Humanas
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256.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 252.271 - 252.300
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Tributario E Financeiro
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: guizzorj 28 março 2013 Palavras: 828 | Páginas: 4 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 TEMA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO CASO CONCRETO Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2013 -
Tributario E Traballho
Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2013 -
TRIBUTÁRIO ESTÁCIO AULA
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, tendo em vista que o contribuinte é considerado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2016 -
TRIBUTÁRIO ÉTICA PROFISSIONAL
ÉTICA PROFISSIONAL Trabalho Discente Efetivo – 1º Bimestre Com fundamento no Estatuto de Advocacia e da OAB e no Código de Ética da OAB, bem como considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, analise cada uma das seguintes situações hipotéticas abaixo e responda: 1. O escritório Souza Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2018 -
Tributário Excelentíssimo Senhor Desembargado
Mauro de Azevedo Menezes • Gustavo Teixeira Ramos • Monya Ribeiro Tavares • Marcelise de Miranda Azevedo Renata Fleury • João Gabriel Lopes • Érica Coutinho • Ronaldo Fleury • Denise Arantes • Leandro Madureira Cíntia Roberta Fernandes • Andréa Magnani • Renata Oliveira • Rafaela Possera • Rodrigo Torelly • Raquel Rieger Laís Pinto • Paulo Lemgruber • Rodrigo Castro • Verônica Irazabal • Moacir Martins • Milena Pinheiro Hugo Moraes • Anne Mota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2023 -
Tributario i
A lei utilizada para este trabalho foi o Código Tributário Municipal de Goiânia: LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975. Nesta Lei, há diversos benefícios concedidos ao contribuinte e as que serão analisadas são: as Isenções, Parcelamento e Remissão de Crédito Tributário. Existem Isenções nas taxas de licença para a ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e mas taxas para a utilização de serviços públicos e expediente e serviços diversos, dentre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2015 -
TRIBUTÁRIO II
DIREITO TRIBUTÁRIO II PROF. RONALDO ALUNA: MARIA THEREZA MOTA MOREIRA SEMANA 01: 1. NÃO ASSISTE RAZÃO AO CONTADOR, POIS O CRÉDITO TRIBTÁRIO EM QUESTÃO SERÁ LANÇADO DE OFÍCIO PELA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. O LANÇAMENTO É ATIVIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA E OBRIGATÓRIA, CONFORME ARTIGO 142 DO CTN. 2. LETRA ‘D’. SEMANA 02: 1. A) O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SERÁ EXTINTO, POIS A PARTIR DO MOMENTO QUE FORA DENEGADA A SEGURANÇA, PARA QUE HOUVESSE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2015 -
Tributário II
Questão objetiva: A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de 2%; e em 1997, de 1%. Durante o ano de 1997, o Fisco Federal, verificando queJoaquim de Souza não pagara o ITR de 1995, efetuou o lançamento à alíquota de 2% e promoveu a notificação. Joaquim entende que aalíquota aplicável é de 1%. Na verdade:(D) a alíquota correta é a da data da ocorrência do fato gerador, ou seja, 1,5%;SEMANA 02Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Tributário II
DIREITO TRIBUTÁRIO II Desafio: A incidência do ICMS exige a transferência de propriedade do bem e não corresponde ao caso em tela, pois a Empresa ABC possui duas instalações industriais situadas em endereços diferentes dentro do Município de São Paulo- SP, sendo que a fábrica I possui insumos que são utilizados pela fábrica II. Conforme a Súmula nº 166 do Superior Tribunal de Justiça, não há incidência do ICMS no simples deslocamento de mercadoria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.329 Palavras / 18 PáginasData: 1/4/2016 -
Tributario ii 10 semestre
GARANTIA DA PRESUNÇÃO DE FRAUDE: N a) Não, pq o créd. tributário está sendo discutido judicialmente, hipótese vedada pelo art. 170-A,CTN b) Agiu de forma equivocada, em razão do verbete da S. 212/STJ q estabelece ñ ser possível conceder compensação por meio de liminar. CASO “BRINQUEDOS” a)não decaiu, foi dentro do prazo em 10/05/2001 (decai em 2005) b) Sim, prescreveu, pq entre a data da decisão admtiva definitiva e o ajuizamento da execução fiscal ocorreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2015 -
Tributário II Plano de Aula 1
1ª Questão: JOSÉ MANUEL, proprietário do imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso, pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESP.: Não. A questão já é pacificada por meio de Súmula sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTOS FEDERAIS 1. IMPOSTO DE RENDA 1.1 ASPECTOS GERAIS • ART. 153, III (CRFB/88) E ART. 43 ss (CTN) • FUNÇÃO FISCAL (principal função do IR é fiscal, ou seja, é obter recursos financeiros para o Estado, sendo certo que este é o principal tributo arrecadatório federal. A doutrina, porém, chama a atenção para o fato de que há também uma função extrafiscal, que é estimular certas atividades financeiras ou industriais. Isso pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2020 -
TRIBUTARIO PRINCIPIOS
ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – LEME CURSO DE DIREITO NOME portadora do RA nº 0000000000, matriculado na disciplina NOME DA DISCPLINA, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria requerer o cômputo de créditos referente à atividade abaixo relacionada: PRINCÍPIOS TRBUTÁRIOS: LIMITAÇÕES CONSTIUCIONAIS DO PODER PÚBLICO Termos em que Pede deferimento. Leme, 11 de abril de 2018. _________________________________ NOME RA 00000000 INTRODUÇÃO Diante da necessidade do Estado em arrecadar recursos financeiros para sustentar suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.571 Palavras / 11 PáginasData: 4/5/2018 -
TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO SOBRE “ORDEM TRIBUTÁRIA”
QUESTIONÁRIO SOBRE “ORDEM TRIBUTÁRIA” PARA A AV1 Prof. Ayrton Borges Machado Descrição: O questionário a seguir tem o valor de 3 ponto para a AV1 da disciplina “ORDEM TRIBUTÁRIA”. Orientação: As questões podem ser resolvidas individualmente ou em dupla, e a pontuação será integral se acertadas 18, se feitas todas as questões; ou proporcional ao acerto se o aluno não fizer todas. Com data de entrega até a última aula antes da AV1. As respostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2022 -
Tributo
Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
TRIBUTO - DEFINIÇÃO
TRIBUTO Iremos discorrer sobre o conceito, a natureza jurídica específica e as espécies de tributo. Conceito Antes de conceituarmos tributo, é interessante observarmos os conceito de Direito Tributário, Ingresso Público e Receita Pública. O Direito tributário é o ramo do Direito Público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias. É um ramo do Direito Público com objeto, princípios e institutos próprios, mas que tem uma relação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2017 -
Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro
Universidade Estácio de Sá Curso de Pós Graduação em Direito Tributário Disciplina: Tributos e Generalidades Professor: Leonardo Sia Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro 2013 Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro Resenha Crítica apresentada como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina Tributos e Generalidades do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário da Universidade Estácio de Sá. 2013 Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 20/6/2016 -
Tributo E Imposto
Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? Imposto é o tributo cujo fato gerador independente de qualquer atividade especifica, sendo o fato gerador imposto uma situação de vida do contribuinte, relacionada ao seu patrimônio e não dependendo do agir do estado. Tributo é todo o pagamento obrigatório em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2014 -
Tributo e Segurança Jurídica
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo I - Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Stephan Reitz Data da entrega: 04/03/16 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Pode-se afirmar que o Direito, conceituando o seu sentido amplo de forma concisa, corresponde à infinita gama de regras e princípios, envolvendo desde diplomas legais, doutrinas jurídicas e decisões judiciais e administrativas, que se dividem entre os ramos do Direito Positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 4/11/2016 -
Tributo e Segurança Jurídica
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO “Tributo e Segurança Jurídica” SEMINÁRIO I “DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Embora não exista um conceito absoluto de “direito”, a definição mais alinhada para o mundo jurídico seria a de um conjunto de normas válidas estabelecidas com a finalidade de garantir a ordem em uma sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2017 -
Tributo no Brasil
Tributo brasileiro , origem e destino. Resumidamente, tributo é uma contribuição imposta pelo Estado ao seu povo. No Brasil cada ente da Federação (União, Estados e Municípios) pode instituir tributos criando a obrigação de uma determinada pessoa pagar uma quantia em dinheiro por uma razão que a lei determina. Para a maioria da população, porém, a origem e a destinação dessas receitas são desconhecidas. A arrecadação de tributos visa o financiamento do Estado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2016 -
Tributo Qualitativo de Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o recolhimento de impostos de micro e pequenas empresas no Brasil. Ele simplifica a burocracia e reduz a carga tributária dessas empresas, tornando-as mais competitivas no mercado. No entanto, para usufruir dos benefícios do Simples Nacional, é necessário conhecer bem as regras e obrigações tributárias que estão previstas nesse regime. Uma das obrigações mais importantes é o recolhimento de tributos. No Simples Nacional, as empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2023 -
Tributo Sobre Lucro
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Prof. Julio Sartori Periodo Noturno: EXERCÍCIOS 1 Com base nos dados do ativo e passivo circulante da empresa abaixo, organize as informações do Balanço em Ativo, Passivo e Patrimonio Líquido e seus sub grupos, calcule o CCL - Capital Circulante Ano 2.007 2.006 Líquido, o indice de Liquidez Corrente, Seca e Imediata ? Prazos Médios Entrada, Recebimento e Pagamento e Calculo CC, CG e CMO ? Ativo 8.448.205 3.464.837 passivo 5.393.617 3.281.792
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2015 -
Tributos
[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 Caso Concreto 1 A União Federal ao encaminhar projeto de lei para o poder legislativo, pretende a criação do Ministério da Pesca, o qual, após passar pelo processo legislativo pátrio, teve sua lei aprovada e sancionada. No artigo 1º da referida lei, o mesmo menciona que tal ministério será órgão assessor do Presidente da República na área da pesca, visando atender aos interesses públicos. Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.044 Palavras / 37 PáginasData: 12/9/2013 -
TRIBUTOS
TRIBUTOS • IMPOSTOS • TAXAS • CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA • CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS • EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS IMPOSTOS ART. 16 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL TRIBUTO CUJA OBRIGAÇÃO TEM POR FATO GERADOR UMA SITUAÇÃO INDEPENDENTE DE QUALQUER ATIVIDADE ESPECÍFICA RELATIVA AO CONTRIBUINTE. => NÃO DEPENDE DE NENHUMA ATIVIDADE ESTATAL => FATO GERADOR: SITUAÇÃO DE VIDA DO CONTRIBUINTE RELACIONADA AO SEU PATRIMÔNIO TAXAS ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL TRIBUTO QUE TEM COMO FATO GERADOR O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2013 -
TRIBUTOS
Escolher (1) um produto que a nova empresa irá comercializar, estabelecendo: a) Quantidade comprada no mês. b) Quantidade vendida no mês (sugira quantidade vendida ligeiramente menor que a adquirida). c) Preço unitário de compra. d) Preço unitário de venda (sugira mark up para o empreendimento). e) Valor unitário das Despesas Comerciais, por unidade do produto vendido. f) Valor unitário das Despesas Administrativas (exceto folha de pagamento), por unidade do produto vendido. g) Valor unitário das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Tributos
Conjunto de tributos que uma empresa paga Existem três modelos de tributação: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro presumido. Impostos pagos em todas as formas de tributação Pis: Programa de integração social. Cofins:Contribuição para o fundo de investimento social IRPJ:Imposto de renda de pessoa juridica CSLL:Contribuição Socila sobre lucro liquido IPI: Iposto sobre produtos industrializados ICMS:Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços ISS:Imposto sobre serviços INSS:Instituto nacional do seguro social FGTS: fundo de garantia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2015 -
Tributos
Seminário II 1) Qual a função da Lei Complementar no direito tributário? Há hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária? No Direito Tributário, a função da lei complementar é definida pelo art. 146, I CF, que estabelece caber à lei complementar basicamente 3 tipos de atuação, sendo eles: A resolução de potenciais conflitos de competência entre os entes federativos (União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios), definição de fato gerador e base de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2015 -
Tributos
Tributo: ver artigo 3º. Tributo é toda prestação pecuniária. A lei que institui o tributo determina que ele seja pago em dinheiro, em moeda. Tributo é obrigação ex legis, ou seja, obrigação que nasce exclusivamente da lei, se difere das obrigações contratuais, onde as partes celebram um contrato baseado no acordo das vontades, já a obrigação tributária nasce da lei e os contratos não a alteram, é uma imposição legal. Contrato não cria tributo, pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2015 -
Tributos
O ICMS é um imposto que integra a sua própria base de cálculo (imposto ... seja, no preço de compra ou de venda do bem ou do serviço já está ... Suponha que a empresa tenha adquirido mercadoria para revenda cujo valor total da NF seja de ... R$ 820,00 + 100% = R$ 1.640,00, o valor correspondente representa 82% ... Quando analisamos a precificação de qualquer produto ou serviço, no Brasil, ... O IPI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2015