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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.001 - 87.030
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Direito Sucessório
(FGV – OAB Unificado 2011 – adaptada) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Sucessório
Plano de Aula: Sucessão e Herança DIREITO CIVIL VI Título Sucessão e Herança Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Sucessão e Herança Objetivos 1- Discorrer sobre a indivisibilidade da herança. 2- Compreender a responsabilidade dos herdeiros. 3- Conceituar cessão de direitos hereditários e compreender seus efeitos jurídicos. 4- Estudar os efeitos da administração provisória da herança. 5- Compreender a ordem de vocação hereditária e seus efeitos jurídicos. Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Sucessório - Embrião Concebido Apos A Morte Do Pai
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE: A presente monografia tem como objetivo de estudo a possibilidade do concebido após a morte do seu genitor, através de inseminação artificial, ter direito sucessório. Neste trabalho serão discutidos os efeitos jurídicos, no direito de família e das sucessões. O estudo do tema se mostra de grande valia, por se tratar de matéria de grande importância. O presente trabalho tem os seguintes objetivos específicos: a) Descrever sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Sucessório Dos Companheiros Na União Estável
A UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. HISTÓRICO A regulamentação dos direitos sucessórios dos companheiros no Brasil se deu inicialmente pela Lei 8.971/94, que estabeleceu o conceito de união estável, bem como os direitos dos conviventes. De fato, até a promulgação da Constituição da República, não existiam dúvidas de que os companheiros não eram herdeiros. Contudo, em que pese a Constituição da República ter reconhecido a união estável como entidade a ser protegida, nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2014 -
DIREITO SUMULA
Súmula nº 90 do TST HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito TASK
TAREFA 02 José, funcionário da empresa LV, admiti do em 11/05/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/06/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/07/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.627 Palavras / 11 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Tcc
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CIVEL DA COMARCA DE SOROCABA – ESTADO DE SÃO PAULO. JUSCELINO BRAGA, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade 123.45-6, CPF MF 023.459.315-89, residente e domiciliado na Rua São Geraldo, 3, bairro centro, Sorocaba/SP, por sua procuradora infra-assinado Dr. Patricia dos Santos, OAB/MG 324.123-04 com escritório na Rua São João n.º 123, Sorocaba, estado de São Paulo, onde recebe suas respectivas notificações e intimações, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito Teoria
Caso concreto 1 Em ambos os caso as acusadas praticaram a mesma conduta, de acordo com a teoria tridimensional do direito, o Fato de as mães terem matado o próprio filho após o parto e a norma deveria ter sido aplicada de acordo com estado de saúde das mães, a primeira encontrava-se em estado puerperal e segunda mãe não encontrava- se em estado puerperal, recaindo sob o valor da proteção á vida e a saúde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Tercero Semestre
Notas: aula 8 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias c. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal d. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito TGP
Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; R: A teoria Eclética do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 3/5/2013 -
Direito Tgp
Pular para o conteúdo Usando Gmail com leitores de tela +Housman 3 Ícone de página do Google+ Pesquisar Gmail ESCREVER Marcadores Entrada (29) Com estrela Importante Enviados Rascunhos (12) Círculos [Imap]/Sent [Imap]/Trash DIREITO 2014 (1) aprendeu ou quer q eu desenhe (32) Mais RecolherHangouts Mais 54 de 68 Sem estrela Sem estrela Anexo Sem estrela Sem estrela Anexo Sem estrela Anexo Sem estrela Anexo Sem estrela Sem estrela Anexo Sem estrela Sem estrela Sem estrela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.651 Palavras / 35 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito TGP
Componentes do grupo: TGP. ATPS (2,0). Leia, previamente, o fato hipotético e responda as questões abaixo. O Ministério Público de Anhanguera, RS, ajuizou Ação Civil Pública em face da Empresa Verdenunca Ltda. e o Estado do Rio Grande do Sul, em razão da poluição causada em arroio do município pela citada empresa, irregularmente licenciada pelo órgão ambiental estatal, o que causou grande mortandade de peixes e a intoxicação de moradores da área. Pretende o MP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Tgp PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E TUTELA JURISDICIONAL
Prestação Jurisdicional e Tutela Jurisdicional PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E TUTELA JURISDICIONAL Todo o titular de direito subjetivo lesado ou ameaçado tem acesso à justiça, para obter do Estado, a tutela adequada a ser exercida pelo Poder Judiciário. Art. 5º, XXXV – CF: “(Caput) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Nisso consiste a denominada tutela jurisdicional, por meio da qual o Estado assegura a manutenção do império
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2014 -
Direito Trabalhista
Princípios direito do trabalhador Conceito: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Trabalhista
Resumo: Direito de Trabalho Conceito do Direito do Trabalho É o ramo jurídico onde se estuda os princípios retativos a relação de empregos. Seu campo é o trabalho do subordinado, onde o interesse será o Direito Administrativo. Princípios do Direito do Trabalho Principio: significa a base, o inicio, o fundamento, o núcleo da ciência. A base do Direito do Trabalho. Os mais importantes são: da proteção, da irrenunciabilidade, da continuidade da relação de empregado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Trabalhista
Convenções e acordos coletivos ________________________________________ 03/dez/2004 Aborda de forma simplificada o meio autônomo de solucionar conflitos trabalhistas, ou seja as convenções e acordos coletivos. O s conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma organização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Trabalhista
O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Reclamação Trabalhista n.º: 100/2013 GRANDE CAPITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 222.333.444/0001-01, com sede na Rua João Sabão, 02, Centro, Curitiba/PR, por seu representante legal, conforme incluso contrato social, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu procurador judicial que adiante assina, apresentar, nos termos do art. 847 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
DIREITO TRABALHISTA
O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Ordinária de Cobrança de Contribuição Sindical, em desfavor de Telesul Comunicações Ltda., pessoa jurídica de direito privado perante o juízo trabalhista da 04ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, com pedido condenatório relativo ao não recolhimento, no período de 2007, da contribuição compulsória retro. A empresa demandada arguiu a incompetência absoluta, em razão da matéria, da Justiça do Trabalho para processar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Trabalhista
O trabalho da mulher é previsto pela legislação brasileira que traz normas específicas para sua regulamentação, no entanto é necessário dizer que tais normas não surgiram para que se faça diferenciação ou então trazer benefícios que as coloquem em um grau de privilégios acima do que se vê com seus pares masculinos. É previsto pela Constituição de 1988 em seu artigo 5°, paragrafo único: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Trabalhista
trêVamos utilizar uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados. Parágrafo único da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. “O nome empresarial compreende a firma e a denominação.” Firma: Nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Trabalhista
Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no procedimento sumaríssimo. No procedimento sumário, não há que se falar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 13/10/2013 -
Direito Trabalhista
Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 28/10/2013 -
DIREITO TRABALHISTA
A premissa é a de que, se há menos custo, há mais formalidade. Como consequência, temos mais justiça e inclusão social e trabalhista, levando a uma sustentabilidade da previdência social que, para pagar benefícios, tem que ter uma receita. Importante levar em consideração que os trabalhadores domésticos devem ter todos os direitos, mas essa relação de trabalho é exercida em um ambiente domiciliar, o que dificulta a fiscalização, além de ser uma relação de confiança.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Trabalhista
1 – INTRODUÇÃO Neste Portfólio iremos abordar o funcionamento de uma micro-empresa, que se fortalece no mercado, graças ao trabalho e esforço de seus proprietários e colaboradores. A entrevista foi elaborada com o filho e sócio do proprietário, o Sr. Tiago Faria, que nos conta um pouco da história dessa empresa familiar que está a quase 33 anos no mercado. O objetivo deste trabalho é englobar todas as teorias desenvolvidas durante o semestre e expor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Trabalhista
Tecnologia de gestão Aulas tema 1 O historiador Thomas Kuhn, no livro A estrutura das revoluções científicas [1] , escrito na década de 1960, desenvolveu conceitos que chamou de paradigmas. Assinale as alternativas que correspondem à noção de paradigma proposta por Kuhn. [1] KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. 8. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003. Escolha pelo menos uma resposta. a. conjunto de valores b. ciência social aplicada c. forma de ver o mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.156 Palavras / 21 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito Trabalhista
Ministério Público/GO/2005. Quanto às afirmativas abaixo: I – Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. II – Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excederem a 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador. III – Incluem-se, também, nos salários as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Trabalhista
Magistratura do Trabalho 16ª Região/2006. Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas: É indevido o 13º salário proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja terminado antes de dezembro. Para os efeitos legais, só é válido o quadro depessoal organizado em carreira quando homologado pela Justiça do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 3/1/2014 -
Direito Trabalhista
Direito Constitucional É o ramo do direito público interno que tem como objeto a forma e a estrutura do Estado, dos sistemas de governo, a organização, o funcionamento, as atribuições e as relações entre seus órgãos superiores, o Poder Legislativo e o Poder Executivo e, por fim, a participação ativa do povo, no governo, cuja importância é cada vez mais acentuada, nos modernos Estados de direito. Direito Civil Toda pessoa é capaz de direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Trabalhista
01 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário dos empregados? R: O pagamento deverá ser feito até o quinto dia útil de cada período, podendo ser mensal, quinzenal, semanal, etc. O pagamento deve ainda ser feito em cheque ou deposito bancário para empregados alfabetizados, e em horário em que permita ao empregado movimentar a conta. A empresa deve arcar com os custos de condução até o banco caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014