Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.501 - 76.530
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DIREITO DA NAVEGAÇÃO
Universidade Paulista Curso Superior de Tecnologia em Comércio PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM III INBRANDS S.A São Paulo 2013 DENNER WILLIANS GOMES - RA: B551BC-8 DIEGO FERNANDES DOS SANTOS - RA: B52IEJ-2 TABITA SILVA - RA: B41CIB-8 TAMIRES ALVES DOS SANTOS - RA: B39EIF-2 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III desenvolvimento em plano de negócio sobre a empresa INBRANDS S.A. em estudo – Curso Superior de Tecnologia em Comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.501 Palavras / 19 PáginasData: 16/10/2014 -
DIREITO DA OBRIGAÇÕES - PARTE I
Direito Das Obrigações – Parte I Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito Da Personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE A PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO Segundo Gustavo Tepedino “ é lícito considerar a personalidade não como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um direito, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.249 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Da Personalidade
Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente na Doutrina, na jurisprudência e em leis mais recentes, inclusive em Códigos do século presente, percorreram, no entanto, longo caminho para essa sagração, em função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.993 Palavras / 16 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Da Personalidade
Trabalho: Direito da personalidade “Ilha das Flores” Se os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade, tais como: vida, integridade física, honra, imagem, nome e intimidade, como podemos não ter os piores sentimentos após assistir este curta metragem? Da forma com que o locutor conta inicialmente parece tudo muito engraçado, mas o final nos faz refletir que nosso direito na maioria das vezes só esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Da Personalidade
O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais, como bem soube
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Da Personalidade
Cumpre salientar, inicialmente, que, em regra, para o registro de óbito, deve ser apresentada a Declaração de Óbito, a qual, no entanto, não é expedida nos casos em que o corpo não foi localizado e, por conseguinte, não há como proceder ao exame do cadáver. Nessas hipóteses em que as pessoas desaparecem em um desastre, como em casos de naufrágio, inundação, incêndio, terremoto, não sendo possível encontrar o cadáver para exame, estando provada a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO DA PERSONALIDADE
Desenvolvimento O emprego do nome vem dos primórdios da humanidade, atendendo tanto ao interesse do indivíduo como ao da sociedade. À medida que as pequenas comunidades sociais foram aumentando e as relações entre os indivíduos tornando-se mais complexas, fez-se necessário a complementação do nome individual por restritivos que melhor caracterizassem o sujeito. Aos nomes próprios (e únicos) inicialmente utilizados, os povos perceberam a necessidade de acrescer outro, que identificasse a estirpe. Logo, passaram a acrescer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.140 Palavras / 17 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Da Personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITO DA PERSONALIDADE
Os direitos da personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que sãodotados de certas características peculiares, quais sejam: A) são absolutos, isto é, sãooponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los; B)generalidade, os direitos da Personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fato de existirem; C) extrapatrimonialidade, os direitos da personalidade não possuem conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente; D) indisponibilidade, nem por vontade própria do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Da Personalidade
Etapa II – passo Dois – Fichamento capítulo II – Direito da Personalidade 1. Conceito A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Da Personalidade
3ª - Direito da Personalidade são: Intransmissíveis e Irrenunciáveis: essas características acarretam à indisponibilidade dos direitos a personalidade, pois nascemos e nos extinguimos com eles, não podemos nos dispor e nem transmiti-los a terceiros, ou seja, ninguém pode desfrutar em nome de outrem bens como a vida, a honra, a liberdade etc. Absoluto: O caráter absoluto dos direitos da personalidade é consequência de sua oponibilidade erga omnes. São tão importantes que impõem a todos um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 18/2/2015 -
Direito Da Personalidade
Direito da Personalidade (1) Noção: Segundo Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, intelectual e moral. Eles são merecedores de proteção jurídica, inerentes à pessoa humana, a ela ligados de maneira perpétua e permanente e sua existência está ligada ao Direito Natural. Os direitos da personalidade estão assegurados na Constituição Federal de 1988 no art. 5º, X
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Da Personalidade
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA JONAS CAMPOS IDALENCIO E SIMON LUIZ GUIMARÃES PALADINI DIREITO DA PERSONALIDADE E SUA APLICABILIDADE NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ARARANGUÁ-SC 2014 JONAS CAMPOS IDALENCIO E SIMON LUIZ GUIMARÃES PALADINI DIREITO DA PERSONALIDADE: E SUA APLICABILIDADE NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Trabalho complementar da disciplina de Direito Civil da faculdade Unisul, campus de Araranguá. Professora: Rejane da Silva Johansson. ARARANGUÁ-SC 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................4 CONCEITO E DENOMINAÇÃO DA MATÉRIA.....................................................5 IMPOSTANCIA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Da Personalidade - PARTE
DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 - Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciavéis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. São os direitos subjetivos diferenciados cujo conteúdo minímo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade o mínino existencial. 2- O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 19/2/2015 -
Direito Da Posse
Direitos Reais Direitos Pessoais Têm por objeto a res (coisa); Podem ser exercidos contra a própria pessoa; Prevalece o Ter; Prevalece o fazer; Recaem sobre coisas determinadas; Podem não recair sobre coisa certa; São de enumeração legal taxativa; Ultrapassam a enumeração da lei; Se exercitam contra todos; Pressupõem sujeito passivo discriminado; 3) DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Da Propriedade Industrial
Direito da Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado à indústria enquanto atividade transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Da Seguridade Social
CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL GABRIELE RICCARDO GIACOMO CARLETTI Santa Cruz do Sul/RS Novembro/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. QUESTIONAMENTOS:........................................................................................04 2.1 QUESTÃO 01.......................................................................................................04 2.2 QUESTÃO 02.......................................................................................................10 2.3 QUESTÃO 03.......................................................................................................12 2.4 QUESTÃO 04.......................................................................................................14 2.5 QUESTÃO 05.......................................................................................................18 3. CONCLUSÃO........................................................................................................21 4. REFERENCIAS......................................................................................................22 1. INTRODUÇÂO O presente trabalho tem por meta a verificação dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, onde os conteúdos ministrados pelo digníssimo mestre retratam a realidade da previdência social Brasileira quanto aos direitos básicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.944 Palavras / 28 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Da Sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES RENÚNCIA DA HERANÇA RENÚNCIA – RENÚNCIA EM FAVOR (SEÇÃO DE DIREITOS) Outorga Conjugal Outorga = vênia = concordância • Se prestada pela esposa: Outorga uxória (Uxor era banha de porco.) • Se prestada pelo marido: Outorga marital • Quando quer generalizar: Outorga conjugal. 1647, CC – para validade de certos atos é necessário autorização - sob pena de anulabilidade I – Alienação (venda, permuta, doação) de bens imóveis: Nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito Da Susseção
PASSO 2 1 - Maria Helena Diniz, com grande propriedade, leciona ser a morte a pedra angular de todo o direito sucessório, vez que ela determina a abertura da sucessão. Não se compreende, neste quadrante, tal instituto sem o óbito do de cujus, dado que não há herança de pessoa viva.[4] O princípio da saisine é de uma ficção jurídica, que autoriza uma apreensão possessória de bens do de cujus pelo herdeiro vocacionado, legítimo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Da Trabalho
FERNANDO DE SOUZA, MOTORISTA DE ÔNIBUS, TRABALHOU NA VIAÇÃO GAMA LTDA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRINDO JORNADA DE 7 (SETE) HORAS. REALIZAVA, APROXIMADAMENTE, SEIS VIAGENS POR DIA. EM CADA PARADA FERNANDO FAZIA JUS A UM INTERVALO DE CINCO MINUTOS PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO. FERNANDO JAMAIS USUFRUIU DO INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO, DE NO MÍNIMO 1 (UMA) HORA, EM DECORRÊNCIA DE ACORDO FIRMADO COM O SINDICATO PROFISSIONAL QUE SUPRIMIU O INTERVALO DA REFEIÇÃO SUBSTITUINDO-O PELAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito dano moral
1-O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito danos causados
no art. 3º, III da Lei n. 6.938/81, de que todo aquele que, direta ou indiretamente, seja pessoa física ou jurídica, privada ou pública, causar dano ao meio ambiente, deve ser responsabilizado por tal ato omissivo ou comissivo.”. Comprovada a lesão ambiental, torna-se indispensável que se estabeleça uma relação de causa e efeito (nexo causal) entre o comportamento do agente (ação) e o dano dele advindo, sem exigir-se a comprovação de culpa. Dessa forma, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Das Administrativo
Intervenção do Estado na Propriedade Transferência compulsória de domínio (perda da propriedade) Aquisição originária (consequências) – desvinculação de título anterior; indenização a quem não for o legítimo proprietário não invalida; extinção dos ônus reais; titulares de direitos reais ou obrigacionais e subrogação no valor pago a título de indenização; vícios (evicção; coação) Fundamentos Fundamento político: supremacia do interesse coletivo sobre o individual. Fundamento jurídico teórico: domínio eminente Fundamento normativo constitucional: CF, arts. 5º, XXIV, 182,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS CONCEITO É o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua) FINALIDADE Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2013 -
Direito Das Coisas
O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 8/5/2013 -
Direito Das Coisas
AULA 01 – SUMÁRIO: Conceito de direito das coisas – evolução histórica – conteúdo do direito das coisas – princípios fundamentais do direito das coisas. CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS Direito das coisas é o ramo do direito que estuda o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação (DINIZ, 2009, p. 3). Como observa Carlos Roberto Gonçalves (2008,p. 1), o termo direito das COISAS, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Das Coisas
Semana 11 Caso concreto 01 - Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS Módulo 8 – Demais Efeitos da Posse 1 – Introdução - Principais Efeitos - Proteção Possessória Auto Defesa Interditos - Demais Efeitos Percepção dos Frutos Responsabilidade para deterioração da Coisa Indenização para Benfeitorias – Dir. de Retenção Usucapião 2 – Percepções dos Frutos 2.1 - Introdução - Bem Reciprocamente Considerado - Bem Acessório - Em regra os frutos devem pertencer ao proprietário (Art.92) *Exceção: Possuidor de Boa-fé quanto aos frutos percebidos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO DAS COISAS
Direito das coisas: é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Direito real: É o ramo do direto que trata das normas que atribuem prerrogativas sobre bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2013