Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 326 - 350
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Embargos
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA/RS Processo Nº 052/ xxxxxxxxxx-x MARCELINO NOGUEIRA PAZ, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move TEODORICO DA SILVA JÚNIOR, vem por meio de seus procuradores signatários, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos art.535 e seguintes do Código de processo civil. I - DOS FATOS Trata-se de Ação de Execução interposta por TEODORICO, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Embargos à execução por negativa geral
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE ..... EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo nº ...... NOME DO EMBARGANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXX, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em ação de execução que lhe move a Fazenda Pública do Município de XXXX, por meio de sua curadora e signatária, nomeada às fls. 27 por meio do convênio celebrado entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2015 -
A Nulidade absoluta
INTRODUÇÃO O presente estudo tem como intuito analisa brevemente sobre o instituto da Nulidade Absoluta, que consiste na sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizados que não respeitaram os requisitos essenciais, impedindo-os de produzir os efeitos que lhes são próprios. Esta espécie de nulidade tem por base o interesse social, de modo que as causas de nulidade se baseiam em razões de ordem pública e não privada, podendo ser arguida por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 4/1/2016 -
Embargos do Devedor - execução pensão alimentícia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________________________ Distribuição por dependência aos autos de nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, __________, portador do CPF nº _______________, residente e domiciliado na __________________________________________, por seus advogados regularmente habilitados vem opor EMBARGOS DO DEVEDOR em face de yyyyyyyyyyyyyy, neste ato representado por sua genitora ZZZZZZZZZZZZZZZZ, ................................................................................................ ...................................................., com espeque nos artigos 736 e ss. do CPC, pelos fatos e motivos que passa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 7/1/2016 -
Nulidade Absoluta no Direito
INTRODUÇÃO O presente estudo tem como intuito analisa brevemente sobre o instituto da Nulidade Absoluta, que consiste na sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizados que não respeitaram os requisitos essenciais, impedindo-os de produzir os efeitos que lhes são próprios. Esta espécie de nulidade tem por base o interesse social, de modo que as causas de nulidade se baseiam em razões de ordem pública e não privada, podendo ser arguida por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.164 Palavras / 9 PáginasData: 18/1/2016 -
Os Embargos Monitórios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos nº 0301929-33.2014.8.24.00 EDIRLANE VIEIRA SILVEIRA, já qualificada nos autos à epígrafe, que lhe move a empresa CONTEMPLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada[1], oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS, com fundamento no art. 1.102-B, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 25/1/2016 -
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO NULIDADE CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Adcemes Advocacia EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA. EDVALDO CARDOSO DE SOUSA, brasileiro, maior, divorciado, design gráfico, portador da Cédula de Identidade RG nº 02074907-40 SSP/BA, inscrito no CPF sob o n° 330.488.195-68, filho de Jeovita Cardoso de Sousa e Beltrão José de Sousa, nascido em 10/01/1964, residente e domiciliada na Rua Oscar Freire, 191, Apto 02, Bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 26/1/2016 -
OS EMBARGOS DO DEVEDOR
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANICUNS FACULDADE DE ANICUNS CURSO DE DIREITO Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR ANICUNS 2014 Luciano Gualberto Souza Rorislena Dias Gomes Souza EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho acadêmico elaborado e apresentado na disciplina de Processo Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, sob a orientação do Prof. Roberto Marques de Andrade. ANICUNS 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de apresentar as peculiaridades atinentes aos embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.077 Palavras / 13 PáginasData: 26/1/2016 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA - CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA. “Os embargos declaratórios não consubstanciam critica ao oficio judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com o espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.” Ministro Marco Aurélio. Processo: AI-AgR-ED 163047 PR PROCESSO Nº 513-07.2012.6.0.5.0193 JAILSON ROCHA DA SILVA, já devidamente qualificado nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.032 Palavras / 9 PáginasData: 29/1/2016 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA ... . Processo n.º ... “A”, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V.Excelência, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em que contende com “B”, tendo em vista OMISSÃO da r. SENTENÇA,interpor, com fundamento no inciso II do artigo 535 combinado com o art. 536, ambos do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões abaixo. O Requerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 3/2/2016 -
Plano de Aula: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________________ PEDRO DE CASTRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadonacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ... bairro..., Cidade..., Estado do Rio de Janeiro, CEP ..., por seu advogado regularmente constituído conforme procuração de fls..., indicando como endereço profissional a Rua..., n° ...,bairro.., Cidade..., Estado..., CEP...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2016 -
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Processo n.º 0000025-05.2015.5.08.0207 SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Processo n.º 0000025-05.2015.5.08.0207 Embargante: INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA Embargado: JOSILDO PINHEIRO MORENO Natureza: Embargos à Execução Juiz Prolator: RELATÓRIO INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA opôs embargos à execução (id. 29d6124) em face de JOSILDO PINHEIRO MORENO. Alega, em síntese, que há excesso de penhora e que computada conta desta embargante, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2016 -
Impugnação à embargos sem garantia do juízo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE JANDAIA-GO Ref.: Embargos à Execução Processo n. Embargante: Embargado: Estado de Goiás ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Procurador do Estado infra-assinado, mandato ex lege, vem perante Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 17, caput, da Lei n.6.830/80, pelos motivos de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2016 -
Embargos de Declaração: CONTRADIÇÃO QUANTO A TESE DE TENTATIVA DE FURTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA 23ª VARA CRIMINAL DE PIRACICABA/SP Processo n°: ... “A” devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, por seus advogados constituídos infra-assinados, vem, sempre respeitosamente, à Ilustre presença de Vossa Excelência, opor, com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, segundo os fundamentos de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 29/2/2016 -
Embargos de Declaração
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE - RS PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA, por seu procurador firmatário (doc. 01), nos autos da ação monitória que lhe move COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE (processo nº 001/1.09.0356142-9), vem perante V. Exa., apresentar EMBARGOS, nos termos do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil[1], conforme segue: I – Da Síntese Fática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 2/3/2016 -
PEÇA DE EMBARGOS INFRINGENTES
EXMO. SR. DR. DES. RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº(...), EM TRÂMITE PERANTE A 13ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS. PROCESSO Nº: (...). EMBARGANTE: MANUEL DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL MANUEL DA SILVA, já qualificado nos autos da apelação cível nº.(...), que lhe move BANCO DO BRASIL, também já qualificado, inconformado com o venerando acórdão que reformou a respeitável sentença apelada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2016 -
Embargos de declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ª Vara do Trabalho de __________. Processo n.º XXXXXXXXXXX “b”, já qualificado anteriormente nos autos da Reclamação Trabalhista, ajuizada por “A” , em trâmite perante esta Vara e Secretaria, por intermédio de sua patrona que abaixo assina, devidamente intimada da r. sentença proferida nestes autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro e na forma dos artigos 893, inciso II e 895, “a” da Consolidação das Leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2016 -
Embargos de terceiro
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Distribuído por dependência: (número do processo) LARA, (nacionalidade), casada, (profissão), inscrita no CPF sob (número do CPF), e portadora do RG (número do RG), (endereço), por intermédio do seu advogado, (nome do advogado), (número da OAB), (endereço profissional), infra assinado, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.046 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2016 -
Nulidades processuais e competência da Justiça de Trabalho
Passo 1 Resumo: nulidades processuais e competência da Justiça de Trabalho Os atos processuais devem ser praticados sob a forma prevista em lei, e quando há divergência ocorre à chamada ineficácia da lei. Diante disto afirma-se que a nulidade processual quanto à ineficiência da lei decorre da inexistência de condições necessárias à validade do processo. Pode-se dizer que a nulidade processual institui sanção que permite a vedação de ato jurídico, para que este não produza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2016 -
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCESSO
P O D E R J U D I C I Á R I O JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2aVARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM PAULISTA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCESSO Nº 0001298-76.2011 Vistos, etc. Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado às fls. 208/211 pretendendo afastar omissão que alegar existir na r. decisão proferida às fls. 205/207 dos autos. É o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO Os Embargos Declaratórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2016 -
AS ALTERAÇOES COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA PERMISSIBILIDADE E NOS PRAZOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS
Jornada Científica do ISEPE – Coordenação de Pesquisa e Extensão 2016 AS ALTERAÇOES COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA PERMISSIBILIDADE E NOS PRAZOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS SROCZYNSKI, Elivelton Wappler [[1]]; BARBOSA, Lucio do Carmo [[2]]; PREDIGER, Tiago Luiz [[3]]; KLEIN, Ademir Pedro[[4]]; RESUMO –Os Juizados Especiais nasceram com a Constituição de 1988 regida pelo seu artigo 98-I que dispunha sobre o assunto, então este veio a substituir os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2016 -
NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETENCIAS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO:
NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETENCIAS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO: 1 etapa: Na Justiça do Trabalho, as competências se dividem com base a teoria geral do direito processual em: a matéria, as pessoas, a função e o território. A matéria em si como uma das competências da justiça do trabalho se subdivide em três. • Competência material natural ou específica; • Competência material decorrente ou reflexa; • Competência material executiva. A competência material natural ou especifica faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO
Plano de aula 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA _________ Proc. Nº _____ MATEUS, já qualificado nos autos acima indicado, vem na presença de V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado, (procuração em anexo), na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer a presente; RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Com base nos fatos e fundamentos ora expostos I – DAS QUESTÕES PRELIMINARES I.1 – DA NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2016 -
A Nulidade Processual
NULIDADES PROCESSUAIS Nulidade é uma sansão determinada pela lei, que priva os efeitos normais de um ato jurídico, em razão de algum vício ou descumprimento mencionados na norma jurídica. Tais vícios são divididos em sanáveis e insanáveis. Os vícios sanáveis dividem-se em nulidade relativa, anulabilidade e irregularidades. Os vícios insanáveis dividem-se em nulidade absoluta e inexistência. DOS VICIOS SANÁVEIS Nulidade Relativa: Ocorre a nulidade relativa quando o interesse da parte for desrespeitado e a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2016 -
DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA____________ PROCESSO Nº: MATHEUS, já qualificado nos autos do processo acima em epígrafe, vem na presença de V. EXA, através de seu advogado abaixo assinado ( procuração em anexo), na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer a presente RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA com base nos fatos e fundamentos ora expostos: 1. DAS QUESTÕES PRELIMINARES I.A) DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2016