Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.722 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Responsabilidade civil à Luz do Direito do Consumidor
MATRIZ SINTESE DO ARTIGO CIENTIFICO Disciplina: DIREITO CIVIL (CCJ0117/2280209) Turma: 9003 Professor: Sandro Gaspar Amaral Aluno: Carlos Alberto Soares 1. Tema escolhido: Responsabilidade civil à Luz do Direito do Consumidor 2. Problema Científico: Qual a medida preventiva no CDC por equiparação sendo que do ser vigente é consumidor? 3. Questões Norteadoras: a) Quais os efeitos e danos causados sendo consumidor por equiparação? b) A Lei 8.078/1990 – CDC, em seu artigo 17 e 29 vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2016 -
DIREITO DO CONSUMIDOR PROCON
INTRODUÇÃO PROCON é um órgão destinado à proteção, à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo. Programa de Proteção e Defesa do Consumidor mais conhecido pela sigla PROCON, representado por uma fundação organizacional vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, agindo com o um instituto de caráter jurídico do direito público. Responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 22/2/2017 -
Perguntas e Respostas Direito do Consumidor
Aferições direito do consumidor UNIDADE 1 1-De acordo com Kant, qual é a finalidade do direito? Para Kant, a finaliade é a liberdade externa, liberdade esta garantida a todos os seres dotados de razão, as leis jurídicas que fazem coexistir as liberdades externas devem advir da autonomia do povo. *************************************************************************** 2- Qual a importância do direito para a sociedade? Proporciona maior segurança, paz e harmonia para a sociedade, visando o bem comum e prevendo sanções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 2/3/2017 -
Questões de direito do consumidor
1º) Se uma pessoa adquire uma máquina de café para sua lanchonete é a mesma coisa que comprar para o seu uso pessoal? Justifique: R: Não, se comprar apenas para consumo próprio será considerado consumidor , quem adquire um produto para satisfazer sua necessidade de forma subjetiva, porém quem adquire o produto para utilizá-lo com objetivo de obter lucro será considerado fornecedor. 2º) O que é DESTINATÁRIO FINAL? R: Existem 2 teorias sobre consumidor final:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2017 -
O Direito do Consumidor
Estudo de Caso: Monitor de Plasma Com base em nossos estudos e no texto, pergunta-se: 1- Este caso pode ser considerado um vício? Explique Sim, pode ser considerado um vício porque o produto não funcionou depois de um período. De acordo com o código de defesa do consumidor, vício é o termo usado para defeitos e avarias decorrentes na fabricação de produtos que farão com o que produto não funcione ou não funcione adequadamente. Aparentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 5/3/2017 -
Questões Direito do Consumidor
D I R E I T O D O C O N S U M I D O R Questões 1.João comerciante comprou um veículo zero km para sua filha. Estando de acordo com o preço sugerido realizou a compra. Ocorre que no momento do pagamento foi informado que o valor total era diferente do anteriormente passado, pois necessariamente deveria adquirir o seguro do veículo. Segundo o C.D.C ocorreu uma prática abusiva? João é obrigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2017 -
Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do consumidor
............................................................................................................................... BACHAREL EM ADMINITRAÇÃO- EAD JULIANA RODRIGUES FERREIRA – 201262012 DIREITO DO CONSUMIDOR ................................................................................................................. Guarulhos 2017 JULIANA RODRIGUES FERREIRA Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do consumidor Prof. CHARLES DAVID FORTE Guarulhos 2017 Respostas ............................................................................................................. 1.Houve abuso de direito por parte da assistência técnica? Explique. R: Sim, houve abuso por parte da assistência técnica, uma vez, que a cliente solicitou apenas o orçamento e não o reparo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2017 -
Ava- direito d consumidor - anhanguera
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME MARIANA DA CUNHA PEREIRA RA 8490246399 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2017 -
OS PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 4 PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICO DO CONSUMIDOR CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relações de Consumo Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2017 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR * ASPECTOS CONSTITUCIONAIS: * art. 1, CDC: aspectos constitucionais; * art. 5, XXXII, CDC: direito fundamental – antinomia de leis: fornecedores tentam afastar a aplicação do CDC, mas o CDC tem norma de eficácia supralegal; * art. 170, V, CDC: princípio econômico – a sociedade foi pautada no consumo, e em tempos de crise isso é um prejuízo; * art. 48, DT/ CF: o CDC seria criado em um prazo máximo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2017 -
O Direito do Consumidor
Direito do consumidor Evolução histórica: um micro sistema para resolução de problemas (código); Modelo intervencionalista estatal; Tutela do Consumidor (As legislações contemporâneas que tutelam os direitos fundamentais costumam ser estruturadas através de proposições principiológicas, as quais sinalizam para os valores e fins maiores a ser tutelados pela ordem jurídica. O microssistema do direito do consumidor, enquanto manifestação da cultura jurídica pátria, absorve, naturalmente, uma carga expressiva de valores) Constituição de 88: princípios e normas constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2017 -
MONOGRAFIA DIREITO DO CONSUMIDOR
DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Professor Mestre Glauco Barsalini MONOGRAFIA JURÍDICA: ELEMENTOS NORTEADORES DO PROJETO * PROPONENTE: GERSON LUCIANO FRISO – RA 0409059 * ÁREA DO DIREITO: DIREITO DO CONSUMIDOR * DELIMITAÇÃO DO TEMA: PLANOS DE SAÚDE * TÍTULO: CONTRATOS COM CLÁUSULAS ABUSIVAS INTRODUÇÃO: A prestação de serviços de assistência médico-hospitalar por entidades privadas ganhou relevância nos últimos anos devido a três fatores: aumento da população; melhoria do seu padrão de vida e má qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
Recall no direito do consumidor
ASPECTOS ATUAIS JURÍDICOS, SOCIAIS ECONÔMICOS DO RECALL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................... 2. A tutela constitucional do consumidor no Brasil 1. O consumidor sujeito de direitos................................................ 2. O fornecedor e as relações de consumo 1. Surgimento e aspectos gerais do Recall 1. Conceito de recall nas relações de consumo. 2. Fundamentos jurídicos do recall 3. Nocividade e periculosidade: o dever de informar 4. Os riscos atinentes ao recall e o conceito de defeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.063 Palavras / 113 PáginasData: 23/4/2017 -
A TUTELA COLETIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
A TUTELA COLETIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNA: VANESSA FREIRE MATRÍCULA: 201308305435 INTRODUÇÃO Com o surgimento de uma nova forma de produção, caracterizada por um sistema mecanizado e em série, e novas maneiras de comercialização, originou-se um grande desequilíbrio nas relações de consumo, eis que o consumidor passou a ser colocado numa posição de vulnerabilidade e hipossuficiência, traduzida na impossibilidade de exercer algum controle sobre a qualidade, segurança e quantidade dos produtos e serviços disponibilizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.936 Palavras / 16 PáginasData: 5/5/2017 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR O que é considerado dano moral de um modo geral, pela doutrina e pela jurisprudência?. Agora que você já sabe o que é dano moral, bem como já o descreveu, diga ? Aproveite e fale também um pouco sobre a responsabilidade civil objetiva, no que consiste e quem é, pelo CDC, considerado responsável? Quais os prazos decadenciais e prescricionais para reclamar pelo fato do produto e do serviço? O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2017 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR * Luciane Klein Vieira AULA 1 - Fundamento Constitucional da defesa do consumidor - No Brasil, a proteção ao consumidor obteve status constitucional com o advento da CF de 88, que tratou do tema nos arts. 5º, XXXII, 170 (proteção do consumidor como princípio da ordem econômica do Estado) e 48 do Ato de disposições Constitucionais transitórias. - A CF não apenas garantiu a defesa dos direitos dos consumidores, como também determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 15/5/2017 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
EXERCÍCIO – DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL CASO 1. Na madrugada de 22 de fevereiro de 1998, desabou parcialmente o edifício residencial Palace II na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O imóvel fora construído pelas empresas SERSAN – Sociedade Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária LTDA e MATERSAN – Materiais de Construção LTDA. O acidente ocasionou a morte de oito pessoas e deixou 352 famílias desabrigadas. A partir da investigação, ficou comprovado que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2017 -
Cometários Jurisprudencia Direito do Consumidor
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1- DIREITO DO CONSUMIDOR. VENDA CASADA E DANO MORAL COLETIVO IN RE IPSA. Configura dano moral coletivo in re ipsa a realização de venda casada por operadora de telefonia consistente na prática comercial de oferecer ao consumidor produto com significativa vantagem - linha telefônica com tarifas mais interessantes do que as outras ofertadas pelo mercado - e, em contrapartida, condicionar a aquisição do referido produto à compra de aparelho telefônico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2017 -
Portfolio Direito do Consumidor
............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD DIREITO DO CONSUMIDOR – MÓDULO VII N1 MARKETING DE VAREJO (MKVA) PORTFÓLIO 01 práticas abusivas ............................................................................................................................... Guarulhos 2017 PORTFÓLIO 01 práticas abusivas Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor. Prof.: Edival Pereira da Gama Guarulhos 2017 Respostas ............................................................................................................. 1. Houve abuso de direito por parte da assistência técnica? Explique. R: Sim, pois conforme o código de defesa do consumidor Art. 39.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2017 -
AS PRÁTICAS ABUSIVAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR
FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR CURSO DE ADMINISTRAÇÃO logo-marca JEANE DA SILVA TAIANE NASCIMENTO THAÌS SODRÉ VALDIRENE LIMA AS PRÁTICAS ABUSIVAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR SALVADOR, BA 2016 JEANE DA SILVA TAIANE NASCIMENTO THAÌS SODRÉ VALDIRENE LIMA AS PRÁTICAS ABUSIVAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado à faculdade Montessoriano de Salvador como requisito parcial para avaliação do Interdisciplinar. Orientadora: Prof.ª Elissandra Correia Salvador, BA 2016 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 03 1.1 JUSTIFICATIVA 04 1.2 OBJETIVOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.720 Palavras / 19 PáginasData: 4/6/2017 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Evolução Histórica do Direito do Consumidor 1. Período Pós- Revolução Industrial à Pós-Modernidade - Standartização que é a homogegeneização da produção: - Modelo de produção e distribuição em massa: - Contrato de adesão: - Autonomia de vontade: - Fenômeno pós-moderno: a) a globalização: b) abundância dos gêneros e espécies: c) pluralidade legislativa: d) pluralismo: e) hipercomplexidade: 1.2. Do Modelo Clássico de Contrato aos Contratos de Consumo. - Conceito: 1.2.1- A concepção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
Empresa - Direito do consumidor
Introdução A fim de compreender a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito de Empresa aplica-se no direito civil e no Direito do Consumidor pode considerar em alguns casos a separação patrimonial existente entre o capital da empresa e o patrimônio de seus sócios para ter efeito em determinadas obrigações. Com a finalidade de evitar o uso de maneira indevida ou quando for um barreira para indenizar o dano causado a outrem. Pessoa Jurídica Na Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2017 -
TCC Direito do COnsumidor
Lucas Rufato Vcihetti 1. A explicação científica se dá através da aplicação do direito, que busca entender a reflexão sobre as relações da teoria geral do direito. 2) O conhecimento jurídico é sim uma ciência, pois ela estuda o fenômeno jurídico de como ele se concretiza no espaço de tempo, sendo sempre uma ciência de direito positivista. Ou seja, se constitui de normas principiológicas que definem o nosso ordenamento jurídico que é imposto de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2017 -
Petição - Direito do Consumidor
No que tange o caso em tela, verifica-se que o Codigo Civil vigente em seu Art 44, discorre sobre as hipoteses de pessoas jurídicas de direito privado de forma taxativa, inclusive em seu inciso I, encontram-se as Associações. Nesse sentido, começa a existência das pessoas jurídicas de Direito Privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, conforme determina o Art. 45 do CC, além disso, as Fls. 03/04 do referido expediente estão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2017 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Elabore uma dissertação acerca da defesa do consumidor em juízo. De acordo como o Código de defesa do consumidor, a defesa dos interesses e direitos do consumidor pode ser feita em juízo coletiva ou individualmente, como dispõe o art. 81, do CDC. Neste sentido, ocorrerá a defesa coletiva, quando estiver em jogo interesses difusos, como os transindividuais, que sejam de natureza indivisível o titular, categoria ou classe de pessoas ligadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.442 Palavras / 18 PáginasData: 14/7/2017