Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 192.481 - 192.510
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Sem. Direito Est. Coletivo
Direito do Estado e Direitos Coletivos Semana 1 Tema: Normas Constitucionais. Interpretação e Aplicabilidade Exercício 1 - Caso Prático: O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (SINDIPOL) impetrou Mandado de Injunção coletivo em face do Congresso Nacional, com pedido liminar, a fim de ver reconhecido o direito de greve dos servidores públicos da categoria, fundamentando-se na Lei Federal nº 7.783/89, em virtude da falta de norma regulamentadora da disposição contida no inciso VII, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.187 Palavras / 25 PáginasData: 29/10/2013 -
Semáforos
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO – UNEMAT ARIANY CARDOSO PEREIRA CAMILA SILVA KLOSTER JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO TAMIRIS LUIZA SOARES LANINI ÚRSULA MAÍRA MACIEL RIGON ENGENHARIA DE TRÁFEGO Semáforos Sinop – MT 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO – UNEMAT ARIANY CARDOSO PEREIRA CAMILA SILVA KLOSTER JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO TAMIRIS LUIZA SOARES LANINI ÚRSULA MAÍRA MACIEL RIGON ENGENHARIA DE TRÁFEGO Semáforos Trabalho apresentado à disciplina de Engenharia de Tráfego do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 13/1/2015 -
Semana 01
Semana 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
SEMANA 01
SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Semana 01
SEMANA 1 |Título |TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito | | |das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e | |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Semana 01 - Empresarial III
DIREITO EMPRESARIAL III CASO CONCRETO – semana 01: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Os contratos, têm como fundamento a vontade entre as partes, tendo sua circulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
Semana 01 - Penal III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Semana 01 Direito Do Trabalho
Semana 01 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Semana 01 Direito Do Trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ Acadêmico: Wagner Rafael Cunradi Disciplina: Trabalho II Semana 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 7/3/2014 -
Semana 01 Pratica Simulada Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR NO ESTADO DA BAHIA. FREDERICO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade/RG, inscrito sob o CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, na Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, através do seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, com Escritório (Endereço Completo) onde recebe intimações, vem mui respeitosamente a este juízo perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014 -
Semana 01, Direito Empresarial 3
CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: O titulo de crédito se diferencia de três maneiras dos demais documentos que representam obrigações, segundo manual da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
SEMANA 01. DIREITO EMPRESARIAL III
Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: com base nos atributos, executoriedade, circulabilidade e negociabilidade. 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Semana 02 - Constitucional II
Aplicação Prática Teórica 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A - A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. (X) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
SEMANA 02 - DIREITO ADM III
Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação, dando-lhe ciência de questionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Semana 02 - Pratica 5
Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação Cautelar. Direito de Família. Ação Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: identificar o cabimento da ação cautelar de sequestro Compreender que a ação cautelar de sequestro no caso concreto é a medida cautelar que visa assegurar de bens quando da partilha dos mesmos. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Semana 02 Caso Concreto- Civil II
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso concreto (1): Em julho de 2000, o veículo de João estava estacionado corretamente na margem direita de uma tranqüila rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
Semana 02 Direito Familia
Caso Concreto 1 R.: 1 – não há parentesco, linha colateral de primeiro grau. 2 – Consanguineo, linha reta, descendente de segundo grau. 3 – não há parentesco, linha colateral. 4 – Consanguineo, linha reta, ascendente, primeiro grau. 5 – Consanguineo, linha colateral, terceiro grau. 6 – não há parentesco 7 – consanguíneo, linha colateral, terceiro grau. 8 – consanguíneo, linha reta, ascendente, segundo grau. 9 – consanguíneo, linha colateral, quarto grau. 10 – consanguíneo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Semana 02 Prática Civil V
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº: ... PEDRO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua..., bairro..., cidade..., estado..., onde receberá as intimações, conforme dispõe o artigo 39, I do CPC, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade C/C ALIMENTOS, movida por MÁRCIA, vendedora, domiciliada na cidade de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.813 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2015 -
Semana 02 Pratica Simulada V
Semana 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência ao processo: ANA, qualificação completa..., vem por seu advogado abaixo firmado, com escritório para fins do art. 39, I do CPC, propor: AÇAO CAUTELAR DE SEQUESTRO Pelo rito especial em face de JOÃO (qualificação completa), pelas razões de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2013 -
Semana 03
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora do Estado de Minas Gerais Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° ..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° ..., residente na Rua das Camélia n.° 200, Belo Horizonte/MG, CEP: ..., por seu advogado com endereço profissional na (endereço completo) para fins do art. 39, I do CPC, vem a este Juízo, Propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Semana 03 - Direito Civil II
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipies (credor) – Ivan Solvens (devedor) – Adoaldo Objeto Imediato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Semana 03 Direito Internacional público
)R: existem fontes previstas no estatuto e fontes não previstas, fontes estatutarias e extratatutarias, as Fontes Estatutárias estão no artigo 38 e as fontes extratatutarias seriam os atos unilaterais dos Estados 2R: conforme artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça tem grande importância de D. Internacional público uma vez que estabelece as fontes meiante quais as controvércias que lhe foram submetidas serão solucionadas de acordo com §2º do referidoartigo é possível. 3)R: Não.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 15/8/2014 -
Semana 03 Pratica 4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço X, n.X, bairro X, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, sociedade empresária, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2014 -
Semana 03 Prática Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente na Rua das Camélias número 200 em Belo Horizonte, por seu advogado com endereço profissional ................................................... , vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de ANTÔNIO, Português, casado, empresário, residente na Rua das Rosas em Juiz de Fora, com base nos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Semana 03 Processo Civil
1ª Questão Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia que está muito adoentada resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Semana 04 - Pratica V
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA __________________(Art.100, inciso IV, alínea d, CPC). EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________, nº _____ – bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2013 -
Semana 04 - Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediada na Rua.., Nº.., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Semana 04 Administrativo
Caso Concreto Policarpo Quaresma é proprietário de um imóvel localizado em Bangu, e como tal, é contribuinte do IPTU. Após recolher regularmente o referido imposto por anos a fio, sem que a prefeitura realizasse obras de conservação de que o bairro tanto necessita, resolveu propor ação de obrigação de fazer, buscando a condenação da municipalidade a ser compelida a realizar as referidas obras e a prestar serviços públicos básicos, como a implantação de um sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
SEMANA 05
SEMANA 05 1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) nas execuções,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Semana 05 - Prática VI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X NORBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedido pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua..., Nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., onde receberá as intimações, para fins do artigo 39; I do CPC, inconformado com a respeitável decisão interlocutória de folhas...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013