Diversos
216.783 Trabalhos sobre Outras. Documentos 164.641 - 164.670
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Prescrição E Decadência
RESUMO A Prescrição e a Decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se ambas em prazos extintivos. A importância de ambas se justifica na necessidade de paz, ordem, segurança e certeza jurídica. 1 PRESCRIÇÃO De acordo com GAGLIANO e PAMPLONA FILHO (2005, p.498): “ A prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado em virtude da inércia de seu titular no prazo previsto em lei”. É preciso esclarecer que a pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Prescrição E Decadência
CRIMES CONTRA A VIDA 1. HOMICÍDIO 1.1 Bem jurídico tutelado - Vida humana; 1.2 Sujeitos ativo e passivo - Tratando-se de crime comum, pode ser cometido por qualquer pessoa; sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa viva. 1.3 Consumação e tentativa - Consuma-se com a morte da vítima; a tentativa ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente. A tentativa pode ser perfeita (crime falho) ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.164 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013 -
Prescrição E Decadência
Prescrição e decadência Prescrição conceito e requisitos Segundo Pontes de Miranda, a prescrição seria uma exceção q alguém tem contra o q não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação. Caio Mário da Silva Pereira, entende q a prescrição é modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inercia do titular durante certo lapso de tempo. Entretanto, como visto, o atual Código Civil, evitando essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Prescrição E Decadência
Prescrição e decadência Prescrição conceito e requisitos Segundo Pontes de Miranda, a prescrição seria uma exceção q alguém tem contra o q não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação. Caio Mário da Silva Pereira, entende q a prescrição é modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inercia do titular durante certo lapso de tempo. Entretanto, como visto, o atual Código Civil, evitando essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Prescrição E Decadencia
PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA E PROVA. FRANCIMAR GOMES MOURA. BACHAREL EM TEOLOGIA E BACHARELANDO EM DIREITO NA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU. JOÃO PESSOA – PARAÍBA - BRASIL. Sumario 1-Introdução; 2-Conceito; 3-Requisitos; 4-Fundamentos; 5-Espécies; 6-Prazos na prescrição; 7-Suspensão da prescrição;8-Casos de interrupção da prescrição; 9-Renúncia; 10- Alteração do prazo; 11-Momento de ser ; 12-Ações; 13-Decadência; 14-previsão de decadência;15- Provas; 16-conclusão; 17-referencias. 1-INTRODUÇÃO O Codigo Civil brasileiro regulamentou a extintiva na parte geral, dando ênfase a força extintora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2013 -
Prescrição E Decadencia
4 - DA SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO A regra é que, decorrido o prazo fixado na lei, a prescrição de perfaz. Assim, o credor de NP que não exercite a ação de execução no prazo de três anos, contado do vencimento do título, sofre a prescrição da referida ação. Pode acontecer, entretanto, que, por força da lei, o curso do prazo da prescrição não se inicie, ou iniciado, se suspenda ou se interrompa. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 5/11/2013 -
Prescrição E Decadência
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA A análise da prescrição e da decadência tem um marco divisório na doutrina brasileira. Esse marco é a obra do professor Agnelo Amorim Filho, que escreveu um texto sobre prescrição e decadência na década de 60. Ele era da Universidade da Paraíba. Logo depois de escrever esse texto, ele morreu, morreu cedo, inclusive, mas ele veio para a Terra para facilitar o estudo da prescrição e da decadência e assim o fez.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO É A PERDA DA AÇÃO ATRIBUIDA A UM DIREITO, E DE TODA A SUA CAPACIDADE DEFENSIVA, EM CONSEQUENCIA DO NÃO USO DELAS, DURANDO UM DETERMINADO PERIODO DE TEMPO. PODE-SE CONCLUIR DE QUE A PRESCIÇÃO É O MODO PELO QUAL A PRETENSÃO SE EXTINGUE PELA INÉRCIA, DURANTE CERTO LAPSO DE TEMPO, DO TITULAR DE UM DIREITO SUBJETIVO, QUE FICA SEM AÇÃO PROPRIA PARA ASSEGURÁ-LO. CARACTERISTICAS: • A PRESCRIÇÃO ATINGE A PRETENSÃO, SEM MACULAR O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Prescrição E Decadência
A prescrição e a decadência são institutos, situações jurídicas específicas. Ambas referem-se ao fato de que o Direito precisa ser buscado em certo período de tempo. A prescrição é caracterizada pela perda da pretensão numa ação. Perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso de prazo. A lei estipula prazos a serem observados para o exercício de alguns direitos, sob pena destas proteções jurídicas não poderem mais ser exercidas. Não há a perda do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2014 -
Prescrição E Decadencia
O presente texto tem como escopo elucidar dois institutos jurídicos que ainda geram confusão aos estudantes de direito. Hodiernamente não encontro dificuldades para compreensão exata de seus termos e para diferenciá-los, mas, já foi caótico entender tais institutos, a saber: Prescrição e Decadência. Oportunamente, faz-se mister alusão a outros dois institutos (preclusão temporal e perempção) que não se confundem, entre si, nem com a prescrição e decadência. Precipuamente, válido ressaltar que o tempo é elemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Prescrição E Decadencia
PRESCRIÇÃO O conceito do Instituto da prescrição adotado por Maria Helena Diniz tem como fundamento um interesse jurídico-social, pois regulamenta as relações jurídicas no constante aos prazos estipulados entre a pretensão, que nasce a seu titular quando determinado direito é violado, e a não determinação de prazo, permitindo o exercício da ação por tempo indeterminado. A prescrição ocorre pelo fato de a inércia do lesado, pelo tempo previsto, deixar que se constitua uma situação contraria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2014 -
Prescrição E Decadencia
FONTES DO DIREITO PENAL FONTE MATERIAL: é a fonte de criação, é o local onde é fabricada a norma jurídica, órgão encarregado da criação das normas, no Brasil a competência para criação de normas penais é da união, conforme disposto Art. 22 Inciso I da Constituição da Republica, porem estados membros também podem legislar sobre o assunto, desde que haja autorização descrito por lei complementar conforme disposto no Art. 22 Paragrafo único da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.532 Palavras / 15 PáginasData: 5/6/2014 -
Prescrição E Decadência
Prescrição e decadência São dois institutos de uso constante no campo do Direito e que muitas vezes se confundem por sua similaridade.Prescrição, seria a extinção de uma ação judicial possível, devido a inercia de seu titular durante um certo lapso de tempo.A decadência define-se como a extinção do direito em si, pela inercia de seu titular quando sua eficácia foi subordinada á condição de seu exercício dentro de um prazo pré - fixado, tendo este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Prescrição E Decadência
Resenha prescrição e decadência Não há como falar em direito sem falar do tempo, como aponta Silvio de Salvo Venosa, “deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo. Isso não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito.”. Mas o que seria um tempo razoável para cada tipo de situação diretamente ligada ao direito? De acordo com hermeneutas, esse espaço de tempo é o necessário para a prescrição, por exemplo, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Prescrição E Decadência
1. INTRODUÇÃO Como fontes para a realização desse trabalho, foram usados o livro “Direito Civil brasileiro – Parte Geral” de Carlos Roberto Gonçalves, o livro “Direito Civil – volume 1” de Flávio Tartuce e o livro “Novo curso de Direito Civil” de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. O trabalho trata dos temas especificamente da prescrição e da decadência, e visa, de forma resumida, conceituar e abranger a realidade desses termos no meio jurídico, diferenciando-os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2014 -
Prescrição E Decadencia
1 NOÇÕES GERAIS SOBRE O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO Tomando como regra geral, o Código Civil regula o instituto da prescrição, estabelecendo em seu artigo 189 que "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos. 205 e 206". O fundamento da prescrição repousa, segundo Silvio Rodrigues: [...] no anseio da sociedade em não permitir que demandas fiquem indefinidamente em aberto; no interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Prescrição E Decadência
Prescrição e Decadência CONCEITO PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO É A PERDA DO DIREITO DE AÇÃO, OU SEJA, DE REIVINDICAR ESSE DIREITO POR MEIO DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL POR TER TRANSCORRIDO CERTO LAPSO TEMPORAL. EX:. VAMOS SUPOR QUE EU TENHA 1(UM) ANO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA (QUALQUER AÇÃO)... TRANSCORRIDO ESSE LAPSO TEMPORAL (UM ANO), EU PERCO ESSE DIREITO (DIREITO DE ENTRAR COM ESSA AÇÃO) E NÃO POSSO MAIS BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL PARA ESSE ASSUNTO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Prescrição E Decadência
INTRODUÇÃO O estudo presente trata da importância de prescrição e decadência no novo código civil, dois institutos muito confundido, já que os dois tem prazos de validade diante da justiça, porém prescrição e decadência tem fundamentos diferentes. O estudo irá abordar o conceito desses institutos, sua diferença e fundamentos, buscando deixar de forma mais clara o que vem a ser prescrição e decadência. Prescrição e Decadência São institutos Jurídicos que representam a possibilidade de extinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
PRESCRICAO E DECADENCIA
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INTRODUÇÃO O exercício de um direito não pode ficar pendente por prazo indeterminado. Deve ser exercido pelo titular dentro de um certo prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito. O devedor deve sempre cumprir sua obrigação. Ao credor é permitido valer-se dos meios disponíveis para receber o crédito que lhe é devido. Entretanto, se o credor mantém-se inerte por determinado tempo, deixando estabelecer situação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.514 Palavras / 11 PáginasData: 20/2/2015 -
Prescrição E Decadencia No Brasil
A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO BRASIL: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS Sumário 1. Introdução; 2. Conceito de prescrição; 3. Conceito de decadência; 4. Semelhanças entre prescrição e decadência; 5. Diferenças entre prescrição e decadência; 6. Considerações finais; 7. Referência das fontes citadas. 2. Conceito de Prescrição Primeiramente, a prescrição, em nosso ordenamento jurídico brasileiro, se divide em duas espécies, a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva, sendo institutos diferentes, com finalidades diversas, mas ligadas pela influência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Prescrição E Decadencia Tributaria
1. O que é? a) Decadência: A decadência é a perda do prazo fixado pela lei para constituir o crédito tributário. Após esse prazo legal, o Estado não pode mais exigir os tributos.As relações jurídicas não podem durar para sempre; então, a decadência resolve esse problema, pois após o prazo legal, não há mais nenhum direito de a Fazenda constituir o crédito tributário. b) Prescrição: 2. Conceitos: a) Decadência: É o fenômeno que acarreta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
PRESCRIÇAO ESTADO
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição qüinqüenal de ação indenizatória movida por Maria Gércia Queiroga de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) – que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24 anos, em acidente de carro dirigido por servidor público estadual. O relator, ministro Franciulli Netto, afastou a prescrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2014 -
Prescrição Estética Ativos Mais Utilizados
PRESCRIÇÃO EM ESTÉTICA Principais Ativos utilizados em Estética Home Care - reestruturador Adifyline -------------------- 2% Alfamix ---------------------- 2% Filmexel -------------------- 1% Obs: Aplicar no rosto após o banho Base gel silicone qsp ----- 60g Home Care - reestruturador: noturno Adipofil --------------------- 5% Filmexel -------------------- 3% Ac hialurônico ------------- 1% Base gel silicone qsp ---- 60g Home Care: pele acneica Ac salicílico ------------------- 1% Biosulfur ---------------------- 2% Alfa bisabolol ---------------- 1% Alantoína --------------------- 1% PCA -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2020 -
Prescriçao Intercorrente
RESUMO: Prescrição é a perda pelo Estado do jus puniendi, ou seja, se este ente estatal não proferir sentença condenatória durante certo tempo, perderá o direito de punir. A prescrição retroativa em perspectiva, também chamada de antecipada, é aquela que reconhece a prescrição antes mesmo do magistrado proferir sentença evitando assim, a tramitação de feitos já fadados pela prescrição, bem como evitando a morosidade dos processos judiciais que tanto afeta o Poder Judiciário pátrio. Ademais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 15/8/2013 -
Prescrição Intercorrente - Definições
PRESCRIÇÃO – É a perda do direito de ação, por não ter sido exercido dentro do prazo para tanto previsto. Para CAMARA LEAL, “é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso”. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Segundo CARLOS ROBERTO GONÇALVES, “É quando autor de processo já iniciado permanece inerte, de forma continua e ininterrupta, durante lapso temporal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
Prescrição Intercorrente Na Execução Civil
Da prescrição intercorrente da execução Os requisitos da prescrição advêm do binômio tempo X inércia, onde a inércia do titular do direito por determinado lapso de tempo justifica a prescrição. Conforme ensinamentos de Sílvio Rodrigues são este, tempo e inércia, os dois requisitos elementares para que ocorra a prescrição: Embora a prescrição se inspire nessa noção de segurança e estabilidade das relações sociais, ela também se justifica na ideia de que, se o titular do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.084 Palavras / 17 PáginasData: 10/1/2014 -
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
1. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA É certo, que com o advento do novo Código Civil, bem como, das alterações implicantes no Código de Processo Civil, a prescrição passou por consideráveis modificações, as quais, ainda atualmente, são pouco conhecidas pelos operadores do direito. O presente trabalho se propõe a estudar sobre o instituto da prescrição intercorrente, pontuando-se a divergência doutrina e jurisprudencial existente acerca da aplicabilidade desse instituto na Justiça do Trabalho, dando ênfase ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2015 -
Prescrição Intercorrente Na Justiça Do Trabalho
RESUMO O presente estudo analisa a possibilidade da decretação da prescrição intercorrente nas execuções que ocorrem na Justiça do Trabalho para os créditos trabalhistas, bem como os de natureza fiscal. Trabalha com as questões atinentes à prescrição, principalmente com relação ao seu conceito, atualmente ligado à idéia de pretensão, e não mais à extinção da ação, além de tratar de seus fundamentos. Trata da aplicação supletiva do direito processual comum ao processo do trabalho, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 20/3/2015 -
Prescrição Intercorrente No Processo De Execução
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE 2012 EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada como exigência parcial à avaliação final do curso de Especialização ‘Lato Sensu’ – Especialização em Direito Tributário. PORTO ALEGRE 2012 SUMÁRIO RESUMO .................................................................................................................................. 4 ABSTRACT ............................................................................................................................... 5 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 6 CAPÍTULO I - OS PRINCÍPIOS E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ........................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.307 Palavras / 34 PáginasData: 13/2/2014 -
Prescrição Intercorrente Trabalhista
3.5 – A Prescrição intercorrente frente ao processo trabalhista Muito se discute a respeito da compatibilidade ou não da prescrição intercorrente com o processo trabalhista orientado por princípios protetores do crédito trabalhista tais como o impulso oficial. O Tribunal Superior do Trabalho através do Enunciado n. 114 consolidou seu posicionamento pela inaplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho.Dispõe oreferido enunciado “É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescriçãointercorrente.”. Com efeito, tal posicionamento se justifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014