PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.365 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Execução Na Pena De Multa
Divergência Doutrinária da Execução da Pena de Multa Com a nova redação do art. 51 do código penal, trouxe uma importante modificação no campo doutrinário do regime de execução da pena de multa, acerca da competência para sua execução. Na redação anterior previa a conversão da tal modalidade punitiva em detenção quando o condenado, solvente, deixava de pagá-la ou frustrava a sua execução e hoje a multa é considerada como dívida de valor, aplicando-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 11/1/2014 -
Qualificações E Fatos De Uma PI De Obrigação De Fazer
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE CONLAR – CONSTRUTORA LAR LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua Ernesto de Paula Santos, nº 960, Sala 1001, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51021-330, inscrita no CNPJ/MF 11.858.230/0001-02, vem, por seus advogados legalmente constituídos conforme procuração em anexo, com endereço para intimações na av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 4779, Empresarial Isaac Newton, 22º andar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 13/1/2014 -
Ação De Obrigação De Fazer
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – ESTADO DA PARAIBA. PEDIDO DE URGÊNCIA MARIANNE G.... F......., brasileira, solteira, farmacêutica, inscrita no CPF sob o nº xxxzzzqqq-ss e RG nº. x.xxx.128 SSP/PB, residente e domiciliada na Rua Antonio J. SILVA, nº xxx, Apto.000, Bodocongó, Campina Grande, Estado do Paraíba por suas advogadas constituídas e ao final assinadas, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.262 Palavras / 18 PáginasData: 29/1/2014 -
Petição Inicial Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX. XXXXX, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora da CTPS nº xxx, série xxx PR, RG nº xxxx SSP/PR, CPF nº xxxxx, nascida em xxxx, filha de xxxxx, residente e domiciliada na cidade de xxxxxxxx, por intermédio de sua procuradora judicial, infra-assinada, com endereço profissional xxxxxxxx, onde recebe intimações e demais avisos judiciais, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 840 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.526 Palavras / 39 PáginasData: 3/2/2014 -
PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT CASSIUS, nacionalidade..., profissão..., viúvo, RG..., CPF..., residente e domiciliado à Rua..., nº..., bairro..., Sinop/MT, CEP..., por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, (documento nº...), no endereço abaixo indicado, em que receberá intimações (artigo 39, I, do Código de Processo Civil), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 68 e seguintes da Lei 8.245/91,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 5/2/2014 -
REGISTRO DOS DEVEDORES MOROSOS COMO ALTERNATIVA PARA EFETIVAR A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REGISTRO DOS DEVEDORES MOROSOS COMO ALTERNATIVA PARA EFETIVAR A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1. Introdução O direito a uma prestação é o poder jurídico, conferido a alguém, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação (conduta), que pode ser um fazer, um não-fazer, ou um dar [Didier, pág. 25]. No caso dos alimentos, este cumprimento corresponde a uma prestação destinada a uma pessoa, sendo indispensável para sua subsistência e para a manutenção da sua condição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.386 Palavras / 14 PáginasData: 6/2/2014 -
Obrigação Tributária
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 21 outubro 2012, 21:43 Completado em domingo, 21 outubro 2012, 21:51 Tempo empregado 8 minutos 35 segundos Question 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. prestações positivas ou negativas. c. apenas uma penalidade pecuniária. d. prestações positivas. e. o pagamento do tributo. Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 7/2/2014 -
Petição Direito Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL FRANCISCO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº CPF 555.555.555- 55, residente e domiciliado na rua Natal, nº 55, Natal/RN, CEP 59.000-000, por seus procuradores in fine firmado, instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, a ser processada na forma do art. 3º, I, da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 7/2/2014 -
Execução Alimentos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de – SP. Assistência Judiciária Gratuita JOSE , menor, representado por sua genitora ANGELICA , brasileira, solteira, serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade RG n.º e inscrita no CPF/MF sob o n.º , residentes e domiciliadas na , n.º , SP, CEP: , por sua advogada nomeada pela Assistência Judiciária Gratuita, conforme Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 10/2/2014 -
PETIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (Ver Competência) (10 linhas) Analisar se a infração é ou não de menor potencial ofensivo, pois caso seja, o endereçamento deve ser feito ao Juizado Especial Criminal. 2-(PREÂMBULO E QUALIFICAÇÃO) MARIO VIEIRA, (qualificação completa: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado (endereço), ora Querelante, legitimado pelo art. 30 do CPP e com base nos elementos probatórios colacionados a presente, vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL E DAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA Mário da Silva Souza, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado, na Av. Cardeal da Silva, 158, Federação, Salvador-BA, vem propor ação renovatória, com fundamento nos artigos 71 e seguintes da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, combinado com o art. 282 e seguintes do CPC, através de sua advogada e bastante procuradora que este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 12/2/2014 -
Prescrição Intercorrente No Processo De Execução
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE 2012 EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada como exigência parcial à avaliação final do curso de Especialização ‘Lato Sensu’ – Especialização em Direito Tributário. PORTO ALEGRE 2012 SUMÁRIO RESUMO .................................................................................................................................. 4 ABSTRACT ............................................................................................................................... 5 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 6 CAPÍTULO I - OS PRINCÍPIOS E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ........................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.307 Palavras / 34 PáginasData: 13/2/2014 -
Petição De Levantamento De Alvará
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA – CE PROCESSO Nº: JOSÉ MAURÍCIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de sua advogada, com o devido respeito e acato de estilo, REQUERER: 1) A juntada do substabelecimento com reservas em anexo; 2) Face a existência de penhora online, a V. Exª que seja expedido ALVARÁ, para levantamento do valor bloqueado que encontra-se penhorado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 17/2/2014 -
Agravo Em Execução
AULA DE 12/2/2014 [Exame da OAB 2010.3] No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.923 Palavras / 12 PáginasData: 18/2/2014 -
Obrigação Da Secretaria
OBRIGAÇÕES DA SECRETÁRIA 1. Abrir a loja ás 8:00h e fechar ás 18:00h (segunda a sexta) e aos sábados , abrir as 8:00h e fechar as16:00h. 2. Manter escritório sempre limpo e organizado. 3. Proibir a entrada de pessoas descalça, sem camisa e sem serem anunciadas pelos corretores, gerência e ou pela diretoria. 4. Conduzir o cliente ate o departamento solicitado e lhe oferecer água e ou café sempre. 5. Nunca deixar corretor, boy ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2014 -
Petição Inicial, Trabalhista
Positivismo jurídico O positivismo jurídico é uma corrente da teoria do direito que explica o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, normas postas pela autoridade de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor normas jurídicas. O teocentrismo que estava imbricado com o feudalismo, pela natural primazia política da Igreja, perde forças. E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2014 -
Requisitos Petição Inicial
REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL • DEVE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTAR TODOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC. FALTANDO QUALQUER DOS REQUISITOS, O JUIZ MANDARÁ QUE EM (10) DEZ DIAS O AUTOR SUPRA A FALTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284). SE O AUTOR NÃO ATENTAR AO COMANDO A INICIAL SERÁ INDEFERIDA POR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, I). • A PETIÇÃO INICIAL DEVE CONTER OS SEGUINTES REQUISITOS: • FORMAIS OBRIGATÓRIOS (ART.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2014 -
Modelo De Petição Trabalhista
modelo de petição inicial trabalhista HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA - SALVADOR - BAHIA - TEL (71) 3341 0791 www.habibadvocacia.com.br ________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DE SALVADOR - BAHIA Antonio Silva, brasileiro, solteiro, capaz, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-04, CTPS série A, nº 0001, residente e domiciliado na Rua Sampaio Moreira, nº 10, Bairro Aclamação, Salvador – BA, filho de Maria Silva, inscrito no PIS sob o nº 122.002.0076,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 19/2/2014 -
Execução Contra A Fazenda Pública
Execução Contra a Fazenda Pública STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1367976 RS 2010/0200108-9 . 1 – CASO O caso trata de agravo regimental, interposto pela agravante Carolina de assunção e outros em face do agravado Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. O agravo foi interposto para que seja discutido aos juros moratórios entre a data de elaboração da conta e da expedição do precatório. A empresa pede o direito aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
Petição-defesa Do Consumidor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ VALDOMIRO BARROS DE LIMA, brasileiro, casado, gráfico, portador da carteira de identidade nº 06.476.492-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 774.445.667-04, residente e domiciliado no Beco Santa Rita nº 06, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21931-090, TEL: 21-2465-37. 21-7316-2560 vem propor a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 21/2/2014 -
PETIÇÃO CONCORDANDO COM LAUDO MÉDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP DA 3ª REGIÃO DA 1ª SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. JOÃO Das COUVES, brasileira, motorista, portador da cédula de identidade sob o nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF, residente e domiciliado à Rua da Chacara nº 242, São Bento - São Paulo, CEP. 05635.230, por seu advogado signatário, com escritório, sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.526 Palavras / 39 PáginasData: 21/2/2014 -
Petição
1 – Os requerentes são casados desde 25 Jan 96. O regime de bens do casamento é o da comunhão parcial de bens. 2 – Da união conjugal nasceram Lúcio, com dezesseis anos e Verônica, de quatro anos. 3 - Na constância do casamento, adquiriram os seguintes bens: a) um imóvel, situado em Samambaia, DF, na QR xx, conj. xx, casa xx, no valor de R$ 45.000,00, onde ela reside com os filhos; b) um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
PETIÇÃO DIREITO DO TRABALHO
2) Profissional do Direito tem que sempre estar buscando conhecimento técnico, para peticionar conhecimentos atualizados, jurisprudências, como os tribunais tem se comportado sobre determinado assunto, o que eles estão decidindo sobre o assunto AGIR SEGUNDO A CONSCIENCIA: saber qdo tem que ajudar, usar a função, questão social, “olha eu vou te atender por caridade, do que resolver e não receber”. PRICIPIOS GERAIS: conduta ilibada: questão subjetiva, aquele que tem uma postura reservada, nossa profissão tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
Penal 4: Contração à execução da prisão do ato em ação
Caso Concreto1: Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 28/2/2014 -
Ação De Execuçao De Título Extrajudical
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por sua advogada infrafirmada legalmente constituída por documento procuratório em apenso, vem perante Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014