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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 182.791 - 182.820
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Processo Do Trabalho
1-Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. Devido processo legal, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo, necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.634 Palavras / 15 PáginasData: 2/5/2013 -
Processo Do Trabalho
úmula 212, item II do TST; art. 818, CLT e 333, II CPC. Não agiu corretamente o julgador. O princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. Assim, tendo o empregador alegado abandono de emprego, que constitui justa causa para rompimento do contrato de trabalho, na forma do art. 482, “i”, da CLT, atraiu o ônus de demonstrar o fato impeditivo ao pagamento das verbas resilitórias (CLT, art. 818 c/c CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
PLANO DE AULA 10 Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando a situação hipotética apresentada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Processo Do Trabalho
SEMANA 07 CASO CONCRETO 01: Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do art. 844 da CLT, uma vez que é obrigatória a presença do reclamante e reclamado,independentemente da presença de seus representantes, conforme prevê o art. 843, caput da CLT. Nesse sentido é o entendimento consagrado na Súmula nº 122, do C. TST, ao dispor que a ausência da reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa implica na revelia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2013 -
Processo Do Trabalho
MODELO DE RECURSO ADESIVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _º VARA DO TRABALHO DE_. Processo nº _ Recorrente, já qualificado no processo descrito, na ação proposta pelo recorrido, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença de folhas_, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor: RECURSO ADESIVO Com fulcro no art. 500 do CPC, combinado com a Súmula 283 do TST, de acordo com as razões em anexo, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando a situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Processo Do Trabalho
Caso concreto 1: (CESPE – 2010.1) Cláudio ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Delta, requerendo créditos de natureza indenizatória e salarial. À ocasião da audiência inaugural, foi homologado acordo, tendo sido fixadas verbas exclusivamente de natureza indenizatória, sem nenhuma incidência previdenciária sobre o crédito acordado. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações. - Caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendesse devidas contribuições previdenciárias sobre o acordo, que remédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Processo Do Trabalho
Narrativa Valorada DOS FATOS No dia 14 de junho de 2003, Marta Gomes se dirigiu ao Supermercado Pão de Mel, ao transitar por uma seção e outra a mesma escorregou no piso molhado, sofreu uma humilhante e violenta queda. A funcionária que estava lavando o local, não isolou e nem identificou adequadamente, impossibilitando que a mesma se prevenisse do vexatório incidente, vindo a cair no corredor ensaboado. A autora foi socorrida por empregados do referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 7/6/2013 -
Processo Do Trabalho
Direito Processual do Trabalho Pressupostos Recursais - São divididos em objetivos e subjetivos. Objetivos: • Previsão legal: As partes têm direito a interposição do recurso que estiver previsto em lei (princípio da legalidade). No processo do trabalho os recursos cabíveis são: ordinário, revista, embargos, agravo de instrumento e de petição todos previstos no art. 893 da CLT. O recurso extraordinário também é cabível e esta previsto no art. 102, inciso III da CF. • Adequação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.720 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Do Trabalho
PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO Princípios Gerais do Direito Processual 1.Princípio da Igualdade - Artigo 5º, caput, da Constituição Federal. 2. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa - Artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal 3. Princípio da Imparcialidade do Juiz 4. Princípio da Motivação das Decisões - Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal 5. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional - Artigo 5º, XXXV/CF 6. Princípio do Dispositivo ou da Demanda -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2013 -
Processo Do Trabalho
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES IMPOSTO DE RENDA NA FONTE Nome : RG : Função : Matrícula : Estado Civil : Nascimento : Podem ser Dependentes, para efeito do Imposto de Renda : 1- Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; 2- Filho (a) ou enteado (a) até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 3- Filho (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2013 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO 1: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Processo Do Trabalho
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Processo Do Trabalho
Processo trabalho Ação rescisória João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex empregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá impetrar Mandado de Segurança. Débora ajuizou Ação Rescisória deixando de juntar com a inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.415 Palavras / 10 PáginasData: 5/9/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
1. Introdução O presente trabalho tem a finalidade de apresentar um breve estudo sobre o princípio da fungibilidade nas ações possessórias, onde serão demonstradas as hipóteses de cabimento. As Ações Possessórias estão previstas no Livro IV- Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Capítulo V – Das Ações Possessórias, do Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil se subdivide em IV Livros, sendo eles: Livro I – Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2013 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO: Em ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG foi expedida notificação postal no dia 15.09.2010, quarta-feira, dando ciência às Partes da sentença proferida no julgamento daquela demanda. Considerando que o prazo recursal é de 8 (oito) dias, quando termina o prazo para a interposição do recurso? Justifique. RESPOSTA: O prazo termina em 27/09/2010, expedido a notificação postal presumi-se que ela foi recebida 48 horas após a postagem (súmula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
Processo Do Trabalho
AULA 12: Recursos em espécie: agravo – decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional AGRAVO DO ART. 557, DO CPC Instrução Normativa nº 17/2000 do TST ART. 557 CPC - O Relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. ART. 557, § 1o-A, CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.175 Palavras / 25 PáginasData: 19/9/2013 -
Processo Do Trabalho
Semana 9 Caso 1 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício - de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Do Trabalho
Mauro sehiari Cleber Lucio de Almeida Carlos Henrique bezerra leite Renato saraiva 1-formas de solução de conflito: a-autotutela b-autocomposiçao c-heterocomposiçao • Um conflito será interesses diversos. a) Autotutela:resolve-se o problema por si só.a parte se vale da própria força para resolver o conflito. Hipóteses: legitima defesa, desforço imediato e no direito do trabalho , a grave. b) Auto composição: se caracteriza pelas duas partes resolverem o conflito,como um acordo entre eles . pode haver uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Do Trabalho
Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Caso concreto 08 – (CESPE/OAB - 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO I AULA 2 CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.052 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2013 -
Processo Do Trabalho
Web aula 1 1. Resposta: Principio da normatização coletiva, a justiça do trabalho exerce poder normativo, pelo qual substitui as partes na resolução de um conflito coletivo de natureza econômica. É feita por uma ação chamada dissídio coletivo. Na pratica pode estabelecer normas e condições de trabalho. 2. Resposta: Letra E Web aula 2 1. Resposta: Se a parcela não tiver sido objeto de homologação, ou o pagamento for inferior ao devido, poderá haver reinvidicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Processo Do Trabalho
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípios comuns do direito processual civil e trabalhista a) Princípio dispositivo ou da demanda: Art. 24 CPC e exceções Art. 878 e 856 CLT b) Princípio inquisitivo ou do impulso oficial: Art. 262 CPC / Art. 765 CLT para ter início a uma demanda precisa de vontade das partes, e com isso o juiz tem o dever de dar andamento no processo, mesmo que for para extinguir sem resolução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 19/10/2013 -
Processo Do Trabalho
1-Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. -Devido processo legal Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte - Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.823 Palavras / 36 PáginasData: 30/10/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
RESUMÃO – RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE 1)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Amparo legal Art. 897 –A da CLT c/c os arts. 535 a 538 do CPC Prazo 5 dias Contrarrazões se houver 5 dias ( art. 900, CLT) – vide OJ 142 da SDI I do TST Preparo Não há Hipóteses de cabimento 1- Efeito completivo – sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado (sentença ou Acórdão) 2- Prequestionar matéria objetivando futura interposição de recurso de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo Do Trabalho
Web aula 10 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo Do Trabalho
Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício - de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
PRocesso Do Trabalho
Cláudio ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Delta, requerendo créditos de natureza indenizatória e salarial. À ocasião da audiência inaugural, foi homologado acordo, tendo sido fixadas verbas exclusivamente de natureza indenizatória, sem nenhuma incidência previdenciária sobre o crédito acordado. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações. - Caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendesse devidas contribuições previdenciárias sobre o acordo, que remédio jurídico seria cabível? - De que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013