Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.722 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito do Consumidor e a Constituição
PLANO 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.239 Palavras / 17 PáginasData: 3/6/2016 -
CARTILHA DIREITO DO CONSUMIDOR
COMO EVITAR? 1. Não gaste mais do que o seu salário pode pagar. 1. Use seu cartão de crédito de forma consciente. 1. Evite comprar coisas supérfluas. 1. Antes de comprar, informe-se sobre as taxas de juros. 1. Não assuma dívidas de outras pessoas. 1. Planeje o pagamento das contas fixas. 1. Faça uma poupança e planeje um valor mensal a ser depositado. 1. Organize-se! Faça um controle de gastos, anotando as receitas e despesas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2016 -
Direito do Consumidor - SOPA
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM COMUNICAÇÃO E MARKETING EM MÍDIAS DIGITAIS Fichamento – Estudo de Caso (Rafael Henrique Silva de Oliveira) Trabalho da disciplina Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual Tutora: Prof. Ana Cristina Augusto Pinheiro Feira de Santana (Bahia) Junho de 2016 FICHAMENTO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL SOPA (Lei de combate à pirataria online) A indústria midiática combate a violação dos direitos autorais REFERÊNCIA Harvard Business https://pt.wikipedia.org/wiki/PROTECT_IP_Act
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2016 -
DIREITO DO CONSUMIDOR ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1) Aspectos Constitucionais O texto da Carta de 1988, em seu inciso XXXII do art. 5.º, prescreve que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Adiante, o inciso V do art. 170 introduz como princípio da ordem econô-mica a defesa do consumidor, e o art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prescrevia que “o Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.796 Palavras / 60 PáginasData: 1/9/2016 -
Direito do Consumidor
A verdadeira forma das coisas, aquelas que são incorporadas a uma forma aparentemente robusta cheia de aparência, mais que na verdade estão obscuramente ocultas pelas maléficas estratégias de bons jogadores, em um campo onde a bola é o menos que interessa, o importante aqui será sempre o outro oponente. Nem mesmo Froid com suas loucas frases de consciência ausente de bom homem, ou mesmo Platão e suas teorias sobre o estado; foram capazes de mostrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2016 -
INSTITUIÇÃO DE DIREITO - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO
INSTITUIÇÃO DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 CONCEITO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 5 CONCEITO DE CONSUMIDOR 5 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 5 CONCEITO DE FORNECEDOR 6 DIREITO ADMINISTRATIVO 7 CONCEITO 7 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 7 LICITAÇÃO 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 9 DIREITO ADMINISTRATIVO 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico é sobre a matéria de Instituição de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2016 -
Direito do Consumidor
FARESC- Faculdades Integradas Santa Cruz DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei 8078/90) Curitiba 2010 FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS DANIELE KATIUCIA DE OLIVEIRA CAMILA DE LIMA ULTS ANA BEATRIZ SANTOS DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei 8078/90) Trabalho acadêmico apresentado como requisito à obtenção de nota parcial da disciplina Instituições de Direito do curso de Administração, Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba. Curitiba 2010 Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.619 Palavras / 23 PáginasData: 19/9/2016 -
Direito do Consumidor - parecer jurídico
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Faculdade de Direito - Campus Marquês Direito do Consumidor Prof. Adílson Prudente do Amaral Filho ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PARECER JURÍDICO Por: Daiane Salviano Barreto 1.- Do Caso Apresentado Cecílio Roque adquiriu,de forma onerosa,uma tv e no ato da compra contratou o serviço de garantia estendida. Ao utilizar a tv comprada, identificou que essa possuía um defeito, portanto, se deparou com um vício oculto de qualidade de difícil constatação. Ao procurar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2016 -
O Direito do Consumidor
Direitos do consumidor O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. A sua fundação é jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2016 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR OU MERO ABORRECIMENTO?
O Poder Judiciário é responsável direto pela não aplicabilidade do código de Defesa do Consumidor ,pelas empresas e prestadoras de serviços cometerem cada vez mais abusos e absurdos, pois encontram na esfera judiciaria um porto seguro com sentenças questionáveis e indenizações irrisórias que não possuem o caráter dissuasivo de corrigir e desestimular a sua reincidência, porque quando eles banalizam a reivindicação do consumidor, do jurisdicionado, eles estão beneficiando as empresas,. As empresas espertamente com seus corpo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2016 -
O desenvolvimento do direito do consumidor no brasil
O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL O consumidor brasileiro, antes do surgimento do Código de Defesa do Consumidor, não possuía proteção ou defesa de qualquer lei geral na sua posição de sujeito vulnerável no mercado de consumo. A ultrapassada proteção que o consumidor tinha a seu favor eram as regras do Código Civil, não existindo nenhuma outra lei que cuidasse de forma adequada dos seus direitos. Desta forma, o consumidor no Brasil encontrava-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.693 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2016 -
Direitos do consumidor
OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS INTERNACIONAIS Cláudia Andreia Nascimento Feitoza Henrique Ferreira Lima Marcos Vinícius Silva Gomes* Resumo O presente artigo tem o objetivo de mostrar como se deu o início das relações comerciais no mundo, bem como seu desenvolvimento através da Revolução Industrial e demais fatos históricos, citando como exemplo a Segunda Guerra Mundial e as convenções mundiais. Ressalta-se ainda a difusão da informação oferecida à população, a qual ocorreu devido aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.364 Palavras / 14 PáginasData: 3/10/2016 -
O Direito do Consumidor
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Lei N° 8.078, 11 de Setembro de 1990. Falaremos a seguir sobre os artigos relacionados abaixo sobre a proteção do consumidor e outras providencias. Da Publicidade A publicidade de maneira alguma pode ser de difícil entendimento, fraudulenta, coerciva, omissiva, falsa, discriminatória, exploradora, enganosa ou abusiva. Art. 36- Neste artigo podemos ver que é de responsabilidade do fornecedor ter provas do que esta informando tendo dados técnicos e científicos de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 9/10/2016 -
O Direito do Consumidor
Faculdade Anhanguera de Anápolis Aluno: Anderson de jesus costa RA: 98944671 Curso: Direito 5º período Disciplina: Direito do consumidor Na sociedade contemporânea, e notório o crescimento de consumidores haja vista as facilidades e a comodidade que a tecnologia trouxe, diante dessa situação temos dispositivos que regula e até mesmo protege o consumidor como o código de defesa do consumidor que traz uma proteção contra abusos por parte de empresas, que em situações variadas realiza, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2016 -
Ações Coletivas Direito do Consumidor
AÇÕES COLETIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR Victtória de Aquino Vieira Pinto 201101142677 1. INTRODUÇÃO Falaremos aqui sobre os principais pontos dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 1. DESENVOLVIMENTO Trataremos com mais cuidado e de forma mais ampla cada um dos tipos de ação coletiva. 1. CONCLUSÃO Encerraremos o assunto com notas finais sobre uma breve passagem sobre cada parte. 1. BIBLIOGRAFIA I. Uma nova espécie de Direito na terceira geração. Para dissertarmos sobre à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 12/10/2016 -
AÇÃO LIGHT DIREITO DO CONSUMIDOR
Drº. Marcos Aurélio C. Pinheiro Advogado Tel. (21) 98462-7061 EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA - RJ. JOSE ROBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, mecanico, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 00007271772, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.463.137-92, residente e domiciliado a Rua Samin, nº 593, Irajá, CEP: 21.235-210, Rio de Janeiro - RJ. Vem mui respeitosamente, à presença de V.Exa, por seu advogado infra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.693 Palavras / 31 PáginasData: 17/10/2016 -
Atividade Ava Auto desenvolvimento Direito do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Samara Gome da Silva Costa RA 9896550656 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2016 -
A Inversão do Ónus da Prova no Direito do Consumidor
A inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor As relações de consumo perante a legislação brasileira têm regência pela Lei nº: 8.078/1990. Esta Lei trás diversas regras e proteções tanto para os consumidores, quanto para os fornecedores. Uma das proteções previstas para o consumidor é a inversão do ônus probatório, que pode ser concedida a ele, em uma eventual discussão judicial acerca de determinado assunto, que tenha por objeto uma relação de consumo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2016 -
Peça prático profissional - direito do consumidor
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Inquérito Civil 02/2016 Reclamante: Jair da Rosa Investigada: Abastecedora de Combustíveis Riograndense Ltda. Objeto: Fraude na comercialização de combustíveis PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Prezados Conselheiros: Relatório: Jair da Rosa, no dia 16 de maio de 2016, apresentou reclamação contra Abastecedora de Combustíveis RIOGRANDENSE Ltda., localizada na Av. Ipiranga, 104, nesta Capital, alegando que, no dia 15 de maio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2016 -
Resumo Direito do consumidor
Evolução histórica Código de Hammurabi: se houvesse a construção de paredes deficiente, deveriam ser reconstruída, havendo vício, com o custo para este. E com o desabamento com vítima fatal, deveria ser reconstruído e depois a pena de morte. Tem uma alusão ao nosso direito de hoje, com a reparação. Cirurgião que por imperícia causasse a morte, deveria indenizar a família da vítima e pena de morte. O nosso código é objetivado por responsabilidade civil objetiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.699 Palavras / 27 PáginasData: 21/11/2016 -
Direito do Consumidor - Publicidade enganosa por omissao
SEMINÁRIO: Análise de julgado de publicidade enganosa por omissão São Paulo, SP 21 de novembro de 2016 1. Introdução acerca do tema Publicidade enganosa por omissão Antes de adentrarmos ao tema da publicidade enganosa por omissão, é importante frisar que apesar do uso indistinto dos termos “publicidade” e “propaganda”, esses não se confundem. Propaganda deriva do latim propagare, que significa enterrar, mergulhar, plantar, isto é, efetiva-se por meio da propagação de princípios, teorias ou doutrinas[1]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.029 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2016 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 Iniciamos nossa disciplina com o estudo da Constitucionalidade da Proteção e Defesa do Consumidor. A Lei 8.078 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CPDC), de 1990, é a principal lei que regula as relações de consumo. Devido a sua relevância social, o legislador constituinte lhe deu prestígio constitucional. Materializado por meio do artigo 48 do ADCT (atos das disposições constitucionais transitórias, concepção da lei), do artigo 5, XXXII
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.604 Palavras / 79 PáginasData: 26/11/2016 -
Direito do Consumidor - Infrações Penais
1. FACC - FACULDADE CONCÓRDIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1. FABIANE REGINA DA ROCHA PATRÍCIA MARAN GREVE E LOCKOUT CONCÓRDIA 2016 FABIANE REGINA DA ROCHA PATRICIA MARAN GREVE E LOCKOUT Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de Direito do Trabalho II do Curso de Bacharelado em Direito da FACC - Faculdade Concórdia, sob orientação da professora Francine Cansi. CONCÓRDIA 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO________________________________________________________04 DIFERENÇA ENTRE GREVE E LACKOUT_________________________________05 HISTÓRICO DA GREVE________________________________________________07 CLASSIFICAÇÃO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.562 Palavras / 27 PáginasData: 29/11/2016 -
Exame da Materia Direito do Consumidor
Nota da Prova: 9,0 de 10,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 01/11/2016 10:37:46 Questão número 1.1a Questão (Ref.: 201302051380) Pontos: 1,0 / 1,0 No tocante à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar: I- Criou mais uma lei especial, dentre tantas, para regular uma relação específica; II- Havendo um consumidor e um fornecedor, há uma relação de consumo, logo a Lei 8.078/90 é aplicada; III- Criou uma sobrestutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2016 -
A Atividade Direito do Consumidor
Atividade: Chico Bento, com muito sacrifício, concluiu seu curso de odontologia. E ainda pagará o seu FIES. Para exercer a profissão comprou financiado em 60x seu primeiro consultório. Com 15 dias de uso, o equipamento apresentou grave defeito. Quando Chico procurou o fornecedor, foi-lhe dito que ele não poderia usar o CDC porque o equipamento era para seu uso profissional. Chico Bento procura você como advogada para saber se pode ou se não pode usar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2016