Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 66.781 - 66.810
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D.Processual Trabalho
Caso concreto: Em processo de dissídio coletivo de natureza econômica foi proferida sentença normativa pelo TRT concedendo à categoria profissional reajuste salarial de 10%. Contra essa decisão o sindicato da categoria econômica (patronal) interpôs recurso ordinário ao TST, que foi recebido sem efeito suspensivo. O aludido recurso ainda não foi julgado razão pela qual ainda não houve o trânsito em julgado. Diante dos fatos acima relatados, responda justificadamente: a) O sindicato da categoria profissional (empregados)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
D.trabalho
Contrato Individual de Trabalho – Características 28/11/2014 Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas e as normas trabalhistas, em especial a CLT. Contrato por prazo Indeterminado Este é um contrato comum que não existe período pré-definido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
D.trabalho I
11. Em quais hipóteses o empregado irá ter direito ao recebimento de adicional de periculosidade? Quando o empregado estiver exposto a atividades periculosas, onde configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substancias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado, conforme algumas condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho. 12. A exposição intermitente a agente que gera direito ao adicional de periculosidade afasta o direito a tal recebimento? Justifique sua resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
D.TRABALHO I
Semana 07 Semana 08 Caso Concreto: 1( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
D2C Imprima
ESCOLA SENAI “JOSÉ EPHIM MINDLIN” CLAYTON JOSÉ VALENTE DANIEL AUGUSTO CARDOSO PIRES D2C IMPRIMA: CONFIGURAÇÃO DE TEMPLATE Barueri 2014 CLAYTON JOSÉ VALENTE DANIEL AUGUSTO CARDOSO PIRES D2C IMPRIMA: CONFIGURAÇÃO DE TEMPLATE Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do certificado de conclusão de curso Técnico de Impressão Gráfica da Escola SENAI – José Ephim Mindlin. Orientador: Prof. Claudio Correa ESCOLA SENAI “JOSÉ EPHIM MINDLIN” Barueri 2014 CLAYTON JOSÉ VALENTE DANIEL AUGUSTO CARDOSO PIRES D2C IMPRIMA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.308 Palavras / 30 PáginasData: 8/9/2014 -
D> Civil 3
Caso concreto (OAB V Unificado adaptado) Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
DA (I)LEGALIDADE DO LIMITE DAS DESPESAS COM INSTRUÇÃO
O presente artigo tem por escopo discorrer sobre os limites legais impostos para a dedução de despesas com instrução. Até que ponto tais limites não ofenderiam a norma constitucional, tendo em vista que prevê esta, expressamente, que todos terão acesso à educação, entre outros ditames. Em outras palavras, serão levantados alguns pontos para ver até onde esse acréscimo de pagamento não é nocivo e inconstitucional, tendo em vista que a educação é um direito social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.416 Palavras / 10 PáginasData: 5/9/2013 -
Da (im)possibilidade De Privatização Do Sistema Prisional Brasileiro
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MAYANA GONÇALVES DE SOUZA HENRIQUE DA (IM)POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Araranguá 2014 MAYANA GONÇALVES DE SOUZA HENRIQUE DA (IM)POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Diego Archer de Haro, Esp. Araranguá 2014 MAYANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.336 Palavras / 38 PáginasData: 25/8/2014 -
DA - Seleção E Dinâmicas De Grupo
Desafio de aprendizagem da disciplina de seleção e dinâmicas de grupo onde eu, como gestora do departamento de gestão de pessoas da empresa Alfa, e responsável pela área de recrutamento e seleção, proponho um processo seletivo para a vaga de gerente executivo para dirigir as atividades da região sudeste do país. a) Proposta: Proponho que seja aplicado processo seletivo focado em competências para preenchimento da vaga de gerente executivo para a região sudeste do país.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Da Acao Cautelar
Isabela Valentim - O que é uma ação cautelar? Explique o seu procedimento.? A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações, diante da demora de uma sentença, podem modificar a situação de fato, tornando-a ineficaz ou obsoleta. A fim de garantir a celeridade e assim, a efetividade da prestação jurisdicional, criou-se um instrumento de caráter liminar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2015 -
Da ação De Demarcação E Divisão De Terras Particulares
1.0INTRODUÇÃO O Direito Romano previa três modalidades de ação divisória, quais seriam: ☺A actio finium regundorum ☺A actio comuni dividundo ☺A familiae erciscundae A actio finium regundorum, ou ação de demarcação, objetivava via juízo, a demarcação de linha divisória para dois imóveis, e ante a impossibilidade disto, recorria-se ao agrimensor e registros públicos. Determinado o marco divisor o juízo sentenciava. A actio comuni dividundo, ou ação de divisão, tinha como objetivo fazer a partilha de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.735 Palavras / 11 PáginasData: 26/5/2013 -
Da ação De Prestação De Contas
DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Prescrita no Código de Processo Civil, Livro IV, Titulo I, que trata dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, mais especificamente no Capitulo IV, artigos 914 até 919, a Ação de Prestação de Contas, surge com o objetivo de resguardar direitos, resultante de determinada relação jurídica entre as partes. Por meio dela, uma pessoa realiza uma prestação de contas para o clareamento de receitas e despesas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.071 Palavras / 21 PáginasData: 9/3/2015 -
Da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 5000-12.2012.3456(art.56 do CPC) DANIELA MERCURY, por meio de seu Advogado, ora representada pelos procuradores ao final assinados, estes com endereço na XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, onde deverão receber intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigos 56 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer OPOSIÇÃO nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Da ação Penal. Como ficou hoje com a aprovação da ADI 4424
Com a aprovação da ADI 4424 fica difícil visualizar prejuízos, já que a ação era ação penal condicionada a representação da vitima, que na maioria das vezes não representava por medo, ou até mesmo por questões financeiras, agora com a ADI 4424 o Ministério público pode entrar com a ação pública incondicionada ou seja sem necessidade de representação da vitima, no caso a mulher basta que haja a denúncia, pode ocorrer em caso de flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Da Administração A Promoção Do Conhecimento
1)que as empresas que tentam controlar o conhecimento criam barreiras e podem cair em precipícios? As empresas a cada dia que passa precisa buscar inovações de produtos, idéias e conhecimentos, para crescer acompanhado o ritmo do mercado globalizado e consumidores mais exigentes. Quando estas empresas achar que não precisa de novos conhecimentos, pois o que já possuem e o suficiente para que elas continuem vendendo seus produtos ou serviços, criam barreiras para novos conhecimentos desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 3/5/2014 -
DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
1.500 quotas R$ 1.500,00 TOTAL DO CAPITAL SOCIAL 3.000 quotas R$ 3.000,00 DA RESPONSABILIDADE DO CAPITAL A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052, Código Civil, da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE A sociedade será administrada pelos sócios: GABRIELA DE PAULA ARAÚJO E VICTOR DOS SANTOS BARROSO, e a eles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2013 -
DA ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI DIREITO EMPRESARIAL - PROF.: ROBERTO TOMAZ EPIFANIO ACADÊMICOS: ADRIANO REQUENA, CAROLINE BERTOLI, FLÁVIO FURTADO FILHO, FERNANDA PEREIRA 7º PERÍODO A – MATUTINO DA ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS Artigos 1.060 à 1.070 do código Civil. 1. DA NOMEAÇÃO E DA REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR E DO CONSELHO FISCAL 1.1. Nomeação do Administrador - Poderão ser nomeados para a administração da sociedade limitada um ou mais sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2017 -
Da Administração na Ltda
DIREITO EMPRESARIAL II Título Da Administração na Ltda Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Da Administração na Ltda Objetivos Conceituar Adminstração da sociedade Limitada. Enumerar as características dos adminsitrares e formas de nomeação. Identificar poderes, atribuições e responsabilidades do administrador da sociedade limitada. Conceituar Conselho Fiscal. Estrutura do Conteúdo 4.Da administração. 4.1Conceito. Natureza Jurídica. 4.2 Qualificação do Agente 4.2.1 Administrador sócio 4.2.2 Administrador não sócio 4.3 Formas de nomeação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2013 -
Da Análise Do PLT E Da Sua Percepção Sobre A Disciplina Tecnologias De Gestão, Quais são Os Desafios Para O Gestor Contemporâneo?
a. Da análise do PLT e da sua percepção sobre a disciplina Tecnologias de Gestão, quais são os desafios para o gestor contemporâneo? Um dos maiores desafios encontrados para os gestores são as mudanças, mas não simplesmente a mudança, mas a velocidade em que essas mudanças ocorrem lidar e quebrar paradigmas e estar sujeito aos processos embora haja certamente uma imprevisibilidade do que irá acontecer. A concorrência é também um fator que implica na historia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2014 -
Da Aproximação Etnológica do Baile Black Soul na Praça à Etnomusicologia Como uma Lente
Da aproximação etnológica do Baile Black Soul na praça à etnomusicologia como uma lente Esse artigo apresenta observações e considerações da aproximação ao circuito do Black soul de Belo Horizonte, onde procuro explicitar algumas as contribuições que o estudo da disciplina de etnomusicologia, feito na Faculdade de música da UFMG trouxe para a pesquisa em desenvolvimento . Esse campo de Estudos da Musica, consolidado em sua especificidade e construção de conhecimento, com histórico de inscrições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.032 Palavras / 13 PáginasData: 10/12/2016 -
Da assistência judiciária gratuita
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1º Vara CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS/SP Processo nº 047.01.2011.11630-6 Nº de Ordem: 1018/2011 MIGUEL BENITEZ MARMORO, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com ANTECIPAÇÃO DE TUTELA o qual lhe move NELSON DEMARCHI, feito em trâmite perante este 1º Juízo e r. Cartório, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com endereço profissional na Avenida Marechal Deodoro, nº 142, Centro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2014 -
DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA EM GERAL
DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA EM GERAL Art. 1º A atividade de advocacia é exercida com observância da Lei nº 8.906/94 (Estatuto), deste Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos. Art. 2º O visto do advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas, indispensável ao registro e arquivamento nos órgãos competentes, deve resultar da efetiva constatação, pelo profissional que os examinar, de que os respectivos instrumentos preenchem as exigências legais pertinentes. (NR)1 Parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Introdução: A conciliação e mediação surgem como pacificadoras e solucionadoras de conflitos de forma rápida e pacifica. Embora ambas tenham surgido a muito tempo atrás, elas vêm ganhando destaque na atualidade como importantes instrumentos de resolução de conflitos. Principalmente com o destaque especial advindo do Novo Código de Processo Civil, prevendo e disciplinando suas aplicações em várias oportunidades. Objetivo: O objetivo do presente trabalho é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2019 -
Da Boca De Pequeninos E Crianças De Peito Tiraste Perfeito Louvor?
AS CRIANÇAS NOS ENSINAM A LOUVAR Jesus nos diz que precisamos louvar como as crianças louvam. Ele se encantou com elas, embora suas vozes estivessem ainda em formação. Eis a história: Jesus estava entrando em Jerusalém, "mas quando os chefes dos sacerdotes e os mestres da lei viram as coisas maravilhosas que Jesus fazia e as crianças gritando no templo: “Hosana ao Filho de Davi”, ficaram indignados, e lhe perguntaram: “Não estás ouvindo o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Da Caducidade Dos Legados
Da caducidade dos legados Segundo Sebastião Amorim:” A caducidade significa a ineficácia do legado por acontecimentos verificados após ter sido elaborada a liberalidade pelo testador (Código Civil ...,2004,v.XIX,p.208)” Esta caducidade se verifica por razões advindas por motivos que pode ser de fato como também de direito. Estas razões para a caducidade podem ser de ordem objetiva, ou seja,dizer respeito ao objeto legado,ou de ordem subjetiva,quando o motivo se referir à pessoa do legatário(art.1939 do CC).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Da Capacidade De Ser Empresario
1- EMPRESÁRIO - CAPACIDADE Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Veja tópico Incapacidade Civil. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas. INCAPACIDADE ADQUIRIDA Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2015 -
Da capitalização mensal de juros – onerosidade excessiva do contrato
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Processo n.º Recorrente: Recorrido: , já qualificado no processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seus procuradores in fine assinados, apresentar CONTRARRAZÕES com fulcro no artigo 542 do Código de Processo Civil. Requer de V. Exa. seja mantido o r. acórdão de fls. 369/376, bem como sejam encaminhadas as contra-razões ao Egrégio Superior Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Da Casinha
Gente tenho somente 3 das 4 respostas. A outra eu errei, mas já ajuda! ;) Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Da Caução E Exibição
1. CONCEITO Processo Cautelar é definido pelo Professor Márcio Louzada Carpena , como o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. Cuida-se de processo definido pela grande parte doutrina como uma terceira espécie de processo, somado aos processos de conhecimento e de execução. No entanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 8/10/2013