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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 89.881 - 89.910
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Dos Crimes contra o Patrimônio
Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Apropriação indébita, Dano, Receptação e escusas absolutórias - arts. 168, 163, 180, 181, 182 e 183, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar os delitos de furto, estelionato e apropriação indébita. - Identificar o delito de receptação e diferenciá -lo dos delitos de favorecimento pessoal e real. - Identificar as escusas absolutórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Dos Crimes contra o Patrimônio
ano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Dos Crimes Contra O Patrimônio
Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido tabelecimento, induzindo funcionário em erro, mediante meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Dos Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Direito Penal Capitulo I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Considerações gerais A tutela do sentimento religioso e do respeito aos mortos, abrange-se, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a liberdade é sua força-motriz, pois que esta abrange a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2014 -
Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 14/11/2012 -
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Caso concreto 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2013 -
Dos Crimes De Trânsito - Providências Art 310
Dos Crimes de Trânsito – Providências O presente trabalho visa uma abordagem pelo ponto de vista penal dos artigo 310 do Código Brasileiro de Trânsito. Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Dos Crimes E Das Penas
icialmente é importante dizer que César Becaria sofreu diretamente a influência dos Enciclopedistas (Voltaire, Rosseau e Montesquieu). Na época de Cesaré Bonesana, a idéia geral é de que as penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
DOS CRIMES E DAS PENAS:
Direito - Lei Antidrogas Sucintos comentários à Lei nº 11.343/2006 Autor: João Carlos Carollo advogado no Rio de Janeiro (RJ) Resumo: A lei ora comentada vem revogar as Leis antitóxicos 6.368 de 76, bem como a Lei 10.409 de 2002, sendo esta geradora de várias discussões na doutrina e na jurisprudência, trazendo mais confusão do que resultados práticos. Portanto, chega a nós a lei em comento, com a intenção de unir o melhor das duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
Dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis
FACULDADE ESTÁCIO SEAMA DIREITO – 4 DIM DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL ARTIGOS 218, 218A, 218B; ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223 E 224 REVOGADOS E ARTIGO 226 ALESSANDRO AYRTON BRENO SANCHES CRISTIANO SOUZA FABIANA COSTA GABRYELA PICANÇO MARINA LIMA ODETE SUSSUARANA RENATA SILVA SONIA CANTO MACAPÁ-AMAPÁ 2014 DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.306 Palavras / 26 PáginasData: 21/9/2014 -
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Parágrafo único. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) A rubrica existente na redação anterior à Lei 12.015/2009 era “Corrupção de Menores”. Objeto Jurídico: A moral sexual dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.192 Palavras / 25 PáginasData: 22/9/2014 -
Dos Defeitos Do Negócio Jurídico
Introdução. Neste trabalho, abordamos os conceitos e a descrição de Negócio Jurídico, Condição, Termo e Encargo, onde foi abordado acórdãos com descrição do caso, decisão de 1º grau, Órgão julgador, razões de reforma ou manutenção da decisão e por fim a construção de um Conceitos. Negócio jurídico é o fato jurídico, em relação à qual o sistema jurídico faculta às pessoas, sempre dentro de limites predeterminados, o poder de escolha de categoria jurídica e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 27/3/2015 -
DOS DELITOS E DAS PENAS
Dos Delitos e das Penas Inicialmente é importante dizer que César Becaria sofreu diretamente a influência dos Enciclopedistas (Voltaire, Rosseau e Montesquieu). Na época de Cesaré Bonesana, a idéia geral é de que as penasconstituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 24/9/2013 -
Dos Delitos E Das Penas
RESUMO DO LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BONESANA I – INTRODUÇÃO Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão (1738), educado em Paris pelos jesuítas. Todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da Filosofia. Insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, principiou a agitar com seus amigos os complexos problemas relacionados com a matéria. Assim teve origem seu livro: Dei Delitti e delle Pene. Dos Delitos e das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
DOS DELITOS E DAS PENAS
“DOS DELITOS E DAS PENAS”, PARA CESARE BECCARIA, “IMPOR AS PENAS TINHA UM FIM POLÍTICO” O ser humano é um ser político/social, é excessivamente egoísta e está inserido em uma sociedade a qual denominamos de Nação/Estado, que por sua vez é uma entidade política. Organizar as relações entre os habitantes dessa sociedade são necessárias regras com vistas a delimitar o direito e o dever de cada cidadão desse território. Política é a arte ou ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
DOS DELITOS E DAS PENAS
- DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria Italiano nascido em Milão Jurista e economista, cujas ideias influenciaram o direito penal moderno. Beccaria teve uma origem nobre foi educado no colégio de jesuítas em Parma, formou-se em direito pela Universidade de Pádua (1758), trabalhou para o jornal Caffè, foi catedrático de economia da Escolas Palatinas de Milão (1768-1771) e, nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia (1771), integrou a equipe que elaborou uma reforma no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2013 -
Dos Delitos E Das Penas
DOS DELITOS E DAS PENAS A obra possui como principal objeto os delitos e a aplicação de penas. A inovação, insistência e o teor humanitário são características marcantes e, sob o ponto de vista da época, Dos Delitos e Das Penas pode ser considerada uma obra revolucionista, que vai de encontro a todo o sistema jurídico-penal estabelecido até então. Beccaria propõe a substituição das penas privativas de liberdade pelas penas restritivas de direito quando atendidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Dos Delitos e das Penas
ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE - I DIREITO DIREITO PENAL I Resenha: “Dos delitos e das Penas” Cesare Beccaria PROFESSOR: PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO DOS DELITOS E DAS PENAS É um esclarecimento do Direito Penal e suas peculiaridades, Nessa obra, há uma tentativa de abranger uma grande quantidade de temas, na maioria deles, polêmicos e relacionados ao Direito Penal como acusações secretas, tortura, confisco de bens, pena de morte, roubo, contrabando, suicídio entre outros, mesmo que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Dos Delitos E Das Penas
O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
DOS DELITOS E DAS PENAS
DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria Introdução "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.147 Palavras / 45 PáginasData: 10/4/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
“DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria RESUMO DO LIVRO Capítulo I - Introdução – Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. As vantagens da sociedade devem ser repartidas entre os seus membros. As normas servem para evitar abusos que proporcionem a riqueza de uns à custa da miséria de outros. A legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Em meio a tantas mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.262 Palavras / 18 PáginasData: 3/5/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
1. INTRODUÇÃO Cesare Beccaria foi um criminologista e economista italiano, nascido em Milão no dia 15 de março de 1738. Aos oito anos foi estudar na escola dos jesuítas em Parma. Aos vinte anos na universidade de Paiva ganhou grau em jurisprudência. Terminando seu aprendizado, voltou a Milão e lá foi influenciado pelos ideais iluministas. Contagiado pelas ideias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, escreveu a sua obra Dos Delitos e Das Penas (1763-1764), que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
TRABALHO: DOS DELITOS E DAS PENAS – RESUMO. INTRODUÇÃO Para Beccaria, a função das leis é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Para o autor, já era momento de sua nação rever as leis penais, os abusos de poderes esmagadores e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas para crimes insignificantes e masmorras monstruosas. O autor ressalta a importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.025 Palavras / 17 PáginasData: 13/9/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
RESUMO: “DOS DELITOS E DAS PENAS” Cesare Beccaria I - INTRODUÇÃO Para Beccaria, a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. O autor afirma, porém, que esta sociedade geralmente, em um primeiro momento, negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça e tranqüilidade. Depois de muito sofrimento, essa sociedade passa a buscar melhorar seu ordenamento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.185 Palavras / 21 PáginasData: 1/10/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
INTRODUÇÃO De acordo com o clássico de Beccaria, a proporcionalidade das penas teem que ser de acordo com os delitos cometidos, a partir do momento que não há essa proporcionalidade, são cometidas injustiças com as pessoas e com a sociedade. A partir da reflexão de Beccaria, podemos analisar que houve uma grande mudança no Código Penal, estabelecendo penas conforme a lei fixada, abolindo ainda a pena de morte , extinguindo apenas em casos de guerra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2014 -
Dos Delitos E Das Penas
Era Napoleônica & Revolução Francesa Introdução Era Napoleônica Os processos revolucionários provocaram certa tensão na França, de um lado estava à burguesia insatisfeita com os jacobinos, formados por monarquistas e revolucionários radicais, e do outro lado às monarquias européias, que temiam que os ideais revolucionários franceses se propagassem por seus reinos. Foi derrubado na França, sob o comando de Napoleão, o governo do Diretório. Junto com a burguesia, Napoleão estabeleceu o consulado, primeira fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 10/2/2015 -
Dos Delitos E Das Penas - Cesare Beccaria
Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS Universidade Anhanguera Uniderp FADIR – Faculdade de Direito Turma: N-11 Noturno História e Introdução ao Estudo do Direito Professor: Ronaldo Braga JENIFFER DO NASCIMENTO RA: 6187584377 ÍNDICE Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I – Introdução II – Origem das penas e direito punir III – Conseqüências desses princípios IV – Da interpretação das leis V – Da obscuridade das leis VI – Da prisão VII –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.927 Palavras / 20 PáginasData: 7/4/2014