PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.366 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Inicial
A narrativa adiante expõe abstrata e genericamente os fatos relativos a uma ação de indenização. Tendo em vista ser a narrativa de uma petição inicial, reescreva o texto, preenchendo as lacunas e modalizando fartamente o texto com informações relevantes. O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo, um honda civic no valor de R$ 50.000,00 (descrição do bem) de sua própria fabricação. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Embargos A Execução
No processo de execução, o que se almeja é a satisfação do crédito, de forma que a tutela jurisdicional executiva é prevalentemente realizadora, pois visa apenas obter a satisfação de direito já definido, ao contrário do processo de conhecimento, onde o direito das partes ainda precisa de definição. No processo de execução, em razão de sua natureza, não há que se falar em mérito, não havendo espaço para discussões e, em razão disso, o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
PETIÇÃO INICIAL - TRABALHO-RITO ORDINÁRIO
Peça: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE MACAÉ – RJ 10Linhas NOME COMPLETO DA CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascida em ..../..../........, filha de (nome da mãe), portadora da cédula de identidade RG nº ..................... SSP/.... e da CTPS nº ........., série nº ......../...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...................... e no PIS/PASEP sob o nº .........................., residente e domiciliada na .................................., nº ...., (bairro), (cidade) – (sigla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2013 -
Petição Inicial Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, representada neste ato por seu advogado, endereço, inscrito na OAB/RJ sob o nº 500.788, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Econômico para efeito de obrigação trabalhista
Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista, diz TST A 3ª Turma do TST manteve decisão que condenou o Instituto Filadélfia ao pagamento de verbas a uma ex-empregada, técnica em radiologia, que tinha carteira assinada com a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina. A turma caracterizou as duas entidades de Londrina, que têm como associadas comuns igrejas cristãs locais, como grupo econômico para efeito de responsabilização por obrigações trabalhistas. Segundo a assessoria de imprensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
PETICÃO
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DE MANAUSEXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DE MANAUS ANA, brasileira, estado civil, modelo profissional, portadora da cédula de identidade n. XXXXXXXXX, inscrita no CPF n. XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Tal, para onde desde já requer sejam remetidas futuras intimações (CPC, 39, I), perante Vossa Excelência, pelo rito ordinário, propor a presente AÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
Esboço de um movimento parabólico de execução companheiro desde o seu lançamento até a aterragem
ETAPA 3 Passo – 1 Dois soldados da equipe de resgate, ao chegar ao local da queda do satélite e ao verificar sua localização saltam ao lado do objeto de uma altura de 8m. Considere que o helicóptero está com velocidade vertical e horizontal nula em relação ao nível da água. Adotando g =9,8 m/s2, Determine o tempo de queda de cada soldado. y = VoT + ½ . gT² 4,9T² = 8 8 =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada
dwsahkdfjlkgfnkfbqekj;gtrfwugrbwuGBQLlkk,jhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh3.12.2- Obrigações de resultado Nas obrigações de resultado o que importa é a aferição se o resultado colimado foi alcançado. Só assim a obrigação será tida como cumpridan. Sua inexecução implica falta contratual, dizendo-se que existe, em linhas gerais, presunção de culpa, ou melhor, a culpa é irrelevante na presença do descumprimento contratual. Exemplos: contrato de transporte, contrato de reparação de um bem. 3.12.3- Obrigações de garantia As obrigações de garantia viam a eliminar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
PETIÇÃO DE PENSÃO POR MORTE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DESTA COMARCA DE .................. FULANO (nome, qualificação e endereço), menor púbere, neste ato assistido pela sua avó paterna e representante legal - sra. ..........(nome, qualificação e endereço), requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com endereço na ......., ante os motivos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.355 Palavras / 10 PáginasData: 3/10/2013 -
Impugnação Aos Embargos A Execução
2009.700.054196-5 - CONSELHO RECURSAL - 1ª Ementa Juiz(a) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Julgamento: 19/08/2009 Íntegra da decisão PRIMEIRA TURMA RECURSAL Recurso nº 2009.700.054196-5 Recorrente: ANDERSON REIS FROSSARD Recorridos: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO), BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA. E ALAN OLIVEIRA DA SILVA - ME VOTO Primeiramente, não há de se falar de suspensão do processo em razão do deferimento do pedido de recuperação judicial, posto que já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.639 Palavras / 15 PáginasData: 3/10/2013 -
Petição Ação De Danos
PROBLEMA 1 PEÇAS PRÁTICAS – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL – RS: MARIA JOSÉ, brasileira, solteira, estudante universitária, CPF: 001.002.003-45, RG: 8181818181, residente e domiciliada na Avenida Independência, 422, Santa Cruz do Sul, por seu procurador firmado por instrumento em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor, na forma do art. 3o, I, da Lei n. 9099/95
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2013 -
Petição Inincial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL TERESA, nacionalidade, solteira, profissão, com carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na Rua..., por seu advogado, com endereço profissional à..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos pelo rito especial, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Petição Inicial
Ação de Alimentos (petição inicial) EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATIPÓ/MG JOSÉ MENOR DA SILVA, menor absolutamente incapaz, aqui representado por sua genitora MARIA MÃE DO MENOR, brasileira, solteira, do lar, carteira de identidade n.º xxxxxx e inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, n.º xxxx, bairro xxxxx, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante V.Exa., através de seu procurador infra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2013 -
Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação
ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação. Esta atividade é importante para que se compreendam as demais modalidades de obrigações. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Selecionar o material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve definir, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2013 -
Petição Trabalhista
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA TUTELA ANTECIPADA Julio Moriente, brasileiro,casado, vigia, portador do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrito no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascido no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
REGIMES PENAIS PRIVATIVOS DE LIBERDADE E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NA EXECUÇÃO PENAL
Este estudo tem por objetivo apresentar uma análise acerca dos REGIMES PENAIS PRIVATIVOS DE LIBERDADE E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NA EXECUÇÃO PENAL à luz da Carta Magna de 1988, do Código Penal, da lei 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal) e da resolução nº 113 do CNJ. A Lei Maior Brasileira com o fim de legitimar e, ao mesmo tempo limitar a aplicação da Lei Penal, traz em seu bojo o fundamento que engloba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.563 Palavras / 15 PáginasData: 7/10/2013 -
Separação Entre Execução E Reflexão Sobre Trabalho
Separação entre execução e reflexão sobre trabalho Partindo de Marx, André Gorz acrescenta que, “os trabalhadores da ciência e da técnica, no interior de sua função técnico-científica, têm a função de reproduzir as condições e as formas de dominação do capital sobre o trabalho”. As ciências e as técnicas não são, assim, ideologicamente neutras. Elas favorecem a reprodução do capital e de sua lógica. O próprio Marx já havia sugerido que o desenvolvimento geral da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Embargos A Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ Distribuídos em apenso à Execução Fiscal no. José dos Santos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade ..., estado ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Erro Na Execução E Resultado Diverso Do Pretendido
Erro na execução (aberratio ictus, art 73 CP) O agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa diversa da pretendida, apesar de projetá-la corretamente. Existe duas formas de de ocorrência do aberratio ictus: a) por acidente; b) por erro no uso dos meios de execução. Exemplo de erro na execução ocasionado por acidente: Maria quer matar seu marido. Ao preparar a marmita do esposo, adiciona veneno. Todavia, desatento, o filho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2013 -
Petição Inicial
132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado) Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda. , que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE ... LV, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº..., com endereço sito a Rua ..., Cep: ..., vem por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I, do CPC, o endereço profissional na Rua ..., bairro, estado, Cep: ..., propor a presente , com fundamento nos arts. 890 do CPC c/c art. 769 CLT AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito de Petição
Direito de Petição É inegável o paralelo existente entre a disciplina do processo e o regime constitucional em que o processo se desenvolve. Antigos e conceituados doutrinadores já afirmavam que o direito processual não poderia florescer senão no terreno do liberalismo e que as mutações do conceito de ação merecem ser estudadas no contraste entre liberdade e autoridade, sendo dado destaque à relação existente entre os institutos processuais e seus pressupostos políticos e constitucionais. Hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
Execução De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº JOSUÉ e UITALO, menores impúberes, neste ato representados por sua genitora ANTONIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº xxxxx, expedida pelo xxxxx, inscrita pelo CPF/MF nº xxxx, residente (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), atendendo o disposto no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
RELATÓRIO GERAL SOBRE OS TEMAS GERAL SOBRE O APRENDIZADO OBTIDO POR MEIO DA EXECUÇÃO DAS TAREFAS
RESUMO O intuído de desenvolver em um ambiente de trabalho mais moderno, com agilidade e flexibilidade em informações. Diversas ferramentas são desenvolvidas e mostra a capacidade de criar e desenvolver o ser humano a cada dia que passa e com este seguimento existem diversas áreas a serem desenvolvidas e a ampliação do mercado de trabalho voltada as novas tecnologia, faz deste universo um amplo setor de conhecimento ao quais diversos acadêmicos procuram desenvolver e consequentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Noções Gerais De Obrigação
PASSO 1, 2, 3 Noções Gerais de Obrigação Conceito A obrigação é a relação existente entre o credor e o devedor, em um vinculo jurídico, cujo credor (agente ativo) tem o direito de exigir do devedor (agente passivo) o cumprimento da prestação estabelecida no negócio Jurídico. A obrigação é de caráter pessoal, lícita, e transitório, ou seja, cessa com o cumprimento do acordado. Obrigações no contexto histórico Romano No direito romano em seu período Clássico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2013