Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II – DPU 0425d PROFESSOR: NIVALDO COMIN ALUNO(S): QUESTÕES: 1) Conceitue serviço público, elencando quais os serviços que o Estado têm obrigação e exclusividade em prestar e os que tem obrigação sem exclusividade? R: Serviço Público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 22/5/2017 -
QUESTÕES – DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN/SP DIREITO – 8º SEMESTRE DIREITO ADMINISTRATIVO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA RA: 8061789369 QUESTÕES – DIREITO ADMINISTRATIVO 2º BIMESTRE PROFESSORA: ROBERTA SANTO ANDRÉ 2017 1) A Administração Pública decidiu alterar unilateralmente o contrato firmado com uma empreiteira para a construção de um hospital público com vista a incluir na obra construção de uma UTI Infantil. As alterações propostas representam um acréscimo de 15% (quinze) por cento no valor inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2017 -
Trabalho Direito administrativos
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2017/I PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M1 – PESO 02 NOME: Adriano Santos de Lima DATA: 04/04/2016 _ PERÍODO: 7º 1. Apresente o conceito de Direito Administrativo do doutrinador o qual você entenda pelo mais correto/adequado. (valor: 1,00 - apresentar referência bibliográfica) É o ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 25/5/2017 -
Direito administrativo
PONTOS-CHAVE (caderno) DIREITO ADMNISTRATIVO – PRIMEIRA PROVA * Direito Administrativo:direito PÚBLICO, pois coloca o ESTADO em evidência na relação. (é privado quando é igualitário) * Direito público e direito privado se distinguem pelos SUJEITOS DA NORMA * Posso colocar um pouco do direito privado no direito publico? SIM (ex: empresarial. BHtrans é sociedade de economia mista) * CPC + ADM: Admnistrativo é direito material e necessita de uma parte subjetiva * TRIBUTÁRIO+ADM:Estado precisa dos tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.575 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2017 -
O Direito Administrativo
Centro universitário Newton Paiva Questões de Direito Administrativo Nomes: Breno Marques Martins- 11410353 Carmen Moreia Silva de Carvalho- 11410064 Flávia Vanessa do Carmo Reis- 11713814 Maria Clara Costa Mansur- 11410580 Marina Cássia do Carmo Alves-11410876 Tulio de Souza Queiroz Cançado- 11713736 Belo Horizonte 2017 Sumário Questão do concurso para delegado de polícia --------------------------1 Questão do ministério Público ------------------------------------------------3 Questão Tribunal de justiça de Santa Catarina---------------------------5 Bibliografia--------------------------------------------------------------------------7 Concurso: PC-DF - Delegado de Polícia Órgão/Instituição: Polícia Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2017 -
Resumo Direito Administrativo
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 13/02/17 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Nada mais é do que olhar o direito administrativo com base na Constituição Federal. Diz respeito ao avanço da constituição (ingerência) nos demais ramos do direito, o que não foi diferente com o direito administrativo. Ex.: a administração pública e direito dos servidores estão disciplinados na CF/88 (art. 37 e seguintes da CF) Entre as causas desta constitucionalização temos justamente essa disciplina de determinados institutos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.028 Palavras / 57 PáginasData: 4/6/2017 -
RESUMO - DIREITO ADMINISTRATIVO I - N1
DIREITO ADMINISTRATIVO I | Isis Miguel ________________ DIREITO ADMINISTRATIVO I ÍSIS MIGUEL SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO 2 2. DIREITO ADMINISTRATIVO 2 2.1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo 2 2.2. Fontes do Direito Administrativo 3 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 4 3.1. Princípios Basilares (IMPLÍCITOS) 4 3.2. Princípios EXPLÍCITOS (Expressos) 4 3.3. Princípios Infraconstitucionais do Direito Administrativo 7 4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 10 5. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.158 Palavras / 53 PáginasData: 4/6/2017 -
O Direito Administrativo
1 INTRODUÇÃO O conceito explícito para o Direito administrativo, explicando diretamente, ele é constituído por um conjunto de normas que regulam as atividades da administração pública. Dizemos que os princípios desse Direito é existente para orientar as normas e também considerado uma base para a formulação das leis, ou seja, são ideias centrais que norteiam interpretação lógica. Os atos praticados pela administração pública possuem qualidades chamadas de atributos, cujos os mesmos são características que distinguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.130 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2017 -
Envio de arquivo direito administrativo
Atividade 12 – Envio de arquivo 1. O que é concorrência? É a modalidade de licitação para contratos grandes, realizada com ampla duplicidade, aberta à participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos em edital. 2. O que é pregão? É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, por meio de cotação de preços, afim de identificar os menores dentre os fornecedores participantes. 3. O que é tomada de preços?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2017 -
Artigo Direito Administrativo
1ª jornada de direitos sociais e Reformas constitucionais REFORMA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA Nossa realidade histórica, considerando expressivamente os acontecimentos dos últimos anos e meses, têm presenciado uma série de discursos sociais e políticos que defendem a ideia de que as reformas são necessárias para alcance de uma recuperação econômica em curto prazo, bem como um crescimento em longo prazo. Especialmente com os últimos escândalos econômicos da má administração dos recursos financeiros de nosso país, atrelados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2017 -
Postulados Princípios e Regras do Direito Administrativo
1 – NOÇÕES GERAIS O Direito Administrativo é pautado por um arcabouço de postulados, princípios e regras que orientam e determinam a atividade administrativa. Constituem verdadeiras fontes do Direito Administrativo onde origina a norma jurídica, o meio pela qual se manifesta a ordem jurídica. Postulados, princípios e regras objetivam a aplicação e a interpretação da norma jurídica. A norma jurídica é um modelo legal de comportamento ou um mandamento ou declaração. Entende-se por postulados como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2017 -
Questionário Direito Administrativo
1. Conceituar, com suas palavras, agente público. R: Agente público é toda pessoa que exerce de qualquer forma prevista em lei, função pública, seja ela na forma de empregado ou investido em cargo. 1. Citar a classificação de agentes públicos. R: A classificação dos agentes públicos é: a) agentes políticos; b) agentes temporários; c) agentes de colaboração; d) servidores públicos: estatutários ou celetistas; e) agentes militares, federais, estaduais e distritais. 1. Como é denominada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 18/6/2017 -
Direitos Administrativos sobre a Operação “Carne Fraca”
CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC SANTO AMARO Monica Pereira da Silva Produção Textual Individual – Direitos Administrativos sobre a Operação “Carne Fraca” São Paulo 2017 Com base no artigo 37, paragrafo primeiro da Constituição Federal do Brasil de 1988 materiais aplicados na disciplina Introdução ao Direito e pesquisas em artigos, os conceitos de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência e as analises sobre os mesmos na operação da Policia Federal apelidada “Carne Fraca”, são: LEGALIDADE De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2017 -
Direito Administrativo II - questões
Curso de Direito – 8º Período - Direito Administrativo II A - João Grillo, réu em ação de desapropriação promovida pela União, que visava à construção de uma rodovia sobre terras de sua propriedade, discordou do preço encontrado pela avalição, uma vez que a União atribuiu ínfimo valor a vasto trecho situado em área de preservação permanente, coberto por matas, por onde passar estrada. A justificativa apresentada pela União foi o valor baixo do imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2017 -
PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCIPIOS BASILARES: 1) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: Primeiramente, o interesse público deve ser o norteador deste principio, deixando de lado os direitos individuais, ou seja, o Estado pode restringir as garantias individuais na busca do interesse coletivo, Ex: desapropriação. SÃO AS GARANTIAS QUE O ESTADO GOZA. 2) INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: O interesse público é indisponível, para nuca ser colocado na frente do interesse individual, logo esse principio se depara com as prerrogativas que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2017 -
O Direito Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo I Docente: Maria do Carmo Padilha Quissini Acadêmico (a): Karina Castilhos Lei Anticorrupção – LAC Questões orientadoras 1. O que significa o princípio da eficiência e qual sua relação com a EC 45? Pelo princípio da eficiência “impõe-se ao agente público um modo de atuar que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar”, porém, deve ser pautado pela conjugação harmônica com os demais princípios que regem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2017 -
Evolução da Ciência do direito Administrativo
Evolução da Ciência do direito Administrativo A evolução da ciência do direito administrativo na Europa atravessou diversas fases. No primeiro tempo: Os administrativistas limitavam-se a tecer comentários soltos as leis administrativas mais conhecidas, através do chamado “ método exegético”. No fundo, o Direito Administrativo assemelhava-se nessa fase a época medieval em que o Direito Civil se resumia aos comentários dos textos romanos – a época dos glosadores. Não havia sistema, não havia teoria geral, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2017 -
Fichamento - Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: JOÃO MÁRIO ACADÊMICA: THALITA FRANCIELLY SANTOS FERREIRA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.077885-2 3º VARA DA FAZENDA PÚBLICA RELATOR: DES. FRANCISCO OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA APELADA: ORLANDA TEREZINHA ANTUNES O presente estudo, trata-se de uma apelação do Estado de Santa Catarina e do IPREV – Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina face ao julgamento procedente de ação movida pela ex servidora pública Orlanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 8/7/2017 -
Direito Administrativo para Céticos
4. RESUMO 4.1. DIREITO ADMINISTRATIVO PARA CÉTICOS Diferentemente do que tem sido tendência entre boa parte de autores críticos do Direito Administrativo hoje, o autor desta obra, Carlos Ari Sundfeld, traz todo seu ceticismo e iconoclastia sobre as ideias trazidas por autores como Gustavo Binenbojm, Humberto Ávila e Paulo Ricardo Schier, defensores de um Direito Administrativo “constitucionalizado”. Ideias essas que se baseiam numa (re)leitura constitucional maximizada do Direito Administrativo, onde ideias de constitucionalização (princípios, direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 12/7/2017 -
A DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE DO PORTO FDUP LOGO FACULDADE DE DIREITO MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS THIAGO AUGUSTO TONCOVITCH A DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO. PORTO, PORTUGAL 2017 THIAGO AUGUSTO TONCOVITCH A DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Trabalho de Direito Administrativo apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sob orientação do Professor Luís Filipe Colaço Antunes. PORTO, PORTUGAL ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 A DISCRICIONALIDADE ADMINISTRATIVA 05 1.1 NATUREZA 05 1.2 PODERES VINCULADOS E PODERES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.498 Palavras / 14 PáginasData: 18/7/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
1) Realizar posicionamento a respeito da existência e extensão da responsabilidade civil da empresa e de seus administradores. As empresas estatais são empresas criadas pelo Estado para exercer atividades de interesse público, tendo a administração pública o capital social parcial ou total. Tais empresas são divididas em duas modalidades, denominando-se em empresas públicas e sociedades de economia mista. Neste passo, acerca da responsabilidade civil destas entidades, para saber como estas respondem sob a égide do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2017 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I- Professor: Gladstone Felippo Origem→3 funções básicas Função legislativa: função de fazer leis Poder Legislativo Atos primários. Função Administrativa Poder Executivo Atos Secund. Função Judicial Poder Judiciário Compor Conflitos No campo jurídico a origem do Direito administrativo foi o caso Blanc. No campo normativo- Lei nº 28 de Pluviose do ano VIII, fevereiro de 1800. O Direito administrativo nasceu com a criação de jurisprudências pelo Conselho de Estado. Os institutos do Direito Administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2017 -
O Ramo do Direito Administrativo
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2017/II PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M1 – PESO 02 NOME: Emilia S Antonio DATA: 01/09/2017 TURMA: I PERÍODO: Noturno 01. Conceitue o Ramo do Direito Administrativo. São vários os conceitos apresdentados pela doutrina para o direito administrativo, expecialmente porque há autores que adoram critérios distintos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 1/9/2017 -
Esquema - Direito Administrativo
Esquema – Direito Administrativo II Uriel T. Nunes 1. Atos Administrativo: Decisão autoexecutória da administração pública. É uma declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, que produza efeitos jurídicos, no exercício de prerrogativas públicas, ou no regime de direito público, sujeito ao controle do judiciário (pesos e contrapesos); 1. Espécies: 1. Vinculado: Sem liberdade de contratação (taxatividade legal) 2. Discricionário: Moldura legal com âmbito de liberdade contratual. 1. Natureza jurídica: 2. Características:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.979 Palavras / 20 PáginasData: 5/9/2017 -
Direito Administrativo Acadêmico
INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta como tema o Direito Administrativo, sendo este definido por Hely Lopes Meirelles como “o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. Desta forma, o Direito Administrativo tem como objeto toda e qualquer atividade administrativa, seja ela realizada pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Judiciário. De forma resumida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.577 Palavras / 27 PáginasData: 17/9/2017