Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 115.951 - 115.980
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Improbidade Administrativa
Prof. Danilo V. Vilela danilo.vilela@prof.uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br Improbidade Administrativa Princípios da Administração Pública: CR/88, art. 37 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...]. Instrumentos de controle dos atos da Administração: Ação Popular (lei 4.717/65) Ação Civil Pública (lei 7.347/85) Lei de Improbidade Administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 4/3/2015 -
Improbidade Administrativa - Dr Luiz Bortolussi
Improbidade Administrativa (Aspectos Gerais) Lei nº 1079/50: Define os crimes de responsabilidade. “ Art. 4º. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: V – A probidade na administração. Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. Art. 3º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.168 Palavras / 13 PáginasData: 11/6/2014 -
Improbidade Adminstrativa
DIRIETO ADMINISTRATIVO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Lei nº 8.429/92 NATAL/RN 2014 INTRODUÇÃO A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2014 -
Improbridade Administrativa
Aula 04 Direito Civil VI 24/02/2014 2. Processo de habilitação: 2.1. Capacidade para o casamento: O consentimento dos nubentes obedece a solenidades. Formalidades preliminares: processo de habilitação que se desenvolve perante o oficial de registro civil (art. 1526 do CC). Destina-se a constatar a capacidade para o casamento, a inexistência de impedimentos matrimoniais e dar publicidade. O CC/02: fica em 16 anos a idade mínima (idade núbil) tanto para o homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
Imprudências no hambiente de trabalho
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM SEGURANÇA NO TRABALHO DAUANY BARBOSA MANÇO IMPRUDÊNCIAS NO HAMBIENTE DE TRABALHO Araguaína - TO 2014 DAUANY BARBOSA MANÇO IMPRUDÊNCIAS NO HAMBIENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Segurança no Trabalho da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná de Introdução a Tecnologia em Segurança do Trabalho. Alfredo Ribeiro Araguaína - TO 2014 DESENVOLVIMENTO A empresa deve capacitar e treinar o funcionário para manusear explosivos. Ela deve possuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2014 -
Impudnação
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº. 123/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade RG nº... e do CPF/MF nº..., residente e domiciliada na Cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo, na Rua D.Pedro I, nº.170, Centro, por seu procurador (proc. Anexa), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor, como de fato propõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Impugnação
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara do Trabalho de Rondonópolis – MT Processo: xxxxx Reclamante: Maria João da Silva Reclamado: Tudo Marketing Ltda. Ref.: Impugnar Documentos: xxx Maria João da silva, devidamente qualificada no auto em epígrafe vem por este na melhor forma de direito, através de sua procuradora que esta subscrevem, perante Vossa Excelência, IMPUGNAR OS DOCUMENTOS apresentados pela reclamada Tudo Marketing Ltda, já qualificada nos autos, e o faz pelo fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Impugnação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência aos autos nº XYZ CADEIRAS LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº, situada à (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade/UF), (CEP), representada, neste ato, pelo seu sócio-administardor, cuja qualificação encontra-se no estatuto social anexo, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com endereço profissional na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade/UF), (CEP), para onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2013 -
Impugnação
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC. Autos: 7092530.93.2011 MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos da ação de reparação de danos supra, por sua advogada que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO e eventos, apresentados pelo MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, também já qualificado, ante os motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I- DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2014 -
IMPUGNAÇÃO
ILMO SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM __________(art. 16, inciso I do Dec. 70.235/72) Auto de Infração ou Notificação de Lançamento de __________ Processo n.º _______________ Impugnação ABC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com sede e estabelecimento industrial na rua ..., CEP n..., município, UF, CNPJ n ..., por seu representante legal, não se conformando com o auto de infração acima referido, lavrado pelo Sr. Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
IMPUGNAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxx O signatário, nos autos de nº (xxx), vem respeitosamente perante Vossa xcelência, impugnar a contestação de fls. 15/17, nos seguintes termos: DA PRELIMINAR ARGÜIDA: Apesar da boa técnica processual desenvolvida pelo ex adverso, não lhe assiste razão pela tese invocada. Dizer que namoro não gera filho, chega a ser cômico. Os namoros geram mais filhos do que o ilustre representante pensa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
IMPUGNAÇÃO
I – PRELIMINARMENTE A reclamada não ofertou qualquer documento com a contestação, que não observe o teor do preceito exarado no artigo 830 da CLT, vejamos: "in verbis" ART. 830 - CLT - "O documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal." A jurisprudência também é pacífica neste sentido: "Da exegese dos arts. 183 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
IMPUGNAÇÃO - EXECUÇÃO ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL CARLOS PRUDÊNCIO COMARCA DE CUIABÁ – MT. Proc. nº 075047807072 Execução de Alimentos CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 457828141 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.254.890-15, residente e domiciliado na Rua João Gomes Sobrinho, 300 – Cuiabá - MT, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move NFR, menor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Impugnação à contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECÍAL CÍVEL DA COMARCA PROCESSO: , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, representada por sua procuradora, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, que faz nos seguintes termos: DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO CONTRATO: Alega a Requerida que não está estipulado no contrato a data do inicio do tratamento, no entanto como é de conhecimento de todos a vigência de um contrato tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Impugnaçao A Contestaçao
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO Processo n.º22/1202009. CARLOS ALBERTO ALENCAR brasileiro, casado, instrutor de musculação, portador do CREF n.º 2345. e do CPF n.º 001.002.003-11, residente e domiciliado na Rua Marombas, n.º 024, Bairro Fortal, Cidade Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 00000-123 por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Impugnação A Contestação Causa Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO Processo n.º22/2222009. CARLOS ALBERTO ALENCAR brasileiro, casado, instrutor de musculação, portador do CREF n.º 2345. e do CPF n.º 001.002.003-11, residente e domiciliado na Rua Marombas, n.º 024, Bairro Fortal, Cidade Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 00000-123 por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014 -
Impugnação à Contestação Nome Negativado
FULANDO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada infra-assinada, vem perante Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Menciona o Reclamado que a responsabilidade em baixar o CPF do protesto é do Reclamante, uma vez que deve comparecer com a carta de quitação junto ao cartório e solicitar a baixa, resta totalmente IMPUGNADO esta alegação, haja vista, que o Reclamante foi até o cartório solicitar a baixa, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Impugnação A Contestação União Estável
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GAROPABA-SC AUTOS Nº JUSTIÇA GRATUITA , já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procurada, vem mui respeitosamente, nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL/DISSOLUÇÃO C/ CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, em que contende com , à presença de Vossa Excelência propor: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DA XXXX VARA DO TRABALHO DE XXXX – TRT XXX REGIÃO. Processo nº XXXXX XXXXXXXXXvem respeitosamente perante V. Excelência, nos autos desta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em desfavor de XXXXXXXXX por meio de seu procurador, apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos seguintes termos: I – SÍNTESE DAS RAZÕES DAS EXCEPIENTES/EXECUTADAS: As excepientes/executadas na sua peça sustenta que a execução em curso não deve seguir em face das empresas, razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2018 -
Impugnação Administrativa
Peça para ser entregue em 10 dias no NPJ: De forma sucinta, apresentaremos argumentação para defesa de servidor público federal que teve suspenso seu direito a receber Gratificação por Encargo enquanto ainda estava presente em relação de banca julgadora de concurso público. Dos Fundamentos A sanção imposta ao servidor sem observar o devido processo legal, fere o contraditório e a ampla defesa previsto em nossa carta magna, senão vejamos: Art. 5º Todos são iguais perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Antes do advento da Lei no. 11.232/2005, o executado podia, apenas, defender-se através de uma ação de cognição. Tratava-se de ação autônoma e incidente sobre o processo executivo que assim era chamada: embargos do executado. Dessa forma, até então, ditos embargos se consubstanciavam no único meio de oposição do executado ao processo de execução. Isto posto obstante as alterações realizadas no CPC pela Lei no. 11.232/2005 tem-se o aparecimento da impugnação. Desse modo, é necessário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.047 Palavras / 13 PáginasData: 14/10/2013 -
Impugnação Ao Cumprimento De Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Processo nº 01/2013. MARCELO (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade sob o RG nº ________, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado na rua _______, nº, bairro, Município, Estado,, por seu advogado subscrito, assinado conforme procuração em anexo, com endereço profissional para fins de intimações na rua __________, nº, bairro, CEP, município, estado, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2014 -
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA REGIONAL DA LEOPOLDINA -RJ Processo nº 17496035-00 MAURICIO DE SOUZA, nacionalidade, brasileira, estado civil, casado, profissão, Eletricista, portador da cédula de identidade nº 08166418-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 783440932-10, residente e domiciliado na Rua Uranos, nº 14-Ramos, CEP: 21255-050 na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, por seu advogado, com escritório na Avenida Rio Branco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Impugnação Ao Valor Da Causa
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Cabimento e Processamento. O artigo 261 da Lei dos Ritos estabelece que o réu possa impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor e que a respectiva petição será autuada em apenso, ouvindo-se o demandante no prazo de cinco dias. Além disso, esse dispositivo legal veda ao juiz suspender o processo enquanto a impugnação estiver tramitando, mas permite que ele se sirva do auxílio do perito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2014 -
Impugnação Ao Valor Da Causa
Excelentissimo senhor doutor juiz de direito da ... vara civel do foro da comarca de ... Processo n° Construtora x, já devidamente qualificada nos autos da ação de rescisão contraatual, de n° ... , movida por Clinton, também já devidamente qualificado, vem neste ato por intermédio de seu advogado ... , oab/... n° ... com escritorio profissional no endereço ... , onde recebe notificaçoes e intimações, á presença de vossa excelencia apresentar impugnação ao valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2014 -
Impugnação Ao Valor Da Causa - Alienação Fiduciária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________ IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA _________________, português, casado, comerciannte, inscrito no CPF/MF sob o n._____________, residente e domiciliado na ______________________i, CEP: 19.026-700, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, através de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de V. Excelência, com fundamento no artigo 261 do Código de Processo Civil, apresentar IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA atribuída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 26/2/2014 -
Impugnação Aos Embargos A Execução
2009.700.054196-5 - CONSELHO RECURSAL - 1ª Ementa Juiz(a) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Julgamento: 19/08/2009 Íntegra da decisão PRIMEIRA TURMA RECURSAL Recurso nº 2009.700.054196-5 Recorrente: ANDERSON REIS FROSSARD Recorridos: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO), BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA. E ALAN OLIVEIRA DA SILVA - ME VOTO Primeiramente, não há de se falar de suspensão do processo em razão do deferimento do pedido de recuperação judicial, posto que já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.639 Palavras / 15 PáginasData: 3/10/2013 -
Impugnação de Cálculo Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............................... Autos nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxx *PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada, por sua procuradora, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nome Fantasia xxxxxxxxxxxx, na pessoa de sua representante Sra. xxxxxxxxxxxxxx, em atenção ao despacho ID ........ vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do § 2º do art. 879, da CLT, impugnar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2019 -
Impugnação De Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ____________. AUTOS N°: WESLEY MARTINS DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos supra, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO em vista da constestação de fls. 22/31 e com fulcro dos artigos 326 a 328 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos expostos: I - RESUMO DAS ALEGAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Impugnação Edital
AO ILMO. SR. PREGOEIRO DO 38º BATALHÃO DE INFANTARIA DO COMANDO DO EXÉRCITO REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 CLARO S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Flórida, 1.970, Cidade Monções, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, autorizatária do Serviço Móvel Pessoal – SMP e de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, de NIRE nº. 35.300.145.801, doravante denominada simplesmente Claro, vem, com fundamento no art. 41,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2013