Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 115.981 - 116.010
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Imunidade De Vereador
Vereador – Imunidade Parlamentar – Responsabilidade Penal (e Civil) (transcrições) STF, AI 818693/MT* RELATOR: Min. Celso de Mello EMENTA: VEREADOR. IMUNIDADE PARLAMENTAR EM SENTIDO MATERIAL: INVIOLABILIDADE (CF, art. 29, VIII). DISCURSO PROFERIDO POR VEREADOR NA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL À QUAL SE ACHA VINCULADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL (E CIVIL) DO MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. PRESSUPOSTOS DE INCIDÊNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IMUNIDADE PARLAMENTAR. PRÁTICA “IN OFFICIO” E PRÁTICA “PROPTER OFFICIUM”. RECURSO IMPROVIDO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 21/11/2013 -
Imunidade Do Organismo
Resistência: Compreende as forças defensivas de que normalmente dispõe o hospedeiro a fim de impedir a implantação de um agente infeccioso. A resistência natural pode ocorrer de forma individual ou de espécie. Assim, por exemplo, em relação ao bacilo da tuberculose, o homem apresenta certa resistência a infecção. Nem toda a criança que entra em contato com o bacilo da tuberculose adquire a doença, isto mesmo sem estar imune ao agressor. Os mais suscetíveis adoecerão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2014 -
Imunidade Fiscal
Processo: 2013004041 Interessada: Congregação Cristão no Brasil Assunto: Imunidade Fiscal PARECER xxxx – PGM Trata-se de processo administrativo onde a Contribuinte xxxxxx solicita a imunidade fiscal referente aos imóveis situados na xxxxxxxxxxxxx, neste Município. Colacionaram-se nos autos, cópia da Ata da Assembléia Geral, cópia do Estatuto, cópia do CNPJ bem como, cópia dos documentos pessoais do Representante legal (RG, CPF e Comprovante de Endereço), cópia do contrato de compromisso de compra e venda, certidão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
Imunidade natural e adquirida
Imunidade natural e adquirida A defesa contra microorganismos é mediada pelas reações iniciais da imunidade natural e as respostas tardias da imunidade adquirida. A imunidade natural (inata), é alinha de defesa inicial contra os microorganismos, ela é composta por mecanismos de defesa celulares e bioquímicos que já existiam no organismo antes do estabelecimento de uma infecção e que estão programados para responder rapidamente a infecções. Eles reagem apenas contra microorganismos (e aos produtos das células
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2014 -
Imunidade Parlamentar
SEMANA 5 CASO CONCRETO Os membros do congresso nacional possuem algumas prerrogativas, dentre elas, estão as imunidades. As imunidades parlamentares são classificadas em: imunidade material (inviolabilidade material) e imunidade formal (ou processual). A imunidade material determina que os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos. Ela é absoluta, permanente, de ordem pública. Somente estão protegidas pela imunidade material as manifestações, orais ou escritas, motivadas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Imunidade parlamentar
Imunidades Parlamentares Existem duas modalidades de imunidade parlamentar: a material, também chamada de penal ou absoluta (CF, art. 53, caput), e a processual ou formal. A imunidade processual subdivide-se em: a) garantia contra a instauração de processo (CF, art. 53, §§ 3º, 4º e 5º); b) direito de não ser preso, salvo em caso de flagrante por crime inafiançável (CF, art. 53, § 2º); c) direito ao foro privilegiado (competência originária do STF para processar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Imunidade Parlamentar X Decoro Parlamentar (Quais Limites Os Separam)
Imunidade parlamentar X Decoro parlamentar (Quais limites os separam) As imunidades parlamentares, esculpidas atualmente no artigo 53 da Carta Magna de 1988, sempre estiveram presente nos textos constitucionais brasileiros, objetivando assegurar a independência do Poder Legislativo de possíveis intromissões externas. O escopo precípuo do instituto das imunidades parlamentares é assegurar aos representantes do povo a possibilidade de poderem exprimir a vontade, os anseios de seus representados, sem sofrer qualquer tipo de empecilho, retaliação, de interferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.269 Palavras / 10 PáginasData: 21/3/2014 -
Imunidade Tributaria
INTRODUÇAO: A imunidade tributária é um comando normativo previsto na constituição que tende a afastar a incidência de tributos sobre determinadas pessoas, situações ou bens. Esta imunidade é determinada pelo art. 150 inciso 6 da CF, onde contém 4 alíneas que são A, B, C e D. Geralmente a norma é direcionada aos impostos, e os legisladores constituintes que resolveram disciplinar tais normas buscando privilegiar valores que devem ser considerados como superiores ou importantes. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
A Instituição Mundo Melhor, por seu caráter assistencialista e sem finalidade lucrativa, não caracteriza uma relação jurídico-tributário, pois goza de imunidade tributária. A imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, prevista nos termos do Art.150, IV alínea c, da Constituição Federal: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2014 -
Imunidade Tributária
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS Um dispositivo constitucional ainda violado Autora: Aline Laranjeira Mota Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Pós-Graduada pelo Curso em Direito Tributário da Universidade da Amazônia – UNAMA, através do Curso Residência Jurídica em Maceió/AL. Orientador: Prof.: Graça Penelva RESUMO Apesar de o tributo ser o instrumento que movimenta a maquina estatal, a desoneração de certos produtos, em face das imunidades tributarias, surgiu com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 19/6/2014 -
Imunidade Tributária
Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada.1A imunidade tributária ocorre quando a Constituição impede a incidência de tributação, exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofrer a tributação). Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com a imunidades têm o direito de realizarem determinada ação que normalmente configuraria fato gerador de um tributo, mas sem sofrerem a respectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2015 -
Imunidade Tributária Religiosa
1. Imunidade Tributária Religiosa O catolicismo era a religião oficial no Brasil até a Proclamação da República, após esse período nosso país tornou-se um Estado laico, isto é, sem religião oficial, não se posicionando a favor ou contra as religiões existentes. O constituinte visou proteger a manifestação religiosa no artigo 5º, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988. A laicidade implica que, havendo privilégio, todos os templos devem dele usufruir, surgindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 11/2/2015 -
Imunidades
Respostas. 1- As imunidades subsistirão em caso de sítio e só podem ser suspensas mediante o voto de dois terços da casa respectiva,quando o parlamentar praticar atos incompatíveis com a execução da medida . Como prevê o art. 53, §8º: CF/88 2- A. Sim, o militar alistável é elegível, atendendo as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Imunidades à Prisão Em Flagrante
O ordenamento jurídico possui vários dispositivos espalhados pela legislação que tornam certas pessoas imunes à prisões em flagrante, seja absoluta ou relativamente. Os com imunidade absoluta, que não podem ser presos de maneira nenhuma, são os infratores menores de 18 anos (art. 172 do ECA); os embaixadores (art. 29 da Convenção de Viena 1969); o Presidente da República (art. 83, §3º da CF); e a pessoa que presta socorro a vítima de acidente de trânsito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
Imunidades Diplomaticas E Parlamentares
1. Imunidades Diplomáticas São imunidades de direito público internacional de que desfrutam: a) Chefes de Governo ou de Estado estrangeiros e sua família e membros de sua comitiva. b) Embaixador e sua família. c) Funcionários do corpo diplomático e família d) Funcionários das organizações internacionais quando em serviço. Esta imunidade tem natureza absoluta: não importa o crime. Ficam imunes às consequências da lei brasileira, ficando sujeitos às leis dos seus países de origem. A imunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2013 -
IMUNIDADES DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
IMUNIDADES DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO A Constituição Federal prevê em seu artigo 150, inciso IV, alínea “b” que é vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Não é segredo que as entidades religiosas são privilegiadas por não recolherem impostos aos cofres públicos, mas a questão polêmica da matéria é sobre a possibilidade do fisco cobrar imposto quando a entidade religiosa expande suas atividades além daquelas entendidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
Imunidades Tributárias
A imunidade tributária é o instituto pelo qual a Constituição originalmente impediu a incidência de tributação, exigindo que o Ente Federativo se abstenha de cobrar tributos, isto se reflete nas Entidades e pessoas que exercem determinada atividade ou ação que geralmente ocasionaria um fato de gerador de tributo, no entanto em razão desta atividade prestada, geralmente voltada para os mesmos fins do Estado, mereceram proteção constitucional se tornando imunes contra o poder derivado de tributar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 2/7/2014 -
Imunização De Bovinos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA PROFESSOR: MARCUS DE FREITAS FERREIRA PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO DE BOVINOS DOMINYQUE GIACOMIN EULALYA CANDIDO COELHO LEONARDO WILLIAM AMITE ALABRIN MARIANA PAGANINI LOURENCINI Sumário INTRODUÇÃO 2 A BOVINOCULTURA NO CENÁRIO MUNDIAL 3 Criação de bovinos 3 Sanidade 3 Importância da vacinação 4 PRINCIPAIS DOENÇAS 4 Brucelose 4 Clostridioses 5 Botulismo 6 Febre Aftosa 7 Leptospirose 7 Raiva 8 Rinotraqueíte Infecciosa Bovina (IBR) 8 Diarreia Viral Bovina (BVD)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.665 Palavras / 15 PáginasData: 4/2/2014 -
Imunodeficiências Celular
Imunodeficiências celular Imunodeficiências celulares é de substancial importância ressaltar que nessas condições os patógenos que mais se desenvolvem são os intracelulares, mostrando a relevância da resposta celular no combate a esses microorganismos. As imunodeficiências combinadas apresentam infecções por agentes intra e extracelulares. Para diagnosticar as imunodeficiências combinadas, faz-se a avaliação da resposta imune humoral e celular. A mais importante imunodeficiência combinada é a do tipo comum variável. Outra causa de imunodeficiências são alterações em células
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
Imunologia
1) Distingue, sucintamente, imunidade inata e imunidade adquirida. 2) Diferencie self de non-self. 3) As barreiras físicas e químicas são eficientes barreiras contra infecções, quais são os elementos de proteção que esses mecanismos apresentam? 4) Explique como ocorre a resposta imunológica inata, a partir da exposição a um antígeno. 5) Explique como ocorre a resposta imunológica adquirida a partir do contato prévio com um antígeno. 6) Descreva morfologicamente a estrutura das células dendríticas e cite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
IMUNOLOGIA BÁSICA
IMUNOLOGIA BÁSICA · Anticorpo (Ac) - Proteína do soro que foi induzida por e reage especificamente a uma substância estranha (antígeno); imunoglobulina. O sistema imune fornece mecanismos de defesas específicas contra uma variedade de substâncias estranhas ao nosso corpo chamadas de ant 731 Palavras3 Páginas Microbiologia MICROBIOLOGIA Microbiologia: Mikros (= pequeno) + Bio (= vida) + logos (= ciência). A Microbiologia é definida como a área da ciência que se dedica ao estudo de organismos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
IMUNOLOGIA T e B inibição de linfócitos
Universidade Federal Dos Vales Do Jequitinhonha e Mucuri Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde Departamento de ciências Básicas Fisioterapia IMUNOLOGIASinalização dos Linfócitos T e B Discentes: Amanda Ribeiro Corrêa Keity Lamary Souza Silva Docente: Sérgio Ricardo Sturcket Diamantina 2º semestre/ 2013 Visão Geral da Transdução de Sinais Os receptores que iniciam respostas da sinalização são proteínas estruturais presentes na membrana plasmática, na qual seus domínios extracelulares reconhecem ligantes solúveis secretados ou estruturas ligadas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Imunoterapia no Tratamento de Candidíase de Repetição.
RESUMOS SIMPLES: Revisão Bibliográfica Título: Imunoterapia no tratamento de Candidíase de repetição. Autor/coautores: Maria Eduarda Silva Lima (autora), Valéria Scarlleth Costa Xiscatti, Poliana dos Santos da Silva, Jocsã Nascimento Barros e Domingos Magno (orientador). Instituição: Universida Ceuma, Imperatriz-MA Palavras-chave: Candidíase, Recorrente e Imunoterapia INTRODUÇÃO A Candidíase é uma infecção vaginal causada pelo crescimento excessivo de fungos do gênero Candida, podendo ser manifestada em indivíduos normais e pacientes imunossuprimidos. (DE SOUZA, 2017). Atinge cerca de 75%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2023 -
In Dubio Pro Reo
O princípio in dubio pro reo, segundo René Ariel Dotti, aplica-se "sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação à existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado." Ressalte-se, ainda, que a dúvida existente acerca da autoria de um delito não está nas provas até então produzidas, mas na própria mente daquele que as analisa; a dúvida não é a causa/motivo de se absolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 15/12/2014 -
In Novar
In Novar In Novar Elaborado por: Victor Brandão Lima Data criação: 24/04/2014 21:36 Data Modificação: 13/05/2014 18:10 Tipo Empresa: Estudantil 1 - Sumário Executivo 1.1 - Resumo dos principais pontos do plano de negócio 1.2 - Dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições 1.3 - Dados do empreendimento 1.4 - Missão da empresa 1.5 - Setores de atividade 1.6 - Forma Jurídica 1.7 - Enquadramento Tributário 1.7.1 - Âmbito federal 1.7.2 - Âmbito estadual 1.7.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.701 Palavras / 15 PáginasData: 9/10/2014 -
IN09
CELG DISTRIBUIDORA PROGRAMA DE PROVAS DISCIPLINAS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA 1. Leitura e interpretação de textos de diferentes gêneros: efeitos de sentido, hierarquia dos sentidos do texto, situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não verbal. 2. Modos de organização do texto: descrição, narração, exposição, argumentação, diálogo e esquemas retóricos (enumeração de ideias, relações de causa e consequência, comparação, gradação, oposição, etc.). 3. Estrutura textual: progressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Inacreditável História
Prólogo Cada segundo eu sonho no dia em que minha vida possa retornar ao ponto em que tomei aquela decisão. Saber que tudo poderia ter sido diferente se eu tivesse tomado outro caminho… Quantos sonhos destruídos, quanta mudança a ser desbravada, quanta tortura, medo, angústia e fúria poderia ter sido evitada. Mas a vida é assim, ela é contínua, não tem como voltar atrás, o que temos é o presente para poder sonhar com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.221 Palavras / 17 PáginasData: 28/4/2015 -
Inacumulabilidade Entre Dano Moral E Dano Material
Inacumulabilidade entre Dano Moral e Dano Material Dano Moral Enquanto a maioria dos povos ocidentais já reconhecia a indenização dos danos morais, o Brasil ainda resistia a sua inserção no ordenamento jurídico pátrio. Para o professor Caio Mario da Silva Pereira (2001, p.58), a Constituição brasileira de 1988, encerrou definitivamente as discussões acerca da possibilidade da reparação do dano exclusivamente imaterial, atribuindo ao magistrado brasileiro, a aplicação de uma indenização visando a reparação do dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
Inadimissibilidade Na ação Declaratória Incidental
Inadmissibilidade de Declaração Incidental A ação declaratória incidental é uma ação disponível no mesmo processo, por qualquer das partes de uma ação já em. Ex: ação de alimentos, onde o “pai” nega a paternidade, o resultado de uma ação depende das outras. Sendo esclarecida nos arts. 4º e 5º do CPC. Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Inadimplemento
INADIMPLEMENTO A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido, afinal o contrato faz lei entre as partes, e como diziam os romanos “pacta sunt servanda”. Porém, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por algum acidente ( = caso fortuito ou de força maior). A culpa do devedor pode ensejar a mora ou o inadimplemento. A mora é o atraso no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013