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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 180.751 - 180.780
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PRINCÍPIOS CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
2 –DEFINIÇÔES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE 2.1-ENTIDADE Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular de uma pessoa física,independentemente dos patrimônios das pessoas jurídicas individuais, do conjunto de pessoas jurídicas, sem considerar se a finalidade é ou não a obtenção de lucro. O patrimônio de uma pessoa física não se confunde, nem se mistura com o patrimônio da pessoa jurídica em que fizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.884 Palavras / 40 PáginasData: 27/5/2014 -
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: ALIENAÇÃO PARENTAL TEMA DELIMITADO: A efetividade da Lei 12.318 de 26/08/2010 e sua aplicabilidade. 1. PRINCÍPIOS Os princípios são a base, o alicerce que constituem as proposições primárias do Direito, pois estão vinculados àqueles valores fundantes da sociedade, os quais exprimem o que foi por eles eleito como justo. Os princípios constitucionais abordados neste trabalho traduzem os direitos do homem e os grandes princípios de justiça, impondo ao legislador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Princípios de Interpretação Constitucional Conceito: Para Canotilho, em sua obra Interpretação Constitucional “ ... catálogos de tópicos relevantes para a interpretação Constitucional está relacionada com a necessidade sentida pela doutrina e práxis jurídica de encontrar princípios tópicos auxiliares da tarefa interpretativa”, ou para Walber de Moura em Curso de Direito Constitucional, simplesmente: “ é a busca pelo verdadeiro alcance da Lei, almejando os meios que concretizem o objetivo traçado na norma”. Para definir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Principios Constitucionais
5. Há princípios constitucionais superiores a outros? E em relação às regras constitucionais, também há regras constitucionais superiores a outras? 6. Como se soluciona uma situação de conflito direto entre princípios e regras constitucionais? Explique, exemplificando se for o caso. 7. Qual foi a denominação adotada para a Constituição brasileira de 1988? 5. Há princípios constitucionais superiores a outros? E em relação às regras constitucionais, também há regras constitucionais superiores a outras? 6. Como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2014 -
Princípios constitucionais
INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Aqui relatarei sobre dois princípios constitucionais classificados como específicos: o Principio da Não-Cumulatividade e o Principio da Seletividade. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2014 -
Principios Constitucionais
R: 01) Os princípios constitucionais são basicamente de duas categorias: Princípios político-constitucionais e jurídico-constitucionais. Os princípios político-constitucionais derivam das decisões políticas fundamentais contidas em nossa Constituição, traduzindo opções políticas, tais como existência política da nação. Estão contidos nos atigos 1º à 4º do título I de nossa Constituição Federal. Princípios jurídico-constitucionais: São princípios constitucionais gerais informadores da ordem jurídica nacional. Decorrem de certas normas constitucionais, e destes derivam outros princípios. Destacando-se entre estes o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 16/7/2014 -
Princípios constitucionais
Os princípios constitucionais que regem a administração pública, conforme dispõe o artigo 37 da CF/88, são os seguintes: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O principio da legalidade, em síntese, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Princípios Constitucionais
Soberania do texto constitucional – A constituição tem hierarquia superior, sendo protegida de ferimentos provocados por normas de caráter inferior. Princípio da Legalidade - Toda atividade pública tem como base a lei, para sua efetiva aplicabilidade. Atos administrativos ilegais são passíveis de nulidade e responsabilização. Princípio da Impessoalidade – Tem as mesmas características da isonomia, segundo a qual os administrados devem ser tratados de forma igual frente ao interesse público. Princípio da Moralidade – A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 7/9/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
regra, aplica-se a lei penal vigente ao tempo da prática do fato criminoso, de acordo com o princípio do tempus regit actum. Quer-se dizer que a lei penal produzirá efeitos, em regra, no período da sua vigência, de acordo com a lei vigente na época do fato. Assim, praticado um crime, por exemplo, na data de 22 de julho de 2013, reger-se-á a pretensão punitiva estatal, a princípio, de acordo com as regras vigentes nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2014 -
Principios Constitucionais
Preparatório OAB Direito Constitucional 1. (FGV. OAB. IV Exame Unificado) Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de (A) lei federal ordinária. (B) emenda constitucional. (C) lei complementar. (D) status supralegal. 2. (FGV. OAB. 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2015 -
Princípios constitucionais constitucionais constitucionais e constitucionais dos processos penais
FICHAMENTO Carvalho, L.G. Grandinetti Castanho de – Processo Penal e Constituição Príncipios Constitucionais do Processo Penal, 5° edição, Lumen Juris Editora. O Código de Processo Penal foi trazido com influência história da época em que foi elaborado, como, a Carta Magna de 1937. Diante do aspecto histórico, foi passando por mudanças de acordo com as necessidades de cada época, como um exemplo não se admitia a fiança para crimes de reclusão, exceto em casos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL – GERAL P/ POLÍCIA FEDERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Princípios Constitucionais Do Direito Tributário
Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº 1 - 2009 1 Princípios Constitucionais do Direito Tributário Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Curitiba 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Legislação Tributária, do curso de Ciências Contábeis do 3º período, na Faculdade Estácio de Curitiba. Profª Cristiane L. Castro S. Peps Curitiba 2013 SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO 2 Direito Tributário 2 Princípios Constitucionais do Direito Tributário 2 Princípio da legalidade 2 Exceções ao Princípio da legalidade 2 Princípio da anterioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCEDIMENTO CIVIL
1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL Ingressando na seara jurídica, transcrevemos a definição proposta por Celso Antônio Bandeira de Mello (2000, p. 747-7480): “Princípio [...] é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2014 -
Princípios Constitucionais Do Processo Penal
Princípios: Gerais Informadores do Processo. 1.1. Imparcialidade do Juiz Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional. Para assegurar essa imparcialidade , a CF. estipula garantias artigo 95), prescreve vedações ( artigo 95, parágrafo único ) e proíbe juízes e tribunais de exceções ( artigo 5° XXXVII). Dessas regras decorre a de que ninguém pode ser julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato. 1.2. Igualdade Processual Desdobramento do principio consignado na constituição Federal, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
1 INTRODUÇÃO Este artigo tem o objetivo de trazer uma visão objetiva sobre alguns princípios de direito penal. Não existe nenhuma forma de entendermos o direito penal sem compreender seus paramentos basilares. Foi inserido no texto da Constituição Federal um acervo de princípios penais. Alguns são explícitos outros estão implícitos no âmbito das normas constitucionais. Trataremos neste artigo um breve resumo sobre alguns princípios constitucionais penais de grande importância para o ordenamento jurídico. 2 PRINCÍPIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Princípio do Juiz Natural Está consagrado pela CF/88, art. 5º, LIII, esse principio estabelece que ninguém terá uma sentença senão pela autoridade competente, ou seja, todos têm a garantia constitucional de ser submetido a julgamento somente pelo órgão do poder judiciário, investido de suas garantias institucionais e pessoais que estão previstas no Texto Constitucional. Sendo assim Juiz Natural é aquele investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2013 -
Princípios constitucionais do tribunal do júri
Júri 01. Princípios constitucionais do tribunal do júri A constituição há de ser respeitada e cumprida como um elemento irradiador do qual emanam todos os processos legislativos. Os princípios nela contidos hão de servir como bússola a nortear os demais atos normativos. Quatro são os princípios que balizam o tribunal do júri: Princípio primeiro - plenitude de defesa À defesa, tudo é permitido, inclusive o uso de uma idéia ou tese inovadora, ainda que haja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 14/2/2019 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL
TGP – ESBOÇO SOBRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL (ALGUNS) – 2014.1 - Princípios informativos: buscam a melhoria do aparato e função jurisdicional, objetivando um processo de resultados com a entrega do direito material invocado. a) Princípio Lógico: busca os meios mais eficazes e rápidos para procurar e descobrir a verdade e evitar o erro. b) Princípio Jurídico: busca a igualdade no processo e a justiça na decisão. c) Princípio Político: busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E REGRAS DA MATRIZ EM CASO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIAIS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E REGRAS-MATRIZES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito – Mestrado e Doutorado, da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2010 V181p Valle, Maurício Dalri Timm do. Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Principios Constitucionais Eleitorais
Os princípios de uma disciplina são os valores e fundamentos lógicos e estruturantes que emergem da leitura dos seus diplomas legais integrantes. Servem de parâmetro hermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores. O elenco, a denominação e definição dos princípios do Direito Eleitoral varia conforme o doutrinador. Na seara do Direito Eleitoral, quatro princípios merecem destaque: (i) princípio da autonomia dos partidos; (ii) princípio da igualdade (ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.824 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
Princípios Constitucionais Nas Relações De Consumo
É importante ressaltar que o Direito do Consumidor foi embasado nos Princípios na Constituição Federal de 1.988. Tais princípios transmitem ampla segurança jurídica diante das relações nesse âmbito. Na problemática em análise temos como, por exemplo, os Princípios: da Dignidade da Pessoa Humana, da Liberdade, da igualdade, da Justiça, da Isonomia, da Informação, da Boa Fé objetiva. Após a inicialização ao tema, vejamos uma análise sucinta dos princípios. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O cidadão como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.827 Palavras / 8 PáginasData: 3/10/2014 -
Principios Constitucionais No Direito Administrativo
ETAPA 3 Princípios Constitucionais no Direito Administrativo PASSO 1 Todos os princípios da Administração Pública decorrem da Constituição federal, cinco deles estão expressos no art. 37 da Carta Magna, são eles: princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, afora esses a Constituição Federal traz em seu art.5, inciso LV, o princípio do contraditório e ampla defesa, princípios esses que revelam as diretrizes fundamentais da administração, e quando obedecidos convalidam a conduta administrativa praticada pelo agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.897 Palavras / 20 PáginasData: 24/9/2014 -
Princípios Constitucionais Penais.
Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, neste sentido é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, onde procura-se que as leis sejma respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a base de garantia constante em nosso ordenamento penal, eis que, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 9/7/2014 -
Princípios constitucionais que norteiam oprocesso administrativo disciplinar
Defesa – garantida de forma expressa na nossa Constituição como princípio que deve reger todos os processos, quer em área federal, quer em área administrativa Relatório – é a apreciação célere e sucinta do que ocorreu no processo,não carrega efeito vinculativo para a Administração Pública, que podenão seguir as conclusões da comissão processante, desde que informe osmotivos que levaram a tomar decisão divergente. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE NORTEIAM OPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Existem sete princípios básicos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
Princípios Constitucionais Tributário
1- RESUMO Os princípios são linhas gerais aplicadas à determinada área do direito, constituindo as bases e determinando as estruturas em que se assentam institutos e normas jurídicas. São de grande importância e aplicação no Direito Tributário. Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subseqüentes. Princípios são os alicerces da disciplina estudada. Os princípios tributários estão relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.398 Palavras / 18 PáginasData: 30/10/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO LEGALIDADE Estrito senso, lei oriunda do poder legislativo. Art. 24, I : compete a União, Estados, Distrito Federal, Municípios legislar sobre direito tributário. Horizontal CONCORRENTE Vertical • Horizontal: todos possuem competência legislativa plena • Vertical: A União tem competência para normas gerais, e os Estados tem competência suplementar. (esta é a forma adotada no Brasil, ver §1º e §2º) §3º: se a União não tiver criado a norma geral, o Estado tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Quando discorremos sobre a matéria de Direito Tributário, é imprescindível entendermos a respeito dos princípios constitucionais deste ramo do Direito que vigoram em nosso Ordenamento Jurídico. Inicialmente, destacamos o PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, onde este, impõe que a obrigação de um determinado tributo, não pode ter por decorrência a dissipação total de um determinado bem. Em outras palavras, a importância de um cuidado deve ser aceitável e observar a capacidade contributiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 19/8/2014 -
Princípios Constitucionais Tributários
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Introdução: Os princípios constitucionais tributários orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicabilidade e área de abrangência. Princípio é o fundamento, a base que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o arcabouço. Segundo Hugo de Brito Machado (2009), os princípios constitucionais visam dar proteção ao cidadão contra os abusos do Poder. Em razão do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que possui consciência dessa finalidade, pleiteia nesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013