Ciências Sociais
40.963 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 16.291 - 16.320
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Direito. Question
1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2013 -
DIREITOCIVIL II CASO CONCRETO
ALUNO: MARCELO GUIMARÃES CAMPOS MATRÍCULA:20130152823-4 MATÉRIA: DIREITO CIVIL II AULA I / CASOS CONCRETOS Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta.: Realmente é o que mais acontece na vida das pessoas, ainda mas que vivemos numa sociedade de consumo em que a todo momento nós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Direitoo
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Há uma pacificação sobre o tema, por falta de disciplina jurídica para o tema, não se pode haver arquivamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direitos
Veja Tópicos gemerson26 Documentos Salvos Trabalhos Consultados Trabalhos Que Doei Configurações Masp Enviado por jannielly 31/05/2011 2122 Palavras Página 1 de 9 presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre os grampeados estariam também o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os senadores do PSDB Arthur Virgílio (AM), Tasso Jereissatti (CE) e Álvaro Dias (PR). O Vice-Presidente da República José Alencar afirmou ser contra as escutas telefônicas de qualquer espécie, pois considera “abomináveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2015 -
Direitos
Resumo: Agressão aos idosos é direitos violados! Muitos idosos vivem da aposentadoria, mais infelizmente em Iguatu não é bem assim. O numero de casos de violência contra os idosos se manteve estável nos últimos dois anos, mais mesmo assim ainda acontecem casos de violência contra os idosos. Desde 2005, a Cidade dispõe uma rede de proteção ao idoso, mas mesmo assim não é o suficiente, pois muitos idosos acabam escondendo que são agredidos ou que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2015 -
Direitos Autorais
Propriedade Intelectual em relação à Internet Resumo É comum observarmos o "furto" de ideias na internet, ou seja, muitas obras inventivas e criativas são rotineiramente usurpadas, subtraídas de maneira escusa e, muitas vezes, sequer constatadas pelo verdadeiro e legítimo dono, tendo em vista a facilidade que a internet proporciona para usuários do mundo inteiro, ou seja, vale dizer, uma vez colocada na rede, as obras podem ser rapidamente armazenadas, copiadas e compartilhadas para diversos locais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2014 -
Direitos Constitucionais
Para Ferdinand Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinha constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente: Prevenção Da Violência E Da Exclusão Social
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Disciplina: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social Curso: Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2013 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente: Prevenção Da Violência E Da Exclusão Social
Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social Curso: Segurança Pública Professora: Regina Panceri Nome do aluno: Paulo Sergio Nascimento Cunha Data: 27/09/2013. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2014 -
Direitos Da Mulher
DIREITO DA MULHER Os termos Direitos da Mulher referem-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países. Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros locais eles são suprimidos ou ignorados. A discriminação contra a mulher tem sido, notada em países subdesenvolvidos, um dos principais obstáculos à efetividade do direito à educação e à saúde de crianças e adolescentes. Mas ela não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Direitos Da Mulher No Trabalho
Durante a Revolução Industrial, o trabalho da mulher era subjugado, jornadas de trabalho intermináveis, salários ínfimos, e condições de trabalho com risco de vida levaram ao surgimento das normas de proteção do trabalho da mulher; porém as normas que surgiram deste período eram tão rígidas que levaram a preferência do trabalho masculino, surge então, a legislação de promoção do trabalho da mulher, visando a igualdade de condições de trabalho de ambos os sexos. Destaca-se na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direitos Da Personalidade
PERSONALIDADE JURÍDICA Personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. Toda pessoa natural ou jurídica tem personalidade, todo aquele que tem personalidade tem capacidade. Mas nem todos aqueles que possuem capacidade, tem personalidade. P.ex. condomínios edilícios, não pode sofrer dano moral pois não possui personalidade jurídica. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É a cláusula geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.211 Palavras / 33 PáginasData: 18/6/2013 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Direitos Da Personalidade
SEMANA 04 – DIREITO CIVIL CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE
DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direitos Da Personalidade
Direitos da personalidade: Direito a integridade Moral Os direitos da personalidade foram criados para resguardar e assegurar a dignidade humana. Os principais direitos de uma pessoa decorrem da própria natureza dela, portanto, são necessários e indispensáveis para assegurar a todos uma vida igualitária, digna e livre. Estão interligados aos direitos fundamentais que, toda a pessoa que tem personalidade necessita de uma proteção fundamental. Os direitos da personalidade têm como o mesmo objetivo que os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2014 -
Direitos Da Personalidade
1- Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis (como a propriedade ou o crédito contra um devedor), outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. Esses são os denominados direitos da personalidade, inalienáveis e cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2015 -
Direitos Da Personalidade
1- Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. R: Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. 2- O que distingue os Direitos da personalidade dos Direitos Patrimoniais? R: Os Direitos da Personalidade com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 7/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
DIREITOS DE PERSONALIDADE Trabalho solicitado pela Profª Rejane da Silva Johansson, na disciplina de Introdução ao Direito Civil da 2ª fase do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unidade Universitária de Araranguá, como 2ª avaliação do semestre 2013.2. Araranguá, 2013 1 IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA Para Venosa (2013, pág. 179), a Constituição Brasileira enumera longa série desses direitos e garantias individuais em seu Art. 5º. A personalidade não é exatamente um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.814 Palavras / 20 PáginasData: 19/3/2015 -
Direitos Da Personalidade E Do Estado Da Pessoa Natural
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, vitalícios, imprescritíveis, inalienáveis, intransmissíveis e irrenunciáveis. São direitos subjetivos diferenciados cujo conteúdo mínimo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade o mínimo existêncial. 2. O que são: a) Direitos Inatos: são direitos adquiridos ao nascer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2015 -
Direitos Das Destantes
APRESENTAÇÃO Na base da atenção dos direitos da gestante está à promoção da educação e consequentemente a cidadania, recomendada pelo Ministério da saúde, desde 2000, através de uma série de medidas que visam atingir os direitos da gestante e das crianças, valorizando a qualidade de vida, de modo que o processo gestacional seja seguro e saudável e garanta os direitos humanos na gravidez e no parto o que resultara um nascimento seguro e humanitário. Partindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2014 -
Direitos Das Pessoas Acometidas De Transtornos/sofrimentos Mentais
“quando a pessoa não consegue mais lidar com os seus conflitos ou satisfazer suas necessidades básicas socialmente, quando fracassa no contato com os outros, pode ocorrer transtorno mental” SOFRIMENTO MENTAL NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA Na perspectiva da Psicologia, sofrimento mental seria qualquer mal funcionamento do modo como o homem se relaciona consigo mesmo e com o mundo – doenças psicopatológicas. É como se a pessoa perdesse o contato com a realidade, podendo, por isso, torna-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 7/2/2015 -
DIREITOS DAS SUCESSOES
Sinopses jurídicas 04 2011 - direito das sucessõesDocument Transcript • 1. Direito das Sucessões • 2. Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito das Sucessões 13ª edição 2011 Volume 4 • 3. 107458.013.001 Col. Sinopses Jur. 4 - Direito das Sucessões - 2ª Prova - 31-8-10 - M5/2 ISBN 978-85-02-11324-4 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.124 Palavras / 37 PáginasData: 23/8/2014 -
Direitos De Personalidade
http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-dano-moral-e-os-direitos-da-personalidade dano moral e os direitos da personalidade Porwilliammoura- Postado em 10 junho 2013 Autores: ASFOR, Ana Paula Após a Constituição de 1988 não há mais limite legal prefixado para a configuração do dano moral. Surgiu um sistema geral de indenização regido pelo Direito Civil comum e não por lei especial. Basta a prova de violação de um direito da personalidade, que reproduza gravidade maior que meros dissabores, para restar configurado o dano moral. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 7/11/2014 -
Direitos Do Consumidor
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. São direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo artigo 6º da lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2014 -
Direitos Do SUS
Além desses princípios, o SUS também conta com uma série de direitos para seus usuários: Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos. Todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Direitos Do Trabalho: Uma Breve Abordagem Das Suas Origens
Direitos do Trabalho: uma breve abordagem das suas origens Os Direitos do trabalho, é um bordagem com foco especificamente no trabalhador. As empresas precisam da mão-de-obra, porém visando sempre o lucro em primeiro lugar, esquecem de dar importância as pessoas que auxiliam na obtenção desse objetivo; fazendo-as terem trabalhos exaustivos e pouca valorização. É necessário que dentro das organizações mantenham-se os direitos e a cidadania. Essa discussão vêm de muito tempo, com foco muito grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Direitos Dos Portadores De Necessidades Especiais
Segundo o artigo 3º do Decreto 3298 de dezembro de 1999, o qual regulamenta a lei 7853/1989, considera-se deficiência a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. A deficiência permanente é aquela que não permite recuperação ou alteração apesar do aparecimento de novos tratamentos, por já ter corrido tempo suficiente para a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 16/2/2014 -
Direitos e deveres como cidadãos
Direitos e Deveres enquanto cidadãos. Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Direitos e deveres na legislação brasileira Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Direitos E Deveres Dos Magistrados
I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício; II - não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar; III - determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais; IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014