Diversos
216.795 Trabalhos sobre Outras. Documentos 164.641 - 164.670
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Prescrição Criminal
A Prescrição se caracteriza pela a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. De acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal, a prescrição deverá ser determinada de ofício, pelo juiz, ou por provocação das partes em qualquer fase do processo. A prescrição pode se dar durante a pretensão punitiva ou durante a pretensão executória do Estado. Quando o agente comete a infração penal, surge a pretensão do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2014 -
Prescrição Da Pena Antes Do Transito Em Julgado.
1. Como se da a prescrição da pena privativa de liberdade antes do transito em julgado da sentença penal condenatória? R. Verifica-se a prescrição da pena privativa de liberdade, antes da sentença condenatória transitada em julgado, ao observar a pena maxima cominada em abstrato na descrição do tipo, verificando posteriormente o disposto no art. 109 do Código Penal. 2. Quais são os tipos de sursi existentes? R. São quatro as espécies de sursis: - sursis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Prescrição Da Pretensão Nas ações Coletivas Trabalhistas
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO / TURMA 21 COMO SE DÁ A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS? ROUNALDO RIOS NASCIMENTO FEIRA DE SANTANA / BA 2014 1. INTRODUÇÃO Não há no ordenamento jurídico pátrio norma capaz de estabelecer a prescrição da pretensão nas ações coletivas, motivo pelo qual a doutrina e jurisprudência desempenham papéis importantes na efetivação dos direitos aqui abordados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2014 -
Prescrição Da Pretensão Punitiva
Introdução É preciso saber diferenciar a faculdade do estado de renunciar ao ius puniendi, como ocorre, por exemplo, em concessão de anistia, graça e indulto, onde o estado tendo seu direito de punir dele abre mão, da prescrição que configura a situação onde mesmo querendo, o Estado não poderá exercer o seu direito de punir. Logo, a prescrição consiste em uma situação onde o estado, em razão do decurso do tempo, perde o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.842 Palavras / 20 PáginasData: 28/3/2014 -
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2014 -
PRESCRIÇÃO DE PENALIDADES E PRESCRIÇÃO DE OBSTÁCULO EXECUTIVO
de Aula: PRESCRIÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título PRESCRIÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Reconhecer, nos casos concretos apresentados, a ocorrência do instituto da prescrição penal, nas suas diversas modalidades. • Identificar, nos casos concretos apresentados, as espécies de prescrição penal, termos inicial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.557 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2014 -
Prescrição doméstica para alívio da pele
Receita caseira para clarear pele Receita 1 Ingredientes: 1 e ½ xícara de leite (ajuda a clarear a pele por causa do ácido lático) 1 colher de sopa de mel (substâncias nutritivas) 1 colher de sopa de maisena (substâncias calmantes) Preparo: Misture todos os ingredientes frios. Coloque a mistura no fogo até formar um mingau. Deixe esfriar. Aplicação: Aplique a pasta morna na virilha e nas axilas. Deixe agir por 15 minutos. Após retirar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
PRESCRIÇÃO E DÉCADA DE IMPOSTOS NO BRASIL
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE TRIBUTOS NO BRASIL Júlio César Zanluca A prescrição e a decadência são situações distintas de extinção do direito à exigibilidade do crédito tributário. DECADÊNCIA A decadência, prevista no artigo 173 do CTN, representa a perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, constituir, através do lançamento, o crédito tributário, em razão do decurso do prazo de 5 anos, contado: — do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
PRESCRIÇÃO E DÉCADA DE IMPOSTOS NO BRASIL
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE TRIBUTOS NO BRASIL Júlio César Zanluca A prescrição e a decadência são situações distintas de extinção do direito à exigibilidade do crédito tributário. DECADÊNCIA A decadência, prevista no artigo 173 do CTN, representa a perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, constituir, através do lançamento, o crédito tributário, em razão do decurso do prazo de 5 anos, contado: — do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Prescrição E Decadência
1 – É possível concordar com a afirmação de que a prescrição está ligada a violações de direitos e que a mesma esteja ligada a um outro direito autônomo? Se positiva a resposta, indique qual. Sim, entretanto, a prescrição também está ligada à pretensão de exigir uma prestação da parte contrária, que pode surgir sem violação do direito. Por outro lado, pode-se dizer, também, que a prescrição está ligada a um direito autônomo, que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Prescrição E Decadência
Prescrição e Decadência são dois institutos de uso constante no campo do Direito, e que muitas vezes se confundem pela sua similaridade. Entende-se por prescrição a extinção de uma ação judicial possível, devido à inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo. Já a decadência pode ser definida como a extinção do direito em si, pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Prescrição E Decadência
RESUMO A Prescrição e a Decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se ambas em prazos extintivos. A importância de ambas se justifica na necessidade de paz, ordem, segurança e certeza jurídica. 1 PRESCRIÇÃO De acordo com GAGLIANO e PAMPLONA FILHO (2005, p.498): “ A prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado em virtude da inércia de seu titular no prazo previsto em lei”. É preciso esclarecer que a pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Prescrição E Decadência
CRIMES CONTRA A VIDA 1. HOMICÍDIO 1.1 Bem jurídico tutelado - Vida humana; 1.2 Sujeitos ativo e passivo - Tratando-se de crime comum, pode ser cometido por qualquer pessoa; sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa viva. 1.3 Consumação e tentativa - Consuma-se com a morte da vítima; a tentativa ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente. A tentativa pode ser perfeita (crime falho) ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.164 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013 -
Prescrição E Decadência
Prescrição e decadência Prescrição conceito e requisitos Segundo Pontes de Miranda, a prescrição seria uma exceção q alguém tem contra o q não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação. Caio Mário da Silva Pereira, entende q a prescrição é modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inercia do titular durante certo lapso de tempo. Entretanto, como visto, o atual Código Civil, evitando essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Prescrição E Decadência
Prescrição e decadência Prescrição conceito e requisitos Segundo Pontes de Miranda, a prescrição seria uma exceção q alguém tem contra o q não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação. Caio Mário da Silva Pereira, entende q a prescrição é modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inercia do titular durante certo lapso de tempo. Entretanto, como visto, o atual Código Civil, evitando essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Prescrição E Decadencia
PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA E PROVA. FRANCIMAR GOMES MOURA. BACHAREL EM TEOLOGIA E BACHARELANDO EM DIREITO NA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU. JOÃO PESSOA – PARAÍBA - BRASIL. Sumario 1-Introdução; 2-Conceito; 3-Requisitos; 4-Fundamentos; 5-Espécies; 6-Prazos na prescrição; 7-Suspensão da prescrição;8-Casos de interrupção da prescrição; 9-Renúncia; 10- Alteração do prazo; 11-Momento de ser ; 12-Ações; 13-Decadência; 14-previsão de decadência;15- Provas; 16-conclusão; 17-referencias. 1-INTRODUÇÃO O Codigo Civil brasileiro regulamentou a extintiva na parte geral, dando ênfase a força extintora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2013 -
Prescrição E Decadencia
4 - DA SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO A regra é que, decorrido o prazo fixado na lei, a prescrição de perfaz. Assim, o credor de NP que não exercite a ação de execução no prazo de três anos, contado do vencimento do título, sofre a prescrição da referida ação. Pode acontecer, entretanto, que, por força da lei, o curso do prazo da prescrição não se inicie, ou iniciado, se suspenda ou se interrompa. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 5/11/2013 -
Prescrição E Decadência
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA A análise da prescrição e da decadência tem um marco divisório na doutrina brasileira. Esse marco é a obra do professor Agnelo Amorim Filho, que escreveu um texto sobre prescrição e decadência na década de 60. Ele era da Universidade da Paraíba. Logo depois de escrever esse texto, ele morreu, morreu cedo, inclusive, mas ele veio para a Terra para facilitar o estudo da prescrição e da decadência e assim o fez.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO É A PERDA DA AÇÃO ATRIBUIDA A UM DIREITO, E DE TODA A SUA CAPACIDADE DEFENSIVA, EM CONSEQUENCIA DO NÃO USO DELAS, DURANDO UM DETERMINADO PERIODO DE TEMPO. PODE-SE CONCLUIR DE QUE A PRESCIÇÃO É O MODO PELO QUAL A PRETENSÃO SE EXTINGUE PELA INÉRCIA, DURANTE CERTO LAPSO DE TEMPO, DO TITULAR DE UM DIREITO SUBJETIVO, QUE FICA SEM AÇÃO PROPRIA PARA ASSEGURÁ-LO. CARACTERISTICAS: • A PRESCRIÇÃO ATINGE A PRETENSÃO, SEM MACULAR O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Prescrição E Decadência
A prescrição e a decadência são institutos, situações jurídicas específicas. Ambas referem-se ao fato de que o Direito precisa ser buscado em certo período de tempo. A prescrição é caracterizada pela perda da pretensão numa ação. Perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso de prazo. A lei estipula prazos a serem observados para o exercício de alguns direitos, sob pena destas proteções jurídicas não poderem mais ser exercidas. Não há a perda do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2014 -
Prescrição E Decadencia
O presente texto tem como escopo elucidar dois institutos jurídicos que ainda geram confusão aos estudantes de direito. Hodiernamente não encontro dificuldades para compreensão exata de seus termos e para diferenciá-los, mas, já foi caótico entender tais institutos, a saber: Prescrição e Decadência. Oportunamente, faz-se mister alusão a outros dois institutos (preclusão temporal e perempção) que não se confundem, entre si, nem com a prescrição e decadência. Precipuamente, válido ressaltar que o tempo é elemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Prescrição E Decadencia
PRESCRIÇÃO O conceito do Instituto da prescrição adotado por Maria Helena Diniz tem como fundamento um interesse jurídico-social, pois regulamenta as relações jurídicas no constante aos prazos estipulados entre a pretensão, que nasce a seu titular quando determinado direito é violado, e a não determinação de prazo, permitindo o exercício da ação por tempo indeterminado. A prescrição ocorre pelo fato de a inércia do lesado, pelo tempo previsto, deixar que se constitua uma situação contraria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2014 -
Prescrição E Decadencia
FONTES DO DIREITO PENAL FONTE MATERIAL: é a fonte de criação, é o local onde é fabricada a norma jurídica, órgão encarregado da criação das normas, no Brasil a competência para criação de normas penais é da união, conforme disposto Art. 22 Inciso I da Constituição da Republica, porem estados membros também podem legislar sobre o assunto, desde que haja autorização descrito por lei complementar conforme disposto no Art. 22 Paragrafo único da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.532 Palavras / 15 PáginasData: 5/6/2014 -
Prescrição E Decadência
Prescrição e decadência São dois institutos de uso constante no campo do Direito e que muitas vezes se confundem por sua similaridade.Prescrição, seria a extinção de uma ação judicial possível, devido a inercia de seu titular durante um certo lapso de tempo.A decadência define-se como a extinção do direito em si, pela inercia de seu titular quando sua eficácia foi subordinada á condição de seu exercício dentro de um prazo pré - fixado, tendo este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Prescrição E Decadência
Resenha prescrição e decadência Não há como falar em direito sem falar do tempo, como aponta Silvio de Salvo Venosa, “deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo. Isso não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito.”. Mas o que seria um tempo razoável para cada tipo de situação diretamente ligada ao direito? De acordo com hermeneutas, esse espaço de tempo é o necessário para a prescrição, por exemplo, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Prescrição E Decadência
1. INTRODUÇÃO Como fontes para a realização desse trabalho, foram usados o livro “Direito Civil brasileiro – Parte Geral” de Carlos Roberto Gonçalves, o livro “Direito Civil – volume 1” de Flávio Tartuce e o livro “Novo curso de Direito Civil” de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. O trabalho trata dos temas especificamente da prescrição e da decadência, e visa, de forma resumida, conceituar e abranger a realidade desses termos no meio jurídico, diferenciando-os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2014 -
Prescrição E Decadencia
1 NOÇÕES GERAIS SOBRE O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO Tomando como regra geral, o Código Civil regula o instituto da prescrição, estabelecendo em seu artigo 189 que "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos. 205 e 206". O fundamento da prescrição repousa, segundo Silvio Rodrigues: [...] no anseio da sociedade em não permitir que demandas fiquem indefinidamente em aberto; no interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Prescrição E Decadência
Prescrição e Decadência CONCEITO PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO É A PERDA DO DIREITO DE AÇÃO, OU SEJA, DE REIVINDICAR ESSE DIREITO POR MEIO DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL POR TER TRANSCORRIDO CERTO LAPSO TEMPORAL. EX:. VAMOS SUPOR QUE EU TENHA 1(UM) ANO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA (QUALQUER AÇÃO)... TRANSCORRIDO ESSE LAPSO TEMPORAL (UM ANO), EU PERCO ESSE DIREITO (DIREITO DE ENTRAR COM ESSA AÇÃO) E NÃO POSSO MAIS BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL PARA ESSE ASSUNTO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Prescrição E Decadência
INTRODUÇÃO O estudo presente trata da importância de prescrição e decadência no novo código civil, dois institutos muito confundido, já que os dois tem prazos de validade diante da justiça, porém prescrição e decadência tem fundamentos diferentes. O estudo irá abordar o conceito desses institutos, sua diferença e fundamentos, buscando deixar de forma mais clara o que vem a ser prescrição e decadência. Prescrição e Decadência São institutos Jurídicos que representam a possibilidade de extinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
PRESCRICAO E DECADENCIA
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INTRODUÇÃO O exercício de um direito não pode ficar pendente por prazo indeterminado. Deve ser exercido pelo titular dentro de um certo prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito. O devedor deve sempre cumprir sua obrigação. Ao credor é permitido valer-se dos meios disponíveis para receber o crédito que lhe é devido. Entretanto, se o credor mantém-se inerte por determinado tempo, deixando estabelecer situação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.514 Palavras / 11 PáginasData: 20/2/2015