Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.988 Trabalhos sobre Outras. Documentos 130.201 - 130.230
-
JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS - TOCANTINS NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade nº ...., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à Rua Cardoso Soares, nº42, Lírios, vem por seu advogado com endereço profissional à ..., para fins do artigo 39, I do CPC, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO pelo rito sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2014 -
JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO Proc. nº TRT – 0083300-64.2000.5.06.0001 Órgão Julgador : 1ª Turma Relator : Juiz Federal do Trabalho Sérgio Murilo de Carvalho LIns Agravante : Yang Tin Cheng (Arrematante) Agravados : João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão (Sócio) e Outros (3), Fausto Albino de Souza e Outros (3) e Transforte Norte Vigilância e Transporte de Valores Ltda. Advogados : Guilardo Pedro Cardoso Pedrosa, Márcia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 10/10/2014 -
Justiça
Questão I Cena Observação O juiz não nota que o acusado de furto, a quem está interrogando, é paraplégico. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso LIV, preceitua: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Considerando a observação, discorra sobre a cena. Questão II Cena Observação As cenas gravadas na Polinter mostram celas superpovoadas, verdadeiros depósitos de gente, tratamento degradante dispensado aos presos. A Constituição Brasileira, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
Justica
? Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Justiça civil brasileira
COMPETÊNCIA Na Justiça Civil Brasileira existem alguns critérios para determinar em qual órgão será competente para cada ação, os quais devem ser seguidos para a determinação de cada juízo. A nossa doutrina compilou estes critérios e dividi os em três espécies para tal determinação. O primeiro critério é o objetivo no qual se subdivide em três partes: em razão da matéria, da pessoa e do valor da causa. O segundo critério é o funcional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
Justiça Com As Próprias mãos
Vem sendo noticiado, frequentemente, em jornais, o aumento do número de pessoas que andam praticando atos como o de “fazer justiça com as próprias mãos”. Essa atitude, além de ser uma barbaridade, pode ser considerada uma regressão do ser humano, uma vez que os que a praticam, ignoram as leis de punição e resolvem punir por conta própria. Em pleno século XXI, ainda há pessoas que possuem um certo ar de superiodade sobre as outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
Justica Contratual
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL Aluno: Bruno Gregorini – Direito Noturno – 3ª Fase Campus Içara – Direito Civil II JUSTIÇA CONTRATUAL E ABUSO DE DIREITO A “teoria do abuso de direito” absorveu a “teoria dos atos emulativos”, esta última deixando claro que se alguém exercesse seu direito de forma maliciosa e prejudicasse alguém, teria o dever de reparar o dano ao prejudicado. A “teoria do abuso de direito”, por sua vez,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Justiça Cristã - Resumo Dos Aspectos Gerais
Justiça Cristã: da antiguidade aos dias atuais Aspectos históricos e Filosóficos do Direito relacionados à Justiça Cristã Introdução A FORMAÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DO DIREITO NA IDADE MÉDIA: Idade Média durou da queda do Império Romano (século V) até a tomada de Constantinopla pelos turcos, no século XIV. A Igreja Católica supriu o vácuo de poder político causado pela queda do Império Romano do Ocidente. O cristianismo, oriundo da Palestina, era uma das várias religiões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Justiça De Toga - Ronald Dworkin
Como o abandono de teorias meramente descritivas contribuiu para a hermenêutica jurídica contemporânea? O capítulo 6 do livro “Justiça de Toga” de Ronald Dworkin se dedica a criticar as teorias descritivas sobre o que é o direito, especificamente a teoria de Hart presente em seu livro “O conceito de direito”. A teoria de Hart pretende descobrir o que é o Direito em casos específicos, por meio de um projeto filosófico descritivo, e não normativo, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Justiça Direito E Felicidade
Felicidade filosófica e a relação com o direito e justiça Unip universidade paulista Curso de direito Aluno- Ricardo Alexandre sala Ra C264ED2 APS atividade pratica supervisionada Trabalho apresentado como exigência para avaliação do primeiro semestre do curso de direito da universidade paulista sob orientação do professor Guilherme Araraquara 2014 Sumario O que é felicidade Justiça, direito e felicidade O que é felicidade Provavelmente, cada pessoa que resolver responder a esta pergunta apresentará uma resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2014 -
Justiça do Brasil
Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Justiça do Trabalho
1. Justiça do Trabalho a) Quais órgãos compõem a Justiça do Trabalho? Como se dá a escolha dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho? R: São os Tribunais regionais do trabalho, Juiz do Trabalho, Juiz de Direito(quando inexistir Juiz do Trabalho) e o Tribunal Superior do Trabalho. O tribunal está composto por 27 juízes com título de Ministro, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, ente 35
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Justiça Do Trabalho
1) Organização da Justiça do Trabalho: PLT 464, capítulo 2º, págs. 128 a 141. 1. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1 VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho. Os juízes do trabalho ingressam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.646 Palavras / 19 PáginasData: 30/10/2013 -
Justiça Do Trabalho
A celeridade processual Justiça célere foi e sempre será o ideal de todos. Um desafio posto ao Poder Judiciário, para a realização da promessa democrática, de acesso a uma ordem jurídica justa e efetiva. Com recosto em Nalini, depreende-se a existência de um decreto de Carlos Magno que autorizava o litigante, não provido com brevidade por sentença, a mudar-se para a residência do juiz e a viver sob suas expensas até que o feito tivesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2014 -
Justiça Do Trabalho Recomenda à OAB Apurar Infração ética De Advogado
O objetivo era acelerar o julgamento do processo de sua cliente. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) deu uma decisão totalmente diferente e mandou expedir ofício à OAB regional comunicando possível falta ética. O advogado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho alegando ter sido humilhado e que cometeu apenas erro de digitação ao afirmar tratar-se a reclamante de empregada aposentada, quando, na verdade, não é. A Primeira Turma do TST
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
JUSTIÇA DOCUMENTAL, MARIA AGOSTO RAMOS *
NOME: TURMA: TURNO: DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA, DE MARIA AUGUSTA RAMOS* O filme mostra a rotina do Fórum da cidade do Rio de Janeiro, com as pessoas que lá trabalham: juízes, promotores, defensores públicos, serventuários e também aquelas que o frequentam diariamente: réus, familiares destes, advogados, partes, etc. Seguem destacadas algumas cenas e algumas observações. Faça o que se pede. Questão I Cena Observação O juiz não nota que o acusado de furto, a quem está interrogando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Justica E Etica
15. Acerca das relações do advogado com o cliente e com seu colega de profissão, é correto afirmar: a) o advogado jamais deve abandonar uma causa em que, mesmo que seja por justo motivo e tenha seu cliente ciência de tal fato; b) é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado; c) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2013 -
Justiça e formas alternativas de Administração de conflitos
Resumo: O Pluralismo Jurídico passou por diversas transformações ao longo dos anos. Ele é constituído por várias normas que constituem uma determinada sociedade ao mesmo tempo, sendo considerada como questão social em partes como antagonismo ao modismo jurídico, que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. O pluralismo jurídico é composto de fatos que o identifica, seja do ponto de seu surgimento e manutenção, como também é composto de diversas teorias, levando-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
JUSTIÇA E FORMAS ALTERNATIVAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL DISCIPLINA DE JUSTIÇA E FORMAS ALTERNATIVAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS Aluno: Antônio César da Silva Leite Matrícula: 17213150050 Para a avaliação de AD1 o aluno deverá assistir o vídeo e fazer um resumo sobre essa apresentação. Abaixo segue um texto importante no qual começaremos a debater as realçam do Estado com os conflitos sociais. O vídeo em lide apresenta uma aula ministrada pelo Doutor Antônio Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2019 -
Justiça Especializada E Justiça Comum
Diferença: Justiça Especial e Justiça Comum O que é a Justiça Comum? A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual. Qual a composição da Justiça Federal? A justiça federal é aquela formada pelos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais. Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais. Nota. Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Justiça Estadual
Organização da Justiça e do Ministério Público Introdução: A Justiça Comum Estadual é competente para apreciar matérias que não sejam parte da competência das outras justiças, como as especializadas e a federal, que tem suas competências delimitadas pela CRFB e portanto, residual. O Poder Judiciário do Rio de Janeiro é organizado através de sua Constituição Estadual e também pelo regimento interno dos tribunais. Ele é formado pelo Tribunal de Justiça, por Juízes de Direito, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 21/2/2014 -
Justiça Federal
SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................. 04 2. A Justiça Federal.................................................................................. 05 3. A Justiça Federal em Roraima............................................................ 10 4. Corregedoria Federal........................................................................... 13 5. Seções e Turmas.................................................................................... 14 6. Dos recursos matéria cível e penal........................................................ 19 7. Conclusão.............................................................................................. 27 8. Bibliografia............................................................................................. 29 9. Referências Bibliográficas..................................................................... 30 INTRODUÇÃO A Justiça Federal, como justiça independente e forte, tem a missão e o dever de coibir práticas abusivas, salvaguardar os princípios contidos na Carta Magna, proteger os direitos difusos, individuais homogêneos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.358 Palavras / 22 PáginasData: 21/4/2014 -
JUSTIÇA GAÚCHA RESTABELECE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO ELEITO PREFEITO MUNICIPAL
Na última quarta-feira, 11 de setembro, dia marcado pelos atentados terroristas às “Torres Gêmeas” dos Estados Unidos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mantendo a histórica posição de vanguarda da Justiça Gaúcha, também escreveu novo capítulo na sua trajetória. Este a ser comemorado. Em julgamento realizado pela 9ª Câmara Cível, sob a relatoria da Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, restou restabelecido, por unanimidade, direito de segurado do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Justiça Gratuita
Inicialmente, requer os benefícios da gratuidade da Justiça, por ser pessoa pobre e sem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem grave prejuízo de seu sustento e de sua família, ressaltando que no momento a Acionante está desempregada. Ainda Preambularmente, cumpre registra que a presente ação foi inicialmente apresentada ao juízo trabalhista desta capital, que entendeu ser incompetente para apreciar o presente feito, asseverando que, por tratar-se de relação envolvendo agente público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 19/1/2014 -
Justiça gratuita
CLEITON CESAR ROCHA DA CRUZ. brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da RG nº 10526688-6 do IFP e do CPF nº 046.425.287-33, residente e domiciliado na Avenida dos Ex- Combatentes Bloco 266 “D” aptº 408, Bairro Santa Cruz – Volta Redonda – RJ, vem, através de sua advogada abaixo assinado apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor; PRELIMINARMENTE Requer a concessão da Gratuidade de Justiça por ser hipossuficiênte de recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2014 -
JUSTIÇA GRATUITA
1 Introdução O instituto da assistência judiciária tem presença crescente nas lides judiciais. A assistência judiciária, na qual se insere a prerrogativa da gratuidade de justiça, também denominada justiça gratuita, tem como objetivo facilitar e permitir que todos, com igualdade de oportunidades, busquem a tutela jurisdicional do Estado. Trata-se de garantia da maior importância, pois, como registra o Prof. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira: [...] não basta assegurar constitucionalmente o princípio da inafastabilidade do controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Justiça gratuita
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/ESTADO Justiça Gratuita FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, co-merciário, inscrito no CPF sob o nº 0000000 e RG sob o nº 00000, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº 000, BAIRRO XXXXX, MUNICÍPIO/ESTADO – CEP 00000000, medi-ante advogado inscrito na OAB/ESTADO sob o n° 0000000, com endereço profissional abaixo descrito onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Justiça Gratuita
I - DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Inicialmente cumpre esclarecer que a autora é pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos, mais especificamente 65 (sessenta e cinco) anos de idade, conforme prova em anexo, razão pela qual tem direito a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil. II - DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente pleiteia os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2019 -
JUSTIÇA LIVRE
ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, menor impúbere, representada por sua genitora JOANA RODRIGUES GOMES, brasileira, solteira, professora, CPF ..., RG..., residente e domiciliada, na rua São Paulo, nº 10, Bairro São Pedro, Mucambo-Ba, por seu advogado conforme procuração anexo documento 01, com escritório na Rua..., bairro..., Mucambo -Ba, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS, fulcro na Lei 5478/68, face de FRANCISCO SANTOS GOMES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
JUSTIÇA LIVRE
DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente requer lhe seja deferido os benefícios da Justiça Gratuita, por não poder arcar com os ônus financeiros da presente ação, sem que com isso sacrifique o seu próprio sustento e o de sua família, conforme declaração que segue em anexo (Declaração de Hipossuficiência). Invoca para tanto as benesses da Lei n. 1.060/50. 2 – DOS FATOS: A Requerente atualmente possui 47 anos de idade e durante toda sua vida trabalhou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014