Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
76.615 Trabalhos sobre Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Trabalho (Trabalho Domestico Em Moçambique)
Trabalho Doméstico 1 A relação juridico-laboral doméstica padece de caos cultural na sociedade moçambicana, tal que a sua aplicabilidade, ainda que regulamentada não se coaduna com a realida. O Regulamento de Trabalho Doméstico foi introduzido pelo Decreto no 40/2008 de 26 de Novembro. O regulamento procurou usar uma linguagem simples e ser um instrumento de fácil consulta. Tomou-se em conta a capacidade económica do empregador, deixando alguns aspectos da relação de trabalho abertos à negociação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito do trabalho
Direito do Trabalho II GABARITO CASO CONCRETO: Sim, pois Janaina era estável decenal, nos termos do art. 492, da CLT, uma vez que não era optante pelo sistema do FGTS e já tinha completado 10 (dez) anos de trabalho na empresa, antes do advento da Constituição da República e, portanto, o contrato só poderia ser rompido por decisão judicial na ação de inquérito judicial. A estabilidade decenal foi mantida para os que já tinham adquirido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2013 -
O Dano Moral E O Direito Do Trabalho
O dano moral e o Direito do Trabalho Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. Texto enviado ao JurisWay em 20/04/2013. Indique aos amigos RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.693 Palavras / 39 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Do Trabalho
AULA 01 DIREITO DO TRABALHO 08 DE AGOSTO DE 2013 6º SEMESTRE 1. FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO. 1.1. A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO PLANO INTERNACIONAL. - houve tempo em que o homem produzia para atender às suas próprias necessidades e às de sua família, interagindo com a natureza e com outros homens que agiam à sua semelhança; era um tempo, portanto, de mediações de primeira ordem, ou mediações primárias, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.657 Palavras / 27 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Introdução Os temas abordados são de suma importância para compreensão das Leis Trabalhistas, bem como a Jornada de Trabalho que deve ser rigorosamente respeitada, com todos os critérios para assegurar os direitos do trabalhador, banco de horas e sua legitimidade , além dos meios de concessão, Proteção ao Trabalho da Mulher, bem como do Menor Aprendiz, normas específicas da CLT. Etapa 01 Jornada de Trabalho A jornada de trabalho é o período de tempo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Semana 06 CASO CONCRETO 1: Antonio foi contratado por experiência pela prazo de 30(trinta) dias. Findo o prazo o empregador resolveu extinguir o contrato de trabalho, mas Sr. Arthur colega de Antonio pediu mais uma chance para que ele pudesse mostrar seu trabalho. O empregador então prorrogou por mais 30(trinta) dias o contrato de trabalho. Extinta a primeira prorrogação, Antonio foi comunicado que seu contrato estava extinto e ele não continuaria na empresa. Desesperado, pediu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO_________________________________________________________________ Este trabalho tem por finalidade, evidenciar a proteção ao trabalho e a relação, e como devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho não só a jornada que é a quantidade de horas trabalhadas, bem como os intervalos das interjornadas, intrajornadas e seu objeto de regulamentação, que de uma maneira irão influenciar sobre a legislação trabalhista brasileira, O presente estudo visa fazer uma reflexão sobre a proteção especial dada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 1 e 2 direito do trabalho I Web Aula 01 Caso concreto 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito do trabalho sobre o instável e as más condições de trabalho
Insalubridade e Periculosidade A periculosidade é considerada atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, a periculosidade foi regulamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.009 Palavras / 25 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Do Trabalho
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. • O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem.. • Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. A mão é o instrumento do seu trabalho. Nesta época não “trabalho” como conhecemos atualmente, mas sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 18/11/2013 -
ATPS: direito do trabalho
SEMANA 10 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
O conceito de direito do trabalho
DIREITO DO TRABALHO Conceito É o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego entre empregado e empregador. Fontes do Direito do Trabalho Material – Fatos Sociais, políticos e econômicos Formal – direito positivado (posto) a Lei Lei – Só a União pode modificar CF/1988 (Constituição Federal) CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) Princípios do Direito do Trabalho • Indúbio pró operário (na dúvida favorecer o operário) • Da irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
Conceito E Princípios (direito Ambiental)
Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. "conceito retirado de http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6S9TNQ" Lei da política nacional do meio ambiente = Lei 6938/81 PLT pág. 105, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS DIREITO DO TRABALHO
4ª Série Direito do Trabalho II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Sumário Etapa 1 - Descrição 2 Ação de reparação de danos morais 3 Etapa 2 - Descrição 6 Ação de exceção de incompetência 7 Bibliografia 9 ETAPA Nº 1 Na etapa de nº 1, A Competência será no local do fato, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Pirassununga/SP (local do acidente). O Juiz Competente para essa ação será o Juiz de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho I 1- Julio Cesar foi admitido para trabalhar como garçom no Restaurante Paraíso da Comida Ltda. e foi pactuado que receberia somente gorjetas. Em média, Julio Cesar, recebia o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Ocorre, todavia, que o Julio Cesar soube por um colega que o salário de sua categoria profissional é R$ 700,00 (setecentos) reais e que tem direito a receber mensalmente o pagamento salarial, além das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: A integridade física do trabalhador é um direito da personalidade oponível contra o empregador. Em geral, as condições em que se realiza o trabalho não estão adaptadas à capacidade física e mental do empregado. Além do acidente do trabalho e enfermidades profissionais, as deficiências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS: Direito do trabalho
I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; • Seguridade social. Indenização acidentária tirada da proteção geral do trabalhador. II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; • É direito social de ordem pública, em caso de ato involuntário do trabalhador no tocante a sua saída,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Interpretação de artigos do direito do trabalho
Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua condição social: I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; • Seguridade social. Indenização acidentária tirada da proteção geral do trabalhador. II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; • É direito social de ordem pública, em caso de ato involuntário do trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores ... além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao trabalho , por meio de normas de saúde,higiene e segurança . XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas , insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União , dos estados, do Distrito Federal e dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
TEMA: ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Quais são as espécies de alteração contratual? a) Alteração objetiva e subjetiva. SUBJETIVA Quando se referem aos sujeitos do contrato de trabalho – natureza INTUITU PERSONAE em relação à figura do empregado. OBJETIVA – Diz respeito às condições ou cláusulas do pacto laboral – como jornada de trabalho, remuneração, dentre outras. Portanto, envolvem modificações no contrato de trabalho, exemplo mudança no horário de trabalho, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Do Trabalho
EXTIINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1) Formas de extinção: 1.1 - Normal: A forma normal de rescisão do contrato de trabalho implica na ocorrência de fato que gera a sua terminação. Os exemplos a seguir apontam situações em que o contrato tem a sua terminação pela ocorrência de um fato jurídico. Morte do empregador (artigo 483, § 2º da CLT) – No caso de morte do empregador, se a empresa é individual, encerra as suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2013 -
Exercícios Direito Do Trabalho
Exercícios 1. Extinção normal do contrato de trabalho por Prazo Determinado. O empregado admitido em 01.09 para terminar 29.11 com salário de 930,00. Saldo de Salário = (930/30) x 29 = 899,90 13º Proporcional (3/12) = (930/12) x 3 = 232,50 Férias Proporcionais (3/12) = (930/12) x 3 + ((930/12) x 3) / 3 232,50 + 77,50 = 310,00 Bruto = 899,99 + 232,50 + 310 = 1.442,49 2. Extinção antecipada do Contrato de Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Do Trabalho No Brasil
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito do Trabalho CASO DE CONCRETO
Aula 1 Direito do Trabalho CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013