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216.785 Trabalhos sobre Outras. Documentos 75.661 - 75.690

  • Direito Civil III

    Conceito de prova: Examinando o que seria o conceito jurídico de prova (rectiu, “meio de prova”), concluímos que consiste naqueles meios, definidos pelo Direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico como idôneos a convencer(prova como “resultado”)o juiz da ocorrência de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade, principalmente dos litigantes(prova como “atividade”). Não será por ter sido legislador omisso a respeito, ou então porque á época em que foi feita

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    Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/10/2014 Por: patriciameirelle
  • Direito Civil III

    TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Cessão de Crédito e Assunção de Débito ) PorViviane Santos ...- Postado em 01 novembro 2011 Autores: MENEZES, DE RAFAEL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de Crédito e Assunção de Débito 1 – Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Em direito a sucessão pode ocorrer inter

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    Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: hadige
  • Direito Civil III

    João Fernandez Saragoza, filho de espanhóis, saiu com os amigos para comemorar a vitória da seleção espanhola e resolveu que toda a despesa seria por sua conta. Lá pelas tantas descobriu que estava sem um tostão no bolso para pagar a conta do restaurante que totalizou R$560,00 (quinhentos e sessenta reais). Os amigos de João fizeram uma “vaquinha” e conseguiram pagar a conta. Dois dias depois, Joâo pagou R$140,00 (cento e quarenta reais) a cada

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    Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: 1403
  • Direito Civil III

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDADE BRIGADEIRO FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL III PROFESSOR EDUARDO AUGUSTO DA SILVA R.A. ATPS DE DIREITO CIVIL III NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES. SÃO PAULO 2014 ATPS – DIREITO CIVIL III. ETAPA 1 AULA TEMA: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES. PASSO 1: Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um

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    Tamanho do trabalho: 2.566 Palavras / 11 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: du_enzo
  • Direito Civil III

    ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS Casos Concretos da aula 08 Caso concreto 01 a)Fato Juridico ordinário é o nascimento do sobrinho de Maria Ato juridico (stricto senso) também chamado lícito material é o ato de doação porque ela queria praticar o fato da doação e quem disse os efeitos é a lei Negócio jurídico é a compra dos móveis e o enxoval da criança porque ela quis praticar os atos e quis a produção dos efeitos

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    Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/3/2015 Por: adrianabragaferr
  • Direito Civil III

    Exercício 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem

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    Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/3/2015 Por: tiagobezerra
  • Direito Civil III - Aula 3 - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO

    Direito Civil III Semana 3 Caso 1 a) A obrigação é obrigação de fazer e contrato personalíssimo. E a espécie é a promessa de fato terceiro. b) Sim, Lucia poderá ser responsabilizada , pois ela quem assumiu o compromisso do cumprimento da promessa. c) No momento em que a cantora autorizou a representante a concordar com a apresentação a responsabilidade passou a ser dela. Objetiva 1. Letra B. (art.392,CC) 2. Letra A. (art.458,CC) Jurisprudência OBRIGAÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: pcris94
  • DIREITO CIVIL III - AULA 7

    Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? b) B)

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    Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/7/2013 Por: juliayas
  • Direito Civil III - Caso Concreto 1

    Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta: Sim. Houve negociação preliminar,

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    Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/8/2013 Por: guierthal
  • Direito Civil III - Contratos

    Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Recursos físicos

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    Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: fabioxb
  • Direito Civil III - Plano De Aula 12

    Plano de Aula 12 (TRF 5a. Região 2009 - adaptada) Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em seu imóvel, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço. Neste caso, a construtora comprovando aumento de preço do material e salários dos empregados poderá determinar acréscimos no contrato realizado com Carlos? Justifique sua resposta. Resposta: Ainda

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: caogomes
  • Direito Civil III Aula 1

    Plano de Aula: 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definiti-vo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de

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    Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/8/2013 Por: rogerspa34
  • Direito Civil III Aula 1

    Aula 1 Caso concreto Direito Civil III 1 - a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública

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    Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/8/2013 Por: RodrigoSo
  • Direito Civil III Aulas 7 Ao 11

    Plano de Aula7: Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca DIREITO CIVIL III Semana 7 Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste

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    Tamanho do trabalho: 2.808 Palavras / 12 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: celiamauricio
  • DIREITO CIVIL III CASO CONCRETO 09

    Caso Concreto (OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas

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    Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/11/2014 Por: cATARINA2014
  • DIREITO CIVIL III CASO CONCRETO 8

    DIREITO CIVIL III Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu

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    Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: apenasph
  • Direito Civil III Estácio

    SEMANA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o , não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da

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    Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: Maristela
  • Direito Civil III Extinção Do Contrato

    DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 1- Introdução O contrato, como todo e qualquer negócio jurídico, cumpre seu ciclo existencial. Nasce do mútuo consenso, sofre as vicissitudes de sua carreira, e termina normalmente com o adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes contratantes em todas as suas cláusulas. Portanto, como o próprio ciclo da vida, o contrato nasce, desenvolve-se e “morre” (extingue-se), por diversas modalidades que pretendemos aqui estudar. 2- Extinção normal dos contratos O vínculo contratual

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    Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: MickMila
  • Direito Civil III Plano De Aula 1

    Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,

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    Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: Willian1985
  • DIREITO CIVIL III Revisão AV1 DIREITO CIVIL III

    DIREITO CIVIL III Revisão AV1 DIREITO CIVIL III Revisão Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. OBS: Os contratos, enquanto negócios jurídicos que são, desdobram-se em três planos distintos: existência, validade e eficácia Os Princípio

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    Tamanho do trabalho: 3.018 Palavras / 13 Páginas
    Data: 15/12/2014 Por: vilma3rocha
  • Direito Civil III Semana 1

    SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ‘a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: Nilcy
  • Direito CiVil III _Doação

    Doação – Arts. 538 ao 564 A doação é um contrato unilateral(apenas doador contrai obrigações), consensual (o consenso, per se, aperfeiçoa o contrato) e, em regra, gratuito (não há contraprestação) – A exceção e a doação com encargo que é onerosa. Por ser um contrato benéfico, não autoriza a interpretação extensiva. A doação de bem imóvel acima de 30 salários mínimos deve ser registrada, assim como ocorre no contrato de compra e venda de bens

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    Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/6/2014 Por: paulasimo
  • Direito Civil III- Etapa 3

    ETAPA 03: AULA-TEMA: Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações. PASSO 01: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5(cinco) exemplos dos seguidores institutos: Cessão de Crédito; Assunção de dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das

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    Tamanho do trabalho: 3.868 Palavras / 16 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: cristi2000
  • Direito Civil Iii- Pllano 12 Estacio

    Plano 12 universidade estacio de sá - campus joão uchoa direito civil 03 Caso Concreto 1. Ainda que a construtora comprove aumento do custo do material e dos salários dos empregados, não lhe cabe o direito a qualquer acréscimo no preço acertado com Carlos. ART. 619. do CC/02: "Salvo estipulação em contrário, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, não terá direito de exigir acréscimo no

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    Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/8/2013 Por: ELETRA
  • Direito Civil Imputação De Pagamento

    IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO Conceito: Consiste na indicação da dívida a ser quitada quando uma pessoa se encontra obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza(várias obrigações), a um só credor, e efetua o pagamento não suficiente para saldar todas elas, se forem líquidas e vencidas. art 352. A imputação do pagamento visa favorecer o devedor ao lhe possibilitar a escolha do débito que pretende extinguir. Requisitos: a) Pluralidade de débitos Trata-se de requisito básico,

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    Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/5/2014 Por: heitorgtr
  • Direito Civil Invetario

    8.1- Muito embora os artigos 1.857 e 1.858 digam que o testamento é ato pelo qual alguém dispõe da totalidade do seus bens, ou parte deles, para depois de sua morte. Apesar dos dois artigo limitar o caráter patrimônios, o parágrafo segundo do artigo 1857 traz uma modalidade não patrimonial deixando claro que as clausulas não patrimoniais são validas. 8.2-Os direitos de personalidade são os direitos subjetivos que cada ser humano, está elencado na constituição

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    Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/11/2013 Por: Thallesscs
  • Direito Civil IV

    Disciplina: Direito Civil IV semana 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à

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    Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/2/2013 Por: Perola1491
  • Direito civil iv

    Disciplina: Direito civil iv semana 1 Caso concreto 01  O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à

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    Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/3/2013 Por: Nathy
  • DIREITO CIVIL IV

    DIREITO CIVIL IV Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação,

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    Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/4/2013 Por: cgsampaio
  • Direito Civil IV

    Caso Concreto 01 Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? Thais não poderá adquirir o bem por usucapião

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/5/2013 Por: jessicajunior
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