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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 121.021 - 121.050
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Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __ ____, nacionalidade, estado civil, advogado, OAB nº___, portador da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF MF sob nº__,com endereço profissional na rua ___, vem impetrar HABEAS CORPUS em nome do paciente JOAQUIM BASTOS, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF MF sob nº___,residente e domiciliado na rua X, Rio de Janeiro, nos termos dos art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Desembargador, Segundo vice Presidente do Egrégio do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ref. ao processo nº Impetrante Jane Carla Mendes Barbosa (advogada) Paciente: Regiclécio da Silva Juízo da 35ª vara da capital Jane Carla Mendes Barbosa , advogada, regularmente inscrita na OAB-RJ, sob o nº..., com o endereço profissional a rua ... Vem respeitosamente a presença de Vossa excelência com fundamento nos artigos 5º , XLVIII CRFB/88, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. Processo nº 361.01.2011.021316-9 Controle nº 2345/2011 Impetrantes: Bruno Calil e Otávio Bertoldo Paciente: Fernanda da Silva Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. BRUNO CALIL, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções perante a Defensoria Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.170 Palavras / 21 PáginasData: 3/12/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR O Direito a auto defesa é um corolário natural do indivíduo, intrínseco ao seu instinto de auto preservação e de preservação dos seus bens, ou seja, um direito natural, entretanto com o advento da teoria contratualista e a adesão a um Estado intitulado Democrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.717 Palavras / 27 PáginasData: 4/12/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 135.06.000414-6 João da Silva, ADVOGADO, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/mg sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Afonso Pena, nº 370- sala 302, Centro, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 88.375-000, telefones (31) 3342-3452, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 5/12/2014 -
Habeas Corpus
Constitucional 5 Indice: 1 – Remédios Constitucionais 2 – Ação Civil Pública 3 – Controle de Constitucionalidade 1 – Remédios Constitucionais 1.1 – Direitos ≠ Garantias ≠ Remédios Constitucionais 1.2 – Habeas Corpus (HC) CF art. 5, LXVIII – “Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” A palavra “alguém” usada no referido artigo, refere-se tão somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 3/2/2015 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Beltrano de Tal Paciente: Pedro Fictício Autoridade Coatora: Colenda 00ª Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Paraná [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE(LIMINAR) – INFRATOR APREENDIDO ] O advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 8/2/2015 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus Artigo 5 LXVIII A constituição de 1988: marco na historia do ordenamento jurídico nacional. Conhecida como constituição cidadã, esta devolve a esfera jurídica do país uma visão humana e justa das normas, após período de obscurantismo político aqui vivido na década de 60. A carta de outubro possui efeito tão ilustre por trazer um imenso rol de direitos fundamentais, bem como direitos individuais, sociais, coletivos, presentes no artigo 5. Neste há nitidamente quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS NO ESTADO DO TOCANTINS 12 de Palmas, Estado do Tocantins, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º LXVIII, da Constituição Federal, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de Waldomirus Diniz, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador do RG nº 000000000, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2015 -
Habeas Corpus
O habeas corpus é um tipo de ação diferenciada de todas as outras, não só pelo motivo de estar garantida na Constituição Federal, mas também porque é garantia de direito à liberdade, que é direito fundamental, e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito à mão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR
EXMO SR DR DESEMBARGADOR 2º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EGRÉCIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, E MÉRITOS DESEMBARGADORES. Rodrigo Pinheiro, Casado, 36 anos, Estudante, Identidade nº. 00.00.00-0, CPF nº. 000.000.000-00, Residente na Rua José, 109, Niterói, Rio de janeiro – RJ, CEP.: 24320-160, vem, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647/667 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
HABEAS CORPUS - ESTUPRO VULNERÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: XXXXXXXXXXX Paciente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autoridade Coatora: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE (LIMINAR) – RÉU PRESO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG XXXXXX, com escritório profissional à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bastante procurador do paciente vem mui respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c/c arts. 647 e 649 do CPP, à presença de Vossa Excelência impetrar ORDEM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 10/5/2016 -
Habeas Corpus - Furto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ___ ADVOGADO, ..., ..., advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção do Estado do ..., sob o n.° ..., CPF n.°..., com endereço profissional na Rua .., n.°..., Bairro ..., na cidade de ..., Estado do ..., vem a respeitosamente a presença de vossa excelência impetrar: Habeas corpus COM PEDIDO DE LIMINAR, com fulcro no artigo 5°, inciso LXVIII da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
HÁBEAS CORPUS - POSSE ILEGAL DE ARMA E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADORDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE A busca pela justiça não pode trilhar cominhos injustos. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, OAB/AC xxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, OAB/AC xxxxxxxxx, ambos com endereço profissional na xxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.312 Palavras / 34 PáginasData: 13/11/2013 -
Habeas Corpus - Trancamento De Ação Penal
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Impetrante: Elielton Gois Andrade Paulo Emídio da Silva Filho Paulo Emídio Silva Neto Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Laranjeiras/SE. Paciente: Eveilson de Jesus Elielton Gois Andrade, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 4.501, Paulo Emídio da Silva Filho, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 933, e Paulo Emídio Silva Neto, brasileiro, solteiro, advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.492 Palavras / 10 PáginasData: 30/12/2014 -
HABEAS CORPUS 86.634-4 RIO DE JANEIRO
18/12/2006 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 86.634-4 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S) : LUIZ FERNANDO DA COSTA IMPETRANTE(S) : MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 46.974 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – INSTRUÇÃO PROCESSUAL – RÉU PRESO – PRETENDIDO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PENAL – PLEITO RECUSADO – REQUISIÇÃO JUDICIAL NEGADA SOB FUNDAMENTO DA PERICULOSIDADE DO ACUSADO – INADMISSIBILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Habeas Corpus Artigo 157
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RR. Impetrante: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, funcionário público, R.G 343.148.7, CPF 004.246.562-13 residente e domiciliado na Rua. Maria Martins Vieira n.º 1496 - Bairro Equatorial – CEP 69.317.340 – Boa Vista RR, Cels: (95) 91167185, vem, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal c/c 647 e 648 inciso V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Habeas Corpus De Jesus Cristo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE JERUSALÉM. FILIPE DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ 12144, com escritório na Rua Edmundo Bittencourt, 80, nesta cidade, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, nos termos do art. 5º, LXVIII da Constituição Federal de 1988 e arts. 647 e s. do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE “HABEAS CORPUS” em favor de JESUS DE NAZARÉ, Judeu, solteiro, carpinteiro, residente na rua A, Alta Nazaré, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2012 -
Habeas corpus e Habeas data
Deve-se ter em mente a função democrática que todos nós cidadãos temos direitos e deveres das quais somos subordinados pela lei. Todas as pessoas são iguais perante a lei sem qualquer distinção. Temos direito a vida, a igualdade, liberdade e segurança. Homens e mulheres são iguais diante de deveres e obrigações, nenhum cidadão é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei, nenhum cidadão deve sofrer tratamento desumano, tortura física
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Habeas Corpus I
Modelo de Peça Criminal - Pedido de Habeas Corpus – Arbitrariedade Policial e Violência Física Direito e Juridíco, Peça CriminalSem Comentarios0Visualizacao : 262Imprimir Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ……………………………., (qualificação e endereço), por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2014 -
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR – PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ELIAS SANTOS, qualificado, Comarca de Várzea Grande, Vêm Mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado e bastante procurador, instrumento constante nos autos, que abaixo subscreve, impetrar - HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR – em face da – MD. AUTORIDADE aqui apontada como COATORA – MMº JUÍZ de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.345 Palavras / 14 PáginasData: 12/12/2013 -
Habeas Corpus Liberatório
Como se sabe, não basta a existência de um auto de prisão em flagrante, como forma inicial do inquérito policial, revestido de todas as formalidades legais para que subsista o ato coativo, mas sim necessário se torna que se demonstre a necessidade da mantença daquela prisão em face dos requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da prisão preventiva, o que não há no presente caso.(colocar jurisprudência a respeito). Por fim registrou a Douta Magistrada que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Habeas Corpus Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RAÍSA MESQUITA, brasileira, solteira, estagiária, no escritório na Rua Desemb. Octavio Egydio Roggiero, n°110, Cidade Kemel, Itaim Paulista, SP vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e art. 55 do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS em favor de JOSÉ CARLO, brasileiro, casado, atendente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
HABEAS CORPUS NO BRASIL
O instituto do habeas corpus chegou ao Brasil com D. João VI, no decreto de 23 de maio do ano 1821: “Todo cidadão que entender que ele, ou outro, sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de habeas corpus a seu favor". A constituição imperial o ignorou mas foi novamente incluído no Código de Processo Criminal do Império do Brasil, de 1832 (art. 340) e foi incluído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Habeas Corpus Oab
PROBLEMA: (Fonte: CESPE/UNB - Exame de Ordem 2007.2 - Prova Prático Profissional – Constitucional – adaptado). Maria adquiriu um veículo popular por meio de contrato de arrendamento mercantil (Leasing), em 60 prestações de R$ 800,00. A partir da 24.ª prestação, Maria começou a ter dificuldades financeiras e resolveu vender o veículo a Pedro, o qual se comprometeu a pagar as prestações vincendas e vencidas. Tal fato não foi comunicado ao agente financeiro, já que havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO RGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA 2ª VARA DA COMARCA DE XX?MS Maria Aparecida da Luz Gonçalves, brasileira, viúva, inscrita na OAB nº , residente e domiciliada nesta urbe,na Rua nº , com escritório na Av. , nº , onde recebe intimações e notificações, no pleno us e gozo da cidadania, com fulcro na Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXVII e LXVIII, c/c artigos 654, § 1º, alínea “b”, e 660, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2014 -
Habeas Corpuss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (10 linhas) NOME, advogado, OAB n..., regularmente constituído pelo instrumento de mandato, em anexo, com escritório na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647 e ss. do CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de MARIA, estado civil, profissão, residência e domicílio, CPF e RG..., contra ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
Habeas Data
PEDRO..., brasileiro, estado civil..., profissão.., RG..., CFP..., título de eleitor..., residente na rua..., nº..., bairro..., cidade..., por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua..., onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, inciso LXXIII, da CRFB, e no que dispõe a Lei n. 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face da UNIÃO..., pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2013 -
Habeas Data
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de (A) lei federal ordinária. (B) emenda constitucional. (C) lei complementar. (D) status supralegal. Alternativa “B” A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo facultativo foi aprovada na forma do artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2014 -
Habeas Data
HABEAS DATA Grupo: Bruno Maia, Diego Fabrício, Diego Lima, Luis Augusto, Mayara Mendonça, Milena Nobre e Priscylla Brito. 7º A, Noturno. Aluna: Priscilla Lessa Dias Cursino. PERGUNTAS: 1) O que é habeas data e qual a sua finalidade? 2) Quem pode propor a ação de Habeas Data? 3) A lei infracional afronta a carta magna? Explique. 4) Quais as hipóteses de cabimento do habeas data? 5) Quais as esferas de alcance do habeas data? 6)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014