Humanas
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256.893 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.601 - 21.630
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A IMPOSIÇÃO DE CLÁUSULAS ESPECÍFICAS PELO LOCADOR: ANÁLISE DA CLÁUSULA DE RAIO EM SHOPPING CENTER
A IMPOSIÇÃO DE CLÁUSULAS ESPECÍFICAS PELO LOCADOR: ANÁLISE DA CLÁUSULA DE RAIO EM SHOPPING CENTER . Daniel Almeida Farias Francivaldo Oliveira Marques SUMÁRIO: Introdução; 1. Aspectos gerais dos contratos de Shopping Center; 2. Cláusulas específicas nos contratos de Shopping Center; 2.1. Aluguel dobrado no mês de dezembro; 2.2. Aluguel mínimo e percentual; 2.3. Fundo de promoção; 3. Cláusula de raio; Considerações Finais; Referências. Introdução Apesar de ser muito disseminado, não foi possível até o momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.818 Palavras / 12 PáginasData: 2/10/2013 -
A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA Curso de Direito A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL GIOVANI DA SILVA SOUSA Boa Vista - RR 2020.01 GIOVANI DA SILVA SOUSA A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em DIREITO, do Centro Universitário Estácio da Amazônia. Prof.º Orientador: Benevenuto Silva dos Santos Boa Vista - RR 2020.01 A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.496 Palavras / 26 PáginasData: 10/3/2021 -
A impossibilidade da aplicação do sursis no crime de deserção
Área de Ciências Sociais e Jurídicas - Artigo A IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO SURSIS NO CRIME DE DESERÇÃO Vitória Elisa de Albuquerque Deluchi a Curso de Direito, Centro Universitário da Serra Gaúcha Professor Avaliador Resumo Tem como objetivo, este artigo, a explanação do que é sursis, no que se refere à aplicação da pena, bem como de diferenciar (suspensão condicional da pena) no Direito Penal Comum e no Direito Penal Militar. Após a explanação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.425 Palavras / 38 PáginasData: 2/11/2022 -
A Impossibilidade da Prisão Civil dos Avós
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAS cURSO DE DIREITO – ITAJAÍ núcleo de prática jurídica - npj AS CONSEQUÊNCIAS DA PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL FRENTE AOS PRECEITOS DA LEI 12.318/2010 ARNALDO SCHMITT NETO Esta monografia está apta a ser apresentada em banca. Itajaí, XX de outubro de 2018. ____________________________ Prof. Mestre Ana Lúcia Pedroni . Itajaí, outubro de 2018. ________________ UNIVERSIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.501 Palavras / 79 PáginasData: 30/1/2019 -
A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
logo anhanguera 400x200 ________________ ________________ AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pois sempre está ao meu lado, iluminando meu caminho e me dando força para seguir não me deixando nunca desistir. Agradeço a minha esposa por sempre me apoiar nas minhas decisões e tendo muita paciência com minhas posições que eu tive que tomar Agradeço a meu pai Daniel, minha mãe Jacira, que sempre apoiaram as minhas decisões, me mostrando valores que serão levados para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.222 Palavras / 41 PáginasData: 6/9/2016 -
A Impossibilidade da suspensão da execução fiscal na recuperação judicial.
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE CESUSC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MICHEL DE OLIVEIRA MINICHIELLO A (IM)POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FLORIANÓPOLIS, MAIO, 2017 MICHEL DE OLIVEIRA MINICHIELLO A (IM)POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cesusc, exigido como requisito parcial à aprovação na disciplina. Orientadora: Prof. Dra.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.854 Palavras / 64 PáginasData: 4/4/2018 -
A impossibilidade de eficácia da administração pública
A impossibilidade de eficácia da administração pública "Tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado". Essa frase, de autoria de Mussolini, guarda um conceito histórico frente a evolução do papel do Estado na sociedade atual. A administração pública brasileira, considerada sob a perspectiva do tamanho do estado brasileiro,[1] tem se mostrado sugestivamente crescente, sobretudo com o advento da Constituição de 1988. A partir dos objetivos nela delineados sobre a administração pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 PáginasData: 18/5/2015 -
A IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO AUTOMÁTICA E IRRESTRITA DO ÔNUS DA PROVA
É cediço que a distribuição do ônus probatório no âmbito do processo civil brasileiro é pautada pelo princípio da cooperação. Sob esta ótica, o devido provimento jurisdicional pressupõe a efetiva participação das partes, que têm o dever de apresentar ao juízo os fundamentos fáticos que podem elucidar a controvérsia e constituir o direito pleiteado. Quando o legislador concede ao consumidor uma possibilidade de ter o ônus da prova invertido em seu favor, em razão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2021 -
A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS GENITORES POR ABANDONO AFETIVO
A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS GENITORES POR ABANDONO AFETIVO[1] Fagner Santos de Sousa[2] Elói Lopes da Silva[3] RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a aplicabilidade dos institutos da responsabilidade civil no âmbito do direito de família, ponderando a possibilidade ou não de indenização ou reparação dos danos decorrentes de abandono afetivo dos pais contra os filhos. A pesquisa se desenvolveu através de revisão bibliográfica, complementada pelo uso de documentos diversos, onde se percebeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.020 Palavras / 25 PáginasData: 20/11/2019 -
A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NOS IMÓVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROJETO DE PESQUISA (TCC I) – CURSO DE DIREITO Laís Cristina de Almeida Maciel A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NOS IMÓVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Manaus 2017 Laís Cristina de Almeida Maciel A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NOS IMÓVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Metropolitana de Manaus. Orientador: Prof. Msc. Antonio Lucena Manaus 2017 ________________ SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.608 Palavras / 11 PáginasData: 8/11/2017 -
A IMPOTANCIA DAS TECNOLOGIAS NA LOGISTICA
Tema: A importância da Tecnologia da Informação na Logística. Ferramenta para a logística A tecnologia da informação é muito importante para as atividades logísticas, ela automatiza e otimiza os processos operacionais. Seu papel nos controles de processo envolvidos em toda a cadeia logística é bem complexa os sistemas, softwares, entre outras soluções garantem a centralização das informações. Gerando uma fácil manipulação dos dados permite ao negócio e aos gestores uma maior visibilidade do negócio. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2020 -
A IMPOTÂNCIA DOS RH PARA A QUALIDADE
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Acadêmicos¹ Tutor Externo² RESUMO O recrutamento tem uma importância significativa nos resultados de uma empresa e no mercado atual, uma prática bem desenhada, integrada resultará num impacto positivo na empresa, como também o inverso pode causar um resultado devastador. O Recrutamento tem a função de atrair o candidato, pois envolve a descrição e a publicação da oferta de emprego sendo ela uma oportunidade para oferta interna ou externa dependendo do que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2022 -
A imprensa publicou recentemente algumas histórias sobre o julgamento: inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
A imprensa publicou recentemente diversas notícias acerca do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de um recurso extraordinário que trata da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. Até o momento, há seis votos favoráveis à empresa recorrente e um voto negando provimento ao recurso extraordinário em questão. Embora a questão não esteja definitivamente julgada, visto que os ministros ainda podem alterar seus votos, sua cliente, Marte Industrial e Comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 12/8/2013 -
A Imprensa/Redes de Comunicação
Imprensa/Redes de Comunicação Segundo estudos do IBGE de 2016, 50% das pessoas que residem na região sudeste possuem acesso à internet, ainda nessa pesquisa, Belo Horizonte foi é a terceira cidade em que as pessoas mais mexem nas redes sociais, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de janeiro. Fato interessante para a empresa que tem como público alvo jovens/adultos de classe média. Minas Gerais é um dos maiores polos de moda no Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL AISLEN ALYN
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL AISLEN ALYNE RAMOS MARINHO MARTINS Rio de Janeiro 2021 AISLEN ALYNE RAMOS MARINHO MARTINS A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador (a): Prof. (a). Cristiane Dupret Filipe Pessoa Rio de Janeiro Campus Campo Grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.004 Palavras / 21 PáginasData: 24/6/2021 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONCEITO Improbidade administrativa é o ato contrário aos princípios basilares da Administração, cometido principalmente por agente público, durante o exercício de sua função. A improbidade, como ato ilícito, vem sendo prevista nosso direito positivo nas Leis nº 8.429/92 e 1.079/50 e no artigo 37, §4º da Constituição Federal. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2015 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1. O que é improbidade administrativa? * Resposta: Considera-se improbidade administrativa a conduta inadequada praticada pelo agente público ou por particulares – em razão de desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio – no exercício da função pública, merecedora das sanções previstas no texto legal. É o que se extrai Lei nº. 8.429/1992, conhecida como LIA (Lei de Improbidade Administrativa). 1. Relacione a Lei da Improbidade Administrativa com o Principio da Moralidade. Resposta: Os princípios previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2015 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição. Se o comportamento causar prejuízo patrimonial, pode ser proposta ação civil pública visando reparação do dano. Sendo praticada conduta tipificada como crime, instaura-se um processo penal tendente á aplicação de sanções restritivas da liberdade. Já na hipótese de infração de natureza funcional, o Poder Público poderá instaurar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.288 Palavras / 18 PáginasData: 24/10/2015 -
A Improbidade Administrativa
ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO 1. Improbidade Administrativa 2. Ação Popular 3. Ação Civil Pública 4. Cronologia e Jurisprudência 1. Improbidade Administrativa 1. Disciplinada pela Lei 8.429/92 1. Ato de improbidade é sinônimo de ato inconstitucional. 1. Ações previstas no ordenamento jurídico para combater ato de improbidade: 1. Ação Popular: se presta a combater atos de improbidade administrativa. 1. Ação Civil Pública: se presta a combater atos de improbidade administrativa. 1. Ação Popular 2.1) Sujeito Ativo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.788 Palavras / 16 PáginasData: 17/6/2016 -
A Improbidade Administrativa
1.Introdução No presente trabalho iremos tratar sobre as diretrizes da Improbidade Administrativa, iremos nos aprofundar nos conceito de improbidade administrativa, sua abordagem semântica, a improbidade administrativa na Constituição Federal. Iremos falar sobre enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, qual princípios o ato de improbidade administrativa desrespeita. Analisaremos a natureza jurídica das sansões nas leis, como são aplicadas as sanções perante as responsabilidades criminal, civil e administrativa. E por fim iremos ver como e a visão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.842 Palavras / 28 PáginasData: 19/7/2016 -
A Improbidade Administrativa
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO MURYLLO FERRI BASTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: indisponibilidade de bens dos indiciados por atos de improbidade administrativa face aos princípios constitucionais PORTO VELHO/RO 2015 MURYLLO FERRI BASTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: indisponibilidade de bens dos indiciados por atos de improbidade administrativa face aos princípios constitucionais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho como requisito avaliativo para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Mestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.822 Palavras / 104 PáginasData: 18/8/2016 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
C:\Documents and Settings\ESTACAO34\Meus documentos\images\logofmn.png IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA (LEI n. 8.429/92) GABRIELA PAIVA LIDIANE ALVES AMANDA LOBATO Trabalho apresentado ao Professor (a): Heloysa Simonetti, da disciplina direito administrativo, da turma (03va), do curso de Direito. MANAUS SETEMBRO - 2016 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), mais concretamente sobre sua base legal, os sujeitos que podem sofrer a incidência da referida Lei, a sua base principiológica, seus requisitos básicos, dentre outros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 27/3/2017 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 31 10 16 art. 37, §4º, CF. Lei 8429-92 “LIA” dos artigos 9 ao 12. 1) natureza jurídica: Administrativa, civil e penal. 2) tem abrangência nacional, portanto, aplica-se a Uniao, Estados membros e municípios; 3) A LIA estabelece sanções civis (art. 12) sem prejuízo da sanção penal e administrativa; Aplica-se pela LIA ação civil publica por atos de improbidade (ação por improbidade); 4) SUJEITO ATIVO (aquele que pratica): a) agentes públicos; b) particulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.604 Palavras / 15 PáginasData: 3/4/2017 -
A Improbidade Administrativa
Improbidade Administrativa 1. Conceito Improbidade significa desonestidade, sendo assim a Improbidade Administrativa é o desvio ilegal de atuação, a prática de atos por parte do servidor público, ou ainda pela omissão das suas obrigações legais, no que diz respeito a sua função, cargo, mandato ou emprego público que violam o regime interno ou os princípios da administração pública, na forma dolosa ou culposa. Dar-se-á quando o Agente Público usar dos benefícios do seu cargo, função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.797 Palavras / 20 PáginasData: 10/9/2017 -
A Improbidade Administrativa
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIREITO Amably Hoffmann Ferreira Matrícula: 32010001548 Ana Paula Lima Matrícula: 32010001559 SÃO JOSÉ 1° SEMESTRE de 2016 – IESGF Amably Hoffmann Ferreira Ana Paula Lima IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – APS Trabalho do Curso de Direito apresentado ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis, como exigência para a conclusão da Primeira Fase do ano de 2016. Orientador: Prof.ª Eliane Espíndola São José, Maio de 2016. 1 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O vocábulo improbidade é de origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 30/10/2017 -
A Improbidade Administrativa
1 INTRODUÇÃO Improbidade Administrativa é um tema muito recorrente e discutido nos dias atuais diante da crise em que vive nosso país. Os atos que geram improbidade estão previstos na Lei nº 4.429/1992 e esses atos são caracterizados basicamente em três modalidades, que são elas: atos que importam em enriquecimento ilícito do agente, atos que importam em prejuízo ao erário e atos que violem os princípios da Administração. É importante salientar que improbidade administrativa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.373 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2018 -
A Improbidade Administrativa
INTRODUÇÂO A improbidade administrativa é caracterizada pela conduta inadequada de agentes públicos, com a prática de atos que ferem os princípios constitucionais administrativos e legais da Administração Pública. A Lei de Improbidade Administrativa foi criada para atender ao dispositivo da Constituição Federal de 1988, todavia já existiam no ordenamento jurídico antes do texto constitucional atual, sanções para atos de improbidade administrativa, porém a previsão era apenas para o enriquecimento ilícito. Assim, a Constituição vigente inovou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.331 Palavras / 74 PáginasData: 21/8/2018 -
A Improbidade Administrativa
ARTHUR FRANCISCHINI PEREIRA. DOS LIMITES DA LEI DE IMPROBIDAE ADMINISTRATIVA, INSEGURANÇA JURÍDICA NO ELEVADO GRAU DE ABSTRAÇÃO DOS TIPOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 9, 10 E 11. Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Me. Renato Maso Previde. FRANCA 2014 ARTHUR FRANCISCHINI PEREIRA DOS LIMITES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INSEGURANÇA JURÍDICA NO ELEVADO GRAU DE ABSTRAÇÃO DOS TIPOS DESCRITOS NOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.583 Palavras / 43 PáginasData: 21/8/2018 -
A Improbidade Administrativa
CRISTIANO DE OLIVEIRA SOUZA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado como exigência do Instrutor da matéria Direito Administrativo para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. BRASÍLIA Sumário 1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 3 2.1. Probidade e Moralidade 3 2.2. Evolução no Direito Positivo 4 2.3. Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa 6 2.3.1. Conceitos 6 2.3.2. A Questão da Competência 7 2.3.2.1. Concomitância de Instâncias Penal, Civil e Administrativa 7 2.3.3. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.246 Palavras / 37 PáginasData: 26/11/2018 -
A Improbidade Administrativa
7 - Improbidade administrativa. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A improbidade administrativa é um ato ilícito, que está ligado à ideia de corrupção administrativa. Ou melhor, é o designativo técnico para o termo “CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA”. A improbidade administrativa ocasiona a promoção do desvirtuamento da função pública e a ofensa à ordem jurídica. Ainda, faz-se necessário ressaltar que a despeito da existência de diversas vozes discordantes, a doutrina amplamente majoritária entende que a tutela da probidade administrativa (que abarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.930 Palavras / 52 PáginasData: 16/2/2019