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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 120.961 - 120.990
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Habeas Corpus
anto os direitos humanos (consagrados em tratados internacionais) como os direitos fundamentais (assegurados constitucionalmente pelos Estados) destinam-se a dar dignidade à vida humana, o que acaba por tratá-los com mesmo significado. No entanto eles não são sinônimos, uma vez que implicam numa diversidade de consequências jurídicas Na concepção de JAYME, direitos fundamentais são direitos essenciais ao homem, definidos na Constituição de um Estado, colocados em um contexto histórico, político, cultural, econômico e social e constituem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
Habeas Corpus
2. ORIGEM A origem do instituto do habeas corpus apresenta divergências entre os doutrinadores, sendo mais apontada pela maioria à Magna Carta do rei João Sem Terra, em seu capítulo XXIX, de 15 de junho de 1215, nos campos de Runnymed, na Inglaterra. Outorgada à nação inglesa, sob a pressão dos Barões de Ferro. Há doutrinadores que sustentam o surgimento, em 1679, na Espanha, no reinado de Carlos II. De acordo com a tradição inglesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 11/7/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE *****/SC JOANA DA SILVA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/SC nº 00.000, com escritório à Rua Felipe Schmidt, nº 000, CEP 00000-000, Bairro Centro, na Cidade de XXXX/SC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de JOÃO DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Habeas Corpus
Habeas corpus Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _______ X, brasileiro, casado, portador do RG n. ___, CPF n. ___, advogado inscrito na OAB sob o n. ___, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Rua___ n. ___, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
HABEAS CORPUS
• REPRESENTAÇÃO COMERCIAL • CONCEITO: é o contrato pelo qual uma das partes (representante comercial autônomo) se obriga, mediante remuneração, o obter pedidos de compra e venda de mercadorias, fabricadas ou comercializadas pela outra parte (representado); • CARACTERÍSTICAS: • O contrato de agência ou distribuição é consensual, bilateral e oneroso. Formaliza-se oralmente ou por escrito, bastando o mútuo acordo de vontades para seu aperfeiçoamento. • Inexiste vínculo de emprego entre as partes; • o representante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
HABEAS CORPUS
2 SEMANA 7 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO LUANA CHRISTINA FELIPE CORREIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n º... e inscrito no CPF sob o nº..., endereço completo, vem, com fundamento no artigo 5º, LVIII da CF/88 e artigo 647 e seguintes do CPP impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor do paciente LINDOMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da carteira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS-SC JONATAS NUNES CORREIA, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório à Rua ariranhas, bairro Capivara, nesta capital, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, empresario, residente à Rua macara, bairro Amapá, também nesta capital, tendo como Autoridade Coatora o Ilustre Delegado de Polícia Arnaldo César Coelho, pelos fatos e fundamentos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS COMARCA DE ADAMANTINA – ESTADO DE SÃO PAULO. PEDRO LIMA, brasileiro, casado, vendedor autônomo, portador do RG n° 28.722.595-9 e CPF n° 285.118.288-93, com endereço na Porto Alegre, n° 50, Jardim Jurerê, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, por sua advogada que esta subscreve (instrumento particular de mandato anexo), devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2013 -
HABEAS CORPUS
Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado sumariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número ..., CPF número ..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., bairro ..., ..., ..., CEP: ..., vem, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da CRFB/88 e artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal impetrar HABEAS CORPUS em favor de LINDOMAR DA SILVA, nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. CAIO e outros, devidamente qualificados na inicial, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tendo por base o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Caio,Mévio, Tício e José foram denunciados como integrantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2013 -
Habeas Corpus
Joana da Silva, brasileira, solteira, advogada, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais sob o nº 1120, com escritório na cidade e Comarca de XXX à Rua KKK, nº. 1092, XXX, Cep 33.444-777, por esta e na melhor forma de direito, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente/advogado Jose da Silva, inscrito na OAB-MG sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2013 -
Habeas Corpus
Habeas corpus é o remédio constitucional que tem a finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Por Cynthia Lazaro dos Anjos HABEAS CORPUS 1. Introdução Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 19/11/2013 -
HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS ART. 5º, LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 647 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL >>Conceito e Finalidade do Habeas Corpus Tal remédio constitucional visa a tutelar a Liberdade de Locomoção, posto que, conforme o próprio texto da Carta Magna determina, em outros termos, conceder-se-á habeas corpus quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Tem, assim, objetivo de proteger o indivíduo contra constrições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.421 Palavras / 14 PáginasData: 21/11/2013 -
Habeas Corpus
Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES MINISTROS DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PRISÃO PREVENTIVA: Decretada em face da gravidade do crime, considerada abstratamente; Ausência de Justa Causa; Não existência das condições de exigibilidade (CPP 312 – Primeira parte); Admissibilidade de aplicação de medida cautelar não confinatória, CPP, 282, 6º, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.403/11; Contrariedade ao entendimento pretoriano (Julgados do STJ); Não observância da abrandamento do sistema.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.257 Palavras / 30 PáginasData: 26/11/2013 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal-Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. "A conservação de um homem na prisão requer mais do que um simples pronunciamento jurisdicional. A restrição ao estado de liberdade impõe ato decisório suficientemente fundamentado, que encontre suporte em fatos concretos". STF, 1. T, HC 68530/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 12.04.1991, p. 04159. Processo nº A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, por seu órgão de execução infrafirmado, no exercício de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 PáginasData: 11/12/2013 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GURUPI - TO. PROCESSO Nº 567.03.000333-12 Alex, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-TO sob o nº 99.888 com escritório na Avenida Pernambuco nº 4554, Centro, nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
Habeas Corpus
NOÇÃO CONCEITUAL DO HC. O inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição da República dispõe que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder“. É o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder". O habeas corpus presta-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
Habeas Corpus
Habeas corpus Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.583 Palavras / 19 PáginasData: 31/3/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Autos do Processo: (número) – Liberdade Provisória Murilo de Melo Reis, brasileiro, solteiro, estagiário do Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ/UNIPAM, vem perante Vossa Excelência impetrar: HABEAS CORPUS c/c PEDIDO URGENTE DE LIMINAR com fulcro no art. 5º , LXVIII, da Constituição Federal e art. 647 do Código de Processo Penal, em favor de LYNDON JOHNSON PEREIRA SANTOS, já qualificado nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2014 -
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus :: Amparo legal CF/88 - Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Código de Processo Penal - Art. 647 e 648 - Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir ou vir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.686 Palavras / 39 PáginasData: 1/5/2014 -
Habeas Corpus
HABEAS-CORPUS PROTOCOLO 424881 -96.2013.8.09.0000(201394248814) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR PROCURADOR : ANALICE BORGES STEFAN 1 IMPETRANTE (S) : CLEBSON VIEIRA NERES 1 PACIENTE (S) : ANDRE LUIZ DE JESUS E SILVA FREDERICK PINHEIRO BASILIO DE QUEIROZ ADV (S) : CLEBSON VIEIRA NERES EMENTA : EMENTA: Habeas corpus alegando excesso de prazo. Paciente colocado em liberdade na origem pelo término da prisão temporária. Incidência do art. 659 doCPP. CONCLUSÃO: Pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2014 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Comarca de São Paulo. ADVOGADO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, OAB/O, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome da paciente CARLINHA POPOZUDA, brasileira, solteira, residente também nesta cidade, tendo como Autoridade Coatora o Delegado de Polícia do 3° Distrito Policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Habeas Corpus
Plano de Aula 6: Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante PRÁTICA SIMULADA III - Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante Objetivos O aluno deverá adquirir o conhecimento necessário para patrocinar os interesses do acusado, analisando os motivos da prisão e identificando quando e qual o instituto a ser utilizado para o restabelecimento da liberdade. Para tanto, terá que compreender o instituto da prisão como exceção no processo, sua finalidade, seus pressupostos e seus requisitos. Observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Habeas Corpus
Restrição à Produção de Prova no Habeas Corpus Observando as doutrinas e jurisprudências, referente ao tema cabe fazer algumas ressalvas antes de tratarmos sobre o tema em específico. Habeas Corpus é considerado um remédio processual, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Sendo uma Ação Autônoma de Impugnação, ou seja, dá origem a uma nova relação jurídica processual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2014 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus “Todo cidadão que entender que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de Habeas Corpus em seu favor”. Art. 5° inc. LXVIII da Constituição Federal. Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Habeas Corpus é uma expressão originária do Latim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Nome, nacionalidade estado civil, advogado, com escritório à Rua , Cidade, Estado, CEP, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 648, inc. I do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, ambos da Constituição Federal, em nome do paciente IVO nascionanidade estado civil, profissão, com escritório à Rua , Cidade, Estado, CEP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Habeas Corpus
Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JURI DA COMARCA DE .... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... (VER. ART. 109 CRFB) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA .... REGIÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 23/6/2014