PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.366 Trabalhos sobre PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de ......... MOEMA BATISTA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Carteira de Identidade n.º ?????, expedida pelo DETRAN/RJ, C.P.F. n.º ????, residente e domiciliada na Rua ?????? – CEP: ????, mui respeitosamente, perante V. Exa., por suas advogadas abaixo assinadas, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da EMBRATEL S.A., inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
Da Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
Petição Revisional Bancária
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES – SANTA CATARINA. ********************, brasileira, casada, cozinheira, inscrita no CPF nº *************, RG nº *************, residente e domiciliada na Rua *****************, vem perante Vossa Excelência, por sua procuradora infra firmada, com endereço profissional à Avenida Belizário Ramos, 3738, sala 08, 2º andar, Ed. Justiça Eleitoral, Lages, SC, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.483 Palavras / 22 PáginasData: 26/8/2013 -
Peticao Inicial Trabalhista
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta,desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11.243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, portadora da CTPS nº 1234 série 110-RJ, filha de (nome da mãe), residente e domiciliada à Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Meier, Rio de Janeiro – RJ, Cep. 22.222-040, com procuração em anexo, vem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - SC. VALENTINA SORAES, brasileira, solteira, fisioterapeuta (desempregada), com CTPS nº 1234, serie 110/RJ, PIS nº 87654321, filha de Maria Soares, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o n° 201.666.999-00, residente e domiciliada na Rua da Acácias, nº 155, apto.804, Méier, São José/SC, por meio de sua advogada constituída com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2013 -
Roteiro de execução de novo Plano de Negócio
Universidade Anhanguera- Uniderp Centro universitário Plínio leite Ciências Contábeis ( 1º bimestre) Empreendedorismo Niterói-R 2013 Atps: Empreendedorismo Plano de Negócio Profª : Renata Machado Garcia Dalpiaz Profº: Tutor presencial Edmundo Lopes Profº: Tutor á distância Roni Everson Buglia Sumário Introdução Capítulo 1 1.1. Identificar oportunidades e desafios do Empreendedorismo no Brasil. 1.2. Oportunidades para Empreendimentos 1.3. Definição do novo Negócio 1.4. Empresa e região onde será instalada Capítulo 2 2.1 . O que é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 27/8/2013 -
Petiçao Trabalhista
EXCECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MERITISSIMA _ª VARA DO TRABALHO DE __. "A", nacionalidade, estado civil, ajudante geral, residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, portador do RG nº, órgão emissor, data de emissão, do CPF/MF nº, da CTPS nº e série, do PIS nº, nascido em _/_/_, sendo sua mãe; por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2013 -
Plano de Negócios. Roteiro de execução do plano de negócio
UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP ADMINISTRAÇÃO / 1º PERÍODO EMPREENDEDORISMO GREYCE MARQUES DO NASCIMENTO RA: 426003 EMERSON CARVALHO DE ARAÚJO RA: 427400 SAYD DANIEL DE FREITAS MARQUES ALENCAR RA: 435952 REGINO TAVARES VIANA RA: 424031 IZAIAS DA SILVA LEAL RA: 424113 PROFESSOR DE ENSINO A DISTÂNCIA: MA. RENATA M. G. DALPIAZ TUTOR DE ENSINO A DISTANCIA: LEONARDO VELOSO MIRANDA Barra do Corda- MA 14 de maio de 2013 Sumário 1 - Plano de Negócios¬¬¬________________________________________________________3 2 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2013 -
Petição ação Pauliana
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE CAMPINAS-SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade n. _____ , inscrita no CPF n. _____ , residente e domiciliada na Rua Tal, CEP: _____ , vem, por intermédio de sua advogada infra assinada, com escritório na Rua X, para onde desde já requer sejam remetidas futuras intimações (CPC, 39, I), perante Vossa Excelência, pelo rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
Petição Inicial PENAL
PETIÇÃO INICIAL EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS – S.PAULO. Querelante (Autor), Walfredo Ramos de Assunção, 47 anos, Brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG: 1215120-Segup-PA, inscrito no nº do CPF: 112.180.320-00, residente e domiciliado na Chácara Bem Viver, na Av. Celso Malcher, Passagem Bom Jesus nº 152-B bairro do Guamá, cidade de Ferraz de Vasconcelos, região metropolitana, São Paulo. Conspícuo Magistrado, O Querelante, através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
CPC -EXECUÇÃO
UNIVERSIDADE CAMPUS: SÃO GONÇALO/RJ ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: PROC. CIVIL IV - EXECUÇÃO ALUNO: EDISON COSTA MATRIC.: 201001408811 AULA: 2 PROFESSOR: MARCELO PEREIRA DATA: 08.0813 1a questão – Discursiva Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2013 -
PETIÇÃO INICIAL - PLANO MEMORIAL SAÚDE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍICO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO NOTURNO DA COMARCA DA CAPITAL DO DIA 29 DE JUNHO DE 2013 PRIORIDADE: PESSOA IDOSA (71 ANOS) JOLINDA SANTOS GOES, brasileira, viúva, pensionista do INSS, portadora da carteira de identidade n° 769.768, expedida pela SSP/SE, inscrita no CPF sob o nº 113.349.797-74, residente e domiciliada na Rua Pinhara nº 161 (casa), Rocha Miranda, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada por sua filha, VERA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.760 Palavras / 32 PáginasData: 2/9/2013 -
Modelo De Petição Inicilal Incompleta
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DE CAMPINAS-SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº e inscrita no CPF sob nº, residência e domicílio, na Cidade de Campinas-SP, através de seu procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento de mandato incluso, com escritório na Cidade, Rua, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Modelo Petição RPV
Este trabalho vem esclarecer e fortificar as características de dois grupos: Os mamíferos e os artrópodes. Assim venho comparar lado a lado características de cada um. As características gerais dos mamíferos são: Vertebrados, possuem pelo e glândulas de vários tipos, etc... Já os artrópodes são invertebrados, possuem corpo segmentado e exoesqueleto (composto de quitina). A reprodução dos mamíferos induz que quase todos os mamíferos nascem diretamente do corpo da mãe em estagio avançado de desenvolvimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO PARANA/PR SECUNDÁRIO DOS ANJOS, residente e domiciliada na ______, menor impúbere, nascida no dia ____, conforme se vê das inclusas da certidões de nascimentos, anexo (02), devidamente representados por sua mãe MARIA DOS ANJOS, acima qualificada, pela sua procuradora bastante no final assinada, vêm, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 3/9/2013 -
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E DE ENTREGA DE COISA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E DE ENTREGA DE COISA. No direito romano, só tinha acesso ao processo executivo o portador de sentença judicial. Já na Idade Média, com o avanço das relações de crédito, surgiram novas categorias de crédito uma tutela mais segura, rápida e eficaz, razão pela qual houve a equiparação dos títulos criados pelos particulares ao título originado de sentença judicial. Ambos passaram, desde então, a render
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Petição Trabalhista
Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2013 -
Petiçaõ Inicial
capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO ORDINÁRIA 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os Editais do Exame da Ordem e de concursos públicos em geral prevê-em a “petição inicial” dentre as peças prático-profissionais a serem cobradas nesses certames. Ao se referir a “petição inicial” parece-nos que esses Editais querem considerar aquela petição inicial correspondente à ação ordinária, ou seja, daquelas ações que não têm um rito específico. Para fins didáticos, vamos considerar nesse trabalho a expressão “petição inicial”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
CPC EXECUÇÃO
Marcel promove ação de execução em face do Joaquim, lastreada em contrato de confissão de dívida com assinatura de duas testemunhas (art. 585, II do CPC). Citado, o executado alega nos embargos que a obrigação exigida não é certa, líquida e nem exigível, em conta que existem contraprestações a serem cumpridas pelo exeqüente, sem contar que existem cláusulas contratuais que exigem comprovação quando ao seu valor e exigibilidade. Marcel promove ação de execução em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Petição Disparo De Arma De Fogo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações do artigo 406 _________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as alegações reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue: Segundo sinalado pelo denunciado em seu termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
MODELO PETIÇÃO EXEC ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE brasileiros, menores impúberes, representados neste ato por sua mãe, , brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade R.G. nº e CPF/MF nº, residentes e domiciliados à Avenida, casa, Bairro em Cidade- UF, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em, residente e domiciliado à Rua , Quadra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Petição Inicial
Centro Universitário Jorge Amado Enoque Rosalvo Ribeiro Curso de Direito IV semestre Turma B noturno. RESENHA: 50 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - Número 10- Janeiro de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil Autora: Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro Profª. Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. RESUMO O presente artigo apresentará os fundamentos dos direitos fundamentais bem como a sua localização material no Texto vigente brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2013 -
Execução Fiscal
Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ 1 ___________________________________________________________________________ www.intra-ead.com.br ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 5/9/2013 -
Petição Serasa
ICMS COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO STJ admite uso de precatório para pagar ICMS A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu a primeira decisão da corte que aceita a compensação de precatórios não-alimentares com ICMS. A decisão é inédita no tribunal, apesar de a tese já ser aceita no Supremo Tribunal Federal (STF) e em alguns tribunais locais. O resultado deve facilitar a vida de quem faz operações de planejamento tributário com precatórios -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Petição Requerendo Desconsideração Da Personalidade Jurídica
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARARANGUÁ. SC. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA n.º _____-2013-023-12-00-__, que move em face de CICLANO DE TAL INDÚSTRAI E COMÉRCIO LTDA., por seu procurador infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de (certidão de folha ____) aduzir e requerer o que segue: O Sr. Oficial de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013