Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 206.101 - 206.130
-
PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU Nova Lima 2018 WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, área penal, da Faculdade Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial para a Obtenção do grau de Bacharel em Direito. Nova Lima 2018 WASHINGTON CLEBER COUTINHO DA COSTA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.378 Palavras / 66 PáginasData: 21/11/2018 -
PRISÃO CAUTELAR E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
FACULDADE DE PARÁ DE MINAS Curso de Direito Patrícia Pereira Barbosa PRISÃO CAUTELAR: O tratamento dos tribunais e o alcance da garantia da ordem pública Pará de Minas 2015 Patrícia Pereira Barbosa PRISÃO CAUTELAR: O tratamento dos tribunais e o alcance da garantia da ordem pública Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da faculdade de Para de Minas, sob orientação da professora Ana Paula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.738 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2015 -
Prisão cívica do depositário errado
Súmula Vinculante nº 25 do STF É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Vejamos: -Art. 5º da Constituição Federal: LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Prisão Civil - Depositário Infiel
A Súmula vinculante 25 do STF que se diz a respeito da impossibilidade da prisão civil por depositário infiel, foi decidida por unanimidade, pois o Brasil havia subscrito o Pacto de São José da Costa Rica que conduziu à inexistência de balizas visando à eficácia do que previsto no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, restando, assim, derrogadas as normas estritamente legais definidoras da custódia do depositário infiel. No Brasil era lícita a prisão civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2016 -
PRISÃO CIVIL DEPÓSITO INFIEL INCONSTITUCIONALIDADE.
PARECER EMENTA: PRISÃO CIVIL. DEPÓSITO INFIEL. INCONSTITUCIONALIDADE. RELATÓRIO Trata o expediente de discussão acerca da constitucionalidade, ou não, da prisão civil do depositário infiel, tendo em vista o regramento constitucional, infraconstitucional e internacional sobre o tema. Ademais, existe, aparentemente um conflito entre o regramento constitucional e internacional sobre o tema, devendo ser analisado o status que se dá aos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pela República Federativa do Brasil para solucionar a questão. MÉRITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2017 -
PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: PUNIÇÃO OU COERÇÃO?
Titulo: PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: PUNIÇÃO OU COERÇÃO? Palavras-Chave: prisão civil - punição – coerção Introdução: A natureza jurídica da prisão civil sempre despertou muita curiosidade, prevista na Constituição Federal de 1988 é aplicada ao devedor de alimentos, que não cumprindo sua obrigação para com o alimentado, pode ter sua prisão decretada. A prisão na execução de alimentos, possui algumas especificidades, como por exemplo, a divida de no mínimo três parcelas alimentícias, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS
ANA PAULA DE PAULA COELHO DANILO LUCIANO MARTINS ELVIS GABRIEL FERREIRA JOVANE FERNANDES RÉU MARÍLIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODOLFO COISSI SANCHES ROSEANE MAGALHÃES DE FARIA A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcello Toffano. FRANCA 2010 ________________ ANA PAULA DE PAULA COELHO DANILO LUCIANO MARTINS ELVIS GABRIEL FERREIRA JOVANE FERNANDES RÉU MARÍLIA APARECIDA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.483 Palavras / 34 PáginasData: 29/9/2015 -
Prisão do Depositário Infiel
Nesta apresentação falaremos sobre o disposto no art. 652 do Código Civil, o qual diz em seu texto: Art. 652 C.C. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos. Portanto, podemos ver que tal artigo trata sobre a prisão civil do depositário infiel, sendo este de depósito voluntário ou necessário, durante o período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2015 -
Prisão do Depositario Infil
Nesta apresentação falaremos sobre o disposto no art. 652 do Código Civil, o qual diz em seu texto: Art. 652 C.C. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos. Portanto, podemos ver que tal artigo trata sobre a prisão civil do depositário infiel, sendo este de depósito voluntário ou necessário, durante o período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2015 -
Prisão Domicilia
/storage/emulated/0/.polaris_temp/image1.gif UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA HENRIQUE GADELHA RIBEIRO NAIARA DE SOUZA MAIA PRISÃO DOMICILIAR Porto Velho 2016 CONCEITO A prisão domiciliar surgiu para enfrentar o problema das más condições dos locais de cumprimento de regime aberto, ou até da inexistência desses locais, pois havia entrado no ordenamento jurídico brasileiro a hipótese do regime aberto de cumprimento de pena, porém não houve um preparo estrutural para dar efetividade ao regime. A prisão domiciliar não se confunde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2016 -
Prisão Domiciliar
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX Processo nº: XXXXXXXX Caráter de Urgência XXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora, apresentar JUSTIFICATIVA e requerer o deferimento da PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no artigo 117, II, da Lei n.º 7.210 de 11.07.1984, pelas razões que passa expor: DOS FATOS, JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.507 Palavras / 11 PáginasData: 16/8/2017 -
PRISÃO E LIBERDADE - CORPO DO TEXTO
1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a perspectiva da Parceria Público-Privada (PPP) como via alternativa para a gestão do sistema prisional brasileiro, enfocando a experiência produzida no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. O sistema penitenciário brasileiro mostra-se atualmente ineficiente para seu mais importante escopo que é a ressocialização de seus apenados. A pena é uma punição aplicada aos infratores da lei, e é cumprida em condições desumanas afrontando os princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.953 Palavras / 80 PáginasData: 9/3/2020 -
PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA
Prisão Prevista no Título IX do Código de Processo Penal, a prisão consiste na privação da liberdade do indivíduo, restringindo o seu direito de ir e vir, decorrente de flagrante delito, por ordem escrita da autoridade judiciária, advinda de sentença condenatória transitada em julgado ou, ainda, durante a investigação, na fase administrativa, como também no curso do processo, se tratando de prisão provisória ou temporária. A Constituição Federal também prevê a restrição da liberdade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 31/8/2017 -
Prisão em flagrante
INTRODUÇÃO Para iniciar o trabalho, antes de chegar ao êxtase, prisão em flagrante, devemo-nos analisar a prisão em si, que é o cerceamento da liberdade de locomoção, ou seja, o encarceramento; em se tratando da liberdade de locomoção da pessoa a Constituição Federal tutelou em seu artigo 5º, o cerne dos direito fundamentais, no inciso LXI, as hipóteses em que será possível: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2015 -
Prisão em flagrante
PRISÃO E LIBERDADE – apostila 1 Apostila 1:I -teoria das prisões cautelares; II -prisão em flagrante; III - prisão temporária Apostila 2:IV - prisão preventiva; V - prisão preventiva domiciliar; VI - medidas cautelares pessoais Apostila 3:VII - prisão especial; VIII - liberdade provisória; IX - fiança A presente matéria sofreu grande alteração com o advento da Lei. 12.403/2011. I –TEORIA DAS PRISÕES CAUTELARES É sabido que o princípio da presunção de inocência (art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2015 -
Prisão em flagrante
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICT PRISÃO EM FLAGRANTE Projeto de Pesquisa, apresentado à Universidade Paulista UNIP, como requisito parcial de aprovação da disciplina de Metodologia Científica, ministrada pela Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich. Aluno: Eduardo da Silva Saady RA: T-487447 Turma: Matutina DR4B68 Sala: 708 UNIP/SP 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------1 1.1. PROBLEMA-------------------------------------------------------------------------------1 1.2. OBJETIVO---------------------------------------------------------------------------------4 1.3. METODOLOGIA--------------------------------------------------------------------------4 1.4. JUSTIFICATIVA--------------------------------------------------------------------------5 1.5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS------------------------------------------------6 UNIP/SP 2016 1 . INTRODUÇÃO 1. CONCEITOS DE PRISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.952 Palavras / 20 PáginasData: 26/5/2016 -
PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011
INSTITUIÇÃO DE ENSINO BRUNO SOUZA PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011 SÃO PAULO-SP 2015 INSTITUIÇÃO DE ENSINO BRUNO SOUZA PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011 Monografia apresentada para conclusão de curso apresentado ao XXXXXXXXXXXXXXXXX – UNIFIA, sob orientação Pedagógica e Metodológica do Prof Ms. XXXXX, como exigência parcial para conclusão do curso em Pós-Graduação Latu- Sensu em Direito Penal. SÃO PAULO 2015 INSTITUIÇÃO DE ENSINO Aluno: Bruno Souza R. A: Pós Graduação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.356 Palavras / 54 PáginasData: 7/1/2016 -
PRISAO EM FLAGRANTE MODELO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX Federal da XXX Vara criminal da SECÇÃO JUDICIARIA DEXXX (COMPETENCIA FEDERAL) Vara do tribuna do júri da comarca de XXX(crimes contra a vida, tentados ou consumados) 10linhas- Auto de prisão em flagrante Numero XXX Thiago, Nacionalidade xxx, profissão xxx, estado civil xxx, portador da cédula de identidade xxx, regulamente inscrito no cadastro de pessoas físicas n. xxx, residente e domiciliado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2017 -
PRISÃO EM FLAGRANTE: ASPECTOS RELEVANTES
A PRISÃO EM FLAGRANTE: ASPECTOS RELEVANTES 1. INTRODUÇÃO Antes de tratarmos sobre o termo específico da prisão em flagrante, é útil pincelarmos alguns aspectos históricos desse instituto penalista. A prisão, inicialmente, não tinha natureza de pena-castigo, e sim possuía caráter acautelatório como o de guardar o réu ou o condenado como forma de preservá-lo do julgamento ou da execução. Na idade média, além da pena-custódia, surgiu a pena eclesiástica pela Igreja Católica, que, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 7/1/2019 -
PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES Bruna Barroso Lima Matr. 0822246/X Fortaleza-CE Junho, 2014 BRUNA BARROSO LIMA PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES Fortaleza-CE Junho, 2014 BRUNA BARROSO LIMA PRISÃO EM FLAGRANTE: CARACTERÍSTICAS E CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.963 Palavras / 44 PáginasData: 19/8/2015 -
Prisão em Segunda Instância
logo cmyk sem perfil EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CIDADE DE NOVA YORK A SOCIEDADE AVENGERS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na rua ..., bairro..., cidade de Nova York inscrita no CNPJ sob n°, de propriedade do Sr. NICK FURY, nacionalidade, CPF, RG, residente é domiciliado, endereço eletrônico, devidamente representado por seu advogado (procuração anexada aos documentos probatórios). Vem perante vossa excelência, apresentar a Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2021 -
Prisão Especial Para Pscicopatas
Prisão especial para psicopatas. ASCES Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico Bacharelando em Direito 1º Período, Noturno N2 Lafay Cosme Barbosa RESUMO: A prisão especial para os psicopatas tem como objetivo garantir a efetivação da justiça e a consequente proteção da sociedade, uma vez que as medidas legais convencionais utilizadas para essas pessoas não surtem qualquer efeito. Assim o presente trabalho tem como objetivo analisar um pouco da psicologia dos psicopatas, seus diversos níveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.775 Palavras / 12 PáginasData: 6/6/2016 -
Prisao intangivel
PRISÃO INTANGÍVEL O que pensar, como agir, quando se tem algo que transcende suas possibilidades? Quando se vive de uma forma, criando a cada dia uma expectativa surreal, não dependente de si mesmo. Podemos pensar então que cada projeto, cada plano que você deixa para trás é um pedaço seu que deixa de existir. Toda via o seu ser reluta para enxergar o que sempre esteve diante de si. Como entender a realidade se esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2015 -
PRISÃO PÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTANCIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Junior da Silva PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A RESPOSTA DO ESTADO FRENTE À INFRAÇÃO PENAL Barra Mansa 2019 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Junior da Silva PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A RESPOSTA DO ESTADO FRENTE À INFRAÇÃO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso, à ser apresentado ao Centro Universitário de Barra Mansa, como Critério avaliativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.867 Palavras / 40 PáginasData: 21/6/2019 -
Prisão Preventiva
CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo criado para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Instituído pela Lei Federal N° 8.069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e Adolescente, a criação deste órgão foi um grande avanço do Estado no que tange as políticas públicas sociais. Logo alguns autores definem o que seja Autônomo, Permanente e não jurisdicional. Para Cury 2006, o Conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2017 -
PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR .... Autos nº: .... x, brasileira, recepcionista, portadora do RG de nº xx e inscrita no CPF/MF de nº x, sem informação de endereço eletrônico, residente e domiciliada na x, por intermédio de seu procurador x, com procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, requerer a PRISÃO PREVENTIVA do acusado x, consoante os argumentos adiante expendidos. Em face do novo ordenamento jurídico que visa dar maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2018 -
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA CONCEITO A Prisão Preventiva é uma medida cautelar de natureza processual que representa uma das modalidades de Prisão do Direito Penal brasileiro. E é imposta ao agente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Segundo a Constituição federal, a prisão, em qualquer das suas modalidades, deverá ser determinada por uma ordem escrita fundamentada da autoridade judiciária competente, à exceção nos casos de flagrante delito. O Código de processo Penal prescreve todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2018 -
Prisão Preventiva
PRISÃO PREVENTIVA – DE MEDIDA CAUTELAR AOS EXCESSOS DO JUDICIARIO? 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, buscaremos conceituar Prisão Preventiva. Trata-se de uma medida cautelar, não discricionária, que visa a garantia da ordem pública, privando a liberdade do indiciado/investigado/autor do crime, durante a fase de inquérito ou instrução criminal. Para sua decretação, deve-se observar um lastro probatório mínimo que indique o autor da ocorrência da infração, bem como o(s) envolvidos. Faz-se ainda necessário, que exista fundamentação jurídica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2018 -
PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CURSO DE DIREITO DIEGO FREIRE PRADO PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA SOBRAL – 2017 DIEGO FREIRE PRADO A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú, como pré-requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Neurimar Azevedo de Andrade. SOBRAL – 2017 A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA. Monografia apresentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.759 Palavras / 64 PáginasData: 25/11/2018 -
Prisão Preventiva e Liberdade Provisória
UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO PROFESSOR: JÚNIOR ARCURI PRISÃO PREVENTIVA E LIBERDADE PROVISÓRIA ISABELLA MOREIRA SOUZA DIAS – RA: C3971A-2 ISABELA NAIR DE SOUZA – RA: C73JIJ-2 UNIVERSIDADE PAULISTA 2018 PRISÃO PREVENTIVA Conforme dispõe o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva é a medida cautelar que pode ser decretada para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2018