Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 66.871 - 66.900
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Da Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
DA OMISSÃO, DUBIEDADE E OBSCURIDADE DO ENUNCIADO
ILMO SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DA BAHIA. JOAO DE JESUS, brasileiro, baiano, bacharel em direito, com RG n° e CPF n°, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade e estado, vem respeitosamente perante este CONSELHO SECCIONAL DA OAB e sua respectiva COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM, com base nos artigos 5º, inciso IX e 220 da Constituição Federal, interpor recurso no que tange a peça prática profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.836 Palavras / 12 PáginasData: 9/10/2013 -
Da Ordem Social
Direitos Sociais (2ª dimensão) EMENTA Direito Constitucional Constituição à sociológico, Político, Jurídico. Ordem Social Ordem Econômica Tributação e orçamento Desafios contemporâneos no Direito Constitucional Neoconstitucionalismo Ativismo Judicial Judicialização da Política José Afonso da Silva – Constituição é a norma positiva ou consuetudinária (histórica) que estrutura o estado, descreve o exercício das funções de poder e limita o poder do Estado por meio da garantia de direitos fundamentais. Esses assuntos são materialmente constitucionais. Normas Materialmente constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Da Ordem Social
Tema 1: Da Ordem Social 1) Ao sistema único de saúde compete, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente de trabalho. 2) Em razão de emenda do texto original da CF/88, a Constituição determina que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para todos aqueles que, sem renda própria, se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência. 3) O casamento civil, cuja celebração, conforme definido no texto constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
DA ORIENTAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA ORIENTAÇÃO (Ver Resolução 02/95) Art. 47- Todo estudante admitido no Programa terá, a partir de sua data de admissão e enquanto não tiver um orientador de tese ou dissertação, a supervisão de um professor do curso, o Orientador Acadêmico. Art. 48- O orientador de dissertação ou tese deverá ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se à pesquisa, ser aprovado pelo Colegiado e homologado pela Câmara de Pós-graduação. Parágrafo único: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Da Periclitação Da Vida E Da Saúde-arts 130 Ao 136 Do CP
CAPÍTULO III- DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Os artigos que serão estudados a seguir são referentes ao Capitulo III do Código Penal Brasileiro e tratam dos crimes que expõem a vida e ou a saúde de alguém ao perigo, estes que são os bens maiores assegurados ao homem. Para tal, será explicado cada um de seus artigos, a fim de que se tenha um melhor entendimento. Antes, porém, faz-se necessário um breve estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.212 Palavras / 17 PáginasData: 17/3/2015 -
DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS NATURAIS
Da Personalidade Jurídica das Pessoas Naturais Alysson José de Andrade Oliveira Com o nascimento surge a personalidade, materializando-se na capacidade de contrair obrigações e titularizar direitos, atributos necessários a todos os sujeitos. Sendo expressa a determinação legal que estabelece o nascimento como o termo inicial da personalidade jurídica da pessoa natural. Devendo o indivíduo respirar para a sua vida comprovar, visto que a legislação civilista adotou a teoria natalista. Em razão dessa aquisição, a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Da Pessoa Natural - Fim Da Personalidade Civi
Plano de Aula: Da pessoa natural - Fim da personalidade civil DIREITO CIVIL I Título Da pessoa natural - Fim da personalidade civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema PESSOA NATURAL - O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos · Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. · Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.850 Palavras / 20 PáginasData: 3/4/2014 -
Da Pessoa Natural - Personalidade E Capacidade
Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. RESPOSTA: Segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
DA PETIÇÃO INICIAL
PROCESSO CIVIL DA PETIÇÃO INICIAL A peticão inicial tem duas funcões: uma de provocar a instauracão do processo e outra de identificar a demanda, decorrencia natural da necessidade de mencão às partes, causa de pedir e pedido”(Daniel Amorin Assunção, Manual de processo Civil 2011, p. 295PÁGINA 01) “A forma de materializar o interesse em buscar a tutela junsdicionail é a peticao inicial, conceituada pela melhor doutrina como peca escrita no vernáculo e assinada por patrono
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2014 -
DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO CIVIL
INTRODUÇÃO O assunto abordado no decorrer do presente trabalho será a “Petição Inicial”, (prevista no artigo 282 do Código de Processo Civil), bem como as suas respectivas características. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, a fim de sanar a situação litigiosa. Através da Petição Inicial, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 PáginasData: 13/6/2013 -
DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES
CAPÍTULO I DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES Art. 1º Fica instituída a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) Parágrafo único. Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.786 Palavras / 24 PáginasData: 28/9/2021 -
Da possibilidade de exoneração
DO DIREITO Da possibilidade de exoneração Cumpre analisar o disposto nos arts. 1.694 e 1. 699 do Código Civil, no pertine à obrigação alimentar: "Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo." "Art. 1694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2013 -
DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. Seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu durante um lapso de tempo fixado em norma, sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2013 -
Da Prisão Em Flagrante: Flagrante Presumido
Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Analise o caso a seguir: Marcos foi preso em flagrante sob a alegação de que teria cometido o crime de latrocínio (§ 3º, do art. 157, do CP). A prisão ocorreu cinco horas após a consumação do delito e foi realizada por policiais que estavam realizando patrulhamento de rotina. Os milicianos desconfiaram da atitude do conduzido e ao abordá-lo verificaram que sua camisa estava manchada de sangue. Após revista pessoal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2014 -
DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CADÚNICO Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico Processo:: Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico. Sigla: CadÚnico Instituição Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Secretaria Nacional de Renda da Cidadania. Tema: Cadastro da população de baixa renda. Tipo do Processo: Cadastro Situação do Processo: Ativo Periodicidade: Diária Início: Julho de 2001 Ocorrência(s): - Unidade(s) de Investigação: Famílias de baixa renda e seus componentes Unidade(s) de Análise: Pessoas e famílias. Técnica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2014 -
Da Profissionalização e do Trabalho
CAPÍTULO VI Da Profissionalização e do Trabalho Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
INTRODUÇÃO O direito das coisas é um complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referente as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Embora o vocábulo coisa seja no domínio do direito tomado em sentido mais ou menos amplo, podemos afirmar que designa mais particularmente os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos direito das coisas. Pode - se afirmar que o direito das coisas resume-se em regular o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.817 Palavras / 12 PáginasData: 27/8/2014 -
Da proteção aos direitos de autor e do registro
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2014 -
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Da Proteção da Pessoa dos Filhos - EMC 4121/62 – LD 6515/77 – CC 1916 • Guarda dos filhos ao cônjuge inocente/ que não deu causa. Art. 10 - Na separação judicial fundada no “caput” do art. 5º, os filhos menores ficarão com o cônjuge que a e não houver dado causa. (LD 6515/77); - Com o Art. 227 da CF: Aplica-se o interesse dos Menores; e a Paternidade Responsável; - CC/2002 – Art. 1583/1584
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.012 Palavras / 33 PáginasData: 25/8/2013 -
Da proteção legal de um infrator menor
Do amparo legal ao menor infrator Resumo:O presente artigo aborda a evolução legislativa acerca da proteção legal ao menor infrator, bem como as melhorias ainda a serem exploradas pelo nosso legislativo. Percebe-se que, ao longo do tempo, houve progressos nos conceitos de menor infrator, v..g., outrora a desídia dos pais do menor acarretava privação de sua liberdade. Em que pese a sociedade esteja em constante evolução em tais conceitos, mas, ainda, subsistem pensamentos provectos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.820 Palavras / 12 PáginasData: 24/9/2014 -
DA PROVA PERICIAL
1 DA PROVA PERICIAL ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado e advogado I – DO CONCEITO DE PERÍCIA E SUA REALIZAÇÃO A perícia, na lição de MARQUES1, é a prova destinada a levar ao juiz elementos instrutórios sobre as normas técnicas e sobre fatos que dependam de reconhecimento especial. A prova pericial é prova técnica na medida em que pretende certificar a existência de fatos cuja certeza somente seria possível através de conhecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.755 Palavras / 20 PáginasData: 18/10/2014 -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
IV - não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização; V - manutenção da qualidade contratada da conexão à internet; VI - informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade; VII - não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Da Publicidade - Código De Ética Da OAB
INTRODUÇÃO “A ética profissional impõe-se ao advogado em todas as circunstâncias e vicissitudes de sua vida profissional e pessoal que possam repercutir no conceito público e na dignidade da advocacia. Os deveres éticos consignados no Código não são recomendações de bom comportamento, mas normas que devem ser cumpridas com rigor, sob pena de cometimento de infração disciplinar punível”.1 O Código de Ética e Disciplina da OAB traz em seu capítulo IV, sete artigos dedicados à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.255 Palavras / 18 PáginasData: 28/10/2014 -
Da redação da revista Téchne
ABNT publica Norma de Desempenho – NBR 15575 Antes válida somente para edifícios de até cinco pavimentos, NBR 15.575 agora serve para todas as novas edificações residenciais Da redação da revista Téchne A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou na última terça-feira (19) a NBR 15.575 – Edificações habitacionais – Desempenho. As seis partes da normativa, que foram inicialmente publicadas em 2008, começaram a ser revisadas em janeiro de 2011 pelo Comitê Brasileiro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Da Reflexão Individual E Coletiva
1 Da reflexão individual à coletiva Para compreender esse movimento, duas questões são fundamentais: o que se entende por teoria e seu papel na reflexão e a compreensão de que a reflexão é necessariamente um processo coletivo. A) O papel da teoria Para Gimeno (1999), a fertilidade dessa epistemologia da prática ocorrerá se se considerar inseparáveis teoria e prática no plano da subjetividade do sujeito (professor), pois sempre há um diálogo do conhecimento pessoal com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
DA REMISSÃO DE DÍVIDAS
DA REMISSÃO DE DÍVIDAS 1. CONCEITO É a liberalidade efetuada pelo credor, consistente em exonerar o devedor do cumprimento da obrigação. É o perdão da dívida. " A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro".(art. 385, CC) 2. REQUISITOS ( PARA QUE A REMISSÃO SE TORNE EFICAZ) A) Que o remitente seja capaz de alienar e o remitido capaz de adquirir, como expressa o art. 386, in fine,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Da Remuneração Profissional Do Nutricionista
ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO – Turma: NU1M0 PROFa: ELISA MAGALHÃES – EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM NUTRIÇÃO SÃO LUIS, 24 DE SETEMBRO DE 2013. ARTIGO: DA REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL O CAMPO DE ATUAÇÃO DO NUTRICIONISTA TEM SE AMPLIADO CONSIDERAVELMENTE NOS ÚLTIMOS ANOS. ESSE PROFISSIONAL CONQUISTOU ESPAÇOS E, CADA VEZ MAIS, ESTÁ SE INSERINDO EM SETORES E SERVIÇOS DIFERENCIADOS. O NUTRICIONISTA ATUA EM PESQUISA, ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS, MARKETING, GERENCIAMENTO, CONTROLE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
DA REPÚBLICA Faço Saber Que O Congresso Nacional Decreta E Eu Sanciono A Seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A Educação Abrange Os Processos Formativos Que Se Desenvolvem Na Vida Familiar, Na Convivência Humana, No Trabalho, Nas Institu
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2013 -
DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
- DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO Para adentrarmos sobre o tema, responsabilidade civil do estado, vislumbramos a necessidade de conhecer também, de forma sucinta a responsabilidade e responsabilidade civil, de modo geral. Neste raciocínio, Carlos Roberto Gonçalves explana que "a palavra responsabilidade tem sua origem na raiz latina spondeo, pela qual se vinculava o devedor, solenemente, nos contratos verbais do direito romano". Atualmente, temos intimamente ligado ao conceito de responsabilidade, o dever de reparar ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 PáginasData: 7/11/2013