Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 207.901 - 207.930
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Trabalho De Direito Constitucional
01) Assinale a alternativa INCORRETA: A) Os efeitos jurídicos do casamento dão origem aos direitos e deveres familiares. B) São efeitos sociais do casamento: Forjar a família legitima; gerar vínculos de afinidade e emancipar o consorte menor. C) São efeitos pessoais do casamento os direitos e deveres dos cônjuges e dos pais em relação aos filhos. D) São efeitos econômicos do casamento o dever de sustento da família, a obrigação alimentar, o termo inicial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Trabalho De Direito Das Coisas
1) Defina posse ad interdicta e posse ad usucapionem; Posse ad interdicta é aquela que enseja proteção por meio dos interditos possessórios, ou seja, ações judiciais que visam proteger a posse. Posse ad usucapionem: Posse na qual o possuidor poderá adquirir a propriedade da coisa por meio de usucapião, ou seja, pelo decurso de tempo e mediante alguns requisitos, analisados caso a caso. 2) Qual a diferença entre constituto possessório e traditio brevi manu? Constituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2014 -
Trabalho De Direito Defesa Contra O Casamento Gay
Sabemos que duas pessoas do mesmo sexo podem criar uma criança com amor , afeto , educação e todos os cuidados necessários . Mas devemos saber que para dar a vida a um ser é preciso de um homem e de uma mulher . Não podemos nos deixar enganar por essa questão . Autorizando o casamento homossexual estaremos indo contra a própria natureza . “O fator anatômico por si só já é um forte indício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja “coisificado”, ou seja, tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Trabalho De Direito Do Consumidor Nokia
VI - Direito do Consumidor Produto: Nokia Marketing Mix: Serviço 1. Introdução O Direito do Consumidor surgiu no instante em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. É uma ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas provenientes da contratação em massa. Contratação que resultou nessa vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo é de extrema necessdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2014 -
TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO
TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO 1) Comente com as suas palavras o que entende pelos princípios norteadores do direito a férias 2) Explique como deve ser feito o pagamento das férias 3) O que é o período aquisitivo e como ele deve ser computado 4) Como o principio da proporcionalidade pode implicar no momento da concessão das férias 5) Segundo a escala de idéias de férias o que o empregado tem direito se por ventura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Trabalho De Direito Do Trabalho
Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02. Refletir sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2013 -
Trabalho De Direito E Etica
Resumo da lei n° 5.194/66, resolução n° 427/99 e resolução CNE/CES 11/02 LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 A Lei 5.194 sancionada em 24 de dezembro de 1966 tem como mérito de revogação, regular o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Sua jurisdição equivale aos pontos que regem tais profissões, nos aparatos de definição das atividades profissionais do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, como também, na forma como usar a titulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2013 -
Trabalho De Direito E Legislação
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? No Brasil o povo tem o poder de escolha, para muitas coisas, é um povo livre, mas ao mesmo tempo preso, porque a situação brasileira já vem se arrastando por anos numa situação vergonhosa, que em épocas de campanhas eleitorais tudo funciona, são tantas as promessas que chega a enojar, o horário eleitoral. Seria muito bom se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Trabalho De DIREITO E LEGISLAÇÃO
Direito e Legislação_RDR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2013 -
Trabalho De Direito E Legislação
ANHANGUERA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 3º PERÍODO ALUNA: SUELLEN DIAS DA CRUZ GOMES – RA: 3724676582 TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO. Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2013 -
Trabalho De Direito E Legislação
ANÁPOLIS 2013 a) Levando-se em conta as ideias de Everardo Luz (2009), como as vantagens da adoção de projetos de trabalho como norteadores do ensino-aprendizagem podem ser resumidas? É possível resumir tal adoção como algo que tem o poder de alavancar o processo de ensino aprendizado. Pois de fato é totalmente verídica sua eficácia nas instituições de ensino que a utilizam, vemos que traz consigo benefícios como: * Um facilitador que auxilia na compreensão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Trabalho De Direito E Legislção
Capitulo 01 - Introdução ao Estudo do Direito O Direito faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos, portanto, não é apenas matéria reservada a advogados ou juízes. As pessoas passam por experiências com as quais, na maioria das vezes, não sabem como lidar. Exemplos clássicos são: as relações de trabalho, o aluguel da casa, a compra do carro, a assinatura de um contrato, enfim, se questionam a todo o momento se estão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.331 Palavras / 30 PáginasData: 9/6/2013 -
Trabalho De Direito Economico
O que consiste a teoria do valor do trabalho, segundo os modelos de Quesnay, Smith, e Marx? Segudo Karl Marx A teoria do valor do trabalho parte da teoria econômica Marxista de Karl Marx sendo essencialmente coletiva, ou seja, ela não interessa no estudo da ciência econômica enquanto atividade individual. Por essa razão, Marx insistia em que o valor de algo não era simplesmente o tempo que levou um indivíduo para fazê-la, mas o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Trabalho De Direito Empresarial
TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Introdução O crédito, entendido em seu aspecto econômico como a troca de um bem presente por outro futuro, sempre foi fundamental para o desenvolvimento da atividade empresarial, na medida em que o empresário pode utilizar-se de um bem que não lhe pertence, especialmente recursos financeiros aplicando-o em seu ofício. Como resultado dessa operação tem-se a viabilidade do desenvolvimento de determinada atividade econômica, cujo capital o empresário, a princípio, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2013 -
Trabalho De Direito Empresarial
UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Pólo 596 de Apoio Presencial: Osvaldo Cruz – SP Curso: Ciências Contábeis - 2º semestre de 2012 Professor Tutor Presencial: Ivan Lucas Savi Prof. Ma. EAD: Juliana Leite Kirchner Acadêmicos: Érica Emanuelle Oliveira Marques – RA 296997 Mayco Pelozo Freitas – RA 301232 Raynne Jacomele Marcuzo – RA 343873 Noberto Barbosa – RA 297072 Renato Pasquini – RA 296956 ETAPA 1 Buscando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.946 Palavras / 12 PáginasData: 21/6/2013 -
Trabalho De Direito Empresarial
CASO2. Rodrigo e Ronaldo, advogados, animados com o sucesso de sua atividade profissional, resolveram constituir uma sociedade de advogados com grande estrutura, constituindo filiais por todo o país. Possuem 150 funcionários dos mais qualificados, além de secretárias, boys, estagiários de Direito, pessoal de limpeza, etc. Levaram o contrato a registro na Junta Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O procedimento está correto? Opine a respeito. RESP : Sim, porque por força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
Trabalho De Direito Empresarial
DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL AULA 12 – SOCIEDADE POR AÇÕES (15/05/2012) QUESTÕES: - 1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Trabalho De Direito Empresarial
RESUMO O presente estudo, esta focado no Direito Empresarial. Foi divido em quatro partes principais: Na primeira parte estudaremos a historia do Direito Comercial, sua evolução ao logo do tempo, os conceitos de Direito Comercial e os do Direito Empresarial, a Empresa e sua evolução, o Empresário e a Empresa, realizaremos também uma entrevista com um gestor de empresa, para podermos analisá-la em suas formas. Na segunda parte, estudaremos noções de Direito Empresarial e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Trabalho De Direito Empresarial
1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos): Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
Trabalho De Direito Empresarial E Tributado
Aula 4 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em terça, 10 setembro 2013, 10:19 Completado em terça, 10 setembro 2013, 10:40 Tempo empregado 20 minutos 32 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. literalidade. b. autonomia. c. cartularidade. d. formalidade e. abstração. Resposta correta: abstração.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Trabalho De Direito Empresarial E Tributario
Universidade Anhanguera - Uniderp ADMINISTRAÇÃO Desafio de Direito Empresarial e Tributário Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Aluno Michele Galatti RA 3328541926 Aluno Jean Carlos de Paula RA 3306511223 Aluno Tamires Vieira da silva RA 3919532487 Aluno Marcelo de Siqueira Torres RA 5312956901 Aluno Wilson Roberto Simão Junior RA 2327430156 Aluno RA Aluno RA Aluno RA Etapa 1 Direito Comercial O Direito Comercial como um ramo do Direito Privado é um sistema de normas jurídicas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2013 -
Trabalho De Direito Empresarial I
Acórdão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais, comarca de Juiz de Fora. Apelação sobre nulidade da decisão que julgou os embargos declaratórios, requerendo a ilegitimidade passiva do apelante Ulysses Teixeira. O referido acórdão trata de apelação civil interposta pelo réu Ulysses Teixeira de Alvarenga sócio da empresa Regulariza Despachante Imobiliário, ora apelado e Mônica Soares. Na primeira instância, o réu foi condenado, juntamente com a empresa da qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2015 -
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL HISTÓRICO E ESTRUTURA DA OMS
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL GLAUCIA NAILA LOPES G. PEREIRA NATHANY VASCONCELOS MELIANA LOPES PAULA REUZYMAR LEÃO SORAIA APARECIDA DIOGO DE SOUZA JUIZ DE FORA 2014 TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL HISTÓRICO E ESTRUTURA DA OMS A Organização Mundial de Saúde (OMS) é uma das agências originais das Nações Unidas, sendo que sua constituição formal entrou em vigor no primeiro Dia Mundial da Saúde, (7 de abril de 1948), quando foi ratificada pelo 26º Estado-Membro. Antes dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2014 -
Trabalho De Direito Internacional Público
1. Cite e comente a classificação dos Estados. Os Estados podem ser classificados quanto à sua estrutura, em Estados simples e Estados compostos. Estados simples ou unitários são Estados soberanos governados constitucionalmente como uma única unidade em que o governo central é supremo em relação a quaisquer divisões administrativas. Estados compostos são aqueles que reúnem dentro de si vários Estados independentes ou províncias autônomas, sob o manto de um mesmo governo e um só soberano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.682 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2014 -
Trabalho De Direito Internacional Publico
Trabalho de Direito Internacional Público 1.1) A chamada Paz de Vestefália é um conjunto de tratados elaborados que encerrou a Guerra dos Trinta anos e também reconheceu as Províncias Unidas (um estado anterior aos atuais países baixos e que agrupava sete províncias, dentre elas Frísia, Groningen, Güeldres, Holanda, Overijssel, Utrecht e Zelândia, e a Confederação da Suíça). Todos esses tratados foram negociados durante três anos pelos representantes dos católicos e protestantes, que eram basicamente as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 8/2/2015 -
Trabalho De Direito Penal
. Enquanto a Parte Geral do CP dispõe sobre as características da lei penal e o modo de sua aplicação, bem como sobre os princípios e regras gerais que permeiam tudo que envolve o fato criminoso, a Parte Especial elenca os crimes em espécie, isto é, aquilo que o legislador considera como prática delitiva. . Por vezes, excepcionalmente, a Parte Especial se afastará da tipificação das condutas para ocupar-se de auxiliar na aplicação dos dispositivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.495 Palavras / 38 PáginasData: 23/11/2013 -
Trabalho De Direito Penal
Princípio da legalidade O princípio da legalidade nullum crimen nulla poena sine pérvia lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro que não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia com noção legal.consiste em fundamento constitucional e infraconstitucional,encontrada no art. 5º CF. Pois trata-se de real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais. A obrigação de estar subordinado o poder público ao Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.759 Palavras / 40 PáginasData: 24/11/2013 -
Trabalho De Direito Penal
Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) Objetivos • o Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; o Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4. Princípio da Legalidade 5. Direito de Reunião 6. Direito de Associação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL
1) Diferencie a Suspensão Condicional do Processo e a Suspensão Condicional da penal, descrevendo os requisitos, as condições do juiz para concessão e as espécies de júri penal. A SURSIS Processual (Suspensão Condicional do Processo) consiste em beneficio oferecido pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia e encontra-se previsto no artigo 89 da Lei 9.099/95. Esse instituto não se aplica apenas as infrações de menor potencial ofensivo. Portanto, aplica-se nas infrações cuja pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014