Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 351 - 375
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MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 10ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo Grande/MS Processo nº **************** Condomínio X, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move ação de cobrança em face do Condômino Y, também qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador que esta subscreve, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra sentença proferida, sob respaldo do artigo 535 do Código de Processo Civil, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2016 -
O MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Processo nº 000000000000 JOSÉ, já qualificado (a) nos autos do processo em epígrafe, em que contende contra BANCO BRADESCO SA, vem, muito respeitosamente, por seu procurador, advogado que esta subscreve, perante V. Exa., vislumbrando na v. sentença, prolatada pela nobre Magistrada, a hipótese do art. 535, do CPC, apresentar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO, pelos fatos e fundamentos adiante expostos: I – DA TEMPESTIVIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2016 -
Embargos Infringentes
Súmula 241, 444 e 269 do STJ * Reestruturação da pena * Reestruturação do regime * Substituição da pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direito com base no §3º do Art. 44 do CP. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 03622015123456789 PAULO DUARTE DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de vossas excelências, por seu defensor infra-assinado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2016 -
DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____________Vara Cível da Comarca de Agudos – SP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SHIRLEY FELISARDO DOS SANTOS COSTA, brasileira, amasiada, auxiliar de enfermagem, portadora do RG nº 5.227.609-8 SSP/PR e do CPF / MF nº 619.4789/91, (doc. 01) residente e domiciliada à Rua Dois nº 180, Vila Maria Luísa, nesta cidade de Agudos – SP e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2016 -
Nulidade de Negocio Juridico Wolverine
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ – AP WOLVERINE LOGAN, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade n.º 345, inscrito no CPF/MF sob n.º 777.888.99-10, representado por sua filha RUTH DO SOL, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade n.º 11111111, inscrita no CPF/MF sob n.º 222.333.444-22, ambos residentes na rua na Rua Gardênia Azul, n.º 120, apartamento 304, Brasil Novo, CEP 30.000, vem perante V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
PETIÇÃO: ELABORAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE - POR NULIDADE - DE CASAMENTO
Prof. MS. Leonardo Amaral Pinheiro da Silva DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) PETIÇÃO: ELABORAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE - POR NULIDADE - DE CASAMENTO 1-) Elaborar uma petição com os seguintes dados e fatos: * Autor: MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), residente e domiciliado nesta cidade; * Ré: MÁRCIA SILVA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), residente e domiciliado nesta cidade; * O casal contraiu núpcias em 05.01.2004; * Durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2016 -
AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVÉL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA. PEDRO DE CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº________, inscrito no CPF nº________, e-mail________, residente e domiciliado na_____________, nº ____, bairro______, Florianópolis, Santa Catarina, CEP______, com fulcro no artigo 106, I CPC, vem por seu advogado legalmente constituído indicar o endereço profissional, com escritório na_________, nº ____, bairro______, Cidade______, Estado________, CEP______, vem perante Vossa Excelência propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2016 -
Embargos a uma Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS Proc.: Distribuído por dependência. PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n°..., portador da carteira de identidade n°..., residente e domiciliado em Rua..., n°..., Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem, através de seu advogado (procuração em anexo), com base no art. 106 do CPC, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face de BANCO QUERO SEU DINHEIRO S.A, sociedade empresária, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
Embargos politica
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº__________ Embargos à execução fiscal Distribuição por dependência PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL (PTN), partido politico devidamente inscrito no RCPJ da Capital federal sob o nº _______________, matricula no TSE sob o nº_____, com sede na _____________, n°____, Estado de _________, representado por ______________, ______,___________,___________ (qualificação completa), portador da cédula de identidade RG nº_________, inscrito no CPF/MF sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.459 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2016 -
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? A partir da identificação de que o contribuinte tem dúvidas quanto as consequências sofridas por determinada situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2016 -
Embargos a execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARINGÁ – PR PROCESSO Nº ____________ Distribuição por dependência PARTIDO TRABALHO SOCIAL – PTS, pessoa Jurídica de direito privado, devidamente inscrito no registro civil de pessoas jurídicas da Capital Federal sob o nº ....., com estatuto social registrado perante o TSC sob o nº ..., inscrito no CNPJ/MF sob nº...., com sede no endereço ...., por meio de seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
Contestação simulada a ação declaratória de nulidade de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RIO DE JANEIRO Processo nº XXXXX JAIRO BARBOSA, já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, movida por ANTENOR GARCIA, também qualificado nos autos em epígrafe, vem, representado por seu(ua) advogado(a), Bel(a) NOME DO ADVOGADO, inscrição na OAB nº XXX, com endereço profissional na Rua (-), nº XX, Bairro XXX, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2016 -
O Embargos a Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 10° VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO/RS.[1] Distribuição por dependência à execução de título extrajudicial n 171/2016 JOÃO DA SILVA, nacionalidade, maior, capaz, estado civil, profissão, portador da Cédula de identidade nº. (...), e devidamente inscrito no CPF, sob o nº. (...), residente e domiciliado na rua (...), nº. (...), bairro (...), cidade de Osório/RS, CEP: (...), por seu procurador (instrumento procuratório em anexo), com escritório situado na rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2016 -
Os Embargos Infrigentes
BLOCO 2 QUESTÃO 1 O juiz não agiu corretamente, A lei 12.403/2011 alterou o art. 366 do Código de Processo Penal e determinou que se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso e também será suspenso o prazo prescricional, porém o juiz pode determinar a produção de provas se for urgente, e também a prisão preventiva nos casos do artigo 312 CPP, Então, Se o fizer, que nomeará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2016 -
Roteiro Embargos à Execução Fiscal
ROTEIRO EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL- lei 6830/80 * COMPETÊNCIA- art. 55, § 1º, NCPC Opostos perante o juízo em que ocorre a execução fiscal Ex.: Vara da fazenda pública de São Luís * ENDEREÇAMENTO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ____ DA COMARCA DE ____. Tributos federais: Juiz Federal – Vara da Seção Judiciária de(..) Tributos Estaduais e Municipais: Juiz de Direito – Vara da Comarca de (...) * EPÍGRAFE: DISTRIBUIÇÃO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2016 -
Sentença Embargos Honorarios
Vistos etc. I – RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, opõe os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS, contra os termos da decisão interlocutória de fls. 66/69, argumentando, resumidamente, o seguinte: 1. Ser o mesmo parte ilegítima ad causam e ad processum para figurar no polo passivo desta demanda porque o ato impugnado pela Autora qual seja, a obrigatoriedade do recolhimento, em favor do IPM, refente ao seguro-saúde – IPM, ser da responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2016 -
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL A atividade processual é regulamentada pelo ordenamento jurídico, através das normas e fundamentadas na lei, e aplicada as situações concretas pelos órgãos estatais. O processo é tipificado, baseado nas leis e definido pelo legislador para ser preparado, com o intuito de buscar um final justo, e alcançar a verdade dos fatos, garantindo através dos atos à formação do convencimento judicial. As formas devem conferir segurança e objetividade ao procedimento. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2016 -
Embargos de execução
GB ajuizou execução trabalhista por acordo não adimplido por F.VIANA EMPRESARIAL. O juiz de oficio realizou a penhora online da totalidade do débito, sendo o executado intimado ontem. F.VIANA EMPRESARIAL lhe procura, com os comprovantes da quitação do acordo, rogando que você ajuíze a medida cabível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FORTALEZA/CE Processo nº:.... Executante: GB Executado: F. VIANA EMPRESARIAL F. VIANA EMPRESARIAL, pessoa jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2016 -
Embargos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS Processo nº 2014.01.1.052590-7 Neusa Ferreira dos Santos, já qualificada nos presentes autos da Ação de Execução fundada em título extrajudicial, representada por Samara Ferreira dos Santos, em que figura com exequente Máxima Fomento Mercantil Ltda., por meio de seu representante legal Cesar Marcos Marcello, vem respeitosamente à presença de V. Exa., representada pelos advogados do Núcleo de Prática do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2016 -
Embargo de Cuba
O PAPEL DO BRASIL NO PROCESSO DE ABERTURA ECONÔMICA DE CUBA RESUMO O Brasil tem atuado diretamente para que as relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos sejam reestabelecidas, visando um mercado promissor com potencial de crescimento que poderá surgir na ilha caribenha após o fim do bloqueio econômico, financeiro e comercial impostos pelos norte-americanos, o Brasil tem feito inúmeros investimentos, como o porto de Mariel e a reforma do aeroporto de Havana, com intuito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 1/6/2016 -
A ordem dos embargos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVIL DE TUBARÃO/SC. Por dependência aos autos de execução de titulo extra judicial Nº6002/2014 JUSTINIANO DA SILVA, engenheiro, solteiro, residente e domiciliado em São José Florianópolis, Av. Presidente Kennedy, 123, Bairro Campinas, portador do CPF nº___, vem respeitosamente perante V. Exa, por meio de seu advogado, opor e requerer EMBARGOS DE TERCEIRO, com pedido de liminar, em face de, Cícero Batista, contador, solteiro, residente à rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2016 -
Ação de Embargos de Terceiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CIVIL DA COMARCA DE ITAPUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE EXECUSÃO DE TITULOS EXTRA JUDICIAISNº 6.002/2015 JOSÉ AFONSO BR, SOL, ENG, RG, CPF, E-MAIL, RESIDENTE NA RUA ...CEP, ...VEM POR MEIO DE SEU ADVOGADO ABAIXO ASSINADO (PROCURAÇÃO EM ANEXO) COM ENDEREÇO COMERCIAL NA R: ..., ONDE RECEBE NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES COM FULCRO NOS ARTIGOS 319,674,676DO CPC PROPOR. AÇÃO DE EMBARGOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2016 -
A Nulidades no Processo Penal
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL Nulidade não é ato ilícito, nulidade não é o vício que polui o ato, nulidade é a sanção que se aplica ao ato viciado. Se o ato é nulo, vai ficar sem efeito, não vai existir. Mas nem todo ato ilícito é nulo, como veremos a seguir. Para compreensão plena, para entender nulidade em processo penal, temos que ter em mente o conceito de ato jurídico, que segundo o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2016 -
O Embargos de Terceiro
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Civil Regional de Santo Amaro Processo N°.... (pular 8 linhas) Juarez, nacionalidade..., estado civil..., profissão, inscrito no CPF/MF sob o N°..., portador da cédula de identidade n°..., residente e domiciliado a rua..., n°..., bairro..., cidade..., estado..., endereço eletrônico..., por meio de seu advogado (documento 1 – instrumento particular de procuração) com escritório profissional situado a rua..., n°..., bairro..., cidade..., estado... vem respeitosamente a presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2016 -
Teoria da nulidade da despedida arbitrária
Teoria da nulidade da despedida arbitrária A teoria da despedida arbitrária[1] surgiu como uma única alternativa mais flexível à estabilidade absoluta (que possui como um único motivo apto a ensejar a extinção do contrato: O cometimento de faltas graves). A despedida constitui ato privativo do empregador, que só pode ser por ele praticado na hipótese de resilição do pacto laboral. Quando o empregado pratica algum ato provocador do rompimento do pacto labora, não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016