negam a negociar e enviam boleto para negociação: Uma cliente compra um carro de uma financiadora pelo banco Itaú Crede, a negociação prosseguiu, mas há mais de um ano, a suposta cliente que comprou o carro, está com problemas com os boletos de pagamento que nunca chega a sua residência, ela já comunicou ao Banco Itaú que é responsável pelo financiamento do carro, mas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2015 -
Direito do consumidor
Direito do Consumidor - FMB (anual estadual) 2011 1ª, 2ª e 3ª Aulas (03/11/11) Bibliografia: Leonardo Medeiros Garcia - Jus Podivm Direito do Consumidor é o ramo jurídico que disciplina as relações jurídicas firmadas entre o fornecedor e o consumidor, protegendo este último. O direito do consumidor é ao mesmo tempo um direito fundamental (art. 5º, XXXII, CF) e um princípio da ordem econômica (art. 170, V, CF). É um ramo recente, surgindo nos anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.706 Palavras / 39 PáginasData: 13/12/2015 -
Direitos dos consumidores do Tabaco
RESENHA CRÍTICA SAMPAIO, Marília de Ávila. Tabagismo, livre arbítrio e dignidade da pessoa humana: parâmetros científicos e dogmáticos para (re)pensar a jurisprudência brasileira sobre o tema. Brasília, a. 49, n.193, jan./mar., 2012. Marília de Ávila e Silva Sampaio é Juíza de Direito titular da 14ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, especialista em Direito Privado e em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Brasília – UCB, Mestre em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 15/12/2015 -
A PROIBIÇÃO DE CLAUSULAS ABUSIVAS AO CONSUMIDOR O DIREITO DE COMPRAR POR UNIDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA /UNIFAVIP-DEVRY UNIVERSIDADE DO VALE DO IPOJUCA BACHARELADO EM DIREITO MÔNICA LETIANA DA SILVA A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS AO CONSUMIDOR: O DIREITO DE COMPRAR POR UNIDADE. CARUARU 2015 MÔNICA LETIANA DA SILVA A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS AO CONSUMIDOR: O DIREITO DE COMPRAR POR UNIDADE. Trabalho de conclusão do curso de Direito do centro universitário do Vale do Ipojuca – UFAVIP/DEVRY como requisito parcial para a obtenção do título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.780 Palavras / 72 PáginasData: 18/12/2015 -
CARTILHA DIREITOS DO CONSUMIDOR - INFORMAÇÕES AOS ASSISTIDOS
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo FATO DO PRODUTO 1. Fato do produto Deve ser mencionado que o direito do consumidor surgiu para dirimir as desigualdades nas relações de consumo, tendo em vista que o consumidor sempre se encontrou em situação de desvantagem. Sendo assim, quando se tem a presença de um fato de produto ou do serviço o dever de indenizar se fará presente. Tem-se o fato produto ou serviço em razão de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2016 -
Direito do Consumidor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PERUÍBE - SP José silva santos, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n. xxxx e do CPF/MF n. xxxxxxx, residente e domiciliado à Avenida xxxxxx, bairro xxxxx, São Paulo, SP, CEP.: 11.0-000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra assinada, conforme instrumento procuratório (doc.01), propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 18/2/2016 -
Direito do consumidor em direção
DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Nélson Tavares Aula 1 – 05/08 - Esse período vai ser mais firme na questão dos prazos dos casos concretos. Para ganhar o ponto inteiro vai levar em consideração a tempestividade. - Ficar atento também aos simulados que darão até 2 pontos na av3 fora o fato de que as mesmas questões caem na prova. - Além disso tem as matérias que caem na OAB (simulados) que podem dar até 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.097 Palavras / 25 PáginasData: 26/2/2016 -
DIREITO DO CONSUMIDOR: CONCEITOS DE DIREITO E JUSTIÇA
Direito do Consumidor Conceitos de Direito e Justiça A Justiça trata-se de um princípio moral. Enquanto o Direito, busca realizar justiça no convívio social. Hans Kelsen já diferenciava os conceitos de moral e justiça, dizendo que “se o indivíduo está diante de um Direito Positivo (ou seja, normal legal), deve-se dizer que este pode ser um direito moral ou imoral” Fontes do Direito Fontes Materiais: são situações que nascem da sociedade e dos valores que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2016 -
Direito do consumidor: Atividade Colaborativa
Atividade Colaborativa AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 53.579 - GO (2011/0151662-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARCELO MARIANI DALAN E OUTRO(S) AGRAVADO : HOANA ALMEIDA SANTOS LINDEMAIER E OUTRO ADVOGADOS : GERALDO MAJELA ROCHA E OUTRO(S) RADAM NAKAI NUNES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. COBERTURA DA DOENÇA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
Tcc direito do consumidor em face do distribbuidor
Cleber Gonzaga Maia A Responsabilidade Civil dos Fornecedores em Face do Código de Defesa do Consumidor Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação do Prof.º Remulo Marciano. Aluno: Cleber Gonzaga Maia RA: 1299801079 Professor Orientador: Remulo Marciano Jacareí 2015 Dedico este trabalho aos meus pais, Francisco G. Maia e Terezinha G. Maia (não mais presente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.303 Palavras / 62 PáginasData: 3/4/2016 -
DO DIREITO DO CONSUMIDOR – POLITICA NACIONAL DE CONSUMO
ART 4 DO DIREITO DO CONSUMIDOR – POLITICA NACIONAL DE CONSUMO Politica nacional é a sintese do direito do consumidor Só e aplicável as relações de consumos que estão sujeitas ao código de defesa do consumidor, existem algumas relações de consumo que estão fora do âmbito de aplicação desta regra. . “ o consumidor não é a pessoa que consome, é a pessoa que esta sendo consumido pelo mercado” – 1º principio do art 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2016 -
O Direito do Consumidor
Resumo: Direito do Consumidor 1. Noções Básicas do Direito 1. 1990 CDC (Código de Defesa do Consumidor) e consumerismo. 2. Definições Básicas * Consumidor: destinatário final de uma relação jurídica de consumo. * Fornecedor: para ser fornecedor é preciso utilizar a atividade como profissão, caso contrário é considerado relação civil. É toda pessoa jurídica ou física, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2016 -
Direito do Consumidor
Ministério da Fazenda Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Escola de Administração Fazendária – ESAF Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal Direitos do consumidor Tutora: Cursista: Turma: – MS DEZEMBRO/2015 Tutora: Direitos do consumidor Projeto apresentado à Escola de Administração Fazendária (ESAF) como requisito para obtenção da certificação de 160 horas no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, no segundo semestre de 2015, orientado pela Tutora Sandra Inês Oliveira Dias. –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2016 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – GB 1. Questionário: 1. No caso da ocorrência de acidente de consumo, restando efetivamente um dano para o consumidor em face a existência de um defeito no produto, qual o prazo que terá este consumidor lesado para demandar judicialmente (explique)? Base Legal. Em caso de acidente de consumo, por existência de defeito no produto, o consumidor terá prazo de cinco anos para requerer judicialmente, conforme ordenado no artigo 27
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2016 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – NOÇÕES FUNDAMENTAIS O DIREITO DO CONSUMIDOR NA CONSTITUIÇÃO O CDC é um microssistema autônomo, com gênese constitucional, voltado à proteção da parte mais vulnerável da relação de consumo, o consumidor. Base Legal: Art. 5º, XXXII, da CFRB/88. Art. 48 do ADCT (Código). A defesa do consumidor está inserida na Carta Magna como garantia fundamental a ser dada pelo Estado ao cidadão. A Constituição brasileira de 1988 procurou ampliar e reforçar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.967 Palavras / 12 PáginasData: 16/5/2016 -
Direito do Consumidor
Preclaros Estudantes, Na segunda parte da disciplina, vocês aprenderão as regras sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade pelo vício do produto e do serviço; 1ª fase do fórum (parte II), cada estudante deverá: 1. Apresentar uma jurisprudência sobre um dos quatro tipos de responsabilidade; 2. Comentar o caso apresentado, trazendo os conceitos e as regras aplicáveis ao tipo de responsabilidade escolhida; 3. Depois, cada um deverá, obrigatoriamente, comentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2016 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR I - ORIGENS E FINALIDADE 1. Primeiros movimentos pró-consumidor No final do século XIX e início do século XX, surgiram os primeiros movimentos pró-consumidor nos países que estavam em franco desenvolvimento industrial, como a França, a Alemanha, a Inglaterra e principalmente, os Estados Unidos. Somente na década de 1960 é que o consumidor, realmente começou a ser reconhecido como sujeito de direitos específicos tutelados pelo Estado. Marco inicial desse novo direito é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.270 Palavras / 38 PáginasData: 31/5/2016 -
Teoria do Dialogo das Fontes no Direito do Consumidor
TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES NO DIREITO DO CONSUMIDOR[1] João Victor Guimarães e Bandeira[2] A Teoria do Diálogo das Fontes surge no direito para tratar dos casos em que a legislação acaba por ser aplicada de forma isolada, utilizando-se da aplicação do ordenamento jurídico de forma unitária. Seguindo o critério de diálogo entre as fontes do Direito, a legislação deve ser utilizada como um todo, ordenadamente e sistematicamente, pois a utilização de uma norma jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2016 -
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR PARA O EMPRESÁRIO.
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR PARA O EMPRESÁRIO. Caio Cesar Mataes Dias;¹ Caio Guilherme de Oliveira Costa;¹ Felipe Maciel Cavani;¹ Gabriel Brasil Pontes de Freitas;¹ Leonardo Augusto de Lima Pereira;¹ Raiani Soares Ponsoni;¹ Ivan Moizés Ilkiu;² Octávio Forti Neto.³ RESUMO Este trabalho tem por objetivo refletir o significado ‘’Direito do Consumidor’’ nos dias atuais, surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.322 Palavras / 30 PáginasData: 3/6/2016