Humanas
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ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 2018 1) Que é isenção? Segundo Paulo de Barros Carvalho, as normas jurídicas se dividem em normas de comportamento, relativas à conduta das pessoas, e as normas de estrutura, que prescrevem o relacionamento que as normas de conduta devem manter entre si, dispondo sobre sua produção e acerca das modificações que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS RODRIGO BEZ BATTI MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO: SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA 2018 Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é uma das duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, prevista no artigo 175 do CTN. Inúmeras teorias tomaram para si a missão de traçar um conceito de isenção. Em breve síntese, o objetivo é recortar apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 18/4/2018 -
Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Helder Assis de Borba Seminário I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Data da Entrega: 23.03.2018 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: Isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido. Segundo a tese que prevaleceu no Judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo a com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNA: LAIANE GOVEIA TURMA: 2020.02-ICT-GYN-T2 SEMINÁRIO DE CASA SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? RESPOSTA A doutrina clássica entende isenção como a dispensa de pagamento de tributo, como se primeiro incidisse a regra-matriz, para em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 23/10/2020 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Relatora: Juliana Gonzaga Ruzsicska Seminário I – Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária Foram criados 4 grupos, os quais abaixo chegaram nas seguintes conclusões: 1 –a) Tivemos três entendimentos na sala, quais foram: * 1° entendimento: A isenção é uma norma de estrutura que atinge a abrangência de determinado critério da regra matriz de incidência tributária, podendo atuar em todos os critérios do antecedente e do consequente, ou seja, se manifestando de oito maneiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE ICIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Questão 1. Que é isenção (vide anexo i) A isenção é a mutilação da regra-matriz de incidência tributária, uma vez que um de seus aspectos vai de encontro à norma isentiva. Afim de melhor ilustrar, convém reproduzir a ideia do Processor Paulo de Barros, transcrita na decisão do RESP n. 1.098.981/PR: “a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente (...) Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2017 -
Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária
MÓDULO II INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária Questões: 1ª – i Que é Isenção? R: Nada mais é do que a “inibição da incidência da hipótese tributária sobre os eventos abstratamente qualificados pelo preceito isentivo. Fato Isento ------ Sobre ele não se opera a incidência, logo não há que se falar em fato jurídico-tributário, tampouco em Obrigação Tributária. A isenção suprime “algo” no campo de abrangência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURIDÍCA SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNO: MIKE ESCUTO DATA DE ENTREGA: 11/08/2017 2017 1. Que é isenção (vide anexo I)? Para Paulo de Barros Carvalho a norma que dá a isenção é a norma que mutila a Regra Matriz de Incidência anulando um de seus critérios, sejam eles do antecedente ou do consequente. Diante disto entendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: ALAN PEREIRA FRANÇA RESPOSTAS: 1º. As normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributaria, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando parcialmente 2º. Isenção: Dispensa legal de tributo devido. Não - Incidência: Hipótese que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
Isenções Tributárias e Regra-matriz de incidencia tributária
João Paulo Romero Fontana. Seminário I – Isenções Tributárias e Regra-Matriz de incidência Tributária. 13 de Março de 2015. 1. Primeiramente vale ressaltar que a norma de isenção esta contida nas regras de estrutura e não nas regras de comportamento, ou seja, a norma de isenção não tem finalidade de prescrever condutas intersubjetivas e sim a prescrever as regras que as normas de condutas devem seguir quando se relacionam entre si, dispondo sobre a produção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Para Paulo de Barros Carvalho, as normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. Trata-se de duas normas jurídica que tem por resultado a inibição da incidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção? Há muita discussão doutrinária acerca da isenção tributária prevista no art. 175, inciso I do Código Tributário Nacional. A doutrina clássica ou tradicional preceitua que a isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo, ou seja, há a exclusão do crédito após a ocorrência do fato gerador e consequente obrigação tributária. Assim, há a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 18/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Jessica Maria Alves de Castro Seminário I Data de entrega: 14/08/2015 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. Ao ocorrer a hipótese de incidência do tributo, gera-se obrigação tributária, posteriormente a lei dispensa o pagamento deste tributo. Em estudo ao anexo I, o autor Paulo de Barros Carvalho entende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Bruna Cavalcante de Barros Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Turma A de quinta-feira -2015- Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: Conforme ensina o professor Paulo de Barros Carvalho isenções são supressões da regra matriz de incidência tributária, normas de estrutura que mutilam um dos critérios da RMI. Faz-se importante distinguir normas de estrutura e normas de conteúdo. São normas de conteúdo: “as regras que se dirigem diretamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Segundo Carvalho (2013), a isenção tributária é classificada como regra de estrutura, e tem por finalidade introduzir modificações na regra-matriz de incidência tributária. Desta forma, as regras de isenção, subtraem “parcela do campo de abrangência do critério do antecedente ou do consequente”, descrito na regra-matriz, assim inibindo a incidência da hipótese tributária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário I: ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões. 1. Que é isenção (vide anexo I)? É a norma legal que mutila um dos aspectos da regra matriz de incidência tributária. Na isenção, há incidência tributária – fato gerador e obrigação tributária – mas impede-se a realização do lançamento e consequente constituição do crédito tributário. Segundo o autor Caio Bartine[1], isenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 9/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários I SEMINÁRIO – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1) A isenção é a exclusão do crédito tributário, porém tal isenção dependerá de Lei autorizando a não obrigação de ser recolhida a tributação. Importante salientar que a isenção não evita a incidência tributária, mas afeta o seu efeito no qual seria o não pagamento tipificado em lei. 2) ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO Ocorre para o sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marcus Vinicius Campos Lage ________________ Questões 1 - Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é uma norma de estrutura que limita a abrangência de algum dos critérios da regra matriz de incidência tributária, desonerando o sujeito passivo da obrigação de recolher o valor atinente à oneração. Importante destacar que a isenção não impede o nascimento da obrigação tributária, pois somente dispensa o contribuinte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2016 -
Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção? De forma simples e direta, a isenção é a circunstância de determinada hipótese sujeita a incidência de determinado tributo deixar de sê-lo por vontade legislativa. Essa definição não transparece perfeitamente a natureza do instituto e a sua atuação no plano normativo, mas já foge à denúncia feita por Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário, 19ª edição revista, p.521) à teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 2015 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: A isenção ocorre quando o legislador se valendo de uma nova lei, afasta um dos componentes da regra matriz de determinado tributo. Assim mesmo ocorrendo o fato gerador, o contribuinte estará isento do pagamento do referido tributo. Ao impedir por meio de uma lei que a regra de incidência atue em determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 3. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do CTN tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. 4. Tratando-se de isenção com prazo certo, ou de isenção por prazo indeterminado, responda:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.031 Palavras / 13 PáginasData: 20/6/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é quando algum critério da regra matriz é mutilado através de Lei Ordinária ou Complementar, em consequência, não há incidência do tributo, não existe a obrigação tributária para o contribuinte beneficiado pela isenção, porém válido ressaltar que a isenção não alcança a obrigação acessória. O julgado do anexo I, conceitua a isenção sob a luz da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 12/6/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo IBET.png CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Período 2018.2 Seminário 01 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Renan Aguiar de Garcia Maia QUESTÃO 01 A) O grupo demonstrou-se mais familiarizado com os ensinamentos da doutrina clássica, que define a isenção como uma hipótese de exclusão do crédito tributário, prevista no Art. 175, inciso I, do Código Tributário Nacional, que consiste na dispensa legal do pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluna: Flávia Souza Pacheco Marquez Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção constitui-se como forma de exclusão do crédito tributário de modo a criar situação tal que afete a relação tributária entre contribuinte e Fisco. Há discussões, contudo, acerca de como essa relação seria afetada. Por um lado, tem-se a teoria de que a isenção seria norma que dispensaria o contribuinte do pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.932 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2019 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção é uma forma pela qual o contribuinte livra-se de adimplir determinada obrigação. São atos, que por via de regra, estariam dentro do âmbito de incidência, todavia, por previsão legal, não podem ser lançados. No âmbito tributário, a Isenção, modifica a Regra-Matriz de incidência tributária, quebrando o nexo de um ou mais critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 13/5/2020 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
João Paulo Batista Lima 21/08/2020 MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ________________ Respostas – Apostila Seminário I Questão n° 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção consiste em ato que decorre de lei, do qual detêm o condão de modificar um dos critérios da regra matriz de incidência tributária (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Dessa forma, acaba por impedir que os efeitos de eventual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2020 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A exclusão do crédito tributário, por meio da isenção e anistia, consiste na inviabilidade de sua constituição, ou seja, são situações em que, mesmo ocorrido o fato gerador e a obrigação tributária, não haverá lançamento e, consequentemente o crédito tributário. A isenção é uma norma desonerativa de deveres patrimoniais do contribuinte, atingindo-se o tributo, no caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 25/8/2021 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo II – Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Jair Augusto Gomes Damasceno 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é uma hipótese de exclusão do crédito tributário concedida por intermédio de legislação específica versando sobre um ou mais critérios que constituem a regra-matriz de incidência tributária, aniquilando-os de forma parcial. Tal instituto pode atingir tanto os critérios que integram o antecedente da norma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 30/8/2018 -
Islã, Buddism, Sinto
Ir para: navegação, pesquisa Símbolos que representam diferentes religiões do mundo, da esquerda para a direita: Linha 1: Cristianismo, Judaísmo, Hinduísmo Linha 2: Islamismo, Budismo, Xintoísmo Linha 3: Sikhismo, Bahai, JainismoReligião (especula-se várias origens.[1] . Detalhes na seção etimologia) é um conjunto de sistemas culturais e de crenças, além de visões de mundo, que estabelece os símbolos que relacionam a humanidade com a espiritualidade e seus próprios valores morais.[2] Muitas religiões têm narrativas, símbolos, tradições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Islamismo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária Departamento de Ciências Contábeis Curso de Ciências Contábeis ISLAMISMO ANA PAULA PIERINI EDUARDO COSTA OCTÁVIO PAULO PRIMO DIAS TALES São Paulo 2011 ANA PAULA PIERINI EDUARDO DA COSTA OCTÁVIO PAULO PRIMO DIAS TALES ISLAMISMO Trabalho apresentado à disciplina Introdução à Pesquisa Teológica II do curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como parte da avaliação, orientado pelo Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.431 Palavras / 34 PáginasData: 23/9/2012