Humanas
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ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Nos dizeres do Prof. Paulo de Barros Carvalho, a isenção tributária recai sobre a regra-matriz de incidência investindo-se contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-as parcialmente. O mestre continua a definição explicando tratar-se do encontro de duas normas jurídicas que tem por resultado a inibição da incidência da hipótese tributária sobre eventos qualificados pela norma de isenção ou que tolhe sua consequência comprometendo os efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2015 -
Isenção Tributária
Estudo sobre Isenções Tributárias SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Exclusão do Crédito Tributário 4 3. Teorias sobre a isenção 4 3.1. Críticas às Teorias 5 4. Fenomenologia das isenções tributárias 6 5. Características da isenção 7 6. Isenção e imunidade 9 7. Isenção e Alíquota Zero 10 8. Conclusão 11 BIBLIOGRAFIA 12 ________________ 1. Introdução Conforme o artigo 175, do Código Tributário Nacional, a isenção é causa de exclusão do crédito tributário, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.062 Palavras / 13 PáginasData: 6/7/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIA E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ ________________ Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Resposta: Sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF), isenção é a dispensa legal de tributo devido, ou seja, a norma tributante incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2016 -
Isenções Tributárias
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? De acordo com a doutrina clássica, a isenção corres-ponde a um favor consubstanciado na dispensa do pagamento do tributo devido. Ou seja, o legislador desonera o sujeito passivo da obrigação tributária de cumprir o dever jurídico de recolher o gravame, mediante expresso dispositivo de lei. Há posicionamento doutrinário oposto a esta visão tra-dicional, defendendo que a isenção tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA.
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA. 1. O que é Isenção? Isenção tributária é a mutilação de um dos critérios da regra matriz de incidência tributária, seja no antecedente ou no consequente gerando assim nos termos de Paulo de Barros Carvalho, corrente a qual me filio. 2. Elaborar um quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia e (v) remissão. NÃO INCIDENCIA IMUNIDADE ANISTIA REMISSÃO ISENÇÃO CONCEITO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. Em conformidade com o disposto na decisão do anexo I, bem como na fundamentada teoria defendida pelo Professor Paulo de Barros Carvalho, entendo que a isenção é norma de estrutura que atinge a norma de comportamento (norma de incidência). É dizer, a isenção é a norma de estrutura de caráter extrafiscal que atinge a regra-matriz de incidência tributária “mutilando” parcialmente um ou mais dos seus critérios, sem retirar-lhe, contudo, a validade. A isenção pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 21 de agosto de 2010. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II “CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO” QUESTÕES 1. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.744 Palavras / 19 PáginasData: 3/7/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo_sem_assinatura_baixa.jpg Seminário I Módulo ICT – Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Conforme preceitua claramente o artigo 175 do Código Tributário Nacional, a isenção é uma das duas modalidades de exclusão do crédito tributário, juntamente com a anistia. Paulo de Barros Carvalho define isenção como “a mutilação de um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária”. Já André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 7/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo IBET - alta SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. Não. A anistia e a isenção são modalidades excludentes diferentes. A anistia é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Que é isenção? Isenção é a dispensa do pagamento de um crédito tributário plenamente exigível, ou seja, o contribuinte tem, por força de lei, a escusa de não pagar determinado imposto. 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção: Há previa existência de prescrição normativa determinando a dispensa do pagamento. Gera obrigação, mas não a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 2018 1) Que é isenção? Segundo Paulo de Barros Carvalho, as normas jurídicas se dividem em normas de comportamento, relativas à conduta das pessoas, e as normas de estrutura, que prescrevem o relacionamento que as normas de conduta devem manter entre si, dispondo sobre sua produção e acerca das modificações que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS RODRIGO BEZ BATTI MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO: SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA 2018 Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é uma das duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, prevista no artigo 175 do CTN. Inúmeras teorias tomaram para si a missão de traçar um conceito de isenção. Em breve síntese, o objetivo é recortar apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 18/4/2018 -
Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Helder Assis de Borba Seminário I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Data da Entrega: 23.03.2018 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: Isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido. Segundo a tese que prevaleceu no Judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo a com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNA: LAIANE GOVEIA TURMA: 2020.02-ICT-GYN-T2 SEMINÁRIO DE CASA SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? RESPOSTA A doutrina clássica entende isenção como a dispensa de pagamento de tributo, como se primeiro incidisse a regra-matriz, para em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 23/10/2020 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Relatora: Juliana Gonzaga Ruzsicska Seminário I – Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária Foram criados 4 grupos, os quais abaixo chegaram nas seguintes conclusões: 1 –a) Tivemos três entendimentos na sala, quais foram: * 1° entendimento: A isenção é uma norma de estrutura que atinge a abrangência de determinado critério da regra matriz de incidência tributária, podendo atuar em todos os critérios do antecedente e do consequente, ou seja, se manifestando de oito maneiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE ICIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Questão 1. Que é isenção (vide anexo i) A isenção é a mutilação da regra-matriz de incidência tributária, uma vez que um de seus aspectos vai de encontro à norma isentiva. Afim de melhor ilustrar, convém reproduzir a ideia do Processor Paulo de Barros, transcrita na decisão do RESP n. 1.098.981/PR: “a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente (...) Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2017 -
Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária
MÓDULO II INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária Questões: 1ª – i Que é Isenção? R: Nada mais é do que a “inibição da incidência da hipótese tributária sobre os eventos abstratamente qualificados pelo preceito isentivo. Fato Isento ------ Sobre ele não se opera a incidência, logo não há que se falar em fato jurídico-tributário, tampouco em Obrigação Tributária. A isenção suprime “algo” no campo de abrangência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURIDÍCA SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNO: MIKE ESCUTO DATA DE ENTREGA: 11/08/2017 2017 1. Que é isenção (vide anexo I)? Para Paulo de Barros Carvalho a norma que dá a isenção é a norma que mutila a Regra Matriz de Incidência anulando um de seus critérios, sejam eles do antecedente ou do consequente. Diante disto entendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: ALAN PEREIRA FRANÇA RESPOSTAS: 1º. As normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributaria, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando parcialmente 2º. Isenção: Dispensa legal de tributo devido. Não - Incidência: Hipótese que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
Isenções Tributárias e Regra-matriz de incidencia tributária
João Paulo Romero Fontana. Seminário I – Isenções Tributárias e Regra-Matriz de incidência Tributária. 13 de Março de 2015. 1. Primeiramente vale ressaltar que a norma de isenção esta contida nas regras de estrutura e não nas regras de comportamento, ou seja, a norma de isenção não tem finalidade de prescrever condutas intersubjetivas e sim a prescrever as regras que as normas de condutas devem seguir quando se relacionam entre si, dispondo sobre a produção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Para Paulo de Barros Carvalho, as normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. Trata-se de duas normas jurídica que tem por resultado a inibição da incidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção? Há muita discussão doutrinária acerca da isenção tributária prevista no art. 175, inciso I do Código Tributário Nacional. A doutrina clássica ou tradicional preceitua que a isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo, ou seja, há a exclusão do crédito após a ocorrência do fato gerador e consequente obrigação tributária. Assim, há a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 18/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Jessica Maria Alves de Castro Seminário I Data de entrega: 14/08/2015 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. Ao ocorrer a hipótese de incidência do tributo, gera-se obrigação tributária, posteriormente a lei dispensa o pagamento deste tributo. Em estudo ao anexo I, o autor Paulo de Barros Carvalho entende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Bruna Cavalcante de Barros Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Turma A de quinta-feira -2015- Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: Conforme ensina o professor Paulo de Barros Carvalho isenções são supressões da regra matriz de incidência tributária, normas de estrutura que mutilam um dos critérios da RMI. Faz-se importante distinguir normas de estrutura e normas de conteúdo. São normas de conteúdo: “as regras que se dirigem diretamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Segundo Carvalho (2013), a isenção tributária é classificada como regra de estrutura, e tem por finalidade introduzir modificações na regra-matriz de incidência tributária. Desta forma, as regras de isenção, subtraem “parcela do campo de abrangência do critério do antecedente ou do consequente”, descrito na regra-matriz, assim inibindo a incidência da hipótese tributária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário I: ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões. 1. Que é isenção (vide anexo I)? É a norma legal que mutila um dos aspectos da regra matriz de incidência tributária. Na isenção, há incidência tributária – fato gerador e obrigação tributária – mas impede-se a realização do lançamento e consequente constituição do crédito tributário. Segundo o autor Caio Bartine[1], isenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 9/3/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários I SEMINÁRIO – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1) A isenção é a exclusão do crédito tributário, porém tal isenção dependerá de Lei autorizando a não obrigação de ser recolhida a tributação. Importante salientar que a isenção não evita a incidência tributária, mas afeta o seu efeito no qual seria o não pagamento tipificado em lei. 2) ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO Ocorre para o sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marcus Vinicius Campos Lage ________________ Questões 1 - Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é uma norma de estrutura que limita a abrangência de algum dos critérios da regra matriz de incidência tributária, desonerando o sujeito passivo da obrigação de recolher o valor atinente à oneração. Importante destacar que a isenção não impede o nascimento da obrigação tributária, pois somente dispensa o contribuinte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2016 -
Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção? De forma simples e direta, a isenção é a circunstância de determinada hipótese sujeita a incidência de determinado tributo deixar de sê-lo por vontade legislativa. Essa definição não transparece perfeitamente a natureza do instituto e a sua atuação no plano normativo, mas já foge à denúncia feita por Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário, 19ª edição revista, p.521) à teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2016 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 2015 1. Que é isenção (vide anexo I)? R: A isenção ocorre quando o legislador se valendo de uma nova lei, afasta um dos componentes da regra matriz de determinado tributo. Assim mesmo ocorrendo o fato gerador, o contribuinte estará isento do pagamento do referido tributo. Ao impedir por meio de uma lei que a regra de incidência atue em determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2017