Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.411 - 76.440
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Direito Consttucional
1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionaise a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 2. FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.339 Palavras / 26 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Constucional
DANO MORAL. ERRO EMPESARIAL NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DE TRABALHADOR JUNTO AO PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL (PIS). TERCEIRO PREJUDICADO PELO ATO PATRONAL, QUE LHE IMPÔS A SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO MORAL. DEFERIMENTO. Hipótese em que, por equívoco, em informação prestada à Previdência Social, a empresa Ré vinculou o nome de sua empregada ao número do PIS do Autor, com quem jamais manteve relação de emprego. Situação que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Consuetudinário
Direito Consuetudinário É quase o mesmo que dizer “Costume”. Sendo a mais antiga das Fontes do Direito. Os antigos Códigos de Hamurabi ou a Lei das XII Tábuas, eram sínteses, ou um apanhado dos costumes da época. Na sociedade arcaica era a única Fonte do Direito, pois, o direito legislado (escrito) veio bem depois. Forma-se lentamente, não tem vigência imediata e nem é preso a aspectos como as Normas Jurídicas que já vimos na matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Consumidor
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROF.: ANA LECTÍCIA AULA 12 TEMA: Contratos submetidos às regras do CDC II: Contratos com profissionais liberais. Serviços médicos e hospitalares, públicos e privados. Contratos de seguro. Serviços públicos (art. 22, CDC). 1) CONTRATOS COM PROFISSIONAIS LIBERAIS Engloba todos aqueles que desenvolvem atividades sujeitas a uma disciplina especial, a exemplo dos médicos, dentistas, engenheiros, advogados, dentre outros. A regra legal que disciplina a contratação de tais profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Consumidor
Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Consumidor
O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Consumidor
QUESTÃO 1. Celso comprou uma passagem aérea pela Internet. Três dias depois resolveu desistir da compra, com o que a empresa aérea só concorda se Celso pagar uma multa. Alega que Celso não pode desistir da compra porque o contrato está perfeito e acabado. Está correto o entendimento da empresa aérea? Resposta justificada. QUESTÃO 2. Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência referente ao mês de agosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Consumidor
Análise dos Mercados Consumidores O consumidor no processo de compra O Propósito do Marketing “Atender e satisfazer às necessidades e desejos dos consumidores”. “Para que o marketing seja bem-sucedido, as empresas deve conhecer seus clientes.” Entender o cliente a fundo ajuda a assegurar que os produtos certos estão sendo comercializados para os clientes certos da maneira certa.” Fatores que influenciam o comportamento de compra Fatores Culturais Os fatores culturais exercem a mais ampla e profunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito consumidor
1. Analise a situação consumerista abaixo e indique qual o tipo de vulnerabilidade observada, justifique a sua resposta com o tema estudado.(1,5 pts) Maria, advogada renomada e com vários títulos estrangeiros, dirigiu-se a uma assistência técnica para consertar o notebook que não estava ligando. Lá o técnico avaliou o produto e condenou o equipamento. Maria tentou argumentar, entretanto desconhecia a mecânica do equipamento e sem alternativa, mesmo a contragosto, resolveu que deveria procurar outro técnico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2014 -
Direito Consumidor
1. Introdução Compreendemos que nos dias atuais, são inúmeros os contratos, com bancos, prestadores de serviços, e também são muitos variados, que podem ser desde um parcelamento de um a divida de cartão de credito ate o financiamento de uma casa, ou execução de qualquer serviço que seja. Esse trabalho terá como tema contrato abusivo e quitação antecipada, que são dois temas que se interligam, afinal é comum os casos onde consumidores desejam quitar antecipadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Consumidor
1. Na cidade de Passos, o que torna viável a materialização do sonho; ou do negócio da realização de eventos na cidade? Segundo o texto apresentado Passos tem toda uma infaestrutura voltada para receber estes eventos exemplos:hotéis,restaurantes,buffets,etc 2. Quem são os turistas de eventos descritos no texto? São turistas de negócios e de ecoturismo. 3. Com o que a construção do calendário de eventos deve contar? Um alinhamento de todos interessados nos calendários turisticos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Consumidor
CONTRATOS Conceito: O contrato é uma espécie do gênero negócio jurídico, ou seja, é uma manifestação de vontades que autorregulamenta o interesse patrimonial das partes, devendo ser cumprido por ambas. Além do mais, o contrato configura-se um negócio jurídico bi ou plurilateral, ou seja, para que possa se formar um contrato’, é necessário que exista a vontade de duas ou mais pessoas. No entanto, distingue-se dos negócios jurídicos unilaterais, pois nesses há apenas uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO CONSUMIDOR
Aula 4 Vamos continuar a tratar dos direitos básicos do consumidor. Retomando pela prevenção e a reparação de danos que encontra fundamento no inciso VI do artigo 6° do CDC que visa assegurar a efetiva reparação, afinal de contas, não se pode esquecer que o sujeito mais fraco da relação jurídica é o consumidor enquanto o fornecedor é a parte mais forte, por isso, tamanha proteção. VI - coibição e repressão eficientes de todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Consumidor
Segunda Seção DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, é abusiva a cláusula contratual que determine, no caso de resolução, a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, independentemente de qual das partes tenha dado causa ao fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.952 Palavras / 12 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Consumidor
Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que a. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. b. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor. c. Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito Consumidor
Faça um texto dividido em duas partes: DESRESPEITO, FALTA DE COMPROMISSO, INCOMPETÊNCIA. Oi (Móvel, Fixo, Internet, TV) São Paulo - SP Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 - 16:35 Empresa Frigoneto LTDA - Estamos com um problema de cobranças indevidas nas faturas vencimento 01/04/2014 à 01/09/14 pois no dia 12/02/2014 foi instalado sem consentimento e nem conhecimento, do gestor da empresa 20 pacotes de internet para o celular, vem especificada como "Oi Velox pro Celular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Consumidor
Direito Prática abusiva Sanções administrativo Crimes I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; Lei 8.078 - Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 15/12/2014 -
Direito Consumidor
Direito do Consumidor Conceito: O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo, seu papel é importante na regulação das novas relações jurídicas recorrentes da contratação em massa. Sendo o resultado do movimento internacional de defesa do consumidor. Tem como objeto regular relações que se constituem entre fornecedor e consumidor, a partir das necessidades sociais e da distribuição de bens e serviços. Para alguns doutrinadores, o Direito do Consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Consumidor Aula 6
Aula 6 No início de 1999, milhares de consumidores que haviam celebrado contrato de financiamento de veículo (leasing) com cláusula de reajuste atrelado ao dólar sofreram trágicas conseqüências em razão da forte desvalorização do real – o valor da prestação quase dobrou. Milhares de ações, individuais e coletivas, foram ajuizadas em todo o país em busca de uma revisão contratual. Bancos e financeiras resistiram à pretensão com base nos tradicionais princípios romanísticos – pacta sunt
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Consumidor AVA - Aula 2
Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Transportador. b. Prestador de serviços. c. Comerciante. d. Profissional liberal. Correto e. Industrial. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código admite a responsabilidade civil subjetiva quando se trata de profissionais liberais, ao dispor que a responsabilidade pessoal desses “será apurada mediante a verificação de culpa” (CDC, art. 14,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito consumidor de informação
• Com base no direito à informação, o consumidor tem o direito de solicitar à administradora, para conferência, o cálculo discriminado do total cobrado. Nesse cálculo não podem estar incluídos valores relativos à contratação de escritórios de cobrança ou honorários advocatícios. em pagamento (Extrajudicial) A Lei 8.591 de 13.12.94 recomenda ao consumidor que necessita efetivar depósito em consignação os seguintes procedimentos: 1. Recorrer a um banco oficial (Banco do Brasil, CEF), localizados nas dependências (ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.921 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS Processo nº .......................................... OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente à rua ....., nº ....., CEP nº..., nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua...., CEP nº..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Contistucional
DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO Conceito Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos. Origem O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis à estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Contitucional
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Geraiscelebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares eRestaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para osintegrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a horanoturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna.Finalmente, as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 2/8/2013 -
Direito Contitucional
O sistema de freios e contra pesos é onde um poder controla e fiscaliza o outro , e cada órgão exerce suas competências para que nenhum sobreponha ao outro. A tripartição então é a técnica pela qual o poder é contido pelo próprio poder com um sistema de freios e contrapesos, uma garantia do povo contra o arbítrio e o depotismo. Por causa do sistema de freios e contra pesos , os poderes exercem suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito Contitucional
Exercícios De Direito Constitucional I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO* 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2014 -
DIREITO CONTITUCIONAL
aula 7 Caso 1 – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito Contitucional
a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da crfb/88 ? R: Pode favorecer pois a constituição tem diversos princípios e quem estiver no poder poderá ter vários modos de mantér esta constituição estável, tanto para o governo voltado para o capital quanto para o governo tendo em vista o social, não precisando o surgimento de uma nova constituição. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a crfb/88 ? R: A doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 18/8/2014 -
Direito Contitucional
Escolher uma resposta. a. abertura, constituição, registro e funcionamento. b. constituição, abertura, funcionamento e registro. c. registro, constituição, abertura e funcionamento. d. abertura, registro, constituição e funcionamento. e. constituição, registro, abertura e funcionamento. Question 2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de firma: Escolher uma resposta. a. Magazine Pereira S/A. b. Companhia Siderúrgica do Litoral Paulista c. Lojão Barateiro Ltda. d. José Carlos Souza Funileiro &
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Contitucional
Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos • o Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; o Interpretar as normas constitucionais; o Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2014