Diversos
216.776 Trabalhos sobre Outras. Documentos 75.631 - 75.660
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Direito Civil III
Eis as primeiras questões sobre o assunto Compra e Venda - encontram-se no plano de aula 6 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2013 -
DIREITO CIVIL III
Principio da autonomia da vontade Pressuposto Plano Contratuais Se quer -> espiritual/volitivo (é o querer o contrato Se/com quem ->Subjetivo (Diz respeito as partes contratantes) Objetivo (é o objeto, o tipo de contrato) Formal (como será feito o contrato) Perguntas Pressupostos Plano Contratuais Existência/validade/eficácia Se/quer Espiritual/volitivo (é o querer o contrato)consentir Manifestação da vontade Se/com Quem Subjetivo (diz respeito as partes contratantes) Mínimo de 2 sujeitos Capazes e legítimos Se/o que Objetivo (É o objeto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 3/8/2013 -
Direito Civil III
Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2013 -
Direito Civil III
SEMANA 5 Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Civil III
Caso Concreto – Aula 1 Caso Concreto 1: A)Fundamentada no art. 421 do código civil, onde a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. B) A função social visa satisfazer o coletivo e não o individual, mas não usando o instituto como escudo para a inadimplência, podendo a função social conviver com o princípio do pacta sunt servanda. Questão Objetiva 1: Letra C. Questão Objetiva 2: Letra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Civil III
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE - NOTURNO DIREITO CIVIL III PROF: RÉGIS ETAPA 03 AULA TEMA: DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕE: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. CAMPO GRANDE, MS - ABRIL 2012. Passo 01: Discorra sobre a transmissão de Obrigação A transmissão das Obrigações segundo Maria Helena Diniz é “uma conquista do direito moderno”. O ato de transmissão de obrigação denomina-se Cessão. È através dele que o sujeito ativo pode transmitir seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.299 Palavras / 10 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Civil III
Civil3: Aula3: a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada? R- Contrato não solene, de prestação de serviço com características objetivas e subjetivas. b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita? R –Sim, ela assumiu os riscos de trazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Civil III
DIREITO CIVIL III NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES NOÇÃO GERAL DE OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor(sujeito ativo) e ao devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, ou seja, sujeito ativo o direito de exigir, sujeito passivo o cumprimento de determinada prestação. O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Civil III
Processo: AI 7182821 PR 0718282-1 Relator: Rosana Amara Girardi Fachin Órgão Julgador : 9ª Câmara Cível Publicação: DJ: 588 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA COERCITIVA - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 475 - O DO CPC - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI 11.232/2005 - ESPÍRITO DA REFORMA PROCESSUAL. 1. A prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
DIREITO CÍVIL III
Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Civil III
Etapa 1: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. Carlos Roberto Gonçalves nos explica que: a obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Civil III
NATUREZA JURÍDICA: A compra e venda é contrato consensual, sinalagmático, oneroso, em regra cumulativo, em alguns casos sujeito à forma prescrita em lei, porém, no mais das vezes, independente de qualquer solenidade. PROPOSTA: declarações de vontades, unilaterais, inicial, definitivo, receptício, clara, séria e completa, realizada pelo proponente em relação a algum proponente, visando a aceitação do contrato, mediante aceitação plena deste ultimo. CONTRAPROPOSTA: Nova proposta que tem a capacidade de dissipar a proposta anterior; neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Civil III
1 - a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública e atualmente a função social do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Direito Civil III
TRABALHO Extinção do contrato: 1-Extinção por nulidade ou por anulabilidade: A anulabilidade (assim como a nulidade) não permite que o contrato gere os efeitos queridos pelas partes. É bem verdade que a anulabilidade, se não invocada oportuno tempore, convalida-se. Esse fato significa, apenas, que o vício que macula o contrato anulável é menos grave e, portanto, o legislador permite que ele se convalide com o tempo. O mesmo não ocorre na nulidade, já que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.986 Palavras / 12 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Civil III
Aula 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Civil III
luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Civil III
DIREITO CIVIL - III Semana -04 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Civil III
Caso concreto 1 Cristian alugou imóvel residencial urbano por prazo determinado a Leandra, contendo cláusulas expressas de vigência, de preferência e de renúncia a indenização e retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias. O contrato não foi averbado no Cartório em que está registrado o imóvel. Durante a vigência do contrato, Cristian vendeu o imóvel a Tereza, que notificou Leandra para que ela se retirasse do imóvel em 90 dias. Considerando as normas que regulam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Civil III
Aula 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Civil III
Caso Concreto 1 a) O princípio da boa-fé objetiva cria um padrão social do bom negociante, indivíduo no qual poderia ser depositada confiança, por apresentar conduta correta, leal e proba, cooperando sempre com a satisfação da obrigação, mostrando-se, pelo ângulo da boa-fé, como uma relação complexa que compreende, para além dos deveres de prestação voluntários, deveres involuntários de conduta. A boa-fé objetiva está positivada no art. 422 do Código Civil de 2002. Desempenha tríplice função:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
DIREITO CIVIL III
Cesar ajuíza ação de conhecimento em face de um determinado Estado Estrangeiro, processo este que tramita perante a Justiça Federal de 1a instância. A sentença proferida julgou o pedido inteiramente procedente. O demandado, diante deste revés, interpõe recurso de apelação direcionado ao juízo monocrático, que não foi recebido pelo magistrado com o único fundamento de que já existe súmula de Tribunal Superior nos exatos termos da sentença proferida. Cesar ajuíza ação de conhecimento em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Civil III
Caso concreto 1 1- (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Civil Iii
Quanto à denominação de obrigações propter rem, parece-nos ser a mais adequada. Apesar de existirem vertentes que as denominam de obrigações reais, não se trata de meio adequado, visto que, durante o estudo da natureza jurídica dessas obrigações, percebemos que ela apresenta características tanto dos direitos reais quanto das obrigações comuns, portanto não é nem um, nem outro. Se chamadas de obrigações reais, aproximam-se em conceito, dos direitos reais, o que é injusto perante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Civil III
ETAPA 3 DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: SIMULAÇÃO. Há requisitos a serem preenchidos para que um Negócio Jurídico seja válido. Requisitos estes pautados em princípios do direito , segundo Miguel Reale, que norteiam a doutrina jurídica, Princípio da Socialidade, Princípio da eticidade. Deve o Negócio Jurídico cumprir sua função social, não sendo o caso de ser ferramenta de vantagem excessiva sobre a vontade de qualquer pessoa. Tendo, o Negócio Jurídico, a Eticidade ver-se-á a Boa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Civil III
Conceito de prova: Examinando o que seria o conceito jurídico de prova (rectiu, “meio de prova”), concluímos que consiste naqueles meios, definidos pelo Direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico como idôneos a convencer(prova como “resultado”)o juiz da ocorrência de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade, principalmente dos litigantes(prova como “atividade”). Não será por ter sido legislador omisso a respeito, ou então porque á época em que foi feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
Direito Civil III
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Cessão de Crédito e Assunção de Débito ) PorViviane Santos ...- Postado em 01 novembro 2011 Autores: MENEZES, DE RAFAEL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de Crédito e Assunção de Débito 1 – Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Em direito a sucessão pode ocorrer inter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Civil III
João Fernandez Saragoza, filho de espanhóis, saiu com os amigos para comemorar a vitória da seleção espanhola e resolveu que toda a despesa seria por sua conta. Lá pelas tantas descobriu que estava sem um tostão no bolso para pagar a conta do restaurante que totalizou R$560,00 (quinhentos e sessenta reais). Os amigos de João fizeram uma “vaquinha” e conseguiram pagar a conta. Dois dias depois, Joâo pagou R$140,00 (cento e quarenta reais) a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Civil III
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDADE BRIGADEIRO FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL III PROFESSOR EDUARDO AUGUSTO DA SILVA R.A. ATPS DE DIREITO CIVIL III NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES. SÃO PAULO 2014 ATPS – DIREITO CIVIL III. ETAPA 1 AULA TEMA: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES. PASSO 1: Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.566 Palavras / 11 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Civil III
ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS Casos Concretos da aula 08 Caso concreto 01 a)Fato Juridico ordinário é o nascimento do sobrinho de Maria Ato juridico (stricto senso) também chamado lícito material é o ato de doação porque ela queria praticar o fato da doação e quem disse os efeitos é a lei Negócio jurídico é a compra dos móveis e o enxoval da criança porque ela quis praticar os atos e quis a produção dos efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito Civil III
Exercício 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015