PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.365 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Inicial
Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de Uberaba ALVARO MOTA CARVALHO DE MIRANDA JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº. 100.001.100/DF, inscrito no CPF sob o nº 001.002.003 - 04, residente e domiciliado à Rua dos Papagaios, 674, CEP 38.080-000 em Uberaba/MG. Vem mui respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado, o qual tem endereço para receber todas e quaisquer intimações e demais comunicados no logradouro Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2013 -
A execução baseia-se na execução extrajudicial
(ii) Execução fundada em título executivo extrajudicial Ajuizada a execução fundada em título executivo extrajudicial, o juiz, no recebimento da petição inicial: • Deve determinar a citação do réu para, no prazo de dez dias, entregar a coisa (artigo 621, CPC); • Pode estabelecer multa (astreintes) pelo atraso no cumprimento da obrigação (mediante provocação ou ex officio) - art. 621, § único, CPC. Do mesmo modo, caso a obrigação não seja cumprida, deve o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP CARLOS, residente e domiciliado em São Bernardo do Campo - SP, vem mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, dizer que é esta para promover AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE, artista plástico, residente e domiciliado em Campinas – SP, com fundamento nos arts. 186, 927, 402, 247 do Código Civil, pelos motivos fáticos e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Petição
1. Um cidadão falece deixando uma herança de 500.000,00, três filhos sobrevivos, quatro netos de um filho pré-morto e uma nora sem filhos de outro filho pré-morto. Como se dá a divisão da herança? 2. Considere a seguinte hipótese: José da Silva é casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Maria Souza. Ele teve em seu primeiro casamento, dois filhos, João e Joana. Com Maria de Souza, seu segundo casamento, José da Silva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
Execução da solução: recursos
ETAPA 3 Aulas-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 4-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa, Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa; Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Passo 4 Promover pesquisa de campo para entrevistar, preferencialmente, cartórios do Fórum Estadual, os serventuários e juízes; bancas de advogados; OAB subseção local; advogados; promotores;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2013 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DEVEDOR INSOLVENTE
Revista Jurídica - CCJ/FURB ISSN 1982 -4858 v. 12, nº 24, p. 47 - 63, jul./dez. 2008 47 INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE CIVIL INSOLVENCY: IMPLEMENTATION OF THE RIGHT AMOUNT AGAINST INSOLVENT DEBTOR Marcello Souza Costa Neves Koudela* Resumo: A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.624 Palavras / 27 PáginasData: 2/12/2013 -
Mandado De Segurança - Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA __ CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10 linhas) MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, (nacionalidade), casada, recepcionista, portadora do documento de identidade nº xxx e inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada no (endereço), vem, por seu advogado abaixo assinado (instrumento de mandato em anexo), com escritório profissional no (endereço), onde recebe intimações, impetrar, com fulcro no art. 5º, LXIX, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ANOTAÇÕES DA AULA 5 – PRATICA SIMULADA V AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Petição Inicial: Além de preencher os requisitos gerais do art. 282, do CPC, a petição inicial no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa. Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.632 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2013 -
Processo De Execução
CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO: Valendo-se da LEP, doutrina e jurisprudência nacionais responda as questões abaixo. As questões deverão ser respondidas de acordo com o posicionamento jurídico atualizado. Obrigatório citar as devidas fontes pesquisadas. ATENÇÃO: proibido cópia – “cola” - da internet. O trabalho será individual e manuscrito. Deverá ser entregue, impreterivelmente, no dia designado para avaliação da disciplina. RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO: 1- Quais os pressupostos e objetivos da execução penal? Explicar. Pressupostos: existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
PETIÇAO ENTREGA DE COISA INCERTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA Carla Alves da Silva, brasileira, casada, Professora, portador do documento de identidade RG n. 11.111.111 e inscrito no CPF sob o n. 22.222.222-22, domiciliado em Unaí-MG, onde reside na rua Rua Velha, número 20, vem, por seu procurador, com fulcro no artigo 629 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
PETIÇÃO DE MEIO
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ PROCESSO Nº 1009082-47.2011.8.19.0002 SOCIEDADE EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE S/S LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória que neste Juízo lhe move ANA CRISTINA REBEL VAZ, por seus advogados abaixo assinados, informa a mudança de patrocínio da Ré, requerendo a juntada do substabelecimento, em anexo, a fim de regularizar a sua representação processual. Outrossim, requer que as publicações sejam feitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Execução E Controle Do Orçamento Público
Questão 01 (Valor: 0,5 pontos) Quais são os três estágios clássicos da despesa a serem executados pelos entes públicos após o processo de licitação? Descreva cada um deles. Empenho: é a reserva de parte da dotação orçamentária para fazer frente ao pagamento dos fornecedores contratados. Nenhum órgão pode realizar despesa sem prévio empenho. Liquidação: é o reconhecimento de que os bens ou serviços adquiridos foram entregues conforme previa o contrato e que, portanto, o contratado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
Modelo Petiçao Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................. (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., e sua mulher .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade nº ...., CPF nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., por seus advogados infra assinados, mandato incluso, com escritório profissional sito na Rua .... nº ...., onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 8/12/2013 -
Origem histórica e evolução da execução cível
Especies de sentença Coisa incerta Há necessidade de definição da coisa a ser entregue. Determinação pelo gênero e pela quantidade faltando apenas a individualização. Art 629 Escolha do devedor: citação para entrega da coisa que ele individualizará. Escolha do credor: Indicação na inicial ou requerimento Coisa certa Título executivo extrajudicial (Citação – 10 dias para satisfação da obrigação ou embargos) Título executivo judicial (Intimação – 10 dias para satisfação da obrigação ou impugnação/exceção de pré-executividade)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.679 Palavras / 15 PáginasData: 9/12/2013 -
Execução do julgamento
Senama 13 Corrigido 1ª Questão. Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença. Indaga-se: a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique. Resposta: Condenado o réu ao pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Uma petição para restaurar danos morais e materiais em janeiro de 2012 contra o dono de um cachorro atacando uma menina
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CACOAL-RO. Processo autuado sob o nº ______________ CARLOS JÚNIOR, 08 anos, neste ato representado por sua mãe, já qualificada nos autos da em epígrafe, que move em face de JOAQUIM SANTOS, vem, por seu procurador que a esta susbscreve, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
Execução do programa de estágio
O tempo necessário para a execução foi de apenas uma semana, prevendo que em um mês as mudanças fossem notáveis, assim entrando em consenso de atividades em horários diferente, exemplo: 12hrs temos um fluxo de aluno de aproximadamente de 8 alunos, e em sala de musculação 3 professores, entrando em organização, desses três professores, apenas um, passa para o horário de pico, 19horas que em sala de musculação tem o fluxo de 30 a 50
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
Execução do orçamento anual
Jonto Web Training ORÇAMENTO DE ANO 1 ORÇAMENTO DE VENDAS – CONCORRÊNCIA EM UNIDADES FÍSICAS PERÍODO REFERÊNCIAS Mercado Total = Quantidade Média ANO-X2 Média ANO-X1 Média ANO-X0 Técnico em Segurança do Trabalho Total 0 0 Região 2 (Norte e Nordeste) 0 0 Região 3 (Outros) 0 0 Total 0 0 0 Letras Habilitação em Espanhol Região 1 (Sul e Sudeste) 0 0 Região 2 (Norte e Nordeste) 0 0 Região 3 (Outros) 0 0 Total
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2013 -
Fichamento De Citação -1. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE: INSOLVÊNCIA CIVIL. (pp. 461-494).
FICHAMENTO DE CITAÇÃO THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 26ª ed. Ver. e atual. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2009. 1. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE: INSOLVÊNCIA CIVIL. (pp. 461-494). 1. 1 Execução coletiva e execução singular 2.1.1 “O novo Código de Processo Civil, sob o nomem júris de ‘execução pro quantia certa contra o devedor insolvente’, instituiu o concurso universal de credores com feição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Quais Os Pressupostos E Objetivos Da Execução Penal? Explicar
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: ISIS VALVERDE, brasileira, solteira, atriz, portadora da carteira de identidade R.G. nº 456.098 SSP/MG, e CPF sob n° 907 213 543-12, residente e domiciliado à Rua Orla de Copacabana n° 1234 APt. 505, bairro Copacabana, CEP.............., Rio de Janeiro, RJ. PROMITENTE COMPRADOR: CAIO CASTRO, brasileiro, solteiro, ator, portador da carteira de identidade R.G. nº 890.654 SSP/RJ, e CPF sob nº 987 543 213-00, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2013 -
Obrigação De Fazer Infungível E Seu Inadimplemento
Direito Obrigacional - INTRODUÇÃO O atual exame aprofundado do direito, especialmente do direito privado, não pode dispensar a análise da sociedade em sua historicidade local e universal, pois deve definir o papel do jurídico no ambiente do fenômeno social. O direito, como todos os operadores sabem, é particularmente sensível às mudanças sociais e tem como referência o homem em sua evolução psicofísica, existencial e social. Define-se, de forma ampla o direito como o conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 13/12/2013 -
A EXECUÇÃO DO PNAE NOS MUNICÍPIOS
Após a releitura do módulo FUNDEB, percebe-se que a origem dos conselhos surgiu a quase 3 mil anos, com o povo hebreu, depois com os romanos. A partir do século X d.C. surge o conselho, que elegia suas lideranças. Em destaque a Comuna de Paris, em 1871, embora com pouca duração e com finalidade de resolver tensões e conflitos. A partir do século XX é que surgem os conselhos formados por grupos sociais que caracterizava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 31/12/2013 -
Obrigação De Fazer C/c Danos Morais
EXMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIACHO GRANDE/MS HENRIQUE SOARES, brasileiro, casado, militar, portador do RG XXXXXXXXXX UF, inscrito sob CPF xxxxxxx, residente na rua Lima xxxxxxx, Vila xxxxxxx, Município de xxxxxxxxx – MS, CEPxxxxx-xxxx. vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.074 Palavras / 21 PáginasData: 5/1/2014 -
Petição
AÇÃO COMINATÓRIA Compra e venda de imóvel rural, com procurador de proprietário. Procuração com poderes para efetuar tal negócio jurídico. Revogação da procuração. Impossibilidade de consubstanciar escritura pública de compra e venda. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..........................................., (qualificação), residente e domiciliado na ...., no município de ...., Estado do ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., por seu procurador judicial infra firmado, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 9/1/2014 -
Prescrição Intercorrente Na Execução Civil
Da prescrição intercorrente da execução Os requisitos da prescrição advêm do binômio tempo X inércia, onde a inércia do titular do direito por determinado lapso de tempo justifica a prescrição. Conforme ensinamentos de Sílvio Rodrigues são este, tempo e inércia, os dois requisitos elementares para que ocorra a prescrição: Embora a prescrição se inspire nessa noção de segurança e estabilidade das relações sociais, ela também se justifica na ideia de que, se o titular do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.084 Palavras / 17 PáginasData: 10/1/2014